O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao falar sobre o Plano Temer para a economia, na terça (24/05), reiterou que “num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos''. E que eles ocorrerão apenas em “último caso''.
Por outro lado, de largada, disse que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos com educação e saúde, hoje atrelados a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita). Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisa restringir o que é gasto nessas áreas.
Nas últimas décadas, o aumento dos recursos em educação e saúde têm sido acima da inflação – em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando investimentos forem cortados. Será um salto no sentido de cristalizar o desrespeito aos direitos fundamentais.
Ninguém em sã consciência nega que o déficit precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas.
Mas o governo Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu ) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.
Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) têm função arrecadatória e de redução da desigualdade social.
Não resolvem os problemas econômicos. Mas seriam ótimas ações para que o governo interino demonstrasse que suas prioridades de curto prazo não são apenas com as classes sociais e associações empresariais que os colocaram lá, mas também com o povão que não foi às ruas, nem a favor, nem contra o impeachment, e assistiu a tudo bestializado.
Claro que inflação alta e falta de empregos punem os mais pobres, portanto equilibrar a economia é fundamental. Mas democratizar a chicotada também é por uma questão de justiça social.
Considerando que o governo coloca em seu horizonte a discussão sobre as mudanças na política da valorização do salário mínimo para os da ativa e pensionistas, as alterações no financiamento do Bolsa Família e, é claro, a própria reforma da Previdência Social, percebe-se que a tempestade está só começando.
E a enxurrada vai arrastar quem já não tem quase nada.
Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia.
Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau, por todos os governos desde Tomé de Sousa.
Fonte: Blog do Leonardo Sakamoto/UOL
Confira, abaixo, as medidas anunciadas.
1) TETO PARA DESPESAS PÚBLICAS
O governo vai propor ao Congresso que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior.
Por exemplo, se neste ano o governo gastar 100 dinheiros e a inflação for 10%, em 2017 o teto para gastos será de 110 dinheiros.
Qual é o efeito disso?
Na prática, vai reduzir os gastos do governo, que, nas últimas décadas, vêm crescendo acima da inflação.
Quais os obstáculos para implantar?
Pelas regras atuais, gastos com itens como educação e saúde precisam cumprir uma porcentagem da receita. Isso terá que mudar para que o governo consiga cumprir o teto proposto. Dependerá de aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional (o que exige 3/5 dos votos).
2) BLOQUEIO DE NOVOS SUBSÍDIOS
Subsídios são repasses do governo para diversos programas, como os de agricultura familiar (em que os produtores não conseguiriam se manter comercialmente) ou o PSI do BNDES (que dá credito com juros menores que os de mercado). O governo vai propor que não sejam ampliados a não ser que haja uma compensação para essa despesa.
Qual o efeito disso?
Impede o aumento de gastos do governo.
3) FIM DO FUNDO SOBERANO
Fundo foi criado para receber recursos da exploração do pré-sal. Com a crise no setor de petróleo, a previsão de recursos não se concretizou. O saldo atual é de R$ 2 bilhões.
Qual o efeito disso?
O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas
Quais os obstáculos para implantar?
Governo estuda se há alguma restrição jurídica. Se não houver, basta a decisão do governo
4) ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DO BNDES
Como antecipou a Folha de São Paulo, banco de fomento pagará antecipadamente ao governo R$ 100 bilhões de dívida que tem com o Tesouro Nacional.
Qual o efeito disso?
O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas.
Quais os obstáculos para implantar?
Governo estuda se há alguma restrição jurídica, já que poderia se caracterizar como antecipação de receita com empresa ou banco público, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se for possível resolver apenas mudando os termos do contrato com o BNDES, depende apenas de decisão do governo.
Fonte: Folha de São Paulo
