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Documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pedindo que o governo federal revise alguns pontos da reforma trabalhista, como a prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado, foi lido pelo Senador Paulo Paim em discurso no Senado.

A recomendação foi feita no relatório do Comitê de Peritos da OIT, e é uma resposta a questionamentos feitos por Centrais Sindicais brasileiras ao organismo internacional.

— O documento é encaminhado pela OIT, que tem claro que a reforma retira direitos sagrados dos trabalhadores do país e, por isso, pede que haja uma revisão. Nós estamos cumprindo nossa parte — disse o Senador, numa referência aos trabalhos da subcomissão do Estatuto do Mundo do Trabalho, que seria uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Enquanto isso, na Alemanha

Sindicatos de trabalhadores alemães negociaram a redução da jornada de trabalho das atuais 36 horas semanais para 28 horas naquele país, sem redução salarial e com reajuste real de mais de 4%. O acordo com as principais empresas alemãs terá vigência de 27 meses, prazo no qual serão avaliados os impactos das medidas, que dividem com a sociedade os avanços da tecnologia e da produtividade, com os ganhos sendo também destinados ao trabalhador, não apenas apropriados pelos donos dos meios de produção, na forma de lucro.

Fonte: Agência Senado

A Escola de Samba carioca Paraíso do Tuiuti causou surpresa e sensação no desfile carioca. Até a Globo, com sua cobertura cheia de detalhes, ficou sem saber o que fazer e deixou clara sua parcialidade a favor do governo e do roubo de direitos dos trabalhadores.

Os desfiles luxuosos, com fantasias e alegorias caras, acessíveis só a endinheirados relegou o povo a empurrar os carros alegóricos gigantescos e a assistir a tudo da arquibancada ou na TV. Para muitos, acabou o carnaval popular, que punha o povo na avenida e expressava suas preocupações e mazelas. Popular nos últimos anos, só os blocos.

Mas a Tuiuti sacudiu a poeira. Seu desfile mexeu na ferida exposta do Brasil atual. Levou à avenida um presidente vampiro assaltante de direitos de um povo sofrido, que ainda convive com os efeitos de séculos de excravidão.

O enredo centrou nos 130 anos da Lei Áurea. Mas foi muito além ao atualizar espetacularmente a escravidão que persiste com outra roupagem. Um bom texto circulou nas redes sociais dando conta disso, veja abaixo:

“A Paraíso do Tuiuti entrou na avenida com um visual impactante desde o carro abre-alas. Com fantasias de fácil leitura e requinte e enredo engajado, foi conquistando a simpatia do público ao longo de seu cortejo. A comissão de frente, do coreógrafo Patrick Carvalho, conquistou o público com um truque simples, em que pretos velhos se transformavam em escravos. A ótima bateria de Mestre Ricardinho valorizou ainda mais o samba-enredo, defendido com muita garra pelos intérpretes Nino do Milênio, Grazzi Brasil e Celsinho Mody --os dois últimos, reforços vindos do Carnaval de São Paulo. O último setor, elaborado pelo carnavalesco Jack Vasconcelos para protestar contra a redução dos direitos trabalhistas, arrebatou o público com fantasias em que carteiras de trabalho apareciam rasgadas e patinhos da Fiesp batiam panelas manipulados com marionetes. Um vampiro representou o presidente Michel Temer no último carro. De virtual rebaixada, a escola de São Cristóvão saiu da avenida aclamada.”

Já o UOL realçou o baile que a Rede Globo levou, com o texto “Globo demora 12 horas para perceber que Vampiro Neoliberalista na Sapucai era Temer”. Veja o texto abaixo:

Na era das redes sociais, nada passa despercebido. Muita gente que assistiu ao desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti na Sapucaí manifestou via Twitter e Facebook que faltaram comentários e até legendas mais precisas, por parte dos narradores e apresentadores responsáveis pela transmissão na Globo, sobre as informações trazidas pela escola.

Quem era, afinal, o “vampiro neoliberalista” que ostentava a faixa presidencial? Quem? Ninguém na tela da Globo mencionou seu nome durante a transmissão.

Ainda no “Bom Dia Brasil”, nada de identificá-lo. Só lá pelas 13h15, durante o “Jornal Hoje”, mais de dez horas depois do desfile, o jornalismo da Globo, sempre tão ávido pela informação em primeira mão, associou o vampiro da Paraíso ao presidente Michel Temer.

O delay em relação às rede sociais e a outros noticiários foi gritante. Também no “Hoje”, o pato presente no desfile foi finalmente associado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Eis aí outra informação que não apareceu nem durante o desfile nem no “Bom Dia Brasil”. O didatismo na Globo não costuma falhar, ao contrário, normalmente é até cansativo. Mesmo assim, supondo que a remissão fosse óbvia, faltou lembrar que o bichinho serviu como ícone da Fiesp nas manifestações pelo impeachment de Dilma.

Já as camisetas da seleção, igualmente associadas ao impeachment e apresentadas no desfile lado a lado com as mãos manipuladoras da opinião pública, sequer foram notadas em seu contexto pró-impeachment. Fátima Bernardes foi a única a mencionar a presença da carteira de trabalho como objeto “de defesa dos direitos trabalhistas”. E isso foi tudo sobre o documento de capa azulzinha reproduzido em tamanho gigante próximo ao “Vampiro Neliberalista”. Menção à reforma trabalhista operada no governo do personagem em questão? Zero!

Mas, pior que tudo isso foi ver que as críticas expostas na avenida passaram batido pelas entrevistas feitas por Alex Escobar e Fátima Bernardes no estúdio, pós-desfile.

Conversas nesse contexto sempre caem na mesmice de “quem tem samba no pé” e nas “emoções de cruzar a avenida”, blá- blá-blá. Quando o entrevistado de fato parece ter o que dizer, os entrevistadores não lhe perguntam nada a respeito.

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O Sintratel buscou até agora uma final satisfatório para a Campanha Salarial da categoria, que tem data-base em 1º de janeiro. Mas a representação dos empresários do setor criou uma situação de impasse ao impor condições que levam à precarização e retirada de direitos  aos trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria.

O impasse criado pelos empresários está na tentativa de utilização, por eles, do um item da reforma trabalhista que possibilita que o negociado entre empresas e trabalhadores valha mais que a lei, o “negociado sobre o legislado”, colocando as negociações num patamar desfavorável ao laboral.

Da forma como querem, intensificam a precariedade ainda mais nas relações de trabalho, através de cláusulas que só prejudicam o cotidiano das operações e visam apenas à garantia dos interesses patronais, sem o mínimo de dignidade e respeito às condições que estavam previstas em nossa convenção coletiva.

O Sintratel segue com seus esforços para fechar uma Convenção Coletiva de trabalho favorável à categoria, mas diante do impasse, a campanha salarial 2018 vai ficando mais próxima de um fim judicial. 

Todos na luta por NENHUM DIREITO A MENOS!

A reforma trabalhista da brecha para os empresários tentarem baixar nossos direitos, mas não vamos deixar!

A manutenção de todos os itens da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é nossa preocupação número um nessa Campanha Salarial. Isso porque há vários dispositivos da reforma que dão chance aos patrões de tentarem diminuir os direitos conquistados ao longo dos anos por nossa categoria, nas Campanhas Salariais. É justamente na Convenção que estão esses direitos que precisamos defender a todo custo. 

Veja algum deles e entre na luta pela manutenção integral da Convenção Coletiva com o Sintratel:

Negociado sobre o legislado e negociação direta com o patrão: muito cuidado!

A combinação desses dois mecanismos impostos pela reforma pode complicar o trabalhador. Eles dão às empresas a possibilidade de impor mudanças e regras que estão abaixo do que manda a lei e pedir (ou obrigar) o trabalhador a assinar. Se você assinar, não tem volta, já era!

Como podemos usar a regra a nosso favor?

Essa regra pela qual o acordo vale mais do que as leis deve ser usada a nosso favor, para melhorarmos os direitos que temos hoje, colocando-os acima do mínimo que a lei determina, e nunca abaixo.

A Campanha Salarial é o momento de negociar essas mudanças para cima. Mas para conseguirmos isso precisamos estar muito fortes, com cada trabalhador e trabalhadora envolvido na mobilização. Participe!

Jornada de trabalho não pode ser ampliada

A Convenção Coletiva de Trabalho define jornada de 6h/dia e 36/h/semanais para os operadores. É PRECISO MANTER ESSA CLÁUSULA SEM ALTERAÇÃO! Porque do contrário as empresas podem querer usar a regra da reforma, que permite ampliação da jornada para até 12h dia, sem pagamento de horas extras.

Não assine nada sem consultar o Sindicato

Já tem empresa querendo impor mudanças na forma do escalonamento, alterando o contrato de trabalho, para se beneficiar. Mas ela só vai conseguir se o trabalhador assinar um acordo. Por isso muito cuidado. Quem sai prejudicado é sempre o lado mais fraco. Consulte o Sintratel antes de assinar qualquer documento ou acordo.

Homologação no Sindicato

A reforma acabou com a obrigatoriedade da homologação de rescisão de contrato de trabalho no Sindicato, permitindo que a empresa faça diretamente com os trabalhadores. Quem pode ser prejudicado com isso? O trabalhador, porque a empresa pode não pagar direitos e forçá-lo a aceitar. POR ISSO TEMOS DE EXIGIR A MANUTENÇAO DA CLÁUSULA DA CONVENÇÃO QUE OBRIGA AS EMPRESAS A FAZEREM A HOMOLOGAÇAO NO SINDICATO. É a única forma do trabalhador ter segurança de que todos seus direitos serão respeitados.

Se perder processo, paga

Uma das mudanças mais drásticas trazidas pela reforma trabalhista foi a que acabou com a gratuidade da justiça do trabalho.

Agora, se o trabalhador entrar com processo e perder, vai ter que pagar as custas do tribunal, os honorários do advogado da empresa e outros custos processuais. O valor é decidido pelo juiz, que também pode processar o trabalhador por falsidade ideológica, se entender que houve tentativa de enganar a justiça.

Por isso, não assine nada sem consultar o Sindicato!

Aplicação do Anexo II da NR-17: a obrigatoriedade tem que estar na Convenção Coletiva de Trabalho

Parece mentira que um Norma Regulamentadora das relações de trabalho que tem força de lei não seja cumprida pelas empresas. Mas acontece. Por isso é fundamental que a obrigatoriedade da aplicação do Artigo 2 da NR 17 esteja na Convenção Coletiva, para dar poder de fiscalização ao Sindicato e mecanismos para obrigar a empresa a aplicá-la.

A aprovação do Anexo II da NR 17, em 2007, foi uma grande vitória da nossa categoria, que só foi possível porque ela construiu um Sindicato forte, o Sintratel. VAMOS DEFENDÊ-LA COM TODAS AS NOSSAS FORÇAS.

O que tem no Anexo II da NR 17:

•O Anexo garante dois intervalos de 10 minutos cada, inclusos na jornada de 6:00 hs, e uma pausa de 20 minutos para alimentação e repouso.

•As pausas devem ser concedidas: a) fora do posto de trabalho; b) em períodos de 10 minutos contínuos; c) após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho.

•Controle de idas ao banheiro não pode existir, nem o desconto do tempo gasto nas duas pausas existentes.

•O item 3 do Anexo II da NR 17, Equipamentos dos Postos de Trabalho, determina que as empresas têm que fornecer equipamentos (headset) gratuitos e individuais, garantir a higienização e condições operacionais recomendadas pelos fabricantes, bem como a manutenção continua de todos os equipamentos.

Venha fazer parte! Associe-se!

Participe da luta e fortaleça seu Sindicato para impedir a aplicação dessa reforma e se defender do retrocesso!

Nosso instrumento de luta, o Sindicato, precisará estar cada dia mais forte! ASSOCIE-SE FORTALEÇA A LUTA!!

Entre em contato:

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(11) 94958-7437

(11) 95430-2324

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atendicarteirinha@sintratel.org.br

Os gastos no combate preventivo a doenças transmitidas por mosquitos foram cortados em São Paulo e no país no último ano às vésperas do avanço da febre amarela avançar em cidades paulistas.

Veja texto publicado na Folha de São Paulo:

Despesa com vigilância ficou quase R$ 120 milhões abaixo do previsto para 2017

​Os gastos no combate preventivo a doenças transmitidas por mosquitos caíram em São Paulo no último ano, às vésperas do avanço da febre amarela em cidades paulistas.

A queda das despesas ocorreu tanto no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) como na capital, com João Doria (PSDB), e em transferências de Michel Temer (MDB).

Somadas, as verbas para vigilância em saúde, que incluem as medidas preventivas e de controle das doenças, ficaram quase R$ 120 milhões abaixo dos R$ 334 milhões que eram previstos no Orçamento de 2017, considerando a capital paulista e a gestão estadual.

Funcionários da área de saúde dizem que a falta de recursos prejudica trabalhos como a aplicação de inseticida e o controle de focos de proliferação do Aedes aegypti.

De acordo com médicos, isso pode influenciar no controle a doenças como dengue, chikungunya e zika e na prevenção de eventual transmissão de febre amarela urbana —erradicada no Brasil na primeira metade do século 20.

VETORES

No Estado, os gastos do Orçamento da gestão Alckmin especificamente para combater doenças transmitidas por vetores (que incluem as principais moléstias que se proliferam via insetos) caíram 19% de 2016 a 2017 —de R$ 86 milhões para R$ 70 milhões.

Além disso, ficaram R$ 10 milhões abaixo do que estava previsto na própria programação do ano passado.

Em recorte mais amplo, como na área de vigilância em saúde, também houve queda de gastos do Estado, de 15%.

O valor passou de R$ 163 milhões para R$ 138 milhões —28% abaixo dos R$ 191 milhões orçados para 2017.

A Prefeitura de São Paulo não tem dotação específica só para controle de vetores, mas esses gastos são centrados principalmente no Orçamento de vigilância em saúde.

Nesta área, as despesas caíram de R$ 86 milhões, em 2016, para R$ 78 milhões, em 2017, redução de 9%. O gasto foi pouco mais da metade do previsto no Orçamento.

Os valores do Ministério da Saúde destinados a São Paulo relativos ao piso fixo de vigilância em saúde também tiveram diminuição de 8%, de R$ 238 milhões para R$ 218 milhões.

Já em relação ao país todo houve uma ligeira alta desses repasses: de R$ 1,93 bilhão para R$ 1,94 bilhão.

As gestões Alckmin e Doria dizem que os gastos vêm crescendo nos últimos anos e que podem variar conforme a necessidade —aumentando em tempos de epidemia, como aconteceu em 2016.

O Ministério da Saúde, ligado à gestão Temer, também cita crescimento de recursos ao Estado de São Paulo na comparação com 2011 (leia texto nesta página).

SUCATEAMENTO

O Sindsaúde (sindicato que representa funcionários da saúde no Estado de São Paulo), ligado à CUT (que é crítica à gestão Alckmin), diz haver sucateamento no órgão responsável pela prevenção, a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).

“A Sucen vem deixando de fazer combate e controle de vetores há muito tempo, por conta de falta de materiais, de contratação e uma política da redução no orçamento”, diz Jorge Alexandre Braz de Senna, 43. Membro do sindicato, ele diz que era desinsetizador do órgão até 2017.

Há 23 anos na superintendência, Senna afirma que é comum haver falta de carros para as equipes. “Temos 595 trabalhadores de campo, que fazem a nebulização, entram na casa das pessoas, mas para cuidar de 645 municípios.”

O Sindsep, que representa servidores municipais e também é ligado à central, diz que falta material e a frota para trabalho preventivo atinge somente 30% do necessário.

PREVENÇÃO

O pico de transmissão de doenças por meio do Aedes, como a dengue, é em abril.

“Mas a prevenção tem que ser feita desde o inverno, não pode parar. Quando começa a transmissão, é difícil estabelecer o controle”, afirma o médico epidemiologista André Ricardo Ribas Freitas, da Sociedade Brasileira de Dengue e Arborviroses.

O Estado de São Paulo está entre as regiões do país que vivem uma explosão de casos de febre amarela, mas a transmissão, por enquanto, só ocorre em sua forma silvestre, por meio dos mosquitos Haemagoguse Sabethes. 

Há o temor, porém, de transmissão urbana pelo Aedes aegypti, o que levou os governos a acelerarem nas últimas semanas a vacinação dos moradores e a adotarem doses fracionadas para dar conta da demanda. 

“Qualquer retração do Orçamento que dificulte controlar esse vetor obviamente vai criar um ambiente favorável não só para as epidemias repetidas de zika, dengue e chikungunya, mas para esse risco de voltar a ter casos de febre amarela urbana”, afirma o professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

Segundo o Ministério da Saúde, o país já registra 213 casos confirmados de febre amarela silvestre, com 81 mortes. Balanço estadual registra 134 ocorrências só em cidades paulistas desde janeiro de 2017, com 52 mortes.

Veja abaixo texto publicado no UOL Economia que mostra a ação de Temer junto aos empresários e acionistas (milionários que têm ações de várias empresas e bancos) para que eles deem um jeitinho de convencer os deputados “indecisos”, que estão vendendo caro seus votos para roubar direitos e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores.

Planalto passa lista de deputados indecisos para agentes de mercado trabalharem pela reforma da Previdência

O Palácio do Planalto repassou uma lista com nomes de deputados indecisos para que agentes do mercado e empresários auxiliem no convencimento a favor da reforma da Previdência, que tem votação prevista para 20 de fevereiro na Câmara.

Documento obtido pela Reuters com uma fonte do setor privado mostra uma lista de quase 90 parlamentares que o governo vê como indecisos sobre a reforma. Fonte palaciana confirmou a existência da lista e a estratégia de ter a ajuda dos agentes de mercado e empresários no esforço pela aprovação da proposta. As duas fontes pediram para não serem indentificadas.

Na véspera, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reuniu-se com confederações de empresários. Na noite desta terça-feira, deve comparecer a conversa com líderes da base patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Votos necessários

O governo batalha para obter os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara em fevereiro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de ao menos 308 votos favoráveis dentre os 513 deputados em dois turnos de votação. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

O cálculo no Planalto hoje é de que 270 deputados estariam dispostos a votar pela reforma, faltando 38 votos para se alcançar o mínimo necessário. Considerando a margem de segurança para a votação, que o governo vê entre 320 e 330 deputados a favor da reforma, a distância é ainda maior.

Por isso mesmo o Planalto, intensificou seus esforços midiáticos pela aprovação da reforma da Previdência. Desde seu retorno de Davos, na Suíça, na semana passada, o presidente Michel Temer entrou em uma maratona de entrevistas e martelou sobre a importância da readequação das regras previdenciárias.

Colocar para votar

Um dos principais responsáveis pelo levantamento de números do governo na Câmara, o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP) afirmou nesta terça que já não há mais espaço para indecisões na Casa.

"O parlamentar tem que fazer a sua opção", disse o deputado a jornalistas.

"Eu acho que a gente tem que ter opinião a favor ou contra. Agora, ficar indeciso em um momento como este não dá."

O vice-líder defende que a proposta seja colocada em votação em fevereiro, mesmo que o governo não conte com votos suficientes.

"Não precisamos ficar cozinhando essa questão da reforma da Previdência durante todo esse tempo."