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As Centrais Sindicais na Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual propõem diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, apresentam a demanda para “promover o princípio do trabalho igual, salário igual”, o que está consignado na Convenção 100 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

O Congresso Nacional aprovou Projeto encaminhado e sancionado pelo Presidente Lula, a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. Trata-se de uma ótima iniciativa porque a experiência internacional indica que essa desigualdade diminui quando há legislação nacional que enfrenta o problema. Agora o Brasil se conecta com as melhores práticas internacionais nesse âmbito, abrindo caminho para avanços, inclusive na pauta sindical e nas negociações coletivas.

Em 2020 a CES – Confederação Europeia de Sindicatos apontou que a diferença salarial de gênero na União Europeia somente seria eliminada, mantendo o ritmo de então, no próximo século. Naquele ano os dados do Eurostat – EU, indicavam que a brecha salarial havia fechado 1% em oito anos. Nesse ritmo, as mulheres deveriam esperar mais 84 anos para alcançar a igualdade salarial na União Europeia. A CES demandava que as instâncias de governança da EU adotassem uma legislação que enfrentasse o problema desse tipo de desigualdade. Em meados de 2023 aUnião Europeia também aprovou a diretiva de transparência salarial para todos os países da região.

Há um estudo muito interessante produzido pela organização Equileap – Data for Equality, “Gerder Equality Report & Ranking 2024”, que avalia a desigualdade de gênero em 4 mil empresas em países desenvolvidos.

Para fazer essa pesquisa comparativa o Equile apelaborou o “Equileap Gender Equality Scorecard”, um conjunto de critérios e de indicadores que buscam materializar métricas comparativas e que estão baseados nos Princípios de Empoderamento das Mulheres das Nações Unidas. Esses critérios formam um conteúdo inspirador para a elaboração de pautas sindicais focadas na igualdade dentre mulheres e homens no mundo do trabalho. São cinco bloco de diretrizes, a seguir apresentadas:

Bloco 1: Equilíbrio de gênero nos cargos de liderança e na força de trabalho

• Conselho de Administração: equilíbrio de gênero no conselho de administração e demais conselhos (p.ex. fiscal).

• Executivos: equilíbrio de gênero nos cargos de diretoria executiva.

• Alta administração: equilíbrio de gênero na alta administração.

• Força de trabalho: equilíbrio de gênero na participação de mulheres e homens na força de trabalho da empresa.

• Promoção, oportunidades e desenvolvimento de carreiras: equilíbrio de gênero em toda a estrutura de gestão da empresa.

Bloco 2: Salário igual e equilíbrio entre vida e trabalho

• Salário digno: compromisso de pagar salário digno a todos.

• Disparidade salarial entre homens e mulheres: transparência nos dados salariais entre homens e mulheres; estratégias para eliminar as disparidades; mensuração do desempenho para alcançar os objetivos.

• Licença parental: programas de licença remunerada para os cuidados das crianças, para cuidadores primários e secundários e políticas de igualdade nesse direito.

• Opções flexíveis de trabalho: opção de controlar e/ou variar os horários de início e término da jornada de trabalho, e/ou variar o local de trabalho.

Bloco 3: Promoção de políticas de igualdade de gênero:

• Formação de carreira e desenvolvimento: igualdade no acesso à formação e ao desenvolvimento de carreira.

• Estratégia de recrutamento: não haver discriminação de qualquer tipo.

• Violência, abuso e assédio sexual: proibição de todas as formas de violência no local de trabalho, incluindo assédio verbal, físico e sexual.

• Segurança no Trabalho: segurança no local de trabalho, nos deslocamentos de e para o local de trabalho e em negócios relacionados à empresa, bem como dos fornecedores e terceirizados no local de trabalho.

• Direitos humanos: proteção aos direitos humanos, inclusive aos direitos de participar de assuntos jurídicos, cívicos e políticos.

• Cadeia de abastecimento: compromisso de reduzir riscos na cadeia de abastecimento/produtiva (trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, exploração sexual).

• Diversidade de fornecedores:  garantia de diversidade na cadeia de abastecimento, inclusive no apoio às empresas pertencentes à mulheres na cadeia de fornecedores.

• Proteção dos funcionários: sistemas e políticas para relatar reclamações internas de conformidade ética, com confidencialidade e segurança.

Bloco 4: Compromisso, Transparência e Responsabilidade

• Compromisso com empoderamento das mulheres, segundo as diretrizes da ONU Mulheres.

• Auditoria: manter ou participar de sistemas de auditoria das políticas e práticas de igualdade de gênero.

Essas diretrizes formam um bom roteiro para a elaboração das pautas sindicais a serem apresentadas para nas negociações coletivas. Da mesma forma,permitem desenvolver o trabalho de formação sindical para preparar, em especial as mulheres, para promover essa agenda no meio sindical, nas relações de trabalho, nas negociações coletivas, nas empresas e nas organizações.

Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

No cenário das relações trabalhistas, é fundamental compreender que as empresas devem respeitar o direito dos trabalhadores de se organizarem em sindicatos. Estimular os funcionários a redigirem cartas de oposição aos sindicatos caracteriza uma prática considerada antissindical.

Os sindicatos desempenham um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, garantindo condições de trabalho justas e equitativas.

Ao incentivar os trabalhadores a se oporem aos sindicatos, as empresas podem estar minando a capacidade dos funcionários de se unirem em busca de melhores condições de trabalho e de negociação coletiva, uma vez que o enfraquecimento sindical atende, única e exclusivamente, os interesses do setor patronal em detrimento dos trabalhadores e trabalhadoras.

Reajuste salarial anual, com aumento real ou cobrindo, no mínimo, a inflação do período, evitando que esse monstro chamado inflação venha a corroer o salário dos (as) trabalhadores (as) nunca será dado de livre e espontânea vontade pelos patrões, quem dirá abonada para levar os filhos ao médico, auxílio creche, vale refeição e qualquer cláusula que conste na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para estabelecer condições de trabalho específicas para uma determinada categoria profissional em uma região.

A liberdade sindical é um direito fundamental assegurado pela legislação trabalhista, e qualquer tentativa de impedir ou desencorajar a formação sindical é considerada uma prática antissindical, passível de punições legais.

Portanto, é essencial que as empresas ajam de acordo com as leis trabalhistas vigentes, respeitando o direito dos trabalhadores de se sindicalizarem e participarem ativamente na defesa de seus interesses.

A colaboração entre empresas, sindicatos e trabalhadores é fundamental para a construção de um mercado de trabalho mais justo e equitativo para todos os envolvidos.

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A cidade de Franca (SP) enfrenta uma triste realidade com a confirmação, pela Secretaria de Saúde, da segunda morte por dengue. Dessa vez, a vítima foi um idoso de 84 anos que já possuía outras condições de saúde preexistentes. Essa situação reflete um cenário preocupante no estado de São Paulo, que já registrou 150 mil casos de dengue e 38 mortes relacionadas à doença.

O aumento exponencial de casos levou o estado a decretar situação de emergência. Apesar das medidas emergenciais, a adesão à vacina contra o vírus ainda é baixa em diversas cidades paulistas que receberam o imunizante.

Em uma análise mais detalhada, constatou-se que oito dos 11 municípios que iniciaram as campanhas de vacinação contra a dengue não conseguiram imunizar sequer metade do público-alvo esperado até o momento.

Diante desse panorama preocupante, é crucial que as autoridades locais, profissionais de saúde e a população em geral unam esforços para combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

A conscientização, ações preventivas e a adesão às campanhas de vacinação são fundamentais para controlar essa grave situação de saúde pública que afeta não apenas São Paulo, mas todo o país.

por Fábio Ramalho

Crianças em Gaza com fome

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, trouxe à tona descobertas alarmantes após sua visita aos hospitais Al-Awda e Kamal Adwan, localizados no norte da Faixa de Gaza. Ele relatou graves níveis de desnutrição, óbitos infantis por inanição, escassez severa de combustível, alimentos e suprimentos médicos, além de estruturas hospitalares devastadas.

Em suas redes sociais, Tedros enfatizou que essas visitas, realizadas no último fim de semana, foram as primeiras desde outubro do ano passado, apesar dos esforços contínuos para obter acesso regular à região norte de Gaza. Ele destacou a situação crítica do Hospital Al-Awda, onde um dos edifícios encontra-se destruído.

O diretor da OMS ressaltou ainda que o Hospital Kamal Adwan é a única instituição pediátrica na região norte de Gaza e está operando em capacidade máxima, enfrentando uma série de desafios, incluindo a falta de alimentos que resultou na morte de dez crianças. A falta de eletricidade representa uma ameaça significativa aos pacientes, especialmente nas unidades críticas, como a de cuidados intensivos e a neonatal.

Tedros informou que a OMS conseguiu fornecer 9,5 mil litros de combustível para cada um dos hospitais da região, juntamente com alguns suprimentos médicos essenciais. No entanto, ele enfatizou que isso representa apenas uma fração das necessidades urgentes para salvar vidas na área.

O diretor-geral da OMS fez um apelo a Israel para garantir a entrega segura e regular de ajuda humanitária. Ele ressaltou que civis, especialmente crianças, e profissionais de saúde precisam de assistência imediata. Por fim, Tedros destacou que a paz é o remédio principal necessário para todos esses pacientes, clamando por um cessar-fogo na região.

Fonte: Rádio Peão Brasil