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A Lei 13.257, publicada neste ano, adicionou duas novas hipóteses em que o empregado pode faltar ao trabalho sem sofrer desconto no salário.

O artigo 437 da CLT já traz 9 casos em que o empregado pode faltar sem sofrer desconto. Agora foram acrescentados mais dois:

X - Até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravides da esposa ou companheira.

XI - Por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica (ainda é pouco, mas já é um avanço, porque antes a CLT nada razia sobre o tema).

Atestado-4

Veja o Artigo 473 na íntegra

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Trabalhador: venha já para o Sintratel a garanta seus direitos!

Equiparação salarial Já
Garantia de quitação de ferias vencidas e FGTS
Pagamento de horas extras conforme art 59 da CLT
(A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho)
Registro de empregados estagiários

Chega de exploração !!!

O Sintratel está ao lado dos trabalhadores (as) da EFIKA na luta para resolver problemas acumulados pela má gestão da empresa e garantir direitos que foram sonegados.
A direção da empresa descumpriu a resolução negociada após em assembleia dos trabalhadores, ferindo a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva, prejudicando os trabalhadores (as), piorando as condições de trabalho e aumentando a insegurança dos empregados que podem ter prejuízos, já que o patrão não tem honrado os pagamentos de seus trabalhadores.
VAMOS FAZER VALER A LEI!!
O Sintratel esta ingressando com ação no Ministério Público e na Justiça do Trabalho para que você trabalhador(a) tenha todos os seus direitos garantidos.
Compareça à sede do Sindicato levando os documentos abaixo relacionados e participe da ação. Ajude o seu Sindicato a ajudar voce!

TRAGA AO SINTRATEL JÁ:

Lista de documentos a serem entregues na sede do Sintatel, na rua Frederico Steidel, 255, Santa Cecília, de segunda a sexta das 10 hs às 17 hs.

(Todos os docs. devem ser trazidos em 1 cópia simples)

RG e CPF ou CNH;
Comprovante de Residência atualizado (últimos 30 dias e de preferência de concessionárias pública – luz, telefone);
Contrato de Trabalho (se tiver);
Cartão Cidadão e/ou número do PIS;
Carteira de Trabalho (cópia de todas as folhas que tiver anotação mesmo que não seja da empresa – só não deve tirar das folhas em branco);
Todos os holerites que tiver;
Aviso-Prévio (carta de Dispensa);
Extrato Analítico do FGTS (ligar no 0800 726 0207 entrar na opção do FGTS e solicitar);
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (se tiver);
Extrato Bancário do Banco que recebia salário se tiver recebimento de comissões.

EFIKA-

 

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao falar sobre o Plano Temer para a economia, na terça (24/05), reiterou que “num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos''. E que eles ocorrerão apenas em “último caso''.

Por outro lado, de largada, disse que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos com educação e saúde, hoje atrelados a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita). Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisa restringir o que é gasto nessas áreas.

Nas últimas décadas, o aumento dos recursos em educação e saúde têm sido acima da inflação – em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando investimentos forem cortados. Será um salto no sentido de cristalizar o desrespeito aos direitos fundamentais.

Ninguém em sã consciência nega que o déficit precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas.

Mas o governo Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu ) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.

Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) têm função arrecadatória e de redução da desigualdade social.

Não resolvem os problemas econômicos. Mas seriam ótimas ações para que o governo interino demonstrasse que suas prioridades de curto prazo não são apenas com as classes sociais e associações empresariais que os colocaram lá, mas também com o povão que não foi às ruas, nem a favor, nem contra o impeachment, e assistiu a tudo bestializado.

Claro que inflação alta e falta de empregos punem os mais pobres, portanto equilibrar a economia é fundamental. Mas democratizar a chicotada também é por uma questão de justiça social.

Considerando que o governo coloca em seu horizonte a discussão sobre as mudanças na política da valorização do salário mínimo para os da ativa e pensionistas, as alterações no financiamento do Bolsa Família e, é claro, a própria reforma da Previdência Social, percebe-se que a tempestade está só começando.

E a enxurrada vai arrastar quem já não tem quase nada.

Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia.

Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau, por todos os governos desde Tomé de Sousa.

Fonte: Blog do Leonardo Sakamoto/UOL

 

 

Confira, abaixo, as medidas anunciadas.

1) TETO PARA DESPESAS PÚBLICAS

O governo vai propor ao Congresso que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior.

Por exemplo, se neste ano o governo gastar 100 dinheiros e a inflação for 10%, em 2017 o teto para gastos será de 110 dinheiros.

 

Qual é o efeito disso?

Na prática, vai reduzir os gastos do governo, que, nas últimas décadas, vêm crescendo acima da inflação.

Quais os obstáculos para implantar?

Pelas regras atuais, gastos com itens como educação e saúde precisam cumprir uma porcentagem da receita. Isso terá que mudar para que o governo consiga cumprir o teto proposto. Dependerá de aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional (o que exige 3/5 dos votos).

 

2) BLOQUEIO DE NOVOS SUBSÍDIOS

Subsídios são repasses do governo para diversos programas, como os de agricultura familiar (em que os produtores não conseguiriam se manter comercialmente) ou o PSI do BNDES (que dá credito com juros menores que os de mercado). O governo vai propor que não sejam ampliados a não ser que haja uma compensação para essa despesa.

Qual o efeito disso?

Impede o aumento de gastos do governo.

3) FIM DO FUNDO SOBERANO

Fundo foi criado para receber recursos da exploração do pré-sal. Com a crise no setor de petróleo, a previsão de recursos não se concretizou. O saldo atual é de R$ 2 bilhões.

Qual o efeito disso?

O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas

Quais os obstáculos para implantar?

Governo estuda se há alguma restrição jurídica. Se não houver, basta a decisão do governo

4) ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DO BNDES

Como antecipou a Folha de São Paulo, banco de fomento pagará antecipadamente ao governo R$ 100 bilhões de dívida que tem com o Tesouro Nacional.

Qual o efeito disso?

O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas.

Quais os obstáculos para implantar?

Governo estuda se há alguma restrição jurídica, já que poderia se caracterizar como antecipação de receita com empresa ou banco público, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se for possível resolver apenas mudando os termos do contrato com o BNDES, depende apenas de decisão do governo. 

Fonte: Folha de São Paulo

Após a desmarcação da AUDIÊNCIA da JRF e da GVT, devido a problemas do Tribunal com o sistema online, a nova audiência foi marcada para o dia 22/09/2016 às 09:10h. 

Na primeira data da audiência, 23 de maio, o SINTRATEL e alguns trabalhadores representando toda a coletividade envolvida, bem como as empresas JRF e a GVT, compareceram ao Fórum para participarem de audiência, mas ela não ocorreu EM RAZÃO DO FÓRUM ENCONTRAR-SE SEM SISTEMA, e pelo fato dos processos serem DIGITAIS.

Na audiência, o Sintatel encaminhará pedido de tutela antecipada, para que os trabalhadores possam receber FGTS e Seguro Desemprego.

Para maiores informações, os trabalhadores também podem consultar o processo nº 1000161-47.2016.5.02.0035 da 35ª. Vara do Trabalho de São Paulo, pela internet, no site www.trtsp.jus.br.

 

Para Temer e seus ministros, programas sociais são “herança maldita” da administração da presidenta afastada

PRONATEC EBC 3Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização - como Pronatec, Prouni e Fies - não devem abrir novas vagas neste ano.

São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de "herança maldita" da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista ser comandada por ministros de outros partidos, o Ministério da Educação sempre foi controlado pelo PT. Dentre os titulares que estiveram à frente da área estão os petistas Tarso Genro, Aloizio Mercadante e o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Interlocutores do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas inscrições é apenas para o ano que vem - com otimismo, para os últimos meses de 2016. O novo governo assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos na Era PT, mas considera que tem um desafio ao que afirma ser um dos legados deixados por seus antecessores: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já estaria zerado para este ano, a mais de sete meses do fim.

A decisão de abrir ou não novas vagas - e, se sim, quantas - para Pronatec, Fies e Prouni depende exclusivamente de um balanço financeiro que deverá ser realizado pelo ministro. Novos gestores do MEC têm afirmado que a pasta tem "musculatura" para administrar grandes projetos, mas esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan Pátria Educadora, escolhido para o segundo mandato de Dilma, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, "emprestando" dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões.

Um ponto, contudo, preocupa o ministro, conforme seus interlocutores: a taxa bancária anual que o MEC paga às instituições para a administração do programa, hoje na casa do R$ 1,3 bilhão. Mendonça Filho não estaria disposto a manter esse gasto para o ano que vem - e tem dito aos colegas que pretende "renegociar" o valor, com a intenção de reverter parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas

Outra crítica que os funcionários ouvem do ministro é uma suposta "desorganização e pulverização" dos sistemas de bolsas oferecidas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça, de acordo com eles, gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade Para Todos (Prouni) - menina dos olhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, intensificar o que chama de premissa da meritocracia. Ou seja: para o ministro, a contrapartida do estudante que recebe dinheiro público para estudar deve ser "apresentar resultados". Hoje, o Prouni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.

Mais Médicos

Na área da saúde, o programa Mais Médicos, lançado por Dilma Rousseff, também deverá cada vez mais reduzir o número de médicos estrangeiros contratados. Assim que assumiu o posto de ministro da Saúde, o deputado federal Ricardo Barros (PP) já tinha uma ideia em mente: reduzir a participação de profissionais estrangeiros no Programa Mais Médicos. De olho numa aproximação com entidades de classe, Barros avisou que deverá dar prioridade para profissionais formados no Brasil.

As mudanças, no entanto, somente terão início a partir do próximo ano, depois das eleições municipais. Isso porque Barros não quer se indispor com prefeitos. Médicos estrangeiros - sobretudo cubanos - são campeões de aprovação dos administradores municipais.

Há vários motivos para isso: eles estão sempre presentes, o grau de abandono dos cargos é baixo e, principalmente, não fazem sombra no campo político aos administradores locais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JucaPROS QUE BRADAVAM POR IMPEACHMENT...

OLHA AÍ O MONSTRO QUE GESTARAM!!!

As gravações do diálogo entre o homem forte de Michel Temer, o ministro do Planejamento Romero Jucá, e o ex-ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, são muito mais graves que a feita com o ex-senador Delcídio do Amaral e deveria, se o Supremo Tribunal Federal tivesse ainda um pingo de pudor, levar não só à prisão de Jucá, mas à anulação de todos os atos praticados sob o comando do PMDB para afasta Dilma Mousseff.

“Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.

No texto, revelado pela Folha, “essa porra” são as investigações sobre Machado, um dos operador do PMDB dentro do complexo Petrobras, afastado por Dilma,

 

O que há de diferente nas gravações comprometedoras de Romero Jucá e Delcídio do Amaral?

A de Jucá é incomparavelmente mais grave e comprometedora.

Delcídio queria obter uma liberdade condicional para Nestor Cerveró, a fim de que ele não fizesse ou fosse econômico numa delação premiada para, depois, ajuda-lo a fugir.

Por maior que fosse o crime, ele se circunscreve em “cantar” ministros do Supremo para libertaremum homeme, assim, evitar as acusações que ele pudesse fazer a alguns, em especial ao próprio Delcídio.

Jucá diz ter feito o mesmo “diálogo” que Delcídio diz que fez ou arranjou que se fizesse, com ministros.

Mas não foi para soltar um acusado, foi para dar um golpe de Estado que livrassetodos os acusados ou investigados do PMDB e do PSDBque estão na fila.

E para que o furor moralizante se contentasse com os que já abocanhou e os mastigasse.

Jucá disse claramente que era preciso fazer com que Dilma caísse para que parasse tudo.

Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.(…)
Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.
O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.
Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

Portanto, só quem ficou de fora, nas palavras de Jucá, foi Teori. O resto dos ministros está sob suspeitas (para não dizer que alguns “sob certeza”) de que estavam na tramóia.

O STF levou uma bofetada.

É como se dissessem que o Excelentíssimo Dr. Ministro é umfdp.

O que vai fazer, solicitar à Procuradoria que “vá lá em casa e veja o que mamãe anda fazendo?”

Os ministros que não estiverem nessa trampa vão aceitar este conceito?

Não há desculpa para uma reação minimamente diferente da que tiveram com Delcídio, onde o processo se atropelou e mandaram prender em flagrante, porque havia, no plano, a “continuidade delitiva”.

E o plano do golpe, não está em pleno curso?

Como é que Ricardo Levandowski vai presidir o julgamento de Dilma no Senado se Jucá não o excluiu da lista dos que teriam topado o “pacto para frear a Lava Jato” onde está?

Se a bancada do PT não fosse molóide, estaria protocolando agora um requerimento na Comissão de Ética do Senado, porque a declaração foi dada com Jucá exercendo o cargo de Senador, antes de virar ministro.

Se é que vai continuar, porque Temer talvez não possa resistir à pressão para largar seu aliado na beira da estrada.

Se não o fizer, e já, estará assumindo quase que formalmente o que todo mundo sabe que fazia: agir em conluio do Romero Jucá para derrubar o Governo.

Jucá revelou os intestinos dos arranjos das tais “instituições”.

E o conteúdo deles corresponde ao continente.

Do site Tijolaço

Levantamento preliminar do DIEESE para 102 acordos fechados no período mostra uma piora nas negociações

A maior parte das negociações salariais fechadas em todo país no primeiro trimestre deste ano nos setores de indústria, comércio e serviços teve reajuste abaixo da inflação. Essa piora foi detectada por um levantamento preliminar feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE).

"Este avanço do número de negociações com queda real nos reajustes salariais está relacionado com a inflação", explica o técnico do DIEESE Luiz Ribeiro.

Além do aumento da inflação, outros fatores são decisivos, como o aumento do desemprego e a crise na economia do país.

Ou seja, inflação, desemprego e crise econômica contam muito na hora de negociar. Os patrões fazem a maior choradeira, dizendo que estão sendo prejudicados pelo cenário econômico (como se os trabalhadores não fosem ainda mais vulneráveis).

Na verdade, eles querem garantir suas margens de lucro e não têm o mínimo escrúpulo em atacar os direitos dos trabalhadores. O que querem é simplemente tirar de uma lado para cobrir o outro. Negando reajsutes que reponham a inflação e atacando direitos dos tabalhadores, eles economizam uma parte do lucro da empresa para seus próprios bolsos.

Para mudar essa situação, é necessária a organização e a luta dos trabalhadores. Porque se deixar por conta dos empresários, eles ficarão cada dia mais ricos, às custas da pobreza crescente de sues empregados.

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