O atestado médico só pode trazer o diagnóstico - e o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) - quando isto for expressamente autorizado pelo paciente.
As informações que precisam estar de maneira legível no atestado médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.851/2008, são:
- o tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente
- identificação do autor do documento com carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
