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Neste artigo, publicado no jornal The New York Times em novembro de 2016, Mark Lilla, cientista político, jornalista norte-americano e professor de humanidades na Universidade Columbia, em Nova Iorque, analisa como o foco na pauta identitária foi decisivo para a derrota de Hillary Clinton nas eleições americanas de 2016.

Segundo ele: “a fixação em diversidade nas nossas escolas e na imprensa produziu uma geração de liberais e progressistas narcisisticamente inconscientes das condições fora de seus grupos autodefinidos, e indiferentes à tarefa de alcançar os americanos em todas as esferas da vida”, ao passo que, segundo ele, esta fixação “encorajou americanos brancos, rurais, religiosos a pensarem neles mesmos como um grupo em desvantagem, cuja identidade está sendo ameaçada ou ignorada”.

 

 

É uma verdade incontestável que os Estados Unidos se tornou um país mais diversificado. Também é uma coisa bonita de se ver. Visitantes de outros países, particularmente aqueles que têm problemas em incorporar diferentes grupos étnicos e fés, estão surpresos com o que conseguimos. Não perfeitamente, é claro, mas certamente melhor do que qualquer nação europeia ou asiática hoje. É uma história de sucesso extraordinário.

Como essa diversidade deve moldar nossa política? A resposta liberal padrão por quase uma geração agora é que devemos tomar consciência e “celebrar” nossas diferenças. O que é um princípio esplêndido de pedagogia moral – mas desastroso como uma fundação para políticas democráticas na nossa era ideológica. Nos últimos anos o liberalismo americano entrou em um tipo de pânico moral sobre identidade racial, gênero e sexual, que distorceu a mensagem do liberalismo e o impediu de se tornar uma força unificadora capaz de governar.

Uma das muitas lições da última campanha eleitoral presidencial e seu repugnante resultado é que a era do liberalismo identitário deve ser levada ao fim. Hillary Clinton estava em seu melhor e mais edificante momento quando falou sobre os interesses americanos em assuntos mundiais e como eles se relacionam com a nossa compreensão da democracia.

Mas quando se tratava de assuntos de casa, ela tendeu a seguir a trilha da campanha. Perdeu aquela visão ampla e escorregou na retórica da diversidade, chamando explicitamente eleitores afro-americanos, latinos, LGTB a cada parada. Esse foi um erro estratégico. Se você vai mencionar grupos nos Estados Unidos, é melhor você mencionar todos eles. Se não, aqueles deixados de fora vão notar e se sentir excluídos. O que, como os dados mostram, foi exatamente o que aconteceu com os brancos da classe trabalhadora e aqueles com fortes convicções religiosas. Exatamente dois terços de eleitores brancos sem nível superior votaram em Donald Trump, assim como 80% dos evangélicos brancos.

A energia moral que cerca a identidade, é claro, tinha muitos bons efeitos. A ação afirmativa reformulou e melhorou a vida corporativa. O “Black Lives Matter” entregou um alerta para cada americano com consciência. Os esforços de Hollywood para normalizar a homossexualidade em nossa cultura popular ajudaram-na a ser aceita nas famílias americanas e na vida pública.

Mas a fixação em diversidade nas nossas escolas e na imprensa produziu uma geração de liberais e progressistas narcisisticamente inconscientes das condições fora de seus grupos autodefinidos, e indiferentes à tarefa de alcançar os americanos em todas as esferas da vida.

Desde muito cedo nossas crianças estão sendo encorajadas a falar sobre suas identidades individuais, mesmo antes de tê-las. Na época em que elas chegam a faculdade, muitas presumem que o discurso da diversidade esgota o discurso político, e têm chocantemente pouco a dizer sobre questões perenes como classe, guerra, a economia e o bem comum.

Em grande parte, isso é por causa dos currículos de história do ensino médio, que anacronicamente projetam as políticas de identidade de hoje de volta ao passado, criando uma figura distorcida das principais forças e indivíduos que moldaram nosso país. (As conquistas dos movimentos de direitos das mulheres, por exemplo, foram reais e importantes, mas você não pode entende-las se você não compreende primeiro a conquista dois pais fundadores em estabelecer um sistema de governo baseado na garantia de direitos).

Quando os jovens chegam na faculdade, eles são encorajados por grupos de estudantes, membros da faculdade e também administradores, cuja tarefa em tempo integral é lidar com – e aumentar a significância de – “questões de diversidade”, a manter esse foco neles mesmos.

A “Fox News” e outros meios de comunicação conservadores fazem um grande esporte de zombaria da “loucura no campus” que envolve essas questões e, na maioria das vezes, eles estão certos. O que apenas joga nas mãos de populistas demagogos, que querem deslegitimar o aprendizado nos olhos daqueles que nunca pisaram num campus. Como explicar para o votante médio a suposta urgência moral de dar aos universitários direito de escolher os pronomes de gênero designados para ser usados quando ao abordá-los? Como não rir junto com aqueles eleitores de uma história de um brincalhão da Universidade de Michigan que escreveu em “Seu Majestade”?

Essa consciência da diversidade no campus ao longo dos anos foi filtrada pela mídia liberal, e não de modo sutil. Ações afirmativas para mulheres e minorias em jornais e radio difusoras americanos foram uma extraordinária conquista social – e até mudaram, literalmente, a face da mídia de direita, quando jornalistas como Megyn Kelly e Laura Ingraham ganharam proeminência. Mas parece também ter encorajado a suposição, especialmente entre jornalistas e editoras mais jovens, que simplesmente concentrando-se em sua identidade elas fizeram seu trabalho.

Recentemente eu realizei um pequeno experimento durante um sabático na França: por um ano inteiro eu li apenas publicações europeias, e não as americanas. Meu pensamento foi tentar ver o mundo como os leitores europeus viam. Mas foi muito mais instrutivo voltar para casa e perceber como as lentes da identidade tinham transformado as reportagens americanas nos anos recentes. Com que frequência, por exemplo, a história mais preguiçosa do jornalismo americano – sobre o “primeiro X a fazer Y” – é contada e recontada. A fascinação com o drama de identidade até afetou as reportagens estrangeiras. Por mais interessante que seja ler, diga, sobre o destino das pessoas transgênero no Egito, não contribui em nada para educar os americanos sobre as poderosas correntes políticas e religiosas que vão determinar o futuro do Egito, e indiretamente, nosso próprio. Nenhuma grande agência de notícias na Europa pensaria em adotar tal foco.

Mas é no nível da política eleitoral que o liberalismo identitário falhou mais espetacularmente. A política nacional em períodos saudáveis não é sobre “diferença”, é sobre comunalidade. E vai ser dominada por quem melhor capturar as imaginações dos americanos sobre nosso destino compartilhado. Ronald Reagan fez isso muito habilmente, seja o que for que alguém possa pensar de sua visão. Bill Clinton também, que pegou uma página do livro de estratégias e planos de Reagan. Ele apreendeu o Partido Democrata longe de sua ala consciente de identidade, concentrou suas energias em programas domésticos que beneficiariam a todos (como o seguro nacional de saúde) e definiu o papel dos Estados Unidos no mundo pós-1989. Permanecendo no cargo por dois mandatos, ele foi então capaz de realizar muito para diferentes grupos na coalisão Democrata. Políticas de identidade, por contraste, são largamente expressivas, não persuasivas. E é por isso que nunca ganham eleições – mas podem perde-las.

O novo interesse, quase antropológico, da mídia no homem branco revela tanto sobre o estado de nosso liberalismo, como faz sobre essa figura muito caluniada e previamente ignorada. Uma interpretação liberal conveniente sobre a última eleição presidencial diria que Trump ganhou em grande parte porque ele conseguiu transformar desvantagem econômica em raiva racial – a tese “whitelash” (uma forte reação de pessoas brancas aos avanços de outros grupos raciais). Isso é conveniente porque sanciona uma convicção de superioridade moral e permite aos liberais ignorar o que aqueles eleitores disseram que eram suas principais preocupações. Também encoraja a fantasia que a direita Republicana está condenada a extinção demográfica a longo prazo – que significa que os liberais têm apenas que esperar o país cair em seu colo. A surpreendentemente alta porcentagem do voto de Latinos em Trump deve nos lembrar que quanto mais tempo os grupos étnicos estão aqui nesse país,  mais politicamente diverso eles se tornam.

Finalmente, a tese “whitelash” é conveniente porque absolve os liberais de não reconhecer como sua própria obsessão com diversidade encorajou americanos brancos, rurais, religiosos a pensarem neles mesmos como um grupo em desvantagem, cuja identidade está sendo ameaçada ou ignorada. Tais pessoas não estão na realidade reagindo contra a realidade de nossos diversos Estados Unidos (elas tendem, afinal, a viver em áreas homogêneas do país). Elas estão reagindo contra a onipresente retórica de identidade, que é o que eles querem dizer por “politicamente correto”. Os liberais devem ter em mente que o primeiro movimento de identidade na política americana foi a Ku Klux Klan, que ainda existe. Aqueles que jogam o jogo de identidade devem estar preparados para perde-lo.

Nós precisamos de um liberalismo pós-identitário, que deve basear-se nos sucessos passados do liberalismo pré-identitário. Tal liberalismo se concentraria em alargar sua base apelando aos americanos como americanos, e enfatizando as questões que afetam a vasta maioria deles. Falaria para a nação como uma nação de cidadãos que estão nisso juntos e devem ajudar uns aos outros. Quanto a questões mais estreitas que são altamente carregadas simbolicamente e podem afastar aliados em potencial, especialmente aquelas que tocam em sexualidade e religião, tal liberalismo trabalharia silenciosamente, sensivelmente e com um senso de escala adequado. (Parafraseando Bernie Sanders, os Estados Unidos estão fartos de ouvir sobre malditos banheiros liberais).

Os professores comprometidos com tal liberalismo direcionariam a atenção em sua principal responsabilidade política em uma democracia: formar cidadãos comprometidos conscientes de seu sistema de governo e as principais forças e eventos da nossa história. Um liberalismo pós-identitário também enfatizaria que a democracia não é apenas sobre direitos; também confere deveres em seus cidadãos, como os deveres de se manter informado e votar. Uma imprensa liberal pós- identitária começaria educando a si mesma sobre as partes do país que foram ignoradas, e sobre o que importa lá, especialmente religião. E levaria a sério sua responsabilidade de educar os americanos sobre as principais forças moldando a política mundial, especialmente sua dimensão histórica.

Há a alguns anos atrás eu fui convidado para uma convenção sindical na Flórida, para falar em um painel sobre o famoso discurso de Franklin D. Roosevelt de 1941, Quatro Liberdades. O salão estava cheio de representantes de seções locais – homens, mulheres, negros, brancos, latinos. Nós começamos cantando o Hino Nacional, e então nos sentamos para ouvir uma gravação do discurso de Roosevelt. Enquanto eu olhava para a multidão e via a variedade de rostos diferentes, fiquei impressionado em como eles estavam focados no que eles compartilhavam. E ouvindo a voz comovente de Roosevelt enquanto ele evocava a liberdade de expressão, liberdade de crença, liberdade de querer e a liberdade do medo – liberdades que Roosevelt exigiu para “todos no mundo” – lembrei-me de quais são os verdadeiros fundamentos do liberalismo americano moderno.

 

Mark Lilla, professor de humanidades na Columbia e estudioso visitante na Russell Sage Foundation, é autor, mais recentemente, de “The Shipwrecked Mind: On Political Reaction.”

 

Fonte: Rádio Peão Brasil

 

Tradução: Luciana Cristina Ruy

Vale acessar o site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). E vale, especialmente, pela matéria que mostra a situação da luta ante a pauta antitrabalhista de Jair Bolsonaro.

 

Neste domingo (19), foi sepultado no Senado o PLV 18/2020, que tinha origem na MP 927, que dava amplos poderes para o patrão impor mudanças no contrato de trabalho do empregado.

 

O sindicalismo comemora o fato, por considerar que o Senado ouviu as alegações dos trabalhadores. A MP alterava drasticamente os contratos, mexia em férias, bancos de horas e até na fiscalização do trabalho.

 

Segundo Adilson Araújo, presidente da CTB, a pressão das centrais sindicais, das organizações dedicadas à defesa do Direito do Trabalho, dos movimentos sociais, partidos e parlamentares progressistas, foi fundamental para o resultado, “que traduz uma derrota do governo e uma relevante vitória da classe trabalhadora e das forças democráticas”.

 

Adilson afirma: “A vitória contra a MP 927 renova nossas esperanças e mostra que, através de ampla mobilização, será possível interromper o processo em curso e reverter o jogo político a favor do povo”.

 

LEIA O BALANÇO DO DIAP

 

O Senado, ao retirar da pauta de votação o PLV 18/2020, oriundo da MP 927/2020, que dispõe sobre mudanças nas relações de trabalho em função do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, representou mais uma vitória para os trabalhadores no Congresso Nacional.

 

A MP 927, que perde a validade no dia 19 de março, domingo próximo, está definitivamente enterrada pelo Congresso Nacional, para o bem dos trabalhadores, que viam mais alguns de seus direitos na iminência de serem destroçados pelo governo Bolsonaro.

 

E, para entender melhor toda agenda colocada para votação desde o início da atual legislativa em 2019, o Diap sistematizou um placar com vitórias e derrotas, sendo totais ou parciais, nas principais propostas de interesse dos trabalhadores e servidores examinadas no Congresso Nacional.

 

Entre as vitórias dos trabalhadores está a contribuição sindical, que não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional. A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) ao tentar impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical.

 

A Lei da Liberdade Econômica, teve durante sua tramitação mudanças na tentativa de introduzir a autorização do trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.

 

A Carteira de Trabalho Verde e Amarelo que buscava implementar uma nova reforma trabalhista com diversas alterações e inovações relevantes também nas legislações previdenciária e tributária. A MP caducou em 20/04/2020.

 

A ampliação das regras de contratação temporária no serviço público, que perdeu a validade em 29/06/2020.

 

A derrota da intenção do governo e do relator de retirar a Caixa Econômica Federal como gestora exclusiva do Fundo e de acabar com a participação dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

 

Entre as derrotas dos trabalhadores está a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, a reforma da Previdência; e o congelamento do salário dos servidores. Deputados e senadores incluíram no texto a possibilidade de excetuar algumas carreiras, entre elas a de saúde e segurança, mas o presidente vetou esse trecho.

 

Mais – Clique aqui e acesse o site do Diap

 

Fonte: Agência Sindical

Uma matéria publicada no site The Intercept Brasil, nesta terça (21), revela que a rede de distribuição de informações falsas e propagadoras de ódio da extrema direita é muito maior do que a operação da Polícia Federal foi capaz de identificar. Segundo a matéria, o gabinete do ódio é consequência (e não apenas a causa) “de um alinhamento de forças de articulistas e influenciadores outrora pulverizados”.

“Eu acessei o software, sem preparo psicológico prévio, e fiquei enojada e atônita por alguns dias”. Para pesquisadores que trabalham com big data e extrema direita, é normal lidar com uma quantidade imensa de dados desse tipo. Mas não é o meu caso. A sensação de ver a máquina do ódio funcionando a todo a vapor, segundo a segundo, me fez entender um pouco o que Pedro queria dizer com uma guerra sem adversário”, foi o que relatou a jornalista que assina matéria, Rosana Pinheiro-Machado.

Ela fala em “guerra sem adversário”, mencionando o que o expert em tecnologia e política, que na matéria foi chamado de Pedro (ele não quis revelar o nome) explicou: “A extrema direita ganha por W.O. (…) é como se fosse uma guerra aberta, na qual a direita vem com drone e bombardeio, e a esquerda joga um fogo de artifício para o alto para tentar demonstrar reação, sem exatamente entender que está numa guerra”.

O último monitoramento realizado por Pedro e sua equipe analisou 2.513 grupos de WhatsApp bolsonaristas, 93.886 usuários e mais de 5 milhões de mensagens conspiracionistas sobre o coronavírus compartilhadas desde fevereiro.

Para ele, as esquerdas têm uma dupla defasagem na disputa política-tecnológica: não entendeu que a grande mudança de paradigma político no século 21 foi impulsionada pela tecnologia e carece de projeto e orientação para o futuro.

Pedro afirma ainda que, a despeito dos “movimentos, mídias, ativistas, influenciadores digitais e parlamentares que se preocupam com o tema e têm grande impacto nas redes” a esquerda não chega “perto de compor estrategicamente um ecossistema de atores que se movem, mais ou menos de forma coordenada, num processo de disputa política propriamente dito”.

Isso porque a extrema direita vem se articulando nas mídias desde a virada do milênio e, neste sentido, a vitória de Bolsonaro faz parte de um projeto muito maior.

O técnico dá o exemplo da prisão de Sara Winter “que não tinha nenhuma menção no ecossistema de extrema direita” e que, após sua detenção “houve uma explosão de seu nome na rede, em uma onda de viralização de linguagem religiosa que pedia por orações por ela em mais de 1.031 grupos cheios de emojis de amém e linguagem de guerra espiritual”.

Como reações que tem surgido a este tipo de ofensiva, a matéria cita “ideias progressistas estão ganhando espaço nas redes e no mercado editorial”, e personalidades como Felipe Neto e Djamila Ribeiro. Cita também, como ponto fraco da extrema-direita, o anticientificismo de Bolsonaro, que colide com os anseios por conhecimento técnico e por democracia.

Pedro disse ao The Intercept que as mensagens de pessoas infectadas por coronavírus são um ponto importante de desestabilização: “Começaram a circular mensagens de pessoas chorando, relatando sofrimento e morte, dizendo que não era uma gripezinha”. Nada disso, contudo, impacta imediatamente a caixa de pandora bolsonarista, especialmente via WhatsApp.

A saída que ele aponta para a esquerda é “se ocupar das redes de forma mais propositiva, horizontal e articulada para formar um ecossistema inclusivo, que não fique permanentemente caçando a carteirinha de seus membros”. Isso porque “A experiência da extrema direita aponta para a formação de uma rede em que as pessoas se sentem incluídas no processo político, se sentem atores ativos e não passivos no ecossistema bolsonarista. (…) Há muito pouco disso no campo da esquerda tradicional, que usa o WhatsApp ainda de forma vertical, cadastrando números de telefone para passar informação de políticos e partidos unilateralmente. Também se disseminou a promoção de intermináveis lives, bastante explicativas do mundo e muito pouco participativas – e não raramente com a caixa de comentários do Instagram fechada. Por uma hora, o político x fala com o líder do movimento y – e há quem acredite que isso é disputa de redes. Esse é um modelo que está fadado ao fracasso”.

Fonte: The Intercept Brasil

A informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo

 

 

 

Por Cesar Xavier

Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 já são sentidos na oferta de empregos com carteira assinada. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, os meses de março – quando a pandemia chegou ao Brasil – abril e maio apresentaram uma redução de 1 milhão e 487 mil empregos formais. Wilson Amorim, professor associado do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, explica que, nesse quadro, aumenta-se a informalidade na ocupação e, consequentemente, a precarização das relações de trabalho.

 

A precarização do trabalho hoje, segundo Amorim, apresenta efeitos imediatos, mas também trará consequências a longo prazo. “Haverá um volume imenso de pessoas com dificuldades em encontrar um trabalho de relação contratual mais estável, isso a longo prazo. De médio a longo prazo, observa-se que, quanto mais pessoas trabalhando na informalidade menos contribuem para a Previdência e para o pagamento das aposentadorias no momento e, consequentemente, no futuro”, explica ele.

 

O professor aponta que o mercado de trabalho brasileiro é tradicional e historicamente heterogêneo, diferenciado e desigual. Segundo ele, essas condições desfavorecem quem quer trabalhar e favorece as empresas. Além disso, há uma orientação do governo, desde a aprovação da reforma trabalhista, de que o mercado seja bastante flexibilizado. “É um quadro bastante preocupante”, afirma Amorim, “e eu não acredito que vá ser revertido nos próximos anos, a não ser que tenhamos uma mudança na legislação”.

 

No quadro da pandemia da covid-19, com o fechamento de estabelecimentos comerciais, houve o crescimento de pessoas trabalhando com aplicativos de entrega. Isso ocorre, segundo o professor, por pelo menos três razões: a crise econômica, a transição tecnológica e a reforma trabalhista.

 

A crise econômica eliminou a possibilidade de novos empregos assalariados, o que forçou muitas pessoas a buscarem trabalhos informais, como os aplicativos de delivery e outras plataformas que oferecem esse tipo de serviço.

 

A transição tecnológica, bastante acelerada neste momento, elimina as barreiras à prestação de serviço por meio dessas plataformas. Essas tecnologias de telecomunicação “aproximam os atores econômicos e colocam pessoas em contato com o mercado de trabalho a fim de viabilizar entregas e transportes”, explica Wilson Amorim.

 

A última questão apontada pelo professor é a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou o ambiente laboral do País. “A contratação se flexibilizou, inclusive sem vínculo empregatício, na forma do por conta própria, que é o autônomo”, completa o professor.

 

O professor ainda afirma que, além dos impactos econômicos, o crescimento nos serviços de delivery impacta também na saúde dos trabalhadores. Como normalmente ganham pouco e de forma insuficiente para suas despesas, a alternativa é estender a jornada ao longo do dia e trabalhar durante toda a semana. A consequência natural é o cansaço físico, esgotamento mental e estresse como parte do dia a dia desses trabalhadores.

 

Fonte: Jornal da USP

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (22) o documento Brasil Pós Covid-19, com um conjunto de propostas de curto e médio prazos para acelerar o desenvolvimento sustentável do Brasil pós-pandemia, em uma trajetória de crescimento e desenvolvimento.

 

O trabalho teve a participação de pesquisadores de todas as áreas da instituição e as propostas se dividem em quatro direções: atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional, investimento em infraestrutura, além de proteção econômica e social de populações vulneráveis.

 

“O Ipea está cumprindo o seu papel, que é o de oxigenar o debate e apresentar soluções. O Ipea não executa nada. O papel é propor e responder às perguntas dos setores”, disse o diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea, André Rauen, em entrevista à Agência Brasil.

 

Entre as sugestões na área de infraestrutura, o Ipea propõe que o governo federal faça um programa emergencial de manutenção de rodovias federais, especialmente nas que passam por cidades que sofreram mais com o desemprego, um dos efeitos da pandemia. Para André Rauen, essa é uma forma mais rápida de dar maiores condições à população local. “A gente está usando a manutenção de infraestrutura para gerar emprego e renda”, disse.

 

Ainda nessa área, o documento propõe a criação de uma câmara para receber as diferentes demandas das concessionárias do setor. De acordo com o pesquisador, o equilíbrio financeiro dessas empresas foi afetado negativamente. “Elas já estão negociando com o governo e o Ipea propõe a criação de uma porta de entrada única para receber as demandas e dar um tratamento mais homogêneo a essas inúmeras solicitações que já estão chegando.

 

“Acho que precisa ter a participação de mais de um ministério, porque teve impacto socioeconômico. A ideia é que seja realizado entre ministérios, mas a operacionalização depende de como isso pode ser trabalhado no governo federal e se os ministérios vão aceitar”, completou.

 

O saneamento também faz parte das propostas. A intenção é aproveitar a aprovação do marco do setor para criar um vigoroso programa focado em áreas irregulares. “Levar água e esgoto para áreas irregulares, que são as comunidades de favelas, invasões, porque esses grandes contingentes populacionais são aglomerados e têm um potencial, como vimos agora na pandemia, de difundir doença se a gente não leva saneamento básico”, afirmou.

 

Outra proposta é o incentivo para a construção ferroviária privada no sistema de autorização. Segundo Rauen, essa medida teria impacto imediato na geração de emprego e renda. “Uma vez permitido, por exemplo, que grandes mineradoras e grandes produtores de commodities possam construir suas próprias ferrovias, eles iam partir para a contratação de pessoal de mão de obra mais básica, ou seja, isso seria um impacto direto da concessão privada importante para este momento”, lembrou.

 

O diretor do Ipea informou que as propostas foram elaboradas considerando o cenário de restrição fiscal do governo federal, mas acrescentou que uma das maneiras de conseguir o dinheiro é rever políticas que não funcionam. “Na área social será necessário dinheiro público, mas de maneira geral o que a gente quer é conseguir recursos por meio da reorientação de políticas já existentes”, observou.

 

Na área de transporte público, o pesquisador disse considerar que a mobilidade urbana é um tema super complexo, que não se consegue resolver da noite para o dia e exige debate intenso com uma quantidade enorme de atores com diferentes interesses. “A saída que a gente dá é o foco na redução desses problemas com um debate baseado nas evidências, porque não é trivial, mas é um problema complexo, que tem inclusive impactos sanitários, e um calcanhar de Aquiles por causa da aglomeração”, disse.

 

No texto de apresentação do documento, o presidente do Ipea, Carlos von Doellinger destacou que em poucos meses, desde que começou a pandemia, o país passou de um cenário razoavelmente promissor para o contexto atual, em que previsões indicam a possibilidade de retração da economia em até 6%. “Evidentemente há grande incerteza sobre a magnitude exata da queda da atividade econômica, mas não há dúvida de que ela foi considerável”.

 

O setor mais atingido foi o de serviços, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Na sequência veio o setor industrial, principalmente a indústria de transformação, mas em contraponto o setor agropecuário, por suas características próprias, ainda conseguiu manter crescimento positivo, apesar de em nível menor que as previsões do começo do ano.

 

Propostas

O presidente do Ipea afirmou que a complexidade do contexto atual indica que o país está vivendo um momento crítico e, por isso, propostas de políticas públicas e evidências robustas e objetivas são insumos críticos para ações governamentais de curto, médio e longo prazos. “Nossa intenção é prover subsídios para que o governo possa planejar a recuperação da atividade econômica, com vistas à melhoria das condições de emprego, de renda e das condições de vida das populações mais vulneráveis, assim como oferecer possibilidades concretas de proteção social e de políticas públicas de fomento setorial e regional, e úteis à sobrevivência das empresas, em especial daquelas mais vulneráveis em razão do porte e do setor de atuação”.

 

Na visão de Carlos von Doellinger, embora haja projeção de queda de 6% no PIB em 2020, percentual menor do que a média do mercado, a partir do segundo semestre do ano há previsão de recuperação da economia, com alta entre 3,6% e 4,7% no período, o que também está acima do mercado nos dois patamares. Para 2021, a expectativa é de um crescimento de 3,6% do PIB, em função da baixa base de comparação do ano anterior.

 

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, destacou que diante do panorama atual dos impactos da pandemia na economia brasileira, o equilíbrio fiscal é pré-requisito para transformar este cenário. “A gente tem hoje um desequilíbrio fiscal e um déficit bastante elevado, mas precisa projetar para os próximos anos porque esse ajuste vai acontecer. Só vai ser crível com base em medidas concretas nessa direção, que precisam ser implementadas nos próximos meses. Os gastos sociais são importantes neste momento, mas é preciso saber quais estão sendo hoje efetivos e os que não estão”.

 

O documento defende que juntamente com as reformas fiscais necessárias, deveria ser executado um amplo conjunto de reformas microeconômicas por investimentos e a reforma tributária, que ajudaria a melhorar a eficiência da economia. “A reforma tributária é uma questão que vem de muitos anos e quanto mais rápido ela for aprovada, melhor. Isso apressaria nossa ida na direção de uma economia mais eficiente e melhoraria a percepção sobre a economia brasileira”.

 

Empréstimo

O documento propõe ainda a concessão de empréstimo favorecido, com pagamento vinculado ao faturamento futuro, e uso estratégico das compras públicas, para fomentar a atividade de micro e pequenas empresas. André Rauen disse que é preciso reconhecer que essas empresas foram muito atingidas pela crise e precisam de medidas urgentes. “Estamos propondo empréstimos para todas as microempresas, que vão pagar no Imposto de Renda. Não tem juros, só o principal. Ou todas são apoiadas, ou não há o efeito de tração na economia, e precisamos desse efeito para a reativação. A gente garante que não vai ter inadimplência porque vai pagar quando declarar o Imposto de Renda”.

 

Sobre as compras, o pesquisador afirmou que o Poder Executivo deveria criar um espaço de market place gov, como ocorrem com as empresas de vendas Amazon e Mercado Livre. “Todas as repartições podem entrar e negociar com o cliente. Para compras de valor mais baixo, tudo poderia ser feito pelo market place, para compras rotineiras de fornecimento básico”, informou Rauen.

 

Setor externo

Na avaliação do Ipea, o setor externo no Brasil foi, de certa forma, preservado das piores consequências da crise, com crescimento significativo das exportações, especialmente dos produtos do setor agropecuário. Houve forte concentração nos mercados importadores da China. Mas as importações brasileiras sofreram contração, o que beneficiou o saldo comercial.

 

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas chamou a atenção para o fato de que os investimentos diretos foram mantidos em nível razoável, considerando o ambiente de crise que o mundo vive. “Diria que, de fato, o setor externo está em situação bem melhor que os demais. Isso não quer dizer que deve relaxar”, ressaltou.

 

Uma das propostas nessa área é estimular o setor produtivo com atividades que fazem do comércio exterior vetor de recuperação da economia. “Continuidade da agenda de integração econômica com outros países, estímulo à produtividade e à competitividade do Brasil, buscar parcerias internacionais para novos investimentos, especialmente em infraestrutura e em novas plantas produtivas do país”, completou.

 

Mercado de Trabalho

As propostas do Ipea incluem ainda a criação de programas de subsídio temporário à contratação de trabalhadores e renovação de programas de redução de jornada. Além disso, sugerem a prorrogação dessa medida, implementada na Medida Provisória 936/2020, com reduções nas despesas do governo em benefícios emergenciais.

 

“A prorrogação tem um prazo e um conjunto de ideias para aumentar a flexibilização do mercado de trabalho e evitar demissões. Neste momento, algumas empresas estão com insegurança muito grande de quantas horas e quantos trabalhadores elas precisam. A ideia é manter o máximo possível o emprego, evitando demissões e fazendo com que a retomada seja a mais rápida”, avaliou José Ronaldo Souza Júnior, observando que ações e o auxílio emergencial do governo permitiram que a perda de empregos fosse menor desde o início da pandemia.

 

Fonte: Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerada uma derrota do governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.

 

Conforme o relatório, de autoria da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os 10% atuais seguem sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.

 

Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.

 

O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais.

 

Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação. Para que isso aconteça, é preciso que o Senado também aprove a PEC. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara.

 

A aprovação é uma derrota do governo que, embora ausente da discussão desde o ano passado, tentou abocanhar metade da complementação para financiar um “voucher-creche” no âmbito do Renda Brasil, um programa assistencial ainda a ser criado para substituir o Bolsa Família.

 

Ao se ver vencida, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu e fechou acordo com congressistas em troca de apoio para reformular o Renda Brasil em outra votação. A negociação com membros do governo foi conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

 

O que é o Fundeb?

 

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.

 

O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.

 

De onde sai o dinheiro?

 

O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.

 

Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.

 

Derrota do governo

 

O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas, ao longo da última semana, para não votar o relatório da Professora Dorinha.

 

A primeira investida foi no sábado (18), quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários, no sábado (18), que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indica a fonte do recurso. Reprimida por Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.

 

Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.

 

Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.

 

Fonte: Brasil de Fato | Brasília (DF)

Deputados devem avaliar, hoje, PEC que prevê aumento da participação da União no fundo, de 10% para 20%. Executivo oferece aumentar repasse para 23%, mas com a condição de que 5% sejam destinados ao Renda Brasil. Proposta sofre forte resistência

 

O governo decidiu retroceder da tentativa de adiar e modificar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No fim da manhã de ontem, houve uma movimentação do Executivo para destinar parte das verbas do fundo ao Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O Planalto também queria adiar a votação da matéria, sob a alegação de permitir a participação do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro — ele anunciou ter testado positivo para covid-19. Diante das repercussões negativas, da parte de parlamentares e de entidades do setor, chegou-se a um consenso de que o texto vai à votação hoje.

 

O parecer da relatora da PEC na Câmara, Professora Dorinha (DEM-TO), prevê aumento escalonado da participação da União na complementação do Fundeb, que, hoje, é de 10%. Pelo relatório da parlamentar, essa contribuição passaria a 12,5% em 2011 e aumentaria nos anos seguintes até chegar a 20% em 2026. Além disso, tornaria o fundo permanente. O governo, por sua vez, queria que o Fundeb só fosse retomado em 2022, com 12,5% da participação da União, chegando a 20% em 2027. E desses 20%, o Executivo queria que cinco pontos percentuais fossem destinados ao Renda Brasil.

 

Com o impasse, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu, ontem, com a deputada e com o 1º vice-presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-PE). Ele propôs que a complementação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados na educação infantil, por meio do Renda Brasil — famílias com crianças em idade escolar receberiam um voucher para pagarem creche particular. Não chegou-se, porém, a um acordo.

 

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para o setor (leia Saiba mais). O fundo tem validade até dezembro. Por isso, a urgência para que seja aprovado no Congresso. “Ficar sem Fundeb significa fechar muitas escolas do país, porque muitos municípios dependem dele”, avalia Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade Brasília (UnB) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O Fundeb ser renovado sem complementação maior da União é continuar com o país do jeito que está, só que agora com o efeito da crise econômica e da pandemia. Quem está se endividando muito mais e perdendo arrecadação nesse processo são os estados e municípios.”

Votação

Apesar de a votação ter sido adiada para hoje, o debate na Câmara começou, ontem, e foi exaltado. A bancada da Educação e a oposição argumentam que a PEC vem sendo debatida no Congresso há 18 meses e nenhum dos ministros da Educação se interessou em participar das discussões. As críticas ganharam ainda mais força diante da intenção do governo de mudar o texto.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a demora do Executivo em tomar parte no debate. “Tem um ano e meio sem participação do governo. O texto está consolidado, mas não significa que não devamos ouvir o governo. O ministro Ramos está conversando, a equipe é boa e ele tem crédito. Acredito que vai avançar o debate, enquanto o ministro Ramos organiza as propostas que o governo quiser encaminhar e que tenham foco na Educação”, destacou. “O Fundeb tem relatório em relação à complementação consolidado. É a questão de 10% mais 10%. Se o governo quiser outro, pode ser aceito, mas tem de ser para a Educação.” Ele se mostrou contrário em adiar o Fundeb para 2022. “É uma sinalização muito negativa. Eu não vejo sentido nesse encaminhamento”, opinou.

 

Qualquer mudança nos termos do texto da deputada Dorinha poderá quebrar estados e municípios. A cada R$ 10 investidos em Educação, R$ 6 são provenientes do Fundeb, lembrou Cláudio Furtado, secretário de Educação da Paraíba e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para o Nordeste. Ele definiu a proposta do governo como “um atraso abissal”. “Uma ação sem debate que, ao fim das contas, partiu do Ministério da Economia e não do Ministério da Educação”, reforçou.

 

O impacto de uma repentina mudança das regras seria a paralisação de grande parte dos estados e municípios de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, afirmou Furtado. “Vai ser um apagão. É difícil entender os motivos que levaram o Executivo a querer transferir recursos do fundo, que ficou fora da lei do teto dos gastos, para projetos sociais.”

Previsão de piora

A secretária de Educação Básica do MEC, Ilona Becskeházy, fez uma previsão muito ruim para a educação básica brasileira. Ontem, durante participação virtual na comissão mista da Câmara que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, afirmou: “A nossa situação é de extrema gravidade educacional. Já era antes da pandemia e vai ficar muito pior depois”. A secretária afirmou que os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), de 2018, evidenciam uma distância muito grande de qualidade em relação a outros países já no cenário pré-pandemia. “Na melhor das hipóteses, temos capacidade de formar 27 mil alunos de alta performance, enquanto os Estados Unidos têm capacidade 10 vezes maior, de 333 mil alunos para um aporte próximo; e a China, 471 mil alunos.” Becskeházy também reconheceu problemas na execução do orçamento: “Em 2020, até agora, só 2% de um total de recursos de R$ 1,6 bilhão foram empenhados”.

 

Fonte Correio Braziliense 

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