A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou nesta segunda-feira (27) as manifestações de discriminação contra nordestinos após a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

"O Brasil é uma nação plural, tolerante e respeitosa. Essas manifestações preconceituosas contra nordestinos advêm de uma minoria e merece ser repudiada pela sociedade brasileira", disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

As redes sociais foram tomadas de comentários preconceituosos e racistas depois da vitória de Dilma. Eleitores do PSDB publicaram ofensas contra quem seriam, segundo eles, responsáveis por um novo governo do PT. "A OAB, como voz constitucional do cidadão, repudia de forma veemente essas manifestações, contrárias ao conceito exposto na Carta Maior da construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna", diz nota da Ordem.

"O cidadão que se sentir ofendido ou que testemunhe atos de preconceito pode entrar com uma representação no Ministério Público Federal. O procedimento pode ser feito pela internet", estimula a entidade.

Acesse o site do Ministério Público para denunciar.

Fonte: Brasil 247

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizou o evento “O Movimento Sindical Brasileiro”, que aconteceu no dia 24 de Outubro, no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo e contou com a presença de mais de 350 advogados e sindicalistas.

Durante a abertura, o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, lembrou que o Ministério Público e a Justiça do Trabalho surgiram depois do movimento sindical, na relação capital-trabalho, mas algumas interferências têm causado insegurança no sindicalismo e estranhamento nas relações.

Segundo Ricardo Patah, o objetivo do evento foi aprimorar os aspectos polêmicos do movimento sindical e a valorização das negociações coletivas: “Há um amadurecimento, tanto para os empresários, quanto para os empregados, quando nós sabemos exatamente o que é bom para nossos representados”. Na conclusão de sua fala, Ricardo Patah frisou que as relações entre os sindicatos, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público não devem ser de contradições e sim de complementações.

 Já o desembargador José Carlos da Silva Arouca fez uma grande explanação sobre a lei sindical desde o período pré Vargas até os dias de hoje, quando foram legitimadas as centrais sindicais.

Em sua fala, Silva Arouca apontou pontos polêmicos da CLT em relação aos sindicatos, principalmente a autonomia. Para ele, os sindicatos não possuem autonomia para se auto disciplinarem, porque são engessados por uma série de normas, burocracias e decisões do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público e Justiça do Trabalho.  A questão da unicidade ou pluralidade sindical também esteve presente em sua fala: “Unicidade não pode ser confundida com monopólio de casta e pluralidade é divisionismo dos trabalhadores, por isso eles a rejeitam”.

Ricardo José de Britto Pereira, Subprocurador do Trabalho, afirmou que as leis sindicais devem ser aprimoradas diante das necessidades dos trabalhadores e dos empresários. Segundo Pereira, a Constituição de 1988 quis romper com o passado, mas nem todos os direitos sociais nela previstos estão valendo e isso impede a transformação da sociedade brasileira.

Ele destacou a importância das entidades sindicais na defesa dos trabalhadores, mas também defendeu o valor dos atores do poder judiciário nas relações do trabalho. “É preciso que todos aprendam a conviver. Convivência acaba gerando alguma tensão, mas vai chegar o momento de acertar essas arestas para continuar na atuação e na realização do projeto constitucional”.  

O Subprocurador fez duas provocações em relação a liberdade e autonomia dos sindicatos. Ele questionou se a manutenção da unicidade, que depende da intervenção do Estado é compatível com a autonomia dos sindicatos? Falou também sobre a manutenção das entidades: “Eu defendo um sindicato completamente livre para pegar o seu dinheiro e fazer o que bem entender e arrecadar de acordo com o entendimento que ele tenha com o trabalhador, se é sério o trabalhador vai atrás”.

O advogado Hudson Marcelo da Silva também recorreu a história para falar sobre a convenção 87, lembrando que a pulverização dos sindicatos não é interessante aos trabalhadores. “ Há um movimento ideológico muito forte que perpassa o Ministério Público do Trabalho e o Poder Judiciário quando se posicionam politicamente de forma diferente daquela que comunga a classe trabalhadora. ”

As fontes de custeio das entidades sindicais e a contribuição assistencial também foram discutidas pelo advogado. Para ele, a assistencial é de suma importância para a manutenção dos sindicatos, inclusive para que eles possam investir em pesquisa e promover ações sindicais que, segundo o subprocurador, são limitadas e freadas pelo poder judiciário brasileiro.

 Fonte:UGT