A Federação Brasileira de Planos de Saúde realizou o 1º Fórum “Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, no dia 10 de abril.
A “ousadia” de tal Fórum é tentar privatizar a saúde pública no país por meio da meta de que em 2038 apenas 50% da população tenha acesso ao Sistema Único de Saúde. Caso a proposta tenha continuidade, a população de baixa e média renda será a mais prejudicada.
O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos em 2018, mas seu futuro é incerto se houver a continuidade da proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde sobre um “Novo Sistema de Saúde”.
De acordo com a apresentação de Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal (DEM), a proposta pretende alterar o atendimento do SUS, fazendo com que apenas metade da população seja atendida no sistema de saúde pública e universal. A outra metade seria de usuários seria obrigada a contratar um plano de saúde ou pagar consultas e exames particulares. Segundo a apresentação, essa meta deveria ser alçada em 2038.
Outro ponto abordado durante o Fórum é a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. Trata-se de uma tentativa não apenas de desmontar o SUS, mas também de privatizar a saúde.
A população brasileira já tem dificuldade de acesso ao sistema público de saúde e aos medicamentos gratuitos.
Neste ano, por exemplo, o governo anunciou o fechamento das unidades de Farmácias Populares que faziam a distribuição de medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto. Agora, está em funcionamento apenas o programa Aqui tem Farmácia Popular que funciona por meio de uma rede de farmácias privadas.
O desemprego no Brasil faz com que muitos dos trabalhadores que têm convênio deixem de pagá-lo ou então, perdem por deixarem a empresa onde trabalham, e consequentemente, passam a usar o SUS.
Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, seja individual ou empresarial. Dessa forma, quase 70% da população brasileira depende do sistema público e gratuito de saúde.
Esses dados demonstram que a lógica a ser seguida deveria ser contrária à da proposta: deveria haver a ampliação do SUS.
Na prática, essa proposta poderá desmantelar a saúde pública no país e o SUS, que é referência internacional, em prol da privatização da saúde que favorece os empresários dos planos de saúde.
Com o modelo proposto pelos donos de planos de saúde, a população precisaria tirar dinheiro do bolso para fazer o pagamento de qualquer tipo de tratamento. Hoje o SUS dá tratamento para o câncer, por exemplo, um tratamento longo que acarretaria em uma grande dificuldade para a população de baixa e média renda.
Entidades ligadas ao SUS, denunciam que a proposta do novo Sistema de Saúde contraria os princípios da universalidade, gratuidade e equidade do sistema, esvazia a participação da comunidade e busca o financiamento público para os planos de saúde, especialmente na alta complexidade.
Para o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES do Recife e do Distrito Federal ,"o SUS nunca foi adequadamente financiado, e uma das razões é o excesso de benefícios fiscais que os planos de saúde ganham do Estado. Outro ataque que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e
assistência social pelos próximos 20 anos".
Já a Associação Brasileira de Enfermagem repudiou a iniciativa afirmando que “construir um sistema de saúde substitutivo ao Sistema Único de Saúde significa dar corpo a um sistema absolutamente contrário a todo o esforço que tem sido feito há mais de três décadas para ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde da população, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de que saúde é direito de todos e dever do Estado”.