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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) © Marcelo Casal Jr./ Ag. Brasil

A cada ano que passa, a perspectiva da aposentadoria se afasta ainda mais. Os trabalhadores que almejam se aposentar em 2024 devem estar atentos às diretrizes estabelecidas pela reforma da Previdência, as quais impactam, entre outros aspectos, o aumento da idade mínima e do período de contribuição.

 

Entretanto, é preciso atenção as regras que regem esse processo, pois elas passam por constantes alterações, exigindo uma compreensão atualizada para evitar surpresas desagradáveis. Abaixo, entenda as mudanças e os critérios das alterações nas políticas previdenciárias.

 

Impacto da última reforma da Previdência e as mudanças em 2024

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe alterações significativas nas regras previdenciárias do INSS, afetando trabalhadores em todo o país.

No início de 2023, inclusive, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou ajustes nas leis previdenciárias, ainda decorrentes dessa reforma de 2019.

Novamente, em 2024, novas regulamentações entrarão em vigor, demandando uma compreensão precisa para orientar os planos de aposentadoria.

 

Aposentadoria por idade e suas regras

A aposentadoria por idade requer uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição. Em 2023, as mudanças se consolidaram, permanecendo inalteradas em 2024.

Homens devem ter 65 anos, enquanto mulheres precisam de 62 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição.

É vital compreender esses requisitos estáveis ao planejar a aposentadoria, assegurando uma transição tranquila para essa fase da vida.

 

Aposentadoria por pontos

A aposentadoria por pontos exige que os segurados alcancem uma pontuação determinada pela combinação de idade e tempo de contribuição.

Uma mudança sutil ocorrerá em 2024, pois homens precisarão de 101 pontos, enquanto mulheres necessitarão de 91 pontos. Até então, homens precisavam de 100 pontos e mulheres de 90.

A regra de pontuação soma a idade com o tempo de contribuição do segurado, onde o valor final será a quantidade de pontos. Exemplificando, se uma mulher de 61 anos vai completar 30 anos de contribuição em 2024, ela soma 91 pontos, cumprindo os requisitos necessários para se aposentar sob as regras de pontuação.

 

Mudanças para aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é uma alternativa valiosa, mas em 2024, novos critérios entrarão em vigor.

Homens deverão ter 63 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição, enquanto mulheres precisarão de 58 anos e 6 meses, somados a 30 anos de contribuição.

Importante ressaltar que essa modalidade de aposentadoria enfrentará um período de transição, com um gradual aumento na idade mínima exigida. Isso implica que, anualmente, a idade mínima vai aumentar em 6 meses para os beneficiários, até que, em 2031, se estabilize em 62 anos para mulheres e, em 2027, em 65 anos para homens.

Por fim, você pode fazer solicitações e consultar seu extrato de contribuição no INSS clicando aqui.

 

Fonte: MSN.com

Estar sempre presente e conversar com o trabalhador e a trabalhadora na base, deixando todos e todas sempre bem informados (as) sobre as ações que a categoria precisa realizar para estar, cada vez mais unida e fortalecida, visando conquistar sempre melhorias nas condições de trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel) realizou, na sexta-feira (08/12), assembleia com operadores (as) da empresa YUNY Central de Relacionamento.

O encontro teve como objetivo explicar para os funcionários sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2023, que teve como destaque cláusulas como: vale-refeição ou vale-alimentação no valor de R$ 30,00 reais, regulamentação do trabalho híbrido para os (as) profissionais abrangidos (as) pela convenção coletiva de trabalho do SINTRATEL, recomendações de higiene e bem-estar no ambiente de trabalho presencial para prevenção de possíveis adoecimentos por agentes químicos e biológicos, garantias previstas no anexo II da NR17.

Na última sexta-feira (08/12), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing (Sintratel) esteve reunido, virtualmente, com o SINTELMARK (Sindicato Paulistas das Empresas de Telemarketing) para a primeira rodada das negociações da Campanha Salarial 2023/24.

Durante a reunião, o sindicato patronal, apontou algumas dificuldades relacionadas a realidade econômica do país. Por outro lado, o Sintratel, reafirmou a importância de valorizar a qualidade de vida dos/as trabalhadores/as através dos seus salários e benefícios com a ratificação da pauta de reivindicações.

Fato é que a Campanha teve início a partir dessa rodada de negociações e agora é aguardar a devolutiva patronal, caso contrário o dissídio será o caminho.

Conheça os principais pontos de nossa pauta de reivindicações:

 Reajuste Salarial: 10%

Índice de 10%(dez por cento), considerando a inflação do período pelo índice do INPC mais perdas salariais.

 

Piso salarial:

Operadores/as de Telemarketing/Teleatendimento Voz e Escrito (Chat, WhatsApp, mídia social dentre outras):

  

  • R$1.456,40 (um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos);
  • Supervisores/as: R$ 2.121,90 (dois mil cento e vinte e um reais e noventa centavos);
  • BENEFÍCIOS (vales refeição, alimentação, auxílio-creche, PLR): reajuste de 10%. 

 

PROGRAMA DE CARGOS E SALÁRIOS:

 Em compasso com a descrição sumária da Classificação Brasileira de Ocupação CBO-4223 (Família Telemarketing) para realização da atividade laborativa de Teleatendimento/Telemarketing seja o atendimento por voz ou escrita (Chat, WhatsApp, mídia social dentre outras), fica estabelecido que para fins de organização do trabalho a empresa poderá contar com um Programa de Cargos e Salários pautado na preservação das boas condições no ambiente de trabalho e na fomentação da geração de renda dos EMPREGADOS, de forma igualitária, devendo sempre observar as orientações da Convenção 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, afastando quaisquer ações que tenham como efeito causar a distinção, inclusão ou preferência fundada na raça, sexo, cor, religião, opinião política e que  tenha como efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissional.

  

Proposta para escalonamento de cargos

 A exemplo da ascensão de cargos segue:

• Operador de Telemarketing/Teleatendimento Voz e Escrito (Chat, WhatsApp, mídia social dentre outras) Especialista;

• Operador de Telemarketing/Teleatendimento Voz e Escrito (Chat, WhatsApp, mídia social dentre outras) Técnico.

 

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL A PARTIR DA APLICAÇÃO TECNOLÓGICA:

 Fica estabelecido a aplicação de Programas de Valorização dos(as) profissionais dos diversos segmentos organizacionais das empresas de Telemarketing/Teleatendimento otimizando a aplicação das tecnologias em continuo curso de desenvolvimento no setor considerando as seguintes prioridades:

 Aplicação das tecnologias em curso em favor da redução dos esforços físicos durante a atividade laborativa, melhorando com isso, as condições de bem-estar, saúde e prevenção do adoecimento precoce, seja por danos ergonômicos prevenindo LER/DORT ou aparelhos vocal e auditivo.

Utilização dos sistemas tecnológicos nos Programas de Formação e Aprimoramento Profissional ampliando com isso, o leque de oportunidades de ocupação dos postos de trabalho com melhor remuneração e possibilidades de ascensão no local de trabalho.

A fim de corroborar com o fortalecimento do setor de Telemarketing/Teleatendimento e geração de novos postos de trabalho, a aplicação das tecnologias em desenvolvimento deverão ser dedicadas também à realização de novos negócios através da ampliação das formas de relacionamento com clientes, consumidores(as) e usuários(as) seja de maneira falada ou escrita.

  

GARANTIA DE EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Em compasso com as garantias constitucionais de cidadania igualitária a todos e todas sem acepção de gênero, fica estabelecido a aplicação das normas previstas na Lei 14.611/2023 que estabelece a equidade salarial entre todos(as) profissionais, independente da identidade de gênero e garantia da aplicação de programas tripartites (sindicato, empresa e SRTE-MT) na promoção de orientações, fiscalizações e ouvidorias cujo proposito seja melhorar as condições de manutenção das mulheres nos ambientes de trabalho, bem como, os meios para o seu reconhecimento como agente produtiva na sociedade.

Ministério da Saúde abriu consulta pública

 

 

A Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) deve decidir ainda este ano sobre a incorporação da vacina contra a dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Leandro Pinheiro Safatle, a comissão deve convocar reunião extraordinária até o final de dezembro para a tomada de decisão.

Nesta quinta-feira (7), o ministério abriu consulta pública sobre o tema. Considerando o cenário epidemiológico, a Conitec já recomendou a incorporação do imunizante inicialmente para localidades e públicos prioritários a serem definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Essa definição deve considerar regiões de maior incidência e faixas etárias de maior risco para agravamento da doença.

“Esse processo tem sido célere no Ministério da Saúde, e esse é um ponto importante a ser enfatizado porque ele faz parte dessa estratégia de buscar tecnologias que, de fato, atendam a um desafio de saúde como esse”, explicou o secretário.

“É um rito regulatório rápido. Vai haver uma consulta pública agora e vai ser mais rápida. De 10 dias. O processo vai estar pronto para tomada de decisão rapidamente”, completou.

 

Preço e doses

A recomendação de incorporação feita pela comissão está condicionada a uma proposta de redução de preço pela fabricante. Apesar do desconto inicialmente oferecido, o valor por dose, de R$ 170, ainda é classificado como alto pelo governo federal. “Nesse preço, o valor é duas vezes maior que as vacinas mais caras incluídas no programa”, avaliou o ministério em nota.

A demanda para avaliação da tecnologia foi submetida pela empresa japonesa Takeda Pharma, fabricante da Qdenga. Nos dados avaliados pela comissão, foi verificada eficácia geral na redução da hospitalização em 84% dos casos de dengue.

“Para propor uma estratégia nacional, o Ministério da Saúde questionou o quantitativo de doses que poderia ser fornecido ao SUS. De acordo com o laboratório, poderão ser entregues 8,5 milhões no primeiro ano e um total acumulado de 50 milhões em 5 anos, o que impõe restrições no público a ser atendido”, informou o ministério.

 

Fonte: Agência Brasil

A redução por litro, em média, é R$ 0,27

 

O litro do diesel nas distribuidoras está, em média, R$ 0,27 menor, a partir desta sexta-feira (8). O valor passa a ser de R$ 3,78. A medida foi anunciada nessa quinta-feira (7) pela Petrobras. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a empresa, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

 

Preço médio

Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.

A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

 

Gasolina

No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.

A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

 

Fonte: Agência Brasil

Os brasileiros estão mais endividados com cartão de crédito, de acordo com pesquisa do Instituto Locomotiva sobre o perfil dos inadimplentes divulgada nesta quinta-feira. De acordo com o levantamento, o cartão é a principal dívida para 60% das pessoas que estão endividadas. Em 2022, esse percentual era de 56% e no ano anterior, de 49%.

O governo federal tentou sem sucesso fechar um acordo com os bancos para reduzir as taxas do rotativo do cartão de crédito, a modalidade de crédito com maior taxa de juros. Diante do impasse, o Congresso decidiu que os juros na modalidade não poderão ultrapassar a 100% da dívida, caso o setor não adote uma auto regulamentação até o fim do ano.

De acordo com a pesquisa, os principais motivos para o endividamento foram falta de planejamento, perda do emprego e gasto não previsto com saúde.

Os atrasos nos pagamentos de empréstimos bancários e financeiras estão em segundo lugar entre as principais fontes de inadimplência do brasileiro. No total, 43% disseram ter dívidas do tipo. No ano passado, o patamar era de 40%. Já em relação a 2021, houve queda no percentual de três pontos percentuais.

O terceiro maior vilão do endividamento é o cheque especial, com uma fatia de 19%. Mas em relação aos anos anteriores, houve queda. Em seguida, estão as contas de luz, gás e água.

Por outro lado, houve queda da inadimplência de faturas de telefone celular que respondeu por 14% em 2023 — o percentual era de 16% e em 2022 e, no ano anterior, de 32%.

 

Mais otimismo

O levantamento também mostra que as pessoas estão mais otimistas em relação à regularização da situação financeira: 39% dizem acreditar que vão conseguir pagar contra 25% em 2022. Os entrevistados apontam ainda que um crédito mais barato e ampliação do acesso a serviços publicos gratuitos, como creches com horários estendidos poderiam facilitar a vida dos endividados.

A pesquisa foi realizada antes do funcionamento da plataforma do Desenrola Brasil. O programa começou a rodar efetivamente em outubro e permite a negociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos. A primeira fase do programa que começou com perdão de débitos de até R$ 100 pelos bancos já tinha ocorrido.

Mais da metade dos devedores disseram que não sabiam se suas dívidas poderiam ser contempladas pelo programa.

 

Forte influência das redes sociais

A pesquisa constatou que as redes sociais dispararam como a principal influência para o endividamento das pessoas. O percentual saltou de 23% contra 16% em 2022. Em seguida, aparecem programas de TV, amigos e cônjuges.

O universo de entrevistados que disseram acreditar no impacto negativo do endividamento de forma geral na vida das pessoas subiu de 83% para 92%. Para 86% dos entrevistados, o sono é o mais afetado.

 

Fonte: O Globo

Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana

 

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. "A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

"A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança", afirmou.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

 

Fonte: Agência Brasil

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