Opinião

Desmatamento anual da Amazônia tem queda de 22,3% – Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Dados do desmatamento anual da Amazônia representam melhor resultado desde 2019 segundo o Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

O desmatamento na Amazônia Legal, no período de agosto de 2022 a julho de 2023, alcançou 9.001 quilômetros quadrados (km2), o que representa queda de 22,3% em relação ao ano anterior (2021/2022), informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quinta-feira (9).

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema mantido pelo Inpe que faz uma apuração anual da supressão florestal nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Com o resultado, o desmatamento foi o menor em cinco anos, quando registrou 7,5 mil km2, entre 2018 e 2019.

O monitoramento do Prodes é feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte, entre as estações mais secas da floresta, e é considerado resultado mais confiável e preciso pelos cientistas.

“Por trás disso, tem a decisão política do presidente Lula, de desmatamento zero; por trás disso, tem a decisão política de que o plano é política transversal e, por trás disso, tem a ação integrada do governo para alcançar esses resultados”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista coletiva para detalhar os dados.

Segundo a ministra, entre agosto e dezembro do ano passado, os alertas de desmatamento informados pelo Deter, que é um sistema de alerta também mantido pelo Inpe, registraram aumento de 54%, ainda no governo anterior.

Essa tendência foi revertida este ano, quando a redução da perda vegetal na Amazônia foi de 42%.

Nos 70 municípios considerados mais desmatadores da floresta, o Inpe informou queda de 42,1% este ano em relação ao anterior.

Já entre os estados, houve queda expressiva no Amazonas, de 40%, após três anos de alta. O desmatamento também caiu no Pará (-21%) e em Rondônia (-42%), mas aumentou 9% no estado de Mato Grosso entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Na comparação com o ano passado, a redução de desmatamento da Amazônia totalizou 2.593 quilômetros quadrados, o que, de acordo com o Inpe, representa uma emissão evitada de 133 milhões de toneladas de carbono equivalente.

Esse volume representa queda de 7,5% das emissões nacionais de CO2. A atual meta do governo brasileiro é zerar o desmatamento no bioma até 2030.

Medidas

Entre as ações que levaram o governo a reverter a tendência de aumento na supressão florestal da Amazônia, está a elevação de multas e embargos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Houve um aumento expressivo de multas e embargos do Ibama, com a adoção de tecnologia remota para multas e embargos, apreensão de produção em áreas embargadas e destruição de bens apreendidos nessas áreas. Uma ação muito importante, desenvolvida pelo Serviço Florestal, foi o cancelamento e suspensão de pendências nos registros do Cadastro Ambiental Rural sobrepostos em territórios indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas”, disse o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima.

No caso do Ibama, houve incremento de 104% na aplicação de multas (5.169) este ano.

Já o ICMBio, responsável pela gestão de unidades de conservação, como parques nacionais, registrou aumento de 320% de multas, totalizando 1,7 mil sanções.

Com isso, houve queda de 58% do desmatamento nessas áreas.

Entre outras ações, Lima citou a reinstalação da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas, a retomada do Fundo Amazônia e a atualização do Plano Safra para induzir agricultura de baixo carbono como ações estruturantes do governo na contenção do desmatamento.

informações da Agência Brasil

A FINDECT luta pela dignidade dos trabalhadores. Confira como a greve durante a Black Friday ajuda. #greveduranteaBlackFriday

Trabalhadores dos Correios aprovam greve durante a Black FridayEstamos diante de um momento crucial em nossa categoria dos Correios, e é com urgência e disposição de luta que os Sindicatos filiados à FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos chamam a atenção de todos.

Nos últimos 50 dias, a Federação buscou incansavelmente o diálogo com a direção da empresa para corrigir as 26 inconsistências identificadas antes da assinatura do acordo coletivo

Infelizmente, a resposta da direção, presidida por Fabiano Silva, foi inerte e, por vezes, parecia pertencer a um mundo onírico, alinhando-se a uma política que prejudica nossa categoria.

Durante esse período de negociação, ficou evidente que algumas direções sindicais aprovaram o acordo sem analisar minuciosamente seu conteúdo, permitindo que 26 inconsistências persistissem.

Uma dessas questões cruciais é a não incorporação dos R$ 250 ao salário base, configurando um golpe financeiro direto contra os trabalhadores.

A direção da ECT informou que, ao invés de ser incorporado aos salários, foi proposto que seria pago como “steps”, uma manobra que não traria benefício algum aos trabalhadores.

O golpe reside no fato de que esse valor não seria incorporado, contrariando o que foi inicialmente negociado.

Essa tentativa da ECT de transformar o reajuste salarial em uma medida superficial, sem impacto duradouro, é uma clara ameaça aos direitos e à estabilidade financeira da categoria.

Além disso, a iminente incidência de impostos sobre a bonificação de R$ 1500 que será pago em janeiro ameaça reduzir drasticamente esse valor, prejudicando mais uma vez os trabalhadores, que já sentiram no bolso no último pagamento com descontos absurdos e abusivos em cima dos R$ 1000 referente ao ticket peru em pecúnia, contrariando a promessa da direção de que esses valores chegariam de forma líquida aos trabalhadores.

Nossa greve não é apenas uma resposta a essas inconsistências, mas também uma cobrança pela realização do concurso público, pela melhoria nos planos de saúde e por condições de trabalho dignas.

Tendo em vista que a situação se agrava a cada dia devido à falta de concurso público e a um efetivo defasado há mais de uma década.

FINDECT não assinou acordo coletivo devido a intransigência e conivência da direção da ECT

A FINDECT, no momento das correções das cláusulas, encontrou resistência de parte das representações sindicais, que se negaram à continuidade na correção das inconsistências.

Mesmo assim, a direção da empresa foi conivente com tantos erros na redação e assinou o acordo coletivo que prejudicou a categoria no último pagamento, transformando os R$ 1.000 recebidos pela categoria em título de pecúnia, em míseros R$ 300.

A FINDECT conclama todos os sindicatos e trabalhadores a aprovarem a GREVE em suas assembleias por tempo indeterminado, em defesa dos direitos e da dignidade da categoria.

informações da FINDECT

Informação é do minsitro Carlos Lupi durante programa de TV da EBC

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo. 

“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”

Atestmed

Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.

“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

As Centrais Sindicais e os Sindicatos, subscritos neste manifesto, demonstram sua extrema preocupação com as perdas de empregos que podem chegar a quase 1 milhão de postos de trabalho, já começando no final deste ano, caso a aprovação da prorrogação da política de desoneração da folha de pagamento não seja imediatamente sancionada pelo governo federal.

Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no País, amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões.

Sem a desoneração da folha de pagamento, as empresas que exportam produtos terão seus custos elevados e, certamente, perderão competitividade no mercado internacional. Ao não exportarem, cairá a produção e, consequentemente, terão que reduzir seus quadros de trabalhadores. Além de que, no caso dos alimentos, estes terão aumento nos preços, gerando também um aumento na inflação e menos comida na mesa do trabalhador.

Não tenha dúvidas, senhor presidente Lula, que também haverá aumento nos preços dos transportes de pessoas e de cargas. Esses reajustes também irão contribuir para aumentar a inflação.

No governo da Presidente Dilma, em 2011, foi criado o PL da Desoneração da Folha, substituindo assim o imposto de 20% da contribuição previdenciária para uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento das empresas. É isso que deve ser mantido para o bem do Brasil e garantia de emprego para os trabalhadores.

Com uma carga menor de impostos, neste ano houve aumento na contratação nos 17 setores beneficiádos com a desoneração da folha de pagamento, ultrapassando 1,2 milhão de trabalhadores, segundo dados do CAGED, com destaque principalmente nas pequenas e médias empresas. Essas novas contratações foram de jovens, no primeiro emprego, profissionais LGBTQIA+, entre outros, particularmente no setor de Call Centers, que contabilizou mais de 200 mil contratações.

Presidente Lula, o senhor historicamente sempre foi um aliado da classe trabalhadora, e teve como uma das principais plataformas de seus governos a geração de empregos, “a forma mais rápida para dar dignidade àqueles que quase nada possuem”. Nós, signatários deste apelo, sabemos que o maior bem do trabalhador é o emprego. Ele é a sustentação das famílias, da dignidade e do respeito. E o Brasil precisa gerar emprego para gerar renda, produção e consumo. Essa é a mola propulsora do desenvolvimento e do crescimento de uma Nação.

Diante desse quadro, presidente Lula, nós, signatários deste documento, e representando mais de 40 milhões de trabalhadores, pedimos para que o senhor  mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto que prorroga a desoneração da folha, uma vez que o texto que encontra-se em vigor vence agora no fim do ano.

Lideranças e jornalistas pediram fim da violência contra corpos negros

Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, cinco mulheres negras debateram virtualmente sobre as resistências negras no Brasil, nos dias atuais. Elas fizeram menção à memória da data, instituída há 52 anos, para lembrar as lutas de movimentos negros pelo fim da opressão, desde o período a escravidão, em várias cidades brasileiras.

A ideia foi levar o internauta a refletir sobre os principais desafios para a efetiva inclusão do povo preto na sociedade brasileira, com a necessária reparação da história, o fim da violência contra corpos negros e a representatividade negra em espaços de poder.

Participaram do encontro a professora e jornalista Rosane Borges; a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck; a fundadora e coordenadora de Captação de Recursos e Articulação Política do Instituto Odara da Mulher Negra, a historiadora Valdecir Nascimento; além da jornalista do canal de TV por assinatura Globo News, Flávia Oliveira; e a mediadora, a também jornalista coordenadora do Programa de Comunicação do Instituto Odara, Alane Reis.

Elas foram unânimes em dizer que o racismo continua na ordem do dia no Brasil, e que é preciso fazer jus à luta do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, morto em 1965 e que se tornou símbolo de resistência contra a escravidão colonial.

Resistência

“Nossa narração sobre nação deixava muito à mostra de que nós não éramos um país decente, simplesmente, porque esse país, além de ter escravizado [os negros] por mais de 300 anos – o que é uma tragédia criminosa, sem proporções – deixou de fora essas pessoas que foram escravizadas e nunca embarcou essas pessoas nos projetos de país.”

Rosane defende que para ser realmente uma nação é preciso que o Brasil inclua os negros em todos os aspectos.

Para a jornalista Flávia Oliveira, o Dia da Consciência Negra tem mais legitimidade, por exemplo, que o 13 de maio, instituído como o Dia da Abolição da Escravatura, mesmo não tendo o reconhecimento nacional, pois a data não é feriado em todo o país.

“O 20 de novembro é, efetivamente, a data que o povo negro escolheu para protagonizar a celebração, a luta por direitos e o reconhecimento da luta por liberdade do povo preto. Então, é muito importante a gente pensar no significado dessa data.”

Flávia aponta que, no campo da comunicação, o acesso tecnológico é capaz de impulsionar a resistência negra, quando contribui para aproximar e formar redes que ela apelidou de quilombos virtuais e por disputa de narrativas legítimas do movimento negro por direitos, e não para benefícios individuais.

“A gente pode usar as ferramentas disponíveis hoje em benefício do nosso coletivo, seja das comunidades, seja dos territórios mais amplos, como quilombos, aldeias, seja nas cidades, na agenda política. Parece-me que a gente ainda tem uma certa deficiência nessa área, mas o campo oposto se articula muito mais rápido e violentamente na direção de nos atacar”.

Outras lutas

A homenagem a personalidades negras, como a intelectual Lélia Gonzalez e líder quilombola Zumbi dos Palmares; a importância de indicar uma mulher negra para a vaga de ministra aberta no Supremo Tribunal Federal (STF); as mortes de jovens negros em todo o país, em especial, na Bahia, por agentes do estado; e o assassinato da líder quilombola, a ialorixá Mãe Bernadete Pacífico, em agosto deste ano, foram outros temas mencionados durante a live desta segunda-feira.

A fundadora do Instituto Odara da Mulher Negra, Valdecir Nascimento, questionou inclusive a linha de investigação de que o assassinato de Mãe Bernadete estaria relacionado ao tráfico de drogas, já que quatro denunciados integram uma facção criminosa. Para ela, a hipótese acaba encobrindo a motivação de racismo e intolerância religiosa. 

Valdecir também enfatizou que, neste ano, o 20 de novembro deveria ser de luto total e de silêncio em protesto às violações de direitos. Ela criticou a realização de festivais e celebrações em nome da “consciência negra” e que os shows seriam uma forma de invisibilizar a luta negra.

A historiadora compartilha da opinião de que o negro não está integrado na sociedade brasileira e que se houvesse, de fato, tal integração, isto significaria entregar a nação a 114 milhões de negros, o que não ocorreu:

“A questão racial entrou na ordem do dia, mas estão esvaziando o sentido dela. Não tem conversa séria sobre racismo no Brasil. O Estado brasileiro continua usando a mesma ferramenta para lidar com a gente: é morte, morte, morte, morte e, somente a morte [de pessoas negras]."

Para a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, a luta do povo preto deveria começar com a denúncia, ao mundo, de tudo que está errado no país, como os assassinatos de jovens negros, por agentes de segurança pública.

Para ela, também não há motivos para comemoração da data: “vinte de novembro devia ser mais um dia dos tambores silenciosos, não o contrário. Porque o silêncio do tambor comunica e diz algo diz algo de forma peremptória e insistente. A gente vive tempos estranhos, muito ruins.”

Jurema ainda abordou o conceito atual de quilombos e criticou negros que quando ascendem socialmente se esquecem da luta.

“Quilombo não é geografia. Quilombo não é terra. Quilombo é tática de luta que, às vezes, avança. Às vezes, recua; que está aqui, no centro do poder e lá, também, no meio da floresta. Vinte de novembro, que é Zumbi, também é um enunciado de futuro, de mensagem. Para mim, resistir é dizer que é preciso recuar, dar um passo atrás, silenciar o tambor e é tempo de dizer que quem é influenciador [nas redes sociais] de nada para o nada, não me representa, não representa essa luta, não representa esse dia.”

Durante o debate no canal Esboço do Contemporâneo, no Youtube, dezenas de internautas se somaram às vozes das ativistas negras, postando comentários que agradeciam a iniciativa. Clique aqui e veja a live completa no Youtube.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do STF falou em cerimônia pelo Dia da Consciência Negra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que a atual política brasileira de combate às drogas favorece a prisão de jovens negros, réus primários, com bons antecedentes. Para ele essas políticas apresentam "poucos resultados efetivos" no combate ao tráfico.

"Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas, porque eles são repostos imediatamente [pelos traficantes]. Uma política de drogas eficiente deve ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro e de policiamento de fronteira, e não prender menino pobre", afirmou.

Barroso participou de um encontro com parlamentares da bancada negra da Câmara dos Deputados em função do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje.

O presidente do Supremo também destacou as conquistas do movimento negro e citou as decisões da Corte que validaram as cotas raciais nas universidades públicas.

"Muito pouca gente consegue verbalizar no espaço público ser contra ações afirmativas. Hoje é um dia especial porque ele celebra alguns avanços que já foram conquistados", concluiu.

O Supremo tem cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, o julgamento sobre a questão está suspenso desde agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo que trata da questão. Não há data para retomada.

Fonte: Agência Brasil