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A Diretoria do Sintratel parabenizar todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras que constroem a riqueza desse país nesse 1º de Maio de 2018.

Mais do que nunca a homenagem é merecida. Os desafios dos trabalhadores são imensos nesse momento.

Eles precisam estar muito conscientes, unidos, organizados e mobilizados para defender a democracia e as garantias constitucionais, lutar contra a aplicação e pela revogação da reforma trabalhista e os enormes ataques aos direitos trabalhistas que ela traz, exigir uma política econômica de geração de empregos e renda, seguridade e previdência social e defender o Sindicato e garantir sua existência.

Tudo isso é fundamental para buscar alternativas para superar o momento difícil, política e economicamente, em que vive o Brasil.

A principal característica dele está no “crime” que o governo Temer e seus aliados fizeram contra os trabalhadores e trabalhadoras, a mando dos empresários, com a aprovação da reforma que precarizou as relações de trabalho.

A partir dela, e devido aos mecanismos por ela introduzidos, os empregos estão ficando cada dias mais raros, instáveis e precários. Os empresários tem mais mecanismos para reduzir salários e sonegar direitos. Quem tenta ingressar na justiça do trabalho sofre um verdadeiro terrorismo, pois é ameaçado de ter que pagar custas e multas. E os Sindicatos estão ficando mais fragilizados para defender os trabalhadores, devido à dificuldade na sustentação.

Nesse 1º de Maio de resistência, o Sintratel chama os trabalhadores e trabalhadoras da categoria e se unirem ao Sindicato e fortalecerem a luta por emprego e salários dignos.

 

A origem e o significado do 1º de Maio

Texto de Altamiro Borges*

“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores.

"Se tenho que ser enforcado por professar minhas ideias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas ideias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista. 

“Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. George Engel, 50 anos, tipógrafo.

“Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA.

As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista. 

A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com o acelerado avanço do capitalismo no país, passou a liderar vários protestos. Em 1827, os carpinteiros da Filadélfia realizaram a primeira greve com esta bandeira. Em 1832, ocorre um forte movimento em Boston que serviu de alerta à burguesia. Já em 1840, o governo aprova o primeiro projeto de redução da jornada para os funcionários públicos. 

Greve geral pela redução da jornada

Esta vitória parcial impulsionou ainda mais esta luta. A partir de 1850, surgem as vibrantes Ligas das Oito Horas, comandando a campanha em todo o país e obtendo outras conquistas localizadas. Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos EUA e Canadá, futura Federação Americana do Trabalho (AFL), convoca uma greve nacional para exigir a redução para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”'. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886 - maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA. 

A greve geral superou as expectativas, confirmando que esta bandeira já havia sido incorporada pelo proletariado. Segundo relato de Camilo Taufic, no livro “'Crônica do 1º de Maio”, mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Muitas empresas, sentindo a força do movimento, cederam: 125 mil assalariados obtiveram este direito no mesmo dia 1º de Maio; no mês seguinte, outros 200 mil foram beneficiados; e antes do final do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores já gozavam do direito às oito horas. 

“Chumbo contra os grevistas”, prega a imprensa

Mas a batalha não foi fácil. Em muitas locais, a burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários. O bando dos “'Irmãos Pinkerton” ficou famoso pelos métodos truculentos utilizados contra os grevistas. O governo federal acionou o Exército para reprimir os operários. Já a imprensa burguesa atiçou o confronto. Num editorial, o jornal Chicago Tribune esbravejou: “O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”. 

A polarização social atingiu seu ápice em Chicago, um dos pólos industriais mais dinâmicos do nascente capitalismo nos EUA. A greve, iniciada em 1º de Maio, conseguiu a adesão da quase totalidade das fábricas. Diante da intransigência patronal, ela prosseguiu nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante um protesto dos grevistas na Praça Haymarket, uma bomba explodiu e matou um policial. O conflito explodiu. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos. 

Os oito mártires de Chicago

Apesar da origem da bomba nunca ter sido esclarecida, o governo decretou estado de sítio em Chicago, fixando toque de recolher e ocupando militarmente os bairros operários; os sindicatos foram fechados e mais de 300 líderes grevistas foram presos e torturados nos interrogatórios. Como desdobramento desta onda de terror, oito líderes do movimento - o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe - foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”. 

O julgamento foi uma das maiores farsas judiciais da história dos EUA. O seu único objetivo foi condenar o movimento grevista e as lideranças anarquistas, que dirigiram o protesto. Nada se comprovou sobre os responsáveis pela bomba ou pela morte do policial. O juiz Joseph Gary, nomeado para conduzir o Tribunal Especial, fez questão de explicitar sua tese de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA. Iniciado em 17 de maio, o tribunal teve os 12 jurados selecionados a dedo entre os 981 candidatos; as testemunhas foram criteriosamente escolhidas. Três líderes grevistas foram comprados pelo governo, conforme comprovou posteriormente a irmã de um deles (Waller). 

A maior farsa judicial dos EUA

Em 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à morte; Neebe pegou 15 anos de prisão. Pouco depois, em função da onda de protestos, Lingg, Fielden e Schwab tiveram suas penas reduzidas para prisão perpétua. Em 11 de novembro de 1887, na cadeia de Chicago, Spies, Fisher, Engel e Parsons foram enforcados. Um dia antes, Lingg morreu na cela em circunstâncias misteriosas; a polícia alegou “suicídio”. No mesmo dia, os cinco “'Mártires de Chicago” foram enterrados num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas, as casas proletárias da região exibiram flores vermelhas em sinal de luto e protesto. 

Seis anos depois, o próprio governador de Illinois, John Altgeld, mandou reabrir o processo. O novo juiz concluiu que os enforcados não tinham cometido qualquer crime, “tinham sido vitimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Schwab e Neebe foram imediatamente soltos. A morte destes líderes operários não tinha sido em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA regulamentou a jornada de oito horas diárias. Em homenagem aos seus heróis, em dezembro do mesmo ano, a AFL transformou o 1º de Maio em dia nacional de luta. Posteriormente, a central sindical, totalmente corrompida e apelegada, apagaria a data do seu calendário. 

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, que havia sido fundada dois anos antes e reunia organizações operárias e socialistas do mundo todo, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação de luta de classes e de reivindicação das oito horas de trabalho”. A partir do congresso, que teve a presença de 367 delegados de mais de 20 países, o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser a principal referência no calendário de todos os que lutam contra a exploração capitalista.

*Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

O aumento de empregos com baixa remuneração aprofunda o cenário de precarização enfrentado pelo trabalhador brasileiro no governo de Michel Temer.

Segundo o Cadastro de Emprego e Desemprego do Ministério do Trabalho (Caged) as vagas formais que cresceram foram aquelas com remunerações de até dois salários mínimos. No início de 2008, as vagas formais geradas eram de até quatro salários e também de sete a dez salários.

As estatísticas desmentem o “crescimento da economia” e as “boas perspectivas” pregadas pelo governo e analistas oficiais. Ao lado dos números do Caged, vêm os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, no dia 27 de abril, apontou novo aumento na taxa de desemprego constatada no primeiro trimestre de 2018. Mais 1,4 milhão de pessoas ingressaram na fila do desemprego, que agora passa de 12,3 milhões de pessoas desempregadas para 13,7 milhões.

“O mercado de trabalho tende a responder um período depois. Primeiro, há, por exemplo, aumento nas vendas, depois no emprego”, justificou à Folha de S. Paulo a economista Vivian Almeida, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Bruno Ottoni, pesquisador do iDados e Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), confirmou que o impacto da crise recai mais sobre os menores salários. 

O Caged mostra que a região nordeste é que lidera o aumento das vagas de baixa remuneração. Ainda de acordo com Bruno, isso acontece porque os salários nessas regiões já são baixos. “Assim o valor do salário mínimo fica mais custoso para o empregador.” Traduzindo: Na hora da crise, o que já está rebaixado fica mais rebaixado ainda. 

Em recente entrevista ao Portal Vermelho, o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que o trabalhador está fazendo qualquer coisa para sobreviver. “Se ‘penduram’ onde é possível, já que o emprego é mais importante para a sobrevivência delas do que eventualmente o nível de remuneração ou as garantias que um emprego formal poderia oferecer”, afirmou ao analisar ao dados do IBGE.

Clemente Ganz , diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explicou em artigo publicado neste mês que a queda dos salários pode refletir na redução da massa de rendimentos da economia. “O trabalhador, ao vivenciar a instabilidade de trabalho e renda, deve postergar o consumo de alguns bens, além de ter mais dificuldade para conseguir crédito ou empréstimo.” 

De acordo com Clemente essa dinâmica afeta o consumo das famílias e consequentemente prejudica o nível de produção interna, que não aumenta, e atinge negativamente o crescimento do país. “Para os trabalhadores de baixa renda, a perspectiva é que mais pessoas de uma família deverão trabalhar e de forma intensa, mas nem por isso conseguirão ganhar e gastar mais.”

Piscielli definiu como “fajuto” o discurso do governo de que há uma recuperação lenta. Na opinião dele, se o governo quisesse investir na retomada da economia aumentaria o nível de investimentos públicos. “Quando o governo anuncia esses programas de privatização da Petrobras e Eletrobras, duas empresas-chave dentro do aparato governamental e que são fundamentais na definição de políticas públicas, ele não está impulsionando [a economia e o mercado]. E sem esse impulso, sem uma alavancagem governamental, o setor privado não irá fazer novos investimentos e dificilmente o empresário vai sair na frente e gerar novos empregos”, explicou.

Fonte: Portal Vermelho

A reforma trabalhista aprovada por Temer tem também o objetivo de enfraquecer os Sindicatos como organizações de representação e luta dos trabalhadores para reduzir os salários e maximizar os lucros das empresas.

As mudanças impostas aos trabalhadores com a vigência das leis pós Reforma Trabalhista foram muito significativas no que diz respeito a garantia dos nossos direitos.

Da noite para o dia, o acordado pode subtrair o que antes era garantido pelo legislado, podendo acarretar prejuízos diretos ao nosso cotidiano (redução no tempo de refeição/lanche, implementação do trabalho intermitente, homologação sem a presença do sindicato como órgão fiscalizador, etc.).

Com isso, o fortalecimento da nossa categoria - pela garantia dos direitos e conquistas - passa pela capacidade de nos organizar. E uma das ações mais significativas neste ponto, é a Sindicalização.

Estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) reforça tal premissa, já que em média as empresas onde há maior presença de trabalhadores sindicalizados pagam mais que as empresas onde a presença dos não sindicalizados é maior.

Segundo os autores, o “efeito líquido” geral da adesão sindical representa uma remuneração 8,4% maior entre os sindicalizados. O acesso ao auxílio-saúde é 1,8 vez maior entre os sindicalizados. Já o acesso ao auxílio-alimentação é 1,7 vez maior entre os sindicalizados. O acesso ao auxílio-transporte é 1,3 vez maior entre os sindicalizados. Do ponto de vista dos benefícios, a probabilidade de recebê-los é maior entre sindicalizados do que entre os não sindicalizados.

O estudo ainda permite afirmar que o enfraquecimento dos sindicatos está ligado diretamente a piora das condições de trabalho e das remunerações. A reforma trabalhista aprovada por Temer e defendida por seus apoiadores no governo tem o objetivo também de enfraquecer os sindicatos como organizações de representação e luta dos trabalhadores para reduzir os salários dos trabalhadores e assim maximizarem seus lucros.

O Sintratel tem realizado uma campanha intensiva de sindicalização em diversas empresas da categoria, levando aos trabalhadores informações e realizando sorteios como forma de divulgar e propagandear esta ação. Afinal, sindicato forte, têm sindicalizad@s. Aos que já aderiram, parabéns, vocês contribuem para uma entidade forte e atuante.

Aos que ainda não participam, vale o recado: venha somar e fortalecer essa luta, onde o maior beneficiado é você!!!

Marcisio Opiniao

  

*Marcísio Moura – Secretário de Relações Institucionais/Sindical e Imprensa e Comunicação – Sintratel/SP

Entrou em vigorar no dia 19 de abril a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

A nova legislação modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.

Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada.

“Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja uma legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares.

“Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Fonte: Exame

https://exame.abril.com.br/brasil/lei-seca-fica-mais-rigorosa-a-partir-desta-quinta-feira/

Para ele, ser de esquerda é lutar contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária e a exploração. Por isso sua teoria econômica é, antes de tudo, solidária.

O economista Paul Singer morreu nesta segunda-feira (16/04), aos 86 anos, deixando uma rica bagagem de conhecimento ao país que o acolheu em 24 de março de 1940. "Lembro exatamente a data em que aportamos em Santos, no dia em que completei 8 anos. Minha família (fugida da Áustria anexada pela Alemanha de Hitler) estava tão extasiada por conseguir chegar que o único que se lembrou do meu aniversário fui eu mesmo", contou Singer, numa entrevista de anos atrás à Rádio Brasil Atual. 

O professor da Universidade de São Paulo, identificado como um dos fundadores do PT, tem na realidade uma história anterior a esse feito, que faz dessa passagem apenas a evolução prática de uma utopia realizável.

Como professor, Singer contribuiu delicada e efetivamente para a construção de um pensamento crítico socialista baseado não apenas na desconstrução dos modelos econômicos que estariam levando o planeta ao abismo. O mestre da economia solidária foi um esquerdista que trabalhou, mais do que em teorias demolidoras, a perspectiva de poder como forma de mexer com as estruturas que gerenciam o mundo. Traduzindo: ele não queria produzir artigos acadêmicos discursivos para esculhambar o gestor econômico de plantão; queria criar elementos, e criou, que comprovassem que uma outra economia é possível.

Paul Singer não gostava de ver a economia solidária ser tratada como uma ciência "alternativa". Seria, para ele, a forma mais efetiva de socialismo praticável num mundo contemporâneo rachado entre o triunfo do capitalismo selvagem – que hoje atende pelo nome de neoliberalismo – e o fracasso do socialismo totalitário, mal batizado de socialismo científico como forma de desqualificar o também mal batizado de socialismo utópico.


Em 2004, ao produzir campanhas de estímulo à economia solidária, a Senaes de Singer adotou o slogan "outra economia é possível", fingindo uma alusão ao Fórum Social Mundial enquanto na realidade se posicionava contra a condução da economia chefiada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ricardo Berzoini, titular do Ministério do Trabalho, ficou do lado certo da história.
Ao desenvolver a perspectiva de poder como meio de pôr em prática a teoria que desenvolvera ao longo da vida, o professor ajudou a criar e chefiou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho. Ocupou o posto desde o primeiro ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até 2016 – sobrevivendo a seis trocas de ministro, mas não ao golpe que derrubou Dilma Rousseff. Ali brigou por recursos públicos em apoio ao empreendedorismo de gestão coletiva e resultados compartilhados. Batalhou para que esse modelo de gestão, que punha o atendimento da necessidade humana à frente da acumulação, fosse atendido com crédito pagável e para que as pessoas fossem instruídas pelo Estado sobre como gerenciá-lo. 

Viriam depois a produção de leis de incentivo ao microcrédito, a transversalidade do cooperativismo solidário na formulação de políticas para a juventude, para a qualificação profissional, para o combate à escravidão contemporânea. E o duro trabalho de convencimento de que não bastava produzir de modo cooperativo, era preciso escoar a produção por meio do comércio justo – o que significa em muitos casos pagar um pouco mais sabendo que o preço e a procedência dessa mercadoria têm a ver com a conservação do planeta para nossos netos.

Toda produção intelectual de Paul Singer foi absolutamente voltada para ser posta em prática. Esquerdista dos bons, o professor nunca deu margem de manobra para que suas utopias executáveis se limitassem a abastecer discursos pseudo esquerdistas baseados na negação de tudo. O mestre da economia ensinou que o que merece ser idealizado, o merece para ser realizado. Daí a tolerância, durante tantos anos, com uma coalizão indesejada, porém necessária.

O mundo fica agora à espera do documentário de Ugo Giorgetti – Paul Singer - Uma História do Brasil. Idealizado por pessoas próximas do professor no ano passado, o projeto de financiamento coletivo (tinha de ser assim um filme sobre ele) foi aceito pelo cineasta especializado na crônica paulistana pela satisfação de registrar o pensamento do professor. "Um personagem que nos leva a refletir sobre o presente, o passado e o futuro do Brasil e do mundo. O filme é também, inevitavelmente, um retrato intelectual da própria cidade de São Paulo em anos particularmente conturbados", definiu Giorgetti. 

"Coerência à flor da pele", título da entrevista concedida por Paul Singer à edição número 1 da Revista do Brasil, há 12 anos, tentava traduzir esse homem que almoçava com a equipe no mal afamado bandejão do Ministério do Trabalho – apelidado de "morte lenta" –, viajava na falida BRA para ficar com a família em São Paulo em alguns fins de semana, e queria, sim, o poder, por isso se tornou um dos fundadores do PT e ajudou a construir caminhos para a herança bendita deixada pelos governos de Lula e Dilma. Ainda que tivesse de dividir esse poder, e disputá-lo, com forças políticas indignas de sua biografia. 

Se agora estiverem sentados à mesma mesa Singer, Antonio Candido, Florestan Fernandes e Octavio Ianni, estarão procurando um porta-voz que leve ao operário preso injustamente em Curitiba – quem sabe por tentar pôr em prática suas teorias – uma palavra de conforto e esperança. 

Dada a atualidade daquela entrevista, como definidora do perfil do entrevistado e como contribuição para se entender o presente e se projetar o futuro, a RBA a reproduz a seguir.

Aula Pública Opera Mundi com Luiz Gonzaga Belluzzo: privatizar é a solução?

Aula Pública Opera Mundi: Qual o futuro da relação bilateral entre Brasil e China?

'Não é verdade que empresas privadas são mais eficientes que públicas', diz economista do Dieese

 

ENTREVISTA - MAIO DE 2006

Coerência à flor da pele

Paul Singer é o tipo de intelectual que arregaça as mangas para pôr em prática o que aprende e ensina. Para ele, a organização de empreendimentos solidários mostra que outra economia é possível

Paul Singer figura, possivelmente, entre os mais conceituados intelectuais do Brasil. Sua obra é ingrediente obrigatório na biblioteca de quem queira entender o Brasil. Com a fala serena de um mestre, Singer fala de seu país com a coerência que o acompanha em mais de meio século de militância política de esquerda. Critica com pesar, mas sem meias palavras, os rumos da economia. Fala dos vacilos do governo e do PT; e torce pela reeleição de Lula.

Esse brasileiro nascido na Áustria há 74 anos já foi metalúrgico (eletrotécnico), é um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) junto com intelectuais da academia perseguidos pelo regime militar. Professor da Unesp e da FEA/USP, foi secretário de Planejamento paulistano na gestão de Luiza Erundina e, desde 2003, comanda a Secretaria Nacional de Economia Solidária criada pelo atual governo dentro do Ministério do Trabalho. Para Paul Singer, a economia solidária não é mera alternativa para gerar ocupação em tempos de crise, como pensam alguns, mas uma ferramenta de construção de um novo modelo econômico pautado pelo humanismo, a justiça social, a cooperação mútua e a solidariedade. É seu modo de ver o país que aparece nesta primeira entrevista da história da Revista do Brasil.

É possível mudar de rumo na economia ou estamos aprisionados a esse modelo?
É possível. Já podíamos estar crescendo muito mais que no momento. Aquela elevação da taxa de juros a partir de setembro de 2004 cortou pela metade o crescimento em 2005. A meu ver, desnecessariamente. Estamos crescendo a meio vapor e isso por opções político-econômicas. É preciso controlar a movimentação dos capitais dentro e fora do país porque o não-controle praticamente coloca o governo brasileiro e o Banco Central à mercê do capital financeiro. Essa é a situação da maior parte dos países desenvolvidos hoje. Eles não controlam a movimentação de capitais e são obrigados, em diferentes governos – de esquerda ou de direita –, a fazer uma política conservadora colocando o combate à inflação muito acima do combate ao desemprego. É um grande dilema. É possível optar por outra política se tivermos a firmeza hindu, tailandesa, da Malásia ou chilena. A Argentina tem. Cresceu 8% ou 9%. Nós poderíamos também, se quiséssemos. 

A quem diz que o país precisa de um “choque de gestão” o presidente Lula responde que precisa é “choque de inclusão social”. Isso está acontecendo?
Não sei se é choque, mas há diferenças sensíveis. A promessa do presidente de zerar a fome e garantir o mínimo de segurança alimentar à população está sendo cumprida. O presidente deu absoluta prioridade a isso, não deixou nenhum corte de orçamento atingir essa meta. Vamos chegar a mais de 11 milhões de famílias que vão ter uma renda muito baixa ainda, mas suficiente para garantir a nutrição das crianças – e ligada inclusive a sua freqüência na escola.

O senhor ficou satisfeito com a decisão do PT em relação aos parlamentares que tiveram seus nomes envolvidos em supostos problemas de conduta?
Eu fiquei. Foi importante ter adotado uma decisão no sentido de que o PT vai apurar os fatos. A hipótese é de que todos somos, mais ou menos, responsáveis pelo que aconteceu. A responsabilidade pelo processo é coletiva, embora tenha havido violações graves na democracia interna do partido, já que certas condutas individuais foram comprovadamente clandestinas. O partido não sabia.

O senhor acha que o PT tem condições de voltar a liderar na sociedade uma ação pela ética na política, tomar a dianteira em propor uma reforma política ampla e consistente?
Tem. Uma das coisas interessantes a esse respeito é o seguinte: a Folha de S.Paulo deu em manchete depois da adoção dessa resolução [discutir a punição dos envolvidos em denúncias depois da eleição], que o PT enterra a investigação. Aconteceu o contrário: por consenso a apuração está programada, vai acontecer. Nenhum jornal ou revista cobrou apuração de qualquer outro partido, inclusive do PSDB – afinal de contas, quem criou o “valerioduto” foi o PSDB. Isso também está comprovado. O PT precisa apurar por que passou a ser uma máquina eleitoral dependente de grandes quantias de dinheiro. Mesmo doações oficialmente declaradas parecem ter vindo dos bancos. Isso é preocupante.

Jailton Garcia/RBA

Singer, em foto de abril de 2006, durante entrevista à RBA

Mas contribuições fazem parte da regra eleitoral.
O que me importa no caso do PT é que ele volte a ser um partido barato. Houve deslumbre, desbunde e descontrole. O que eu e muitos de nós queremos é ter um partido em que a contribuição dos filiados seja a principal fonte de financiamento. Acho que o PT não deveria receber nenhuma contribuição de pessoa jurídica. Contribuir para o PT teria de ser uma posição política.

É possível governar sem fazer alianças político-partidárias?
Defendo que, para as eleições, tenhamos apenas alianças com partidos com programas análogos, que nós não fizéssemos aliança com partido de direita. Na verdade, os partidos não são de direita: o PTB, o PP e o PL não são de direita, também não são de esquerda, também não são de centro. Nem têm projeto. O povo brasileiro se politizou bastante nas eleições para o Executivo. Vota com atenção e convicção para presidente da República, para governador e para prefeito. Mas essa politização inexiste para o Legislativo. A maioria das pessoas, depois de um mês, não lembra em quem votou.

Mas é possível governar sem alianças?
Se o presidente Lula for reeleito – e eu espero que seja! – vai ter que constituir maioria e tem que estabelecer alianças. Mas é diferente você fazer aliança depois da eleição, só com os parlamentares. Eu não acho nada imoral os que aderem à aliança terem cargos no governo, por exemplo. Por que um partido vai apoiar um governo? Pelos belos olhos? Só pelo entusiasmo? Não. Isso – participar do governo – é legítimo.

Como o senhor avalia o ano internacional do microcrédito (2005, instituído pela Nações Unidas)? O senhor representou o presidente Lula, como um dos embaixadores do microcrédito.
No Brasil não houve grande avanço. Conseguimos uma lei que foi amplamente debatida no Congresso mas que não é funcional. Você faz com ótima intenção, no caso, abrir o crédito aos micro e pequenos empreendedores, aos pobres em geral, sem precisar de garantia, o que é uma mudança na política bancária do país, mas cria tantas exigências que inviabilizam a implementação. Precisa de ajustes. O presidente Lula está investindo muito no microcrédito, com toda razão. É uma coisa extremamente importante, sobretudo como porta de saída dessas 11 milhões de famílias do Bolsa Família, que precisam de crédito para começar alguma atividade econômica e ter alguma perspectiva. É preciso mudar algumas regras para que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) comece a deslanchar.

E quanto à economia solidária?
O governo nacional coloca a economia solidária como um dos alvos da sua política de fomento. Ela existe há tempos, mas estava anônima no país. Com movimentos apoiados por organismos como a Cáritas [entidade ligada à Igreja Católica que apóia movimentos populares e comunitários], por setores das universidades, por sindicatos, a economia solidária foi emergindo.

É possível dimensionar com que intensidade a economia solidária acontece?
A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), criada em 2003, iniciou um mapeamento que conseguiu identificar 15 mil empreendimentos no país, em todos os estados brasileiros. Estamos iniciando uma segunda tomada para complementar esse trabalho. Em todos os 27 estados existem comitês do sistema de informação da economia solidária. As plenárias, os encontros de empreendimentos em 2004, tudo isso deu outra qualidade à economia solidária. Isso foi viabilizado pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que reúne os movimentos sociais afins, e pela Senaes, braço do poder público nessa empreitada. A conferência nacional de economia solidária, que deve acontecer no final do mês de junho, será o auge desse processo de fazer emergir e dar identidade à economia solidária. Queremos que participem todos os grandes movimentos sociais brasileiros: as mulheres, os negros, os indígenas, os ambientalistas, para fazer uma grande aliança com a economia solidária.

Quem planta, produz algum bem ou serviço tem de vender, não é?
O mapeamento mostrou coisas surpreendentes para nós. A maior parte da economia solidária está no campo. Há mais empreendimentos rurais, agropecuários e extrativistas do que urbanos. Além disso, a maior parte da economia solidária está no Nordeste. O Rio Grande do Sul é onde há mais empreendimentos cadastrados nesse primeiro levantamento, mais de 1.600, mas logo em seguida vem a Bahia, o Ceará e o Piauí, com mais de mil empreendimentos cadastrados cada estado – 44% dos empreendimentos estão no Nordeste porque lá a pobreza é maior. Ou seja, há uma forte relação entre a pobreza e a economia solidária. A comercialização ainda é um ponto de estrangulamento. Não que não haja mercado. Não há vendedores. As pessoas pobres têm mais propensão a produzir do que a vender. Se você junta um grupo de mulheres para costurar, elas farão isso com muito empenho e gosto, mas vá perguntar a elas se querem ir para as lojas para vender. Elas têm medo de não falar a língua da classe média deles, têm vergonha de ser pobre. Existe um forte movimento de comércio justo, principalmente de exportação para a Europa, onde milhares de lojas vendem produtos do terceiro mundo com preços maiores que o resto do comércio e a diferença indo direto para os produtores. Do ponto de vista da produção, é insignificante o que se consegue escoar por aí, possivelmente 5% de tudo.

Como resolver isso?
É preciso criar canais de comercialização da produção da economia solidária, ter comércio justo dentro do país, colocar os produtos da economia solidária no supermercado e na grande rede comercial. O ideal seria ter entidades cooperativas de economia solidária de intermediação, compra e venda.

O governo tem conseguido fazer a distinção entre o empreendimento econômico solidário, cooperativismo e as falsas cooperativas, as de fachada?
Isso para nós é um dos assuntos vitais, sobretudo nas cooperativas de serviços e de trabalho. As falsas cooperativas existem desde lá embaixo, na limpeza, até na medicina. A fiscalização vai atrás e destrói as cooperativas que eles consideram falsas sempre que há denúncias, mas isso só não resolve o problema. Estamos fazendo um projeto de lei para que cooperativas não possam proporcionar a seus próprios membros menos que os direitos básicos de um assalariado. Criamos o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). A lei dá três anos para que as cooperativas tenham suficiência econômica.

Existe algum mecanismo de apoio a trabalhadores para que assumam, em autogestão, empresas em vias de quebrar?
A Senaes apóia com dinheiro as grandes entidades que fazem isso, que habilitam os trabalhadores a ficar com a massa falida e a recuperar a empresa em crise, que são a Anteag (Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas Auto-geridas) e a Unisol (União e Solidariedade das Cooperativas do Brasil). A nova lei de falências prevê recuperação judicial das empresas e que os trabalhadores sejam reconhecidos como credores da empresa em crise ou falida. Para que haja uma recuperação judicial, os trabalhadores têm que concordar que são um dos três grandes credores – assim como governo e fornecedores. O que quer que aconteça com a empresa em crise, os trabalhadores têm voz ativa. Além disso, há a possibilidade de que os trabalhadores assumam a empresa e a dirijam em autogestão para recuperá-la. A lei zera todo o passivo da empresa se ela for entregue a um novo dono, que pode ser, inclusive, seus ex-empregados. 

Essa “outra” economia é mesmo possível?
Eu acho que é. Está acontecendo.

Lula e o PT sempre foram referências para a esquerda latino-americana, mas estão conseguindo fazer um governo de esquerda?
Esquerda é, na verdade, a luta contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária, a exploração. Nesse sentido, o Bolsa Família é a principal ação, pelas suas dimensões e significados. Por isso teve repercussão internacional. Mas o governo Lula tomou muitas medidas que são progressistas do ponto de vista de esquerda. Talvez uma das mais importantes, em breve, vá ser a lei geral da micro e pequena empresa. Ela permitirá que as pequenas firmas, de baixa renda, paguem apenas uma fração desses impostos todos indiretos e diretos que existem. É uma forma de atrair para a formalidade empresas muito pobres e uma medida de grande impacto social. Deve entrar em vigor este ano, tem muito apoio no parlamento. É como o Simples, do Fernando Henrique, só que elevado a enésima potência. O Lula faz muito isso: pega coisas que o Fernando Henrique começou a fazer numa escala insignificante e transforma em programa social significativo.

Duas datas no mês de Abril são de extrema importância para os trabalhadores e todo o mundo do trabalho, pois se relacionam à questão de saúde, essencial para todos os seres humanos.

Saude 1Nos dias 07 e 28 são celebrados o Dia Mundial da Saúde e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, respectivamente.

Para os trabalhadores em telemarketing esses dois dias são fundamentais e merecedores de atenção e reflexão. O motivo está na realidade vivida no setor e na especificidade do trabalho executado. Entre os problemas de saúde mais graves que ele gera estão os transtornos da voz, síndromes do pânico e burnout, problemas osteomusculares e as LER/DORT, dentre outras doenças que surgem nos ambientes, dependendo do nível de pressão e sobrecarga.

São muitos os riscos que os trabalhadores em telemarketing correm no exercício de sua profissão. É por isso, inclusive, que a jornada de 6h/dia (36h/semanais) foi uma das primeiras e principais lutas da categoria, encabeçada pelo Sintratel.

A conquista dessa jornada está relacionada à carga de trabalho e demandas das funções executadas no setor de telemarketing. O desgaste físico e psicológico nos trabalhadores é profundo, e para ser evitado precisa de ação consciente e humana das empresas. Ele se dá a partir da concentração exigida, do desgaste emocional gerado pelo contato pessoal com cientes nem sempre amistosos, do desgaste físico e mental gerado pela pressão por metas e excelência no trabalho, e muitas vezes pela pressão extra impostas por chefias repressoras e assediadoras.

A Síndrome de burnout é um dos problemas mais graves de saúde que acomete os trabalhadores da categoria.

O acúmulo de tarefas, as pressões do ambiente, das relações de trabalho e das chefias, as cobranças excessivas, a pressão por metas, entre outros fatores, podem levar ao estresse prolongado e intenso e chegar ao ponto de corpo e a mente terem como um curto-circuito.

Um cansaço devastador revela falta absoluta de energia. Todas as reservas do trabalhador estão esgotadas. No lugar da motivação para o trabalho, estudo e vida pessoal surgem irritação, falta de concentração, desânimo, sensação de fracasso. Trata-se de uma doença cruel e de difícil diagnóstico que avança nos locais de trabalho da categoria é precisa ser combatido diariamente.

Saaude 3Em defesa da saúde do trabalhador

No dia 07 de abril é celebrado o dia Mundial da Saúde, instituída pela Organização Mundial da Saúde, que define: a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Criada em 1948, a data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. 

Já o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do é celebrado no dia 28 de abril. Essa data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei No. 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em 28 de abril nós lamentamos aqueles que morreram. No entanto, as mortes no trabalho também são um lembrete de que todos os níveis de governo são fundamentais para fazer mais por leis de saúde e segurança e vigorosamente julgar violações quando um trabalhador é morto ou gravemente ferido.
É tempo de tratamento justo e igualitário perante a lei para mortes e acidentes de trabalho.

Díaz-Canel completa 58 anos no dia 20 de abril e já ocupou diversos cargos na direção do país; Raúl permanece como secretário-geral do Partido Comunista de Cuba.

Miguel Díaz-Canel foi eleito nesta nesta quinta (19/04) o novo líder do país em substituição a Raúl Castro, que deixa o poder após cumprir dois mandatos no cargo.

Díaz-Canel foi eleito pela Assembleia, órgão legislativo cujos deputados, escolhidos pela população, tomaram posse na quarta (18/04). A Assembleia é a responsável por eleger, por sua vez, o Conselho de Estado, o organismo diretivo do país.

O Conselho é formado por 31 deputados – e o presidente do órgão, eleito pela assembleia, se torna, também, presidente do país. Além dele, fazem parte do conselho um primeiro-vice-presidente, mais cinco vices, um secretário e mais 23 deputados. Díaz-Canel ocupava, até ontem, o cargo de primeiro-vice-presidente.

O agora ex-presidente Raúl Castro, no entanto, continuará como secretário-geral do Partido Comunista de Cuba, cargo que ocupa desde 2011 e no qual deve ficar até 2021.     

A eleição de Díaz-Canel acontece em um dia simbólico para o pais: este 19 de abril marca o 57º aniversário da vitória na tentativa de invasão da baía dos Porcos, ocasião em que um grupo paramilitar treinado e armado pela CIA tentou invadir a ilha para derrubar Fidel Castro.

Quem é o novo presidente de Cuba

Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, nascido em 1960, é engenheiro eletrônico de formação e professor universitário em Villa Clara. Desde 2003, faz parte do Birô Político do país. Ele é o primeiro dirigente cubano nascido após a Revolução de 1959 a atingir altos cargos na direção do país.

Em 2009, foi nomeado ministro da Educação Superior por Raúl Castro. Deixou o cargo para assumir a Primeira-Vice-Presidência do país, em 2012. Nesta sexta (20/04), ele completa 58 anos de idade.

O agora presidente já afirmou, em diversas oportunidades, que a mudança na direção do país significaria uma continuidade das políticas estabelecidas após a Revolução Cubana. "Sempre haverá presidente em Cuba defendendo a Revolução, e serão companheiros que sairão do povo", disse, em novembro.

Fonte Opera Mundi

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