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Operação Mineração Obscura foi deflagrada na cidade de Maués

 

Autoridades dos setores de segurança, meio ambiente e trabalhista deflagraram nesta terça-feira (30) a Operação Mineração Obscura, com o objetivo de investigar garimpeiros que atuavam ilegalmente na cidade de Maués, localizada no sul do Amazonas, inclusive com uso da mão de obra de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Participam da operação, iniciada na sexta-feira (26), a Polícia Federal (PF), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na segunda-feira (29), as equipes constataram a presença de mais de 70 garimpeiros trabalhando em condições degradantes e equiparadas à escravidão. “Tratava-se de um dos garimpos mais lucrativos de toda a América Latina, com uma produção diária superior a 6 quilos de ouro”, destacou a PF.

Segundo os investigadores, o garimpo é feito na modalidade de poço, com os trabalhadores operando de forma subterrânea, desprovidos de equipamento de proteção individual. Foi identificada também prática de servidão por dívida, evidenciando a exploração desumana dos trabalhadores.

“Medidas serão tomadas para garantir o resgate e a assistência adequada aos trabalhadores encontrados em situação de vulnerabilidade”, informou a PF.

A ação conjunta pretende, além de coibir atividades ilegais, proteger os direitos dos trabalhadores e preservar o meio ambiente.

 

Fonte: Agência Brasil

No primeiro trimestre de 2024, o Brasil teve uma leve elevação na taxa de desocupação, alcançando 7,9%. Este movimento, apesar de representar um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, marca o menor índice para o período desde 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Este dado é especialmente significativo quando consideramos o cenário econômico e social, evidenciando uma recuperação gradual do mercado de trabalho após períodos de maior instabilidade.

Ao detalhar os números, observamos que há 8,6 milhões de pessoas desocupadas, um acréscimo de 542 mil pessoas em comparação ao trimestre finalizado em dezembro de 2023. No entanto, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, há uma notável redução de 808 mil pessoas desocupadas, o que corresponde a uma diminuição de 8,6%. Essa variação positiva reflete os esforços contínuos na criação de oportunidades de emprego e na implementação de políticas que visam à inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho, além de sinalizar uma adaptabilidade da economia brasileira diante dos desafios globais e locais.

A análise desses dados sugere um panorama de otimismo cauteloso para o futuro do mercado de trabalho no Brasil. A melhora na taxa de desemprego, mesmo que modesta, indica um caminho de recuperação e potencial crescimento econômico. Ademais, ressalta a importância de manter e expandir políticas públicas eficazes de emprego, educação e formação profissional, garantindo assim a sustentabilidade desse progresso. Acompanhar a evolução desses indicadores será crucial para entender as dinâmicas do mercado de trabalho e assegurar o desenvolvimento socioeconômico do país.

Sob o tema “Por um Brasil mais Justo”, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora. As pautas de luta são o emprego decente, a correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos, salário igual para trabalho igual e aposentadoria digna.

Os atos políticos nacional do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país são organizados pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Confira onde haverá atos e participe

 

São Paulo

Neste ano, o 1º de Maio será no Estacionamento Oeste da Neo Química Arena, Estádio do Corinthians, a partir das 10h, com a presença confirmada do presidente Lula.

No início do ato haverá as falas de lideranças sindicais, convidados e convidadas que representam o movimento popular e a sociedade civil organizada, parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do governo federal.

Após o ato político, será realizado o Festival Cultura e Direitos, com apresentações artísticas e musicais, entre elas: Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua- Na trilha do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Bateria Show da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles, Doce Encontro, e Sérgio Loroza e Pameloza (apresentadores).

No espaço do evento, ao longo do dia, serão realizadas ações de cidadania voltadas à saúde, orientação jurídica, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos. Também haverá área para recreação infantil.

 

Interior de São Paulo

Araraquara

Este ano a tradicional Festa do Trabalhador será realizada na Praça Scalamandré Sobrinho, em frente à Arena da Fonte, com início às 15 horas. O transporte de ônibus até o local será gratuito durante todo o dia.

A principal atração musical é a do cantor de samba e pagode Mumuzinho. A programação musical terá ainda diversos shows ao longo do dia. Cesar MC, também estará presente, às 18 horas. Outras apresentações serão de talentos locais, como Jéssica Silva, Dani e Danilo, Conexão das Minas e Samba de Batom.

Além dos shows, a festa terá brinquedos infláveis, pipoca, algodão doce e uma variedade de atividades esportivas e culturais com monitoria.

 

São Carlos

A festa será das 7 da noite à meia-noite com entrada gratuita, no Clube de Campos dos Metalúrgicos, na Rua Luís Procópio de Araújo Ferraz nº 1001, no bairro de Santa Felícia. A atração é a dupla João Carlos & Bruno. Também terá shows de Anselmo Guedes e Quarta Essência. Haverá brinquedos infláveis e praça de alimentação.

 

Campinas

Em Campinas, a concentração será no Largo do Pará ,a partir das 8h da manhã e em seguida, às 9h, será celebrada a missa do 1º de maio na Catedral Metropolitana. A organização pede que as pessoas levem um quilo de alimento em um agasalho como doação.

 

Paraná

Curitiba

Os trabalhadores e as trabalhadoras irão marchar em defesa dos seus direitos, a partir das 8h30. A marcha sai da Associação 1º de Maio, à Rua Adão Francisco dos Santos, 11, Sabará, e passa por quatro comunidades até a chegada no Centro de Integração Divina Misericórdia onde serão plantadas e distribuídas mudas de árvores.

Para celebrar a conquista do Programa de Aquisição de Alimentos voltado para as cozinhas comunitárias (PAA Cozinhas), a Conab e Movimentos Sociais vão entregar alimentos para as sete cozinhas comunitárias atendidas pelo programa em Curitiba.

Maringá, o 1º de Maio será na tenda da Trabalhadora e do Trabalhador, das 7h às 11h, no Parque do Ingá, nas proximidades do Colégio Regina Mundi.

 

Santa Catarina

Florianópolis

O destaque é o ato cultural na Beira Mar de São José, das 14h30 às 18h,que contará com apresentações da banda Africatarina, do grupo de teatro Madalenas na Luta, de Boi de Mamão e do músico João de Paula.

Confira as atividades alusivas ao Dia do Trabalhador que acontecerão em Santa Catarina:

 

Blumenau  – Feijoada dos Trabalhadores no dia 1º de maio, a partir das 11h, na Associação do Samae

 

Caçador – 16º Baile do Trabalhador no dia 30 de abril, às 23h, no Clube 29

 

Chapecó – Colocação de faixas, panfletagens nas agroindústrias e mutirão com conversa sobre o significado de ser trabalhador/a no contexto atual nas casas dos trabalhadores/as na região da EFAPI

 

Criciúma – Atividades para as crianças no bairro Renascer no dia 1º de maio, às 15h, com cama elástica, piscina de bolinhas, algodão doce e muito mais

 

Grande Florianópolis - Ato com música, teatro e cultura na Beira Mar de São José no dia 1º de maio, das 14h30 às 18h, com banda Africatarina, grupo de teatro Madalenas na Luta, apresentação de Boi de Mamão e do músico João de Paula.

 

Joinville – Panfletagens nos dias 29 e 30 de abril e Festa do Trabalhador no dia 1º de maio, na Recreativa do Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville, das 9h às 23h, com música ao vivo e torneio de futsal infantil

 

Jaraguá do Sul– Panfletagem no Terminal Urbano no dia 30 de abril

 

São Miguel do Oeste – Mateada, shows regionais e atrações para as crianças no dia 1º de abril, a partir das 15h

 

Pará

Belém

O ato do 1° de Maio será a partir das 9h, na Praça da República, na capital paraense. O show político cultural será com Arraial do Pavulagem e a Banda da Guarda Municipal, com muitos serviços da Ação Cidadania.

 

Distrito Federal

Em Brasília será a partir das 9h, no Eixão do Lazer, na altura da 106 Sul.As atrações musicais estão a cargo dos trios de Nei Casemiro e CL Claudinha Costa e com a turma do SambaArrumadin.

 

Pernambuco

Recife

No Recife será a partir das 10h, na Praia de Brasília Teimosa, próximo do Buraco da Véia. Na programação além da participação de lideranças políticas e das centrais sindicais, haverá apresentação cultural.

 

Rondônia

Porto Velho

Em Rondônia a comemoração será no dia 30 (terça-feira), às 14h30, com uma plenária na sede da CUT- RO. Juntos, vamos discutir a Marcha da Classe Trabalhadora e suas pautas essenciais.

 

 Bahia

Salvador

Na capital baiana as comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora começa bem às 6h30 com a corrida do Trabalhador, o Treinão, no Farol da Barra.

No mesmo dia haverá ações sociais como a retirada de documentos, intermediação de mão de obra e atendimento de saúde. A tarde haverá debates políticos e shows de Adão Negro e da banda Psirico.

 

Sergipe

Aracaju

O ato do 1º de Maio, será no Farol do Bairro Farolândia, a partir das 8h da manhã

 

Goiás

Goiânia

O ato do 1º de Maio da Classe Trabalhadora será a partir das 15h até às 22h, na Praça do Trabalhador, no Centro de Goiânia.

Vai ter música ao vivo com shows de pop rock, sertanejo e rap, além de uma área infantil repleta de pula-pula, pipoca, algodão doce e picolé. Também será montada uma feira com alimentos e produtos diversos, e uma tenda da saúde com consultas oftalmológicas, aferição de pressão e glicemia), feira de produtos e de comida

A partir das 16h - Apresentação da banda Nação Hip Hop (rap)

A partir das 17h30 - Falas de dirigentes sindicais e sociais, e lideranças políticas do estado

A partir das 18h30 - Apresentação do Trio Federal (sertanejo)

A partir das 20h - Apresentação da banda Vide Bula (pop rock)

 

Rio Grande do Sul  

Porto Alegre

A festa será a partir das 13h39 na Casa do Gaúcho, no parque Harmonia.

 

Ceará

Fortaleza

A concentração do ato será em frente ao Campus da UECE, no Itaperi, na entrada principal localizada na Avenida Dr. Silas Munguba.

 

Minas Gerais

Belo Horizonte

A concentração na capital mineira será na Praça Afonso Arinos, no centro, a partir das 9 horas.

 

Alagoas

Maceió

O ato será na Praia da Pajuçara, em Maceió,  a partir das 8h da manhã, e depois haverá caminhada até o Sete Coqueiros. O encerramento é com  show musical do Izael e banda e convidados. Num trio elétrico haverá as falas políticas de sindicatos, movimentos sociais, parlamentares, partidos políticos e das centrais sindicais.

 

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Haverá ato político unificado no Parque de Madureira, com show do Grupo de Pagode dos Trabalhadores da COMLURB (empresa de limpeza urbana do Rio de Janeiro) e panfletagem, das 10 às 16 horas.

 

Macaé - a festa acontecerá na Lyra dos Conspiradores, das 13h13 às 19h, com apresentações das bandas Mistura Rica e Netinho Carvalho, além da participação especial de Jô Wilme.

 

Campos dos Goytacazes – será uma edição especial do "Samba na Praça", no Liceu, das 10h às 14h.

 

Piauí

Teresina

O ato unificado será na terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 8 horas, na Praça Rio Branco.

 

Rio Grande do Norte

Natal

Em Natal, a concentração será na Praça Cívica, as 8h, seguida de caminhada com grupos percussivos até a Estátua de Iemanjá, na Praia do Meio.

 

Mossoró

Em Mossoró, segunda maior cidade do estado, as atividades se iniciam no dia 30 (terça-feira), com Ato Unificado as 16h, na Praça do Pax. Logo após, às 18h, atividade cultural na “Tardezinha dos Trabalhadores”, na sede do SINTE, com show do Coisa Nossa e Netinho Santos, no Boteco da Regional, na sede do SINTE Mossoró. As 19h Torneio de futebol 7 - dos trabalhadores, na Arena Sócrates, sede do SINTE.

 

Espírito Santo

Vitória

O 1° de maio unificado do Espírito Santo será realizado no Portal do Príncipe, próximo à Rodoviária de Vitória, com concentração prevista para iniciar às 8h.

O grupo de samba Tamo Junto, o Coral do Triplex, o Coral Serenata de Favela e o cantor e compositor Amaro Lima também estarão presentes para animar o dia com muita música. Haverá atendimento jurídico à população, como: informações sobre abono salarial, seguro desemprego e carteira de trabalho digital por meio de uma unidade móvel da SRTE.  Para a criançada haverá pula-pula, pipoca e picolé.

Durante o ato, a CUT-ES e demais centrais sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e Intersindical) parlamentares e partidos capixabas, movimentos sociais urbanos e do campo falarão à população.

 

Confira

08h - Concentração Praça Portal do Príncipe

08:30h – Abertura - Apresentação Coral Serenata de Favela

09 h– Fala dos Partidos e Parlamentares

09:30h – Apresentação Cultural – Samba Grupo Tamo Junto

10h - Fala das Entidades dos Movimentos Sociais e do Campo

10:30h - Apresentação Cultural – Samba

11 h- Fala das Centrais Sindicais

11:30h - Apresentação do Coral do Triplex

12h – Apresentação Amaro Lima e Banda

13:30h – Encerramento

 

Paraíba

Campina Grande

No dia 30 de abril, a partir das 14 horas, a Praça da Bandeira será o palco de um ato público, onde sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos progressistas se unirão em um chamado por justiça social e melhores condições de trabalho.

A Associação de Moradores do Conjunto Severino Cabral será o ponto de encontro no dia 1º de maio, às 9 horas, onde a comunidade local se reunirá para discutir questões pertinentes aos trabalhadores do bairro e suas demandas específicas.

 

Mato Grosso

Cuiabá

As comemorações da CUT-MT terão início com a programação cultural, no dia 30, a partir das 18 horas, na Praça da Mandioca, em Cuiabá, com o Samba do Trabalhador, trazendo um repertório dos clássicos do ritmo com o grupo Sasmininas, de Cuiabá.

No dia 1º de Maio, a tradicional Romaria dos Trabalhadores, a partir das 7 horas, com saída da Caixa d’Água do bairro CPA 4 – Morada da Serra – e seguindo em direção a Comunidade São José, no bairro 1º de Março.

 

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Dia 1º de Maio, a partir das 8h da manhã, no Campo de Futebol Gil Wellington dos Santos, Rua Anselmo Selingardi, 1261, no Bairro Dom Antônio Barbosa, em frente ao Projeto Asas do Futuro.

 

Serviços oferecidos:

Corte de cabelo

Atendimento Odontológico

Aferimento de pressão arterial

Teste glicêmico

Brinquedos para crianças (cama elástica, tobogã, galinha pintadinha)

Sorteio de brindes e cestas básicas

Distribuição de marmitas (quantidade limitadas)

Kombiteca Atarefada da Professora Meire Maria

Atividade experimental de Capoterapia

Desenrola (projeto do governo Federal) trazer documentos pessoais

Se você precisa tirar ou regularizar o seu título (trazer documentos pessoais).

A ação social será das 08h às 15h

 

Atrações culturais:

 

Versos 67

Voz do Gueto

Happer Amém

Fael e os vadios

EMI Black Eli

Mano Black 67

Apresentação cultural de Projetos parceiros, oficina de pintura e muito mais.

 

Fonte: CUT

Em uma tarde ensolarada de domingo, No último domingo, 28 de abril, na Praça Vladimir Herzog, aconteceu o "Ato e Canto pela Vida", evento que contou com roda de samba em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Roberto Pires, diretor de Saúde do Sintratel participou do evento que marcou um momento de reflexão e homenagem a todos aqueles que perderam suas vidas em acidentes de trabalho.

Não foi por acaso que tal local foi escolhido. A praça, que leva o nome de um jornalista assassinado pela ditadura militar brasileira, além de ser um símbolo potente de luta por justiça e direitos humanos, se encheu de música, proporcionando um ambiente de reflexão e celebração dedicada a uma causa de extrema relevância: a memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Afinal, a música, com seu poder de tocar almas e unir pessoas, serviu como uma forma de honrar aqueles que perderam suas vidas no exercício de suas profissões, ao mesmo tempo em que se reafirmava o compromisso com a segurança e saúde dos trabalhadores.

Roberto Pires reiterou a importância da conscientização e do diálogo sobre as condições de trabalho. Entre sambas, sorrisos e lágrimas, o "Ato e Canto pela Vida" se tornou mais do que um evento; foi uma declaração de que, na luta por um trabalho seguro e digno, a solidariedade e a cultura são ferramentas tão potentes quanto qualquer política pública.

Reforma tributária propõe 14 alimentos com alíquota reduzida em 60%

 

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

 

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

 

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

 

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:

 

  • arroz;
  • feijão;
  • leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
  • manteiga;
  • margarina;
  • raízes e tubérculos;
  • cocos;
  • café;
  • óleo de soja;
  • farinha de mandioca;
  • farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
  • farinha de trigo;
  • açúcar;
  • massas;
  • pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

 

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:

 

  • ovos;
  • frutas;
  • produtos hortículas.

 

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:

 

  • carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
  • peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
  • crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
  • leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
  • queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
  • mel natural;
  • mate;
  • farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
  • tapioca;
  • óleos vegetais e óleo de canola;
  • massas alimentícias;
  • sal de mesa iodado;
  • sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
  • polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

 

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:

 

  • sabões de toucador;
  • pastas de dentes;
  • escovas de dentes;
  • papel higiênico;
  • água sanitária;
  • sabões em barra.

 

Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.

 

Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.

 

Ultraprocessados

Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.

 

Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

 

Fonte: Agência Brasil

 

Sudeste teve o maior número de ocorrências em 2022



Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a Região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram separadas. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas brancas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça - assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

Fonte: Agência Brasil

O 1º de Maio, Dia Internacional do(a) Trabalhador(a), é uma data marcada não apenas por celebrações, mas, primordialmente, por reflexão e reivindicação. Neste dia, trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo unem suas vozes em um coro por direitos, justiça e condições de trabalho dignas.

Originado das lutas trabalhistas do século XIX, quando trabalhadores reivindicavam a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, este dia se converteu em um símbolo do poder coletivo da classe trabalhadora frente às adversidades impostas pelo mercado de trabalho.

Sindicatos e movimentos sociais desempenham um papel crucial nesta data, organizando manifestações, greves e eventos que visam não apenas celebrar as conquistas já obtidas, mas também apontar para as lutas que ainda precisam ser enfrentadas.

É um momento de reafirmar a importância da solidariedade entre os trabalhadores, independentemente de sua área de atuação, e de relembrar que muitos dos direitos hoje garantidos foram frutos de lutas árduas e sacrifícios significativos.

Além de um dia de luta, o 1º de Maio é também uma oportunidade para que a classe trabalhadora reflita sobre seu papel na sociedade e nas economias globais.

Em um mundo cada vez mais pautado pela precarização do trabalho e pela flexibilização dos direitos trabalhistas, esta data nos convida a pensar sobre o futuro que queremos construir.

A união, a organização e a mobilização contínua são fundamentais para enfrentar os desafios atuais e futuros do mercado de trabalho.

Assim, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora se estabelece como um momento essencial de conscientização e de reivindicação por um mercado de trabalho mais justo e igualitário para todos.

Marco Aurélio - presidente Sintratel

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