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SouthComunicado-16-3-16

Em virtude do resultado da Audiência Sintratel & SOUTH realizada no dia 16 de março de 2016, na Segunda Vara do Trabalho, para encaminhar as homologação dos ex-trabalhadores da South, convocamos os empregados representados pelo Sindicato na Ação Coletiva a comparecerem na:

Assembleia Geral  Extraordinária para discutir a seguinte ordem do dia:

- QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISORIAS ATRAVÉS DE UM ACORDO  JUDICIAL COM O RESPONSAVEL SUBSISDIARIO BANCO SANTANDER.

A Assembleia Geral será realizada em primeira chamada:

-Dia 18 de  março, sexta-feira às 10h00 da manhã,

-Dia  19 de março, sábado, às 10h00 da manhã e,

-Dia 20 de março, domingo, às 11h00 da manhã.

A Assembleia será realizada na sede do Sintratel, localizada na Rua Dr. Frederico Steidel, 255, Vila Buarque.

Reafirmamos ainda que a EXEMPLO DA ASSEMBLEIA GERAL  EXTRAORDINARIA realizada dia 16 de março, após a audiência, esta  entidade  sindical continuará se posicionando pela preservação dos direitos e benefícios a  fim de defender a categoria.

As negociações da Campanha Salarial 2016 finalmente chegaram a um desfecho. Após três meses se estendendo da data-base da categoria (1º de janeiro), acompanhados de uma dose enorme de persistência - pelo lado dos trabalhadores, e de grande choradeira - pelo lado dos patrões, conquistas consideráveis (dentro de nossa realidade) foram alcançadas pelos Trabalhadores em Telemarketing e toda nossa categoria.

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O Brasil caiu no redemoinho da crise internacional e amarga uma retração econômica, das atividades industriais e comerciais, das exportações e sofre com a alta do dólar e da inflação.

Primeiramente, devemos levar em consideração o momento conjuntural que atravessamos nas negociações deste período, pois são elas que diretamente tangenciam as tratativas.  

Em seguida, não podemos perder de vista que vivenciamos uma crise econômica que já havia arrasado as principais economias mundiais, como: Estados Unidos, Espanha, França etc. e que ao chegar aqui, trouxe um clima de instabilidade, insegurança, estagnação econômica e com a somatória destes elementos, o desemprego. Que, inclusive, atingiu nosso setor de serviços, sempre muito bem blindado em períodos de retração anteriores.

Diante deste conjunto de incertezas, o patronal se pautou na negatividade nas discussões e dificultou ao máximo as tratativas durante todo o processo negocial, o que levou à extensão do período de negociações e a uma grande apreensão por parte da categoria.

TabelaSite-2Apesar deste quadro negativo, a participação da categoria contribuiu para obtenção de resultados significativos e de grande relevância, como o reajuste no vale alimentação/refeição em 11,53%, com ganho real - para os trabalhadores de 36 horas semanais, a partir da assinatura da Convenção Coletiva.

O piso salarial destes trabalhadores foi reajustado em 11,26% (inflação do período) e, devemos ressaltar, ele será pago retroativo a nossa data-base (1º de Janeiro). E que para os demais trabalhadores, dos 2,82% apresentados pelo patronal, conquistamos 6%.

Devemos destacar também que toda esta instabilidade na economia reflete diretamente em negociações salariais desfavoráveis aos trabalhadores, visto que a maioria das categorias que realizaram suas Campanhas Salariais no segundo semestre de 2015 e no inicio deste ano, sequer conseguiram alcançar a reposição da inflação nos seus salários.

Em situações como a atual, os patrões se fecham em torno de seus interesses e mesmo com a intensificação das lutas, nem sempre os resultados são correspondentes.

TabelaSite-1Foi o que se viu nas negociações realizadas pelo Sintratel com o Sintelmark, o Sindicato dos patrões do setor.

Desde o começo eles colocaram enormes dificuldades e resolveram inclusive ignorar nossa Pauta de Reivindicações. Chegaram, até mesmo, a propor o reajuste ínfimo de 2,82% e negligenciar as discussões das cláusulas sociais, que em períodos de retração econômica ganham maior força.

Vale ressaltar que, diante das dificuldades nas negociações, o Sintratel realizou diversas Assembleias, consultando os trabalhadores sobre as propostas e para o encaminhamento nas negociações, já que estas regrarão seu cotidiano no trabalho.

Neste contexto, o resultado da nossa Campanha, com reposição integral da inflação (11,26%) no piso salarial, elevando-o de R$800,00 para R$ 890,00, representou uma conquista importante.

Outros itens merecem destaque, como o reajuste no vale alimentação/refeição, que foi de 11,53% para os que trabalham 36 horas semanais (6 horas/dia, de R$ 6,50 para R$ 7,25). 

O pagamento da PLR de R$ 209,00 no mês de abril é outra garantia, que consta na Convenção Coletiva de Trabalho. Vale lembrar, que os reajustes são retroativos à data-base, ou seja, valem a partir de 1º de janeiro e que as diferenças serão pagas pelas empresas no próximo holerite.

A Diretoria do Sintratel considera essas conquistas condizentes com o nível da pressão exercida pela categoria nesta Campanha Salarial. O Sindicato levou a Campanha e a mobilização às empresas do setor.  Os trabalhadores participaram e se manifestaram, refletindo a insatisfação da maioria com os salários e as condições de trabalho. Mas ficou evidente que, num momento tão complicado como o atual, é preciso ainda mais disposição de luta e até a realização de greve, que pode inclusive ser demorada e ter resultados aquém dos esperados.

A próxima Campanha Salarial será iniciada mais cedo pelo Sindicato, para que não se estenda além da data-base (1º de janeiro), como ocorreu neste ano, e a categoria não seja prejudicada pela indisposição e má vontade patronal.

Nossa luta deve continuar, pois como bem resume a revista cientifica da UNESP:

os operadores de telemarketing mantêm instáveis relações de trabalho, marcadas pela subcontratação, alta rotatividade, baixos salários e desrespeito à questão da saúde. Suas relações no trabalho se estabelecem sob um tipo de gestão que combina modernas tecnologias de controle da produtividade com antigas formas de vigilância do trabalho, baseadas na cobrança por resultados, pressão psicológica, assédio moral e constante ameaça de demissão.

Trata-se de uma categoria formada, predominantemente, por jovens, mulheres, com ensino médio concluído e que buscam seu primeiro emprego, atraídos, muitas vezes, pela oportunidade de conciliar o trabalho com outras atividades.

São mercadorias com curto prazo de validade, pois, com pouco tempo de uso, começam a desenvolver problemas físicos e psicológicos, devido ao ritmo intenso e estressante de trabalho”,

Este é um triste retrato de nossa categoria, que deve ser repudiado, denunciado e combatido exaustivamente, tanto pela ação do sindicato, quanto dos órgãos governamentais (Ministério Público e Ministério Trabalho), que devem zelar pelo combate a precarização das relações de trabalho até findarmos com tais práticas. 

 

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CLIQUE AQUI E VEJA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016 NA ÍNTEGRA.

 

Veja mais imagens das assembleias:

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Os trabalhadores(as) da categoria têm o direito, garantido pelo Sintratel, de se oporem à contribuição assistencial 2016, definida na Convenção Coletiva.

Para tanto, basta comparecer pessoalmente na sede do Sindicato (veja o endereço abaixo), com RG original, um dos comprovantes de vínculo empregatício (CTPS/COMPROVANTE DE PAGAMENTO/ CRACHÁ) e preencher o modelo que será fornecido.

As cartas de oposição, em acordo com o modelo disponível na sede do Sindicato,  também podem ser  enviadas por carta registradas (AR).

O atendimento para quem deseja encaminhar a “Carta de Oposição à Contribuição Assistencial” está garantido no período de 15 de MARÇO de 2016 a 15 de ABRIL de 2016, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 17h00.

Endereço da sede do Sintratel: Rua Frederico Steidel, 255 Santa Cecília São Paulo-SP, telefone (11) 3358 1777

Atenção: Sócios(as) não pagam assistencial

Os sócios do Sintratel são dispensados de pagar a contribuição assistencial aprovada em assembleia. 

Para eles será efetuado, em uma vez no ano de 2016, a contribuição associativa e não ocorrerá a cobrança da taxa assistencial. Ou seja, não precisam apresentar a carta de oposição.

Portanto trabalhador(a), você tem a opção de se filiar ao Sindicato e fortalecer a categoria, e com isso ganhar o direito de usufruir os benefícios oferecidos.

Não fique só, fique sócio do SINTRATEL.

O QUE É CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA?

É a contribuição dos sócios (as) do Sindicato, prevista no artigo 8º da Constituição Federal.

Ela é estabelecida numa categoria através de Assembleia Geral, em que é deliberado o desconto a ser realizado em folha de pagamento dos empregados. De acordo com o estatuto do Sintratel, e deliberado em assembleia, os sócios contribuem com 4% do salário em 2016, em uma única vez.

A contribuição associativa é destinada à manutenção da luta sindical por melhores condições de trabalho nas Centrais de Telemarketing/Teleatendimento.

O QUE É CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?

Nos termos do artigo 48 da Convenção Coletiva de Trabalho, esta contribuição tem a finalidade de assegurar os recursos necessários para que o sindicato promova as suas finalidades e objetivos previstos em seu Estatuto, especialmente a negociação coletiva, bem como as atividades assistenciais a todos os trabalhadores(as) da categoria, associados ou não.

Dentre essas atividades,destacamos:

•A de representação da categoria na negociação coletiva, que contempla benefícios e direitos a todos, filiados ou não;

•A promoção de cursos de cidadania e de formação aos trabalhadores(as);

Atendimento ético e igualitário, para que a entidade cumpra com sua responsabilidade social.

Para quem não é sócio e não optou pela entrega da Carta de Oposição, a Contribuição Assistencial será descontada em uma única parcela de 4% do salário base com um teto máximo de 60,00 reais (ou seja, em uma única vez no ano).

 

crisehidrica spGovernador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na segunda semana de março de 2016 que a crise hídrica que castiga o Estado há mais de dois anos chegou ao fim.

A declaração, no entanto, foi recebida com ceticismo por diversos moradores de São Paulo que relatam ainda sofrerem com torneiras secas em suas casas.

Em Guaianases, na zona leste da capital, a interrupção no fornecimento começa às 14h e só volta ao normal na madrugada do dia seguinte, por volta das 5h, dizem moradores. "Estão racionando água ainda, nada mudou", relata a dona de casa Rafaela Coutinho Xavier.

No bairro de Itaquera, também na zona leste, moradores contam que a água falta todo dia a partir das 19h. As caixas só voltam a receber água da rua a partir das 5h do dia seguinte. "Armazeno água em tambores porque não confio mais se vamos ser abastecidos todos os dias", diz a dona de casa Cleusa Rodrigues, 65. Ela conta que, no auge da crise hídrica, a rua onde mora chegou a ficar cinco dias consecutivos sem abastecimento. Hoje, afirma ela, a situação amenizou, mas ainda não voltou a ser como era antes da crise.

ZONA NORTE

A rotina de aperto e desabastecimento continua também na zona norte. Ao menos duas vezes por semana, a engenheira Roseleide Bibiano, 49, no Parque Edu Chaves, é obrigada a esquentar água no fogão e a tomar banho de caneca quando chega do trabalho. "Não recebemos a água pela qual pagamos todos os meses", diz.

A família de Roseleide já se habituou a armazenar água da chuva em latões para usar na descarga dos banheiros e para limpar o quintal. A máquina de lavar roupas só é usada uma vez por semana.

"No fim de semana é pior, recebemos visitas de amigos e parentes e o constrangimento é geral", afirma ela.

SEM ÁGUA

Desde o agravamento da crise, a Sabesp e o governo Alckmin adotaram como principal estratégia contra a seca das represas a operação de "redução de pressão" nas tubulações.

A ideia era fazer com que a água fosse empurrada pelos canos da cidade com menos força. Assim, menos água era perdida nas inúmeras falhas da tubulação da empresa.

Sem força, a água não consegue chegar a milhares de casas de São Paulo. A situação sempre foi mais grave na periferia, onde a população se acostumou a não ter água nas torneiras durante horas todos os dias.

No auge da crise, esse racionamento (entrega controlada de água) deixou alguns bairros com 15 horas a 20 horas por dia de torneiras secas. Agora, com mais água nas represas graças ao bom volume de chuvas, a Sabesp diz estar reduzindo o período em que faz a manobra de "redução de pressão".

A empresa diz, no entanto, que ajustes pontuais estão sendo feitos para adequar o fornecimento de água a padrões anteriores à crise, que começou em 2014.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

A crise da água acabou, como disse o governador?

Se comparada a do ano passado, sim, a situação está bem melhor. Mas moradores da periferia ainda sofrem com os cortes no fornecimento de água, principalmente nos períodos da noite e da madrugada. No auge da crise, o racionamento deixava algumas residências de 15 horas a 20 horas por dia com as torneiras secas. Agora a queixa é mais restrita.

Qual foi o ponto mais crítico da seca?

No fim de janeiro de 2015, o sistema Cantareira, principal reservatório da Grande São Paulo, operava com apenas 5% de sua capacidade. Isso já contando com duas porções de seu volume morto, que é a água do fundo das represas que nunca havia sido captada antes. Naquele mês, já se falava em buscar a terceira e até a quarta porções do volume morto do sistema de represas.

Meses antes, o diretor Metropolitano da empresa havia dito em uma reunião fechada que, se a chuva não chegasse, ele não saberia como fornecer água a São Paulo. Chegou a cogitar a hipótese de evacuar parte da cidade.

O então recém-empossado presidente da empresa, Jerson Kelman, dizia que aumentaria o período em que a periferia de São Paulo ficava sem águas em suas torneiras. Tudo para que a cidade pudesse atravessar o que ele chamava de "deserto em 2015", já que o ano apontava ser pior do que o anterior.

A empresa começou a traçar um plano para atuar diante do colapso do fornecimento da água em São Paulo. Nessa situação, só seria capaz de entregar água para alguns hospitais, clínicas de hemodiálise e presídios.

O que fez a situação da água melhorar?

Um conjunto de fatores. Por parte do governo, houve uma maior integração das tubulações que permitiram flexibilizar a entrega de água dentro da Grande São Paulo. Com isso, passou a ser possível, por exemplo, levar água da cheia Guarapiranga para bairros que tradicionalmente eram atendidos pelo sistema Cantareira, que esteve à beira de um colapso. Por parte da população, houve uma forte redução do consumo de água. No ponto mais crítico da estiagem, cerca de 90% da população reduziu seu consumo, muitas vezes incentivadas pelos programas de bônus e pela sobretaxa (leia abaixo).

Outro fator determinante foi a volta do regime de chuvas, conforme o esperado. São Paulo passou dois anos com volumes de chuva extremamente baixos, em que o volume de água que entrou no Cantareira, por exemplo, foi 80% menor do que o previsto. Nos últimos seis meses, o Cantareira recebeu chuvas perto da média.

O programa de bônus e sobretaxa da Sabesp continua?

A empresa estuda a hora certa de acabar com os dois programas. Anunciado em fevereiro de 2014, o programa de bônus confere descontos para quem gastar menos água do que o seu padrão de consumo. Como muitas pessoas começaram a reduzir o consumo, a empresa foi obrigada a conceder muitos descontos, e o programa acabou dilapidando a arrecadação da Sabesp. Em dezembro de 2014, após as eleições a governador e o agravamento da crise, Alckmin anunciou o programa de sobretaxa, que pune quem aumenta o consumo de água sem justificativas.

Na virada do ano, a Sabesp mudou as regras de obtenção do bônus para tornar mais difícil a concessão do desconto.

Alckmin merece novos prêmios pela gestão da crise?

A população e especialistas dizem que não. Durante o auge da crise faltou transparência ao governo do PSDB. Alckmin sempre minimizou a gravidade da crise e nunca admitiu que a Grande SP esteve sob um forte "racionamento" –preferia o eufemismo da "redução da pressão" nas tubulações, o que, na prática, é a mesma coisa. Durante a campanha eleitoral de 2014, quando era candidato à reeleição, adiou a implantação da sobretaxa na conta dos "gastões" de água. Em um debate eleitoral na televisão, chegou a dizer que não faltava água em São Paulo, contrariando a experiência diária de milhares de pessoas, principalmente na periferia da região metropolitana. Pesquisa Datafolha, em outubro, mostrou que apenas 15% dos paulistanos consideravam a gestão tucana da água como ótima e boa.

Estamos preparados para uma nova seca?

Caso a próxima seca seja tão rigorosa quanto a última, a população de São Paulo deverá sofrer novamente. Mas segundo a Sabesp e o governo do Estado, as condições de operação e de distribuição da água na cidade estão melhores do que antes da crise.

De qualquer forma, caso ocorra uma seca ainda mais rigorosa, São Paulo poderá ter mais problemas já que questões estruturais ainda não foram enfrentadas como um programa de individualização de hidrômetros em condomínios, incentivo à água de reuso etc.

 

Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.

 

dalmo dallari87666Jurista acredita que órgão não está se orientando por critério jurídico e a medida é um “ato político”; Frente Brasil Popular convocou manifestações!

O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “totalmente absurdo” e não possui “fundamentação jurídica”, afirma o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari.

“Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político”, comenta Dallari. Dallari enxerga a prisão preventiva como “um ato político e nada mais”.

O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).

Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula “seria extremamente simples” e que a prisão seria necessária para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula ‘certamente deixariam Marx e Hegel (sic) envergonhados’”.

“O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e poderá ser processado normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.

Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira ou não.

Uma criança se joga no chão e grita, para desespero dos pais:

– Eu quero! Eu queroooo!

Em seguida, metade dos olhares do recinto se voltam à cena. A mãe não é forte o suficiente para dizer “não” – julga a maioria. Foram fracos ao educar a criança que, agora, pensa que precisa daquele objeto, daquela guloseima para ser feliz. Desculpem, mas tenho que concordar com os olhares julgadores.

A mãe…sim, ela é fraca. O pai é fraco. A família é pouco.

Mas não é por incompetência. E sim porque lutam contra uma indústria bilionária que, sem vergonha alguma, anuncia para crianças, fazendo uso de recursos altamente sofisticados, como o neuromarketing – que utiliza até eletroencefalogramas para prever a reação do cérebro aos estímulos da comunicação mercadológica. Ou seja, dos anúncios.

Contra bilhões e os maiores recursos já desenvolvidos pela ciência, fica difícil mesmo. Ainda mais quando não se tem capacidade crítica formada. Experimente observar a publicidade com a perspectiva de uma criança de quatro anos.

Qual a diferença entre conteúdo e comercial? Aquelas figuras que dizem “informe publicitário” não te dizem nada. Há apenas aquele personagem criado para se comunicar com você, que voa, cheio de cores, musiquinha, dizendo que aquele é o melhor produto ou que ele é o produto. De forma disfarçada e mais sofisticada, é o velho clássico “compre batom”.

E nós, como sociedade, lavamos as mãos. Aceitamos que a prática antiética continue. Individualizamos o problema. Os favorecidos garantem que seus filhos não sejam reféns e deixam que milhares de crianças fiquem à mercê da publicidade porque seus pais não podem passar o dia ao lado de seus pequenos, ou não podem pagar para que alguém o faça. E aí, é muitas vezes a TV que cumpre o papel de entreter.

Nós ignoramos que as crianças são estimuladas “só” pelos maiores conglomerados do mundo a consumirem quantidades exorbitantes de sódio, açúcar e gordura.

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E #CadêABerinjelanaTV? Quem está pagando para elevar o status do brócolis a super star? A família sozinha.

As crianças que assistem à publicidade aprendem que só serão bem sucedidas se tiverem tal tênis, tal celular, tal carro. E as julgamos delinquentes quando acreditam nisso e, sem perspectivas, decidem “ser alguém'' na marra, em um assalto. Ser ninguém por toda uma vida ou correr o risco?

Por esses motivos, que a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta (10), é um marco em direção à civilidade. No caso, a Bauducco é processada pelo Ministério Público de São Paulo, após denúncia do Instituto Alana, por meio do projeto Criança e Consumo, por oferecer relógios de pulso do personagem infantil Shrek, em troca de cinco embalagens de um biscoito (leia-se farinha e açúcar), além de pagamento de R$ 5. A empresa perdeu.

O ministro Herman Benjamin, autoridade no tribunal em Direito do Consumidor, declarou em seu voto que:

“O julgamento de hoje é histórico e serve para toda a indústria alimentícia. O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais''.

E eis que as famílias terão alguma folga, já que agora muitas organizações da sociedade civil saem fortalecidas para cobrar que a decisão seja cumprida em outros casos semelhantes – de publicidade infantil e venda casada. Agora, a discussão mudou de patamar. Acabou. É jurisprudência: a publicidade infantil é abusiva e, portanto, ilegal.

Mesmo assim, ainda há trabalho pela frente, mas é bom quando deixamos de ser cínicos e admitimos que a criança gritando ali no chão do supermercado também é culpa nossa e temos decisões a tomar enquanto sociedade.

RegulamentacaoVitória dos Trabalhadores do Telemarketing

O plenário da Câmara dos Deputados derrubou recurso que barrava o PL 2.673/2007, que dispõe sobre as condições especiais e duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)

 O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) comemorou mais essa vitória e destacou o ganho para a categoria.

"A luta pelos direitos desta categoria é muito importante. Os trabalhadores e trabalhadoras de Telemarketing compõem um setor econômico estratégico para o Brasil, em especial São Paulo", afirmou o vice-líder do Governo.

Veja abaixo o pronunciamento do Deputado Federal Orlandodo Silva (PCdoB/SP) no Plenário da Câmara

https://www.youtube.com/watch?v=C9DihLQuPQY&feature=youtu.be

Recurso rejeitado

A rejeição se deu, em sessão realizada no dia 03 de março, de um recurso contra a votação conclusiva nas comissões da regulamentação da jornada de trabalho de trabalhadores de telemarketing (Projeto de Lei 2673/07). Com isso, a proposta segue para o Senado.

O recurso foi patrocinado por parlamentares do partido Solidariedade, que desistiram de impedir a análise apenas pelas comissões.

O deputado Francisco Francischini (SD-PR) explicou que o partido se reuniu com representantes de trabalhadores de telemarketing e foram convencidos e que a proposta é boa para o setor.

A proposta define jornada de trabalho contínuo limitada a 6 horas diárias e a 36 horas semanais. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais.

O texto aprovado também exige que, a cada período de 50 minutos, o trabalhador de telemarketing e teleatendimento tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Alguns desses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho.

Fica proibida, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho, exceto em casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta faz o reconhecimento das especificidades e características próprias de telemarketing.

Já o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) lembrou que as normas previstas no projeto foram negociadas em reunião tripartite entre trabalhadores, empregadores e Ministério do Trabalho. A rejeição do recurso, segundo ele, permite que a proposta possa tramitar e ser convertida em lei.

 

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