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A presidente Dilma Rousseff defendeu as medidas econômicas tomadas pelo governo. Na terça-feira (27), durante a primeira reunião ministerial do segundo mandato, ela disse que não vai mexer em direitos trabalhistas e cobrou dos ministros mais empenho no que chamou de "batalha da comunicação".

Foi o primeiro pronunciamento da presidente desde a posse, no dia 1º de janeiro. Ela abriu a reunião defendendo as últimas medidas econômicas: cortes no orçamento e aumento de impostos.

Dilma Rousseff rebateu críticas da oposição sobre as mudanças em benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e a pensão por morte, que passaram a ter novos prazos de carência e concessão de benefício. Com as medidas, o governo espera economizar R$ 18 bilhões, mas para a presidente, esse ajuste não significa mexer em direitos trabalhistas. “Os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, declarou a presidente.

Dilma disse ainda que esse rearranjo nas contas do governo trará benefícios para o país e que essas medidas não significam mudança de postura em relação à campanha eleitoral. “Não alteramos em um só milímetro o nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição”, disse.

A presidente reafirmou o compromisso com o controle da inflação. “Em nenhum momento no meu primeiro mandato nós descuidamos de seu controle e, por isso, ela foi mantida sempre no limite do regime de metas”.

A presidente prometeu ainda ampliar a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura e falou sobre corrupção. Dilma afirmou que, no mês que vem, deve enviar ao Congresso propostas para tornar mais rigorosa a punição de servidores públicos corruptos. Ao falar especificamente sobre a Petrobras, Dilma disse que a empresa vem passando por um processo de reorganização para melhorar os mecanismos de controle interno e que é preciso punir as pessoas, não as empresas. “As empresas têm de ser preservadas, as pessoas que foram culpadas é que têm que ser punidas, não as empresas”.

Fonte:G1

28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Temática de luta entre as bandeiras da União Geral dos Trabalhadores (UGT).  Seja em ações do movimento sindical ou em material publicado, a UGT tem denunciado os mal tratos cometidos aos trabalhadores.

São migrantes que vivem em situações degradantes em oficinas de confecções para as grandes marcas. Assim como crianças que são exploradas, operários, funcionários de empresas, motoristas, profissionais da saúde e de tantos outros setores da sociedade que sofrem com falta de proteção para trabalhar, com atividades insalubres, locais de trabalho inadequados e até mesmo baixíssimas remunerações.

A Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho da UGT vem nesse dia pedir um basta e que todos possam realmente ter um Trabalho Decente!

Cleonice Caetano de Souza, secretária da pasta da UGT, lembra que esta luta é uma ferramenta importante para que a UGT junto as demais centrais possam fortalecer sua atuação, trazendo ao trabalhador uma vida com qualidade e à criança, lazer e educação.

História da luta:

"A vida não tem preço"

Há onze anos (28/Jan/2004), três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí, distante 160 quilômetros de Brasília. 

O caso motivou as autoridades a instituírem a data de 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Instituído por meio da Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009, a data foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados na ocasião por estarem ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. 

Hoje fazem parte de uma triste lista: mártires da ganância dos poderosos. O trabalho degradante existente em nosso país é combatido por sindicalistas e Auditores Fiscais do Trabalho para coibir situações inimagináveis aos padrões de uma sociedade que se pretende civilizada.

"Como representantes de uma sociedade democrática e justa, temos o compromisso de não deixar que atos dessa natureza sujem essa sociedade e caiam no esquecimento".

A Campanha Salarial 2104/2015 trouxe conquistas para a categoria com a Convenção Coletiva que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. O aumento real no piso salarial, que elevou o valor a R$ 800, foi a principal delas e vai no sentido da valorização da categoria.

Neste ano o Sindicato precisará de mais apoio ainda da categoria para garantir conquistas. É que ele atuará num cenário que a maioria dos analistas está apontando como difícil para os trabalhadores.
A Presidente Dilma foi reeleita na eleição presidencial mais disputada da história do país. Sua vitória foi o resultado dos avanços que ocorreram, principalmente nas regiões mais carentes do Brasil.
Mas tivemos também nos resultados das eleições mudanças que preocupam e exigem atenção. Como a composição da nova Câmara dos Deputados. O número de parlamentares conservadores cresceu e o de parlamentares em defesa dos trabalhadores(as) diminuiu.

A Presidenta tem muito a fazer em seu novo mandato. Os programas sociais devem ser reforçados no Norte/Nordeste/Centro Oeste. Eliminar as desigualdades regionais é uma necessidade. O diálogo com os trabalhadores através das Centrais Sindicais deve ser reforçado. É um dever discutir e negociar a pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Estes itens foram pontos da campanha eleitoral da presidenta e devem ser priorizados.

O fortalecimento do mercado interno, com oferta de crédito barato para a população e às empresas brasileiras pelos bancos públicos é outra política a ser aplicada.

Há muito também a ser feito para reduzir as desigualdades de renda, gênero, raça, trabalho, propriedade, etc. E urgentemente a aplicação de políticas públicas nas áreas da habitação, saneamento básico, saúde e educação. Toda a população deve ter garantido o acesso a uma educação de qualidade, desde a infância, para o desenvolvimento pleno da cidadania. A reforma tributária é outra urgência. O peso dos impostos no Brasil recai sobre o consumo, e não sobre a renda, e isso penaliza os trabalhadores. É preciso mudar. A reforma política e eleitoral também é mais que necessária. A última eleição mostrou que é preciso ampliar a democracia e a participação popular e eliminar o financiamento das campanhas pelas empresas. É preciso, ainda, promover a democratização dos meios de comunicação no país.

A Diretoria do Sintratel vai mobilizar a categoria em suas lutas específicas. E também somará às Centrais Sindicais e às demais forças que estão unidas nas reivindicações junto ao novo governo em busca do atendimento da pauta dos trabalhadores(as). Vamos organizar a luta para que isso aconteça e se contrapor a qualquer retrocesso dos direitos conquistados, além de continuarmos o combate à todo tipo de intolerância e discriminação na nossa sociedade.

Autor: Marco Aurélio Coelho de Oliveira - Presidente do Sintratel

Segundo orientações do Ministério Público, através do Procurador do Trabalho Omar Afif, “Os compromitentes aceitarão, durante 30 dias, o direito da oposição a cobrança de quaisquer contribuições ou taxa de custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, previstas em instrumentos coletivos, manifestado pelos trabalhadores (as) não sindicalizados”. 

Sendo, assim, o SINTRATEL garantirá este direito aos trabalhadores (as). Eles devem comparecer no Sindicato, pessoalmente, munidos de documento original de identificação (RG), um dos comprovantes de vinculo empregatício (CTPS/COMPROVANTE DE PAGAMENTO/ CRACHÁ) e preencher o modelo que será fornecido pelo sintratel. 

As cartas de oposição também podem ser enviadas por carta registradas (AR) com assinatura reconhecida em cartório. 

O atendimento para quem deseja encaminhar a “Carta de Oposição á Contribuição Assistencial”  foi garantida no período de 19 de JANEIRO de 2015 a 18 de FEVEREIRO de 2015, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h00min às 17h00min.

Endereço: Rua Frederico Steidel, 255 Santa Cecília São Paulo-SP.

Informações adicionais favor contatar o Sintratel - 3358-1777

As centrais sindicais cobrarão do governo a revogação medidas anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante no dia 29 de dezembro. As novas medidas, duramente criticadas pelo movimento sindical, alteram acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial.

Em reunião na manhã desta terça-feira (13), dirigentes da CTB, CUT, CSB, FS, NCST e UGT decidiram levar a reivindicação de revogação das medidas em reunião marcada para a próxima segunda-feira (19), em São Paulo, com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

“Essa a reunião dá um passo importante para retomada do diálogo entre as centrais sindicais. A reunião serve como elemento estratégico na construção de uma agenda unitária com um calendário de atividades, que aponta para o caminho da mobilização”, afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo. Segundo o sindicalista, é preocupante que um governo que tenha manifestado a intenção de manter o diálogo anuncie medidas que retiram direitos dos trabalhadores.

De acordo com Araújo, ganhar as ruas e fazer pressão sobre o governo será fundamental para manutenção dos direitos da classe trabalhadora. “Esse é o momento de mobilizarmos e sairmos às ruas contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas”, destacou o sindicalista.

Calendário unitário
No calendário construído unitariamente pelas centrais estão ainda o Dia Nacional de Mobilizações em Defesa de Empregos e Direitos, marcada para o dia 28 de janeiro; e a grande Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para o dia 26 de fevereiro.

Segundo Adilson Araújo, o objetivo é promover fortes mobilizações para impedir que haja algum retrocesso na agenda da classe trabalhadora. "O governo tende a fazer ajustes na economia à custa dos trabalhadores", argumentou, lembrando-se do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, reafirmando a manutenção de todos os direitos.

Entre as medidas anunciadas pelo governo, as maiores preocupações das centrais são em relação às resoluções do abono salarial e seguro desemprego.

No caso do abono salarial, a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário.

Já sobre o seguro-desemprego, o governo elevou o período de carência de seis para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, volta a valer a carência de seis meses.

"As medidas anunciadas pelo governo de fato tiram direitos", reagiu Carmen Foro, presidente em exercício da CUT. "Estamos registrando claramente a nossa insatisfação com o tratamento dado às centrais", acrescentou a dirigente, lembrando que as entidades foram apenas informadas sobre as mudanças, sem conversa prévia. "Essas medidas dificultam o acesso dos mais pobres a direitos".

Opinião compartilhada por Miguel Torres, presidente da Força. "Tínhamos o entendimento de que todas as questões relativas ao movimento sindical seriam discutidas com as centrais", afirmou Torres. “Não adianta falar que é readequação, é perda de direitos", disse o sindicalista.

Se não conseguirem a revogação das MPs, os sindicalistas prometem mobilizar bancadas no Congresso para que as medidas não sejam aprovadas. "Temos de cobrar que o governo mantenha os compromissos assumidos em campanha", reforçou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

"A pauta trabalhista, contida na Agenda da Classe Trabalhadora se encontra contingenciada”, ressaltou o presidente da CTB ao lembrar a configuração conservadora do Congresso Nacional. “Atualmente, temos um Congresso conservador, que não hesitará em retirar direitos dos trabalhadores. Por isso temos que estar preparados”.

Entre os vários itens da pauta, apresentadas em 2008, estão a redução da jornada legal de trabalho, correção da tabela do Imposto de Renda e manutenção da política de valorização do salário mínimo (que o governo já sinalizou que preservará), além da adoção, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensas imotivadas.

Ameaça de desemprego
No que tange o tema, outro ponto que levantou a preocupação dos sindicalistas foram recentes demissões anunciadas pela Volkswagen e pela Mercedes-Benz, sob alegação de crise no setor. Para os dirigentes não é possível que o governo mantenha uma política de incentivo fiscal às montadoras sem contrapartida social.

Para os sindicalistas, há um caso de chantagem das multinacionais, afirmando que o setor automobilístico remeteu para o exterior em torno de US$ 16 bilhões nos cinco últimos anos.

“Enquanto o governo concede incentivo fiscal às montadoras sem exigir a manutenção dos empregos, o setor foi o campeão de remessas de lucros ao exterior. Portanto, é preciso pensar no trabalhador, que é o primeiro prejudicado quando uma ameaça de crise surge no horizonte”, destacou o presidente da CTB.

No Dia Nacional de Mobilizações e na Marcha da Classe Trabalhadora dirigentes também levantarão as bandeiras da manutenção do emprego e dos direitos na indústria automobilística. 

Calendário construído pelas centrais:

Dia 19 de janeiro - Reunião com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) - em São Paulo.

Dia 28 de janeiro - Dia Nacional de Mobilizações em Defesa dos Empregos e Direitos.

Dia 29 de janeiro - Reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho.

Dia 26 de fevereiro - Marcha da Classe Trabalhadora - em São Paulo.

Fonte: DIAP

A empresa AUDAX  des­cumpre o Anexo II da NR 17.

O maior problema está no mobiliário inadequado. E há denúncia de que ela proíbe a ida aos banheiros, o que é uma falha gravíssima.

Por isso o Sintratel acionou esta empresa na DRT para uma Mesa Redonda, que ocorreu no mês de dezembro/14.

O Anexo II define, entre outras coisas:

•Para trabalho manual deve ser pro­porcionado ao trabalhador mobiliário que permita variações posturais, com ajustes de fácil acionamento, de modo a prover espaço suficiente para seu conforto, atendendo, no mínimo, aos seguintes parâmetros:

a) o monitor de vídeo e o teclado devem estar apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem independentes;

b) será aceita superfície regulável única para teclado e monitor quando este for dotado de regula­gem independente de, no mínimo, 26 (vinte e seis) centímetros no plano vertical;

c) a bancada sem material de consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 75 centímetros medidos a partir de sua borda frontal e largura de 90 centíme­tros que proporcionem zonas de alcance manual de, no máximo, 65 centímetros de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posição de trabalho;

d) a bancada com material de consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 90 centímetros a partir de sua borda frontal e largura de 100 centímetros que proporcionem zonas de alcance manual de, no máximo, 65 centíme­tros de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posição de trabalho, para livre utilização e acesso de documentos;

e) o plano de trabalho deve ter bordas arredondadas.

-Quanto à ida ao banheiro, a Norma Regulamentadora também estabelece o rompimento de regras abusivas que eram impostas aos operadores(as) com a chamada "pausa banheiro", onde o trabalhador (a) era obrigado a fazer suas necessidades em um periodo previamente estabelecido estipulado de 05 minutos. O empregador não pode em hipótese alguma impedir ou limitar o direito do trabalhador de ir ao banheiro quando e por quanto tempo precisar.

Esses são apenas alguns itens do Anexo II sobre mobiliário, que mostram que ele é bem específico e explicado.

Por isso não há desculpa. A empresa tem que cumprir. E foi com isso que a AUDAX se comprometeu na Mesa Redonda.

Estamos de olho:

O Sintratel orienta  os trabalhadores da Audax em caso de descumprimento do acordo a denunciarem ao departamento jurídico atreves do telefone 3358-1777.