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A disparada dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel não pode ser tratada como uma questão apenas de tributação. É, acima de tudo, um problema de gestão da Petrobrás, que vem sendo administrada para atender exclusivamente aos interesses do mercado.

Com o aval do governo Temer, o presidente da empresa, Pedro Parente, adotou em outubro de 2016 uma política de preços internacionais para os derivados produzidos pela estatal, sem estabelecer qualquer mecanismo de proteção para o consumidor. A FUP denunciou na época que quem pagaria a conta seria o povo brasileiro e que o País estaria refém das crises internacionais de petróleo.

Mesmo sabendo das consequências, Temer e Parente optaram por satisfazer o mercado e, em julho do ano passado, os reajustes nas refinarias passaram a ser diários. Desde então, a Petrobrás alterou 230 vezes os preços nas refinarias. Isso resultou em aumentos de mais de 50% na gasolina e diesel, enquanto os preços do GLP tiveram 60% de reajuste.

Não adianta, portanto, reduzir os impostos, que o governo já havia aumentado em 100% no ano passado, se não houver uma mudança estrutural na gestão da Petrobrás. Os combustíveis continuarão subindo de forma descontrolada, enquanto o principal foco do problema não for atacado.

O alinhamento internacional dos preços de derivados faz parte do desmonte da Petrobrás. O objetivo é privatizar as refinarias, os dutos e terminais, assim como já ocorreu com os campos do Pré-Sal, gasodutos, subsidiárias, entre dezenas de outros ativos estratégicos da estatal. Para facilitar a entrega, Pedro Parente, subutilizou o parque de refino e passou a estimular a importação de derivados por empresas privadas.

Em 2013, a Petrobrás tinha capacidade de atender 90% da demanda interna de combustíveis. Em 2017, esse percentual caiu para 76%. Algumas refinarias já operam com menos da metade da capacidade de produção, como é o caso da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, uma das quatro unidades que Parente colocou à venda.

Beneficiadas por essa política, as importadoras de combustíveis fazem a festa. Os derivados importados já representam 24% do mercado nacional. Ou seja, a cada 10 litros de gasolina vendidos no Brasil, 2,5 litros são importados. Enquanto isso, a Petrobrás está sendo reduzida a uma mera exportadora de petróleo, quando poderia abastecer integralmente o País com diesel, gasolina e gás de cozinha a preços bem abaixo do mercado internacional.

Pedro Parente, que no inicio dos anos 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, ficou conhecido como o ministro do apagão, de novo criou uma armadilha para o povo. Com a enxurrada de importação de combustíveis, ficará mais difícil controlar os preços, pois, sem a paridade internacional, as importadoras saem de cena, deixando o prejuízo para a Petrobrás. Se a estatal não voltar a ocupar lugar de destaque no refino e na distribuição de derivados, ficará cada vez mais refém dos preços internacionais.

Estamos, portanto, diante de mais um apagão imposto por Pedro Parente. Um desmonte que a mídia esconde, fazendo a população pensar que a disparada dos preços dos combustíveis é apenas uma questão de tributação.

Por isso os petroleiros farão a maior greve da história da Petrobrás. Uma greve que não é por salários, nem benefícios. Uma greve pela redução dos preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel. Uma greve pela retomada da produção de combustíveis nas refinarias brasileiras e pelo fim das importações de derivados de petróleo. Uma greve contra o desmonte da empresa que é estratégica para a nação.

Porque defender a Petrobrás é defender os interesses do povo brasileiro.

FUP – Federação Única dos Petroleiros

Sem nenhum diálogo com o Sindicato e nenhuma consulta aos trabalhadores através de assembleia, a direção da empresa AUDAC tomou a decisão unilateral e autoritária de alterar o pagamento do vale refeição.

Recentemente a empresa recrutou funcionários para um novo produto, para o qual ela fechou contrato: a SABESP. Trabalhadores relatam que no processo seletivo foi informado que haveria pagamento de vale refeição no valor de R$ 7,70 ao dia.

Durante o treinamento de 50 dias na SABESP a empresa pagou o benefício. Mas quando os trabalhadores foram para a unidade Poá da empresa assumir a frente de trabalho, a realidade mudou.

No primeiro dia de trabalho, sem aviso antecipado, a empresa informou que não pagaria o vale refeição no valor de R$ 7,70.

No lugar dele, colocou um lanche de procedência indefinida, acondicionado em um cooler, que inclusive não dá as condições de higiene adequadas, porque o material favorece a proliferação de bactérias. Para acompanhar vem um suco, disponibilizado em garrafa de água, uns gelados e outros quentes.

A pessoa que entrega os lanches serve sem luvas e os lanches não são lacrados. Já vêm dentro de um saco de papel. Os trabalhadores recebem um vale escrito BUFFET para retirar o lanche.

E nem sempre os lanches vêm em número suficiente para todos. Às vezes acabam e alguns trabalhadores que não fizeram a pausa são obrigados a esperar que venha mais lanches ou suco para poder pausar, descansar e comer.

O banheiro do local também é precário. É pequeno e apertado. As pessoas têm de usar muitas vezes em compartilhamento com outros, o que pode ser constrangedor, inclusive porque só há porta-papel de um dos lados.

A empresa está claramente descumprindo a legislação, porque não está seguindo as determinações da Convenção Coletiva da categoria.

Por isso o Sintratel convocou sua direção para prestar esclarecimentos e tomar as devidas providências. Se com isso não houver solução para o problema, o Sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis com denúncia ao Ministério Público do Trabalho e na Superintendência Regional do Trabalho.

Fonte: Opera Mundi - Reportagtem de Caio Clímaco (*), direto de Caracas

Buscamos algumas informações junto ao Conselho Nacional Eleitoral venezuelano que colocam em xeque a narrativa criada e fomentada pelo consórcio midiático-imperialista

A cobertura que os grandes meios de comunicação fazem sobre as eleições na Venezuela apresenta uma visão segundo a qual se busca construir no imaginário coletivo das pessoas a ideia de que nunca se oferecem garantias nos processos eleitorais realizados no país. Não por acaso, dissipa-se de forma rápida e massiva na imprensa internacional uma narrativa bastante semelhante às ideias centrais contidas nos pronunciamentos de Mike Pence, vice-presidente dos EUA, no sentido de se criar um clima de desconfiança com relação ao processo eleitoral venezuelano.

Numa incansável tentativa de desfigurar e desgastar a imagem do governo de Nicolás Maduro, os mandatários norte-americanos, com apoio da grande mídia internacional, buscam associar o chavismo ao “terrorismo internacional e o crime organizado” afim de que consigam respaldo internacional suficiente para realizarem o que eles mesmos chamam de “intervenção humanitária”.

Em pronunciamento realizado durante a reunião especial do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), o vice-presidente Mike Pence disse que “não haverá uma verdadeira eleição na Venezuela no dia 20 de maio e o mundo já sabe. Será uma eleição falsa.”

Por outro lado, em 2012, o Centro Carter de Estudos divulgou um relatório afirmando que “o sistema de votação da Venezuela é um dos mais conceituados sistemas automatizados do mundo”. O Centro Carter de Estudos é coordenado pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter e é responsável por monitorar as eleições ao redor do mundo.

Para você leitor, diante de posições tão antagônicas, é possível acreditar que a afirmação do vice-presidente norte-americano faz algum sentido? Buscamos algumas informações junto ao Conselho Nacional Eleitoral venezuelano que colocam em xeque a narrativa criada e fomentada pelo consórcio midiático-imperialista.

Vejamos como funciona o Sistema de Garantias Eleitorais da Venezuela:

Desde de 2004 o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) vem construindo o Sistema de Garantias Eleitorais (SGE) que busca efetivar os direitos dos eleitores e da segurança dos candidatos e dos partidos postulantes. O SGE inclui todos os aspectos do evento eleitoral, desde o momento em que se convoca a eleição até depois de anunciados os resultados. Por tanto, esse sistema é responsável por revisar, validar e assegurar o bom funcionamento do Sistema Eleitoral Venezuelano. O sistema tem dois aspectos fundamentais que são inerentes a organização, administração e execução do evento eleitoral:

--> As garantias sobre a segurança do sistema automatizado de votação: Um conjunto de 16 auditorias são realizadas onde se revisam todos os componentes, software, dados eleitorais e a programação das maquinas de votação e dos meios de transmissão. Todos os fatores e etapas do processo são revisados, auditados e certificados pelos partidos políticos que participam dos processos de votação.

--> As garantias sobre a transparência e a confiança do processo eleitoral: Um conjunto de medidas que toma o CNE para gerar confiança no eleitorado em geral. Contem aspectos automatizados como a auditoria do programa de seleção dos integrantes de mesas de votação, juntas estaduais e municipais, e elementos não automatizados como a auditoria que checa os dados dos cadernos impressos de votação com o registro eleitoral. 

Quem participa das auditorias

Em cada auditoria realizada participaram representantes do corpo técnico do Conselho Nacional Eleitoral, Técnicos representantes de cada partido político e auditores externos. Os técnicos que participaram são qualificados e foram responsáveis por certificar através de sua própria revisão, que o sistema funciona e se maneja assim como está estabelecido na lei.

Já os partidos políticos contribuem na construção de uma cadeia de confiança pois certificam que, por exemplo, o software da máquina de votação mantem sua integridade e é exatamente o mesmo que tem sido auditado; que tem o mesmo dado depois do processo eleitoral e que nenhum desses componentes foi modificado ou sofreu algum tipo de intervenção.

Desde o ano de 2013 o CNE adotou a decisão de transmitir e difundir ao vivo pela internet o desenvolvimento das auditorias, agregando maior transparência e confiabilidade nos processos de revisão técnica. Além disso, o CNE incorporou os observadores nacionais nos processos de auditoria, tais observadores são representantes de organizações da sociedade civil e recebem o convite a participar das auditorias por parte do Conselho Nacional Eleitoral. Para cada processo eleitoral o CNE amplia e fortalece as garantias de acordo com as solicitações feitas pelos partidos políticos e pelos candidatos participantes das eleições. Todas as solicitações são recebidas, discutidas e avaliadas tecnicamente pelo CNE e são acolhidas todas aquelas que fortalecem, enriquecem e aportam uma maior confiança no processo eleitoral.

Há também os acompanhantes internacionais com qualificação técnica que também podem ser convidados a presenciar os processos. Nesse sentido, o apoio técnico oferecido pelo Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (CEELA) tem cumprido um importante papel, pois seu corpo técnico é conformado por especialistas que já administraram processos eleitorais em cada um de seus países, fortalecendo o Sistema de Garantias Eleitorais venezuelano. Nessas eleições estarão presentes 150 acompanhantes internacionais, desde parlamentares, acadêmicos, políticos, intelectuais, jornalistas e especialistas eleitorais da América Latina, Europa, Ásia, África e América do Norte.

Entre as contribuições mais relevantes do SGE está a auditoria de verificação cidadã que foi implementada em 2004. Essa auditoria consiste na revisão física dos comprovantes de voto para verificar o correto funcionamento da máquina de votação e a consistência dos resultados escrutinados na máquina. Nessa auditoria participam os membros das mesas eleitorais, representantes dos partidos, eleitores e eleitoras, observadores nacionais e acompanhantes internacionais.

Uma das atividades mais importantes durante as auditorias ao sistema eleitoral é a criação da assinatura eletrônica. Esse procedimento de segurança se aplica nas auditorias de software da máquina de votação, do software de totalização dos votos, na base de dados dos eleitores e na dos meios de transmissão. Uma vez revisado o componente e certificado o seu correto funcionamento, os auditores criam uma chave segmentada, esta chave informática se compõe da soma dos segmentos de cada um dos participantes da auditoria. Desta forma, a única maneira de se fazer alguma modificação é que as diferentes partes envolvidas introduzam o segmento que possui a chave informática, o que possibilita, por sua vez, a blindagem do sistema eleitoral venezuelano contra possíveis tentativas de fraude.

Alguns números do evento eleitoral do dia 20 de maio:

- 14.638 centros eleitorais estarão em funcionamento
- 34.143 maquinas de votação estarão disponíveis
- 127 centros eleitorais estarão instalados nas sedes diplomáticas de outros países
- 20.531.039 milhões de eleitores poderão exercer seu voto
- 14.580 coordenadores de centros de votação
- 33.867 operadores do sistema integral
- 3.927 suplentes de operadores do sistema integral
- 4.641 técnicos de suporte preparados para atender eventualidades

*Caio Clímaco é cientista do Estado e mestrando pela Universidad Bolivariana de Venezuela (UBV).

Desemprego é mais forte na região Nordeste, onde a taxa chega a 15,9% - Em São Paulo a taxa está em 14% 

Depois que Temer falou que o desemprego caiu veio a revelação de que, na verdade, há menos pessoas procurando emprego, e por isso falar em queda do desemprego é uma falsidade desavergonhada.

O que aumento foi o desalento, segundo pesquisa do IBGE. Ou seja, está tão difícil conseguir emprego que as pessoas estão desistindo de procurar.

E nova pesquisa do IBGE mostra a dimensão assustadora do desemprego no Brasil atual

Segundo a pesquisa, a taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, pessoas que gostariam de trabalhar mais e aqueles que desistiram de buscar emprego, bateu recorde no primeiro trimestre, chegando a 24,7%, informou nesta quinta (17) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas nessas condições, o maior contingente desde o início da série histórica, em 2012. Destes, 13,7 milhões procuraram emprego mas não encontraram.

O restante são subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, pessoas que gostariam de trabalhar mas não procuraram emprego ou desistiram de procurar emprego. Os dados são parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

A taxa de desalento da força de trabalho, que indica as pessoas que desistiram de procurar trabalho, também foi recorde no trimestre, atingindo 4,1%. De acordo com o IBGE, eram 4,6 milhões de pessoas nessa condição, 60,6% deles na região Nordeste.

De acordo com o coordenador de Trabalho e Renda do IBGE, Cimar Azeredo, o aumento nesse grupo pode explicar parte da melhora do emprego no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em março, o desemprego era de 13,1%, ante 13,7% em 2017.

Mas houve crescimento de 1,3 ponto percentual ante o trimestre anterior, frustrando expectativas de recuperação sustentável do mercado de trabalho após três quedas consecutivas em 2017.

Entre os primeiros trimestres de 2017 e de 2018, o número de desempregados caiu em 489 mil pessoas. Já o número de desalentados cresceu em 511 mil pessoas. "A desocupação caiu sim, mas caiu em função de aumento do desalento e aumento da população subocupada", comentou Azeredo.

Entre os que desistiram de procurar emprego, pretos e pardos são a maioria, representando 73,1% desse contingente. Do total, 23,4% têm entre 18 e 24 anos, e 38,4%, ensino fundamental incompleto.

Comparando com o primeiro trimestre de 2014, antes do início da crise no mercado de trabalho, a população subutilizada cresceu 73%, ou 11,7 milhões de pessoas. O número de desalentados cresceu 194.9%, ou 3 milhões de pessoas.

No período, o número de desempregados cresceu 94,2%, o que significa que há 6,6 milhões de pessoas a mais procurando emprego no país. Do total de desempregados, 3 milhões de pessoas estão em busca de recolocação há mais de dois anos.

Para Thiago Xavier, analista da Tendências, apesar da melhora dos indicadores de desemprego no ano passado, o mercado ainda resistirá a apresentar melhora consistente.

“As pessoas voltam a procurar emprego quando percebem que a economia está melhor. E, para o desemprego melhorar de forma sustentável, precisamos criar vagas para quem está na fila e também para que deixou a fila ou vai ingressar nela em breve, o que não parece ser o cenário que temos à frente”, disse. 

REGIÕES

Os dados divulgados nesta quinta pelo IBGE mostram que o desemprego é mais forte na região Nordeste, onde a taxa chega a 15,9%, e mais fraco no Sul, que tem apenas 8,4% de sua força de trabalho sem emprego.

Na comparação com o quarto trimestre, houve aumento do desemprego em todas as regiões, com maior intensidade no Nordeste, que teve alta de 2,1 pontos percentuais. No Sul, o aumento foi de apenas 0,7 ponto percentual.

Entre os estados, as maiores taxas são do Amapá (21,5%), Bahia (17,9%), Pernambuco (17,7%) e Alagoas (17,7%). As menores, de Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (8,4%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (9,3%).

Em São Paulo, a taxa de desemprego no trimestre foi de 14%, queda de 0,2 ponto percentual com relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Foi o único estado com perda significativa de vagas com carteira assinada nessa comparação, de 2,5%, ou cerca de 300 mil pessoas.

"Isso é grave, porque o que acontece em São Paulo vai acontecer depois no resto do país", diz Azeredo. No primeiro trimestre, o Brasil atingiu o menor número de trabalhadores com carteira assinada desde 2012.

Segundo autora de estudo inédito, letalidade policial é vista como prevenção

Há mais homens, negros e jovens entre pessoas mortas em decorrência de intervenção policial do que entre as vítimas de homicídio doloso no estado de São Paulo, segundo pesquisa inédita.

De 2014 a 2016, 16% dos mortos por policiais tinham menos de 17 anos, o dobro da proporção daqueles liygthfalvo de homicídio geral (8%). Além disso, 67% das vítimas fatais de ações policiais eram pretos ou pardos, contra 46% do total de assassinatos no estado.

O número de mortos pelas polícias paulistas vem crescendo e bateu recorde em 2017, com 943 casos —o pico dos últimos 25 anos, superado apenas pelos 1.470 óbitos de 1992, quando o dado ainda não incluía pessoas mortas por policiais fora de serviço.

Para a socióloga Samira Bueno, autora do estudo, fica evidente a influência de fatores raciais e geracionais no uso da força letal pelos policiais. 

Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança, ONG que reúne especialistas no tema, Samira demonstrou que 6,1 adolescentes foram mortos por agentes a cada mil jovens apreendidos em flagrante de 2013 a 2016, enquanto, entre adultos, o índice foi de 3,4 mortos para cada mil presos. Ela analisou 3.107 registros nesses quatro anos.

“Isso mostra que interação da polícia com o adolescente é mais violenta. Existe a ideia de que essa letalidade pode funcionar como uma política preventiva. De que, se você poupar o lobo hoje, vai condenar a ovelha amanhã”, afirma.

Segundo ela, parece haver um descompasso entre o que policiais constroem como a imagem do criminoso e as vítimas de suas ações, os mais jovens. “Muitas delas tinham algum vínculo com as drogas, o que não necessariamente as conecta ao tráfico ou a um crime em específico.”

Entre as vítimas mais novas de intervenções policiais, há garotos de 10 e 11 anos de idade, todos de regiões periféricas da Grande São Paulo.

Em nota, a PM avaliou que “jovens adultos e adolescentes que ingressam no crime possuem uma intempestividade não vista em criminosos mais velhos”.

De acordo com a PM, cerca de 25% dos roubos dos últimos cinco anos com autor identificado ocorreram com a participação de adolescentes e cerca de 60% das mortes em decorrência de intervenção policial acontecem em flagrantes de roubo. 

“É compreensível, portanto, que haja essa diferença percentual”, diz a nota, que destaca: “A PM não comemora as mortes, e sim as lamenta”.

Para a socióloga, há um aspecto perverso nessa estatística. “O que está em jogo não é matar bandido, ainda que boa parte da população defenda isso, e sim um mandato que tem sido dado aos policiais para que matem quem eles pensam que é bandido, mesmo que o indivíduo não esteja cometendo ato ilícito 
nem represente ameaça.”

Essa lógica do estudo emergiu em entrevistas realizadas com 16 ex-PMs no Presídio Militar Romão Gomes, na capital. A maioria dos que estavam presos ali cumpria pena por homicídio, e nenhum era mulher. Entre os entrevistados, 75% haviam integrado grupamentos tidos como de “elite”, como Rota ou Força Tática.

Nas conversas, segundo a pesquisadora, ficou claro que a morte fazia parte do cotidiano deles, bem como a ideia de que as ações letais seriam depurativas, justas e desejadas. 

“Existe certa surpresa por parte dos entrevistados com a prisão porque, na cabeça deles, estavam fazendo justiça ou aquilo que era certo”, relata Samira, que nomeou sua pesquisa “Trabalho sujo ou missão de vida? Persistência, reprodução e legitimidade da letalidade na ação da Polícia Militar de SP”.

“Alguns desses policiais eram parabenizados pelo seu comando quando uma ocorrência terminava com a morte do suposto agressor”, diz.

Fonte: Folha de São Paulo

Juízes se dizem cautelosos em relação à nova forma de encerrar contratos, em vigor desde novembro

Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais.

Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência, que, na visão deles, pode prejudicar os trabalhadores.

Dos mais de 5.000 acertos julgados no primeiro trimestre, 75% (3.800) foram homologados pela Justiça.
A homologação na Justiça de acordos entre patrão e empregado é uma previsão criada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

Ao mesmo tempo, a nova lei acabou com a obrigação de homologar rescisão no sindicato, que reconhece só a quitação dos valores pagos.

Agora, o contrato pode ser encerrado na própria empresa. Se quiserem, patrão e trabalhador podem submeter o acordo à Justiça.

A análise dos primeiros meses dessa nova possibilidade revela que o alcance dos acordos é o grande impasse.

“Alguns juízes estão se recusando a homologar. Geralmente, é quando tem a cláusula de quitação geral”, relata o juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogerio Neiva.

Esse dispositivo impede o trabalhador de fazer qualquer questionamento no futuro, como pedir indenização por uma doença ocupacional.

Além dos casos em que os juízes vetam o acordo, eles também podem homologar de forma parcial.
“Quando o juiz, sem ouvir as partes, homologa o acordo ressalvando a cláusula de quitação geral, me parece que ele está mudando seu acordo sem te ouvir”, critica Neiva.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, rebate as críticas de que alguns juízes evitam aplicar a nova legislação e argumenta que nenhum ponto da reforma diz que os acordos devem ter quitação geral, ampla e irrestrita.

Para Feliciano, o novo procedimento não pode ter uma abrangência tão grande.

“Tem que ser restrita a títulos e valores indicados na peça inicial. Se for por esse caminho, pode ser útil. Se não, pode gerar confusão”, diz. “Não podemos permitir que seja usado para sacrificar direitos.”

Sócio de um escritório que apresentou mais de 40 acordos, o advogado Osmar Paixão estima que a Justiça não tenha dado aval a metade dos casos.

“Os juízes mantêm a mentalidade, como se o novo instrumento não tivesse possibilidade de dar ampla, geral e irrestrita quitação. Eles não estão dando a amplitude toda”, reclama o advogado.

Os casos representados por Paixão são principalmente de empresas das áreas financeira e de varejo, em acordos que tratam, entre outros pontos, de hora extra e diferença salarial por desvio de função.

Como em outras ações, cabe recurso da decisão.

Para Neiva, o caminho é analisar caso a caso. “Há situações em que será prudente não dar quitação total e ponto final. Tem outras que, analisando, não tem problema”, diz.

O juiz alerta, ainda, para a necessidade de usar o mecanismo de maneira ética. “Se rolar picaretagem e tentarem usar isso para enganar e prejudicar o empregado, será o caminho para o fracasso.”

A reforma estabeleceu que empresa e trabalhador precisam ser representados por advogados e que devem ser profissionais diferentes.

Em outros pontos, falta regulamentação, segundo Neiva. A lei não veta, por exemplo, que os advogados sejam do mesmo escritório. Também não limita local ou meios para negociação do acordo.

“Na empresa? Escritório do advogado? Boteco? Embaixo da árvore? A lei não fala. Pode ser feito via WhatsApp, email, telefone?”, afirma Neiva. “Em algum momento, acredito que o TST vai ter de enfrentar o tema.”

O tribunal criou uma comissão de ministros para estudar a aplicação da reforma. O prazo para conclusão do trabalho foi prorrogado para 18 de maio.

Entre outros pontos, a expectativa é que eles definam se as regras da reforma trabalhista devem valer apenas para os novos contratos.

Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST e um defensor dos acordos coletivos, reforçou a posição crítica em relação à forma como os colegas têm tratado a reforma trabalhista. 

Em evento na semana passada, na capital paulista, Gandra Filho disse que a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei.

“Não é a reforma que está gerando insegurança, são os juízes que não querem aplicá-la”, diz Gandra Filho.
Para o ministro, que deixou o posto de presidente do TST em fevereiro deste ano, esse movimento é um “suicídio institucional”.

“Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com [a instituição]”, disse ele. 

NOVIDADE DA REFORMA TRABALHISTA TEM REJEIÇÃO DOS JUÍZES

5.151
acordos de rescisão entre patrão e empregado foram julgados de janeiro a março:

3.865 (75%)
homologados

1.286 (25%)
rejeitados

Fonte: TST (Tribunal Superior do Trabalho)

COMO ERA
Antes da reforma trabalhista, a rescisão de contrato devia ser homologada nos sindicatos, que reconhecia apenas a quitação dos valores pagos

COMO FICOU
A reforma acabou com a obrigatoriedade de submeter as rescisões aos sindicatos. Patrão e empregado podem encerrar o contrato na empresa

NOVIDADE
Se desejarem, patrão e empregado agora podem pedir na Justiça a homologação do acordo extrajudicial

POLÊMICA
Muitos juízes entendem que os acordos não podem ter a chamada quitação geral do contrato. Com esse dispositivo, o trabalhador não pode questionar, no futuro, nenhum outro ponto — uma doença ocupacional, por exemplo