Metroviários querem garantir o transporte com catraca livre na greve da próxima terça - Governo de São Paulo/Divulgação
Categoria destaca sucesso da operação sem cobrança de tarifas nos dias de provas do Enem
Os trabalhadores e trabalhadoras do Metrô de São Paulo lançaram um abaixo-assinado para pressionar o governo do estado a liberar as catracas no próximo dia 28 (terça-feira), dia em que está prevista uma greve conjunta de diversas categorias contra as propostas do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização de serviços públicos no estado.
O abaixo-assinado, disponível aqui, foi lançado na última quarta-feira (22) e reuniu mais de 1.000 assinaturas já no primeiro dia. A proposta de catraca livre não é nova. Sempre que há expectativa de mobilização, os profissionais se dispõem a trabalhar sem a cobrança de tarifa. Em março, o governo chegou a sinalizar que autorizaria a possibilidade, mas depois, com apoio da Justiça, recuou.
Um dos motivos frequentemente alegados pelo governo para proibir a liberação da catraca é uma suposta preocupação com a segurança. Os metroviários, porém, lembraram que nos dias 5 e 12 deste mês, dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o transporte foi oferecido gratuitamente e tudo transcorreu sem qualquer problema.
"O abaixo assinado é uma iniciativa para que tanto as categorias em greve quanto a população possam se fazer ouvidas quanto à catraca livre no dia 28. Se o governo aceitar, faremos nosso protesto permitindo o livre acesso da população ao Metrô", afirmou ao Brasil de Fato Bernardo Lima, diretor do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo.
Além dos funcionários do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que participaram da greve no último dia 3 de outubro, a paralisação do próximo dia 28 vai contar também com profissionais da educação.
"A motivação da luta e da indignação é o processo de privatização das empresas públicas paulistas, com destaque para a Sabesp, cujo projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa. A esses ataques se somam o anúncio do corte no orçamento da Educação, as demissões no Metrô e punição de funcionários da CPTM para tentar enfraquecer a luta dessas categoria em defesa de seus empregos e contra a privatização", destacaram os metroviários.
Contra os projetos do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para promover corte de verbas na educação e a privatização de importantes empesas públicas como a Sabesp, o Metrô e a CPTM, servidores e servidoras estaduais e trabalhadores e trabalhadoras dessas estatais, com apoio de outras categorias e dos movimentos sociais, irão parar São Paulo na próxima terça-feira, dia 28 de novembro, quando ocorre um grande ato, a partir das 15h, na Alesp, com concentração na entrada da avenida Sargento Mário Kozel Filho.
Em assembleias realizadas pelos respectivos sindicatos na quarta-feira (22), os trabalhadores e trabalhadoras aprovaram a greve unificada por 24 horas no dia 28. A paralisação deve afetar a circulação nas principais linhas do transporte sobre trilhos na capital e Grande SP, além dos serviços da Sabesp e as aulas nas escolas da rede pública estadual.
No Metrô, a paralisação afetará as linhas 1 - Azul; 2 - Verde; 3 - Vermelha e 15 - Prata (monotrilho). Mas, os metroviários estão dispostos a trabalhador, desde que não haja cobrança de tarifa. Inclusive, um abaixo-assinado foi lançado na última quarta-feira (22) para pressionar o governo do estado a aceitar a proposta de catraca livre durante a greve do dia 28.
Na CPTM, a paralisação contará com adesão de trabalhadores e trabalhadoras das linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa, que aprovam a greve por 24 horas. Já os ferroviários que atuam nas linhas 11 - Coral; 12 - Safira; e 13 – Jade aprovaram paralisação por tempo indeterminado, com compromisso de realizar nova assembleia na noite do dia 28 para avalia a continuidade ou não da greve.
Coletiva de imprensa realizada nesta sexta (24)
Motivos da Greve Unificado de 28/11
Em coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (24), na Casa do Professor, no centro de São Paulo, representantes dos sindicatos e de centrais sindicais elencam os principais pontos que levaram à Greve unificada do dia 28. Entenda:
- No dia 17 de outubro, o governador Tarcísio de Feitas (Republicanos) enviou para Alesp, em regime de urgência, o projeto de lei 1501/2023 que autoriza a privatização da Sabesp. A proposta já passou pelas comissões e está pronta para ser votada em plenário, sendo realizada apenas uma audiência pública;
- Neste mesmo dia, o governador apresentou ao Legislativo paulista a proposta de emeda à constituição estadual 9/2023 que prevê um corte de quase R$ 10 bilhões na educação paulista ao estabelecer a redução de percentual de aplicação de receitas do estado de 30% para 25% no ensino público.
- Somando a isso, os professores da rede estadual lutam contra o projeto de lei complementar 138/2023 que trata da reforma administrativa e pela alteração da Lei Complementar 1374/2022 por meio do projeto (PLC 143/2023) que, entre outras alterações, restabelece as faltas-aula.
- Após a greve do dia 3 de outubro, o governo estadual demitiu injustamente oito trabalhadores do Metrô, demonstrando prática antisíndica. Por isso, além de luta contra privatização, os metroviários exigem a readmissão desses trabalhadores.
- Já os ferroviários querem a paralisação do processo de privatização, em especial da linha 7 – Rubi, incluída no projeto Trem Intercidades (TIC), com leilão marcado para o final de fevereiro de 2024, mas as outras linhas também estão na mira do governo privatista de Tarcísio de Freitas.
“Estamos mobilizando todos os sindicatos de base estadual e os ramos cutistas, para essa greve unificada. Não podemos permitir a retirada de recursos da educação pública e nem a privatização da Sabesp, do Metrô e da CPTM, pois são empresas que prestam serviços essenciais para a população paulista”, destaca o professor Douglas Izzo, secretário de Administração e Finanças da CUT São Paulo e da Executiva estadual da Apeoesp. Ele participou da coletiva de imprensa realizada nesta sexta (24).
“Se privatizar, os serviços vão piora e as tarifas vão aumentar. Exemplo são a concessionária de energia elétrica na capital que deixou parte da população sem luz por vários dias e o péssimo serviço nas linhas de trem 8 e 9 que foram privatizadas e praticamente todos dos dias um problema provoca transtornos para a população que depende desse transporte”, conclui Izzo.
Calendário de luta
Para garantir uma grande mobilização para a greve unificada de 28 de novembro, os sindicatos, juntos com os movimentos sociais, definiam um calendário de lutas que inclui atividades de outras categorias. Confira:
Dia 27/11
6h00 - panfletagem nas estações do metrô e trens e outros locais com carta aberta à população anunciando a greve
16h00 - Assembleia Unificada das categorias que vão parar no dia 28, com votação simbólica, em frente à Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – Capital)
18h00 - Audiência Pública sobre a privatização da SABESP na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – Capital)
Dia 28/11
13h00 - ato do SIMPEEM, em frente à Secretaria Municipal da Educação (Rua Borges Lagoa, 1230 – Vila Clementino – São Paulo) com caminha até a Alesp
15h00 – Ato na ALESP (concentração na entrada da avenida Sargento Mário Kozel Filho – Ibirapuera – São Paulo)
Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.
Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para novo julgamento, pelo plenário daquela corte. Isso levaria à nova análise para saber se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda.
“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro.
O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram por anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, ambiente digital em que os ministro têm um período para votar de forma remota. A sessão sobre o caso está marcada para durar até as 23h50 de 1o de dezembro.
Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi válido.
Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao autorizar a revisão da vida toda, o Supremo já deixou claro que considera o julgamento do STJ válido. Desse modo, o direito ao recálculo das aposentadorias ficaria garantido por ambos os tribunais.
Modulação
Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do Supremo. Nessa hipótese, ele votou para que o direito a eventuais diferenças de valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante.
Em seus votos, Moraes e Weber também opinaram por modular os efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes: em 1º de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019.
Todos os ministros que votaram até o momento concordaram em vedar a revisão retroativa de aposentadorias.
Entenda
No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Quem tem direito?
Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.
Desmatamento anual da Amazônia tem queda de 22,3% – Foto: Juca Varella/Agência Brasil
Dados do desmatamento anual da Amazônia representam melhor resultado desde 2019 segundo o Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
O desmatamento na Amazônia Legal, no período de agosto de 2022 a julho de 2023, alcançou 9.001 quilômetros quadrados (km2), o que representa queda de 22,3% em relação ao ano anterior (2021/2022), informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quinta-feira (9).
Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema mantido pelo Inpe que faz uma apuração anual da supressão florestal nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
Com o resultado, o desmatamento foi o menor em cinco anos, quando registrou 7,5 mil km2, entre 2018 e 2019.
O monitoramento do Prodes é feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte, entre as estações mais secas da floresta, e é considerado resultado mais confiável e preciso pelos cientistas.
“Por trás disso, tem a decisão política do presidente Lula, de desmatamento zero; por trás disso, tem a decisão política de que o plano é política transversal e, por trás disso, tem a ação integrada do governo para alcançar esses resultados”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista coletiva para detalhar os dados.
Segundo a ministra, entre agosto e dezembro do ano passado, os alertas de desmatamento informados pelo Deter, que é um sistema de alerta também mantido pelo Inpe, registraram aumento de 54%, ainda no governo anterior.
Essa tendência foi revertida este ano, quando a redução da perda vegetal na Amazônia foi de 42%.
Nos 70 municípios considerados mais desmatadores da floresta, o Inpe informou queda de 42,1% este ano em relação ao anterior.
Já entre os estados, houve queda expressiva no Amazonas, de 40%, após três anos de alta. O desmatamento também caiu no Pará (-21%) e em Rondônia (-42%), mas aumentou 9% no estado de Mato Grosso entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Na comparação com o ano passado, a redução de desmatamento da Amazônia totalizou 2.593 quilômetros quadrados, o que, de acordo com o Inpe, representa uma emissão evitada de 133 milhões de toneladas de carbono equivalente.
Esse volume representa queda de 7,5% das emissões nacionais de CO2. A atual meta do governo brasileiro é zerar o desmatamento no bioma até 2030.
Medidas
Entre as ações que levaram o governo a reverter a tendência de aumento na supressão florestal da Amazônia, está a elevação de multas e embargos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Houve um aumento expressivo de multas e embargos do Ibama, com a adoção de tecnologia remota para multas e embargos, apreensão de produção em áreas embargadas e destruição de bens apreendidos nessas áreas. Uma ação muito importante, desenvolvida pelo Serviço Florestal, foi o cancelamento e suspensão de pendências nos registros do Cadastro Ambiental Rural sobrepostos em territórios indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas”, disse o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima.
No caso do Ibama, houve incremento de 104% na aplicação de multas (5.169) este ano.
Já o ICMBio, responsável pela gestão de unidades de conservação, como parques nacionais, registrou aumento de 320% de multas, totalizando 1,7 mil sanções.
Com isso, houve queda de 58% do desmatamento nessas áreas.
Entre outras ações, Lima citou a reinstalação da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas, a retomada do Fundo Amazônia e a atualização do Plano Safra para induzir agricultura de baixo carbono como ações estruturantes do governo na contenção do desmatamento.
A FINDECT luta pela dignidade dos trabalhadores. Confira como a greve durante a Black Friday ajuda. #greveduranteaBlackFriday
Trabalhadores dos Correios aprovam greve durante a Black FridayEstamos diante de um momento crucial em nossa categoria dos Correios, e é com urgência e disposição de luta que os Sindicatos filiados à FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos chamam a atenção de todos.
Nos últimos 50 dias, a Federação buscou incansavelmente o diálogo com a direção da empresa para corrigir as 26 inconsistências identificadas antes da assinatura do acordo coletivo
Infelizmente, a resposta da direção, presidida por Fabiano Silva, foi inerte e, por vezes, parecia pertencer a um mundo onírico, alinhando-se a uma política que prejudica nossa categoria.
Durante esse período de negociação, ficou evidente que algumas direções sindicais aprovaram o acordo sem analisar minuciosamente seu conteúdo, permitindo que 26 inconsistências persistissem.
Uma dessas questões cruciais é a não incorporação dos R$ 250 ao salário base, configurando um golpe financeiro direto contra os trabalhadores.
A direção da ECT informou que, ao invés de ser incorporado aos salários, foi proposto que seria pago como “steps”, uma manobra que não traria benefício algum aos trabalhadores.
O golpe reside no fato de que esse valor não seria incorporado, contrariando o que foi inicialmente negociado.
Essa tentativa da ECT de transformar o reajuste salarial em uma medida superficial, sem impacto duradouro, é uma clara ameaça aos direitos e à estabilidade financeira da categoria.
Além disso, a iminente incidência de impostos sobre a bonificação de R$ 1500 que será pago em janeiro ameaça reduzir drasticamente esse valor, prejudicando mais uma vez os trabalhadores, que já sentiram no bolso no último pagamento com descontos absurdos e abusivos em cima dos R$ 1000 referente ao ticket peru em pecúnia, contrariando a promessa da direção de que esses valores chegariam de forma líquida aos trabalhadores.
Nossa greve não é apenas uma resposta a essas inconsistências, mas também uma cobrança pela realização do concurso público, pela melhoria nos planos de saúde e por condições de trabalho dignas.
Tendo em vista que a situação se agrava a cada dia devido à falta de concurso público e a um efetivo defasado há mais de uma década.
FINDECT não assinou acordo coletivo devido a intransigência e conivência da direção da ECT
A FINDECT, no momento das correções das cláusulas, encontrou resistência de parte das representações sindicais, que se negaram à continuidade na correção das inconsistências.
Mesmo assim, a direção da empresa foi conivente com tantos erros na redação e assinou o acordo coletivo que prejudicou a categoria no último pagamento, transformando os R$ 1.000 recebidos pela categoria em título de pecúnia, em míseros R$ 300.
A FINDECT conclama todos os sindicatos e trabalhadores a aprovarem a GREVE em suas assembleias por tempo indeterminado, em defesa dos direitos e da dignidade da categoria.
Informação é do minsitro Carlos Lupi durante programa de TV da EBC
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo.
“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.
“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”
Atestmed
Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.
“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.
As Centrais Sindicais e os Sindicatos, subscritos neste manifesto, demonstram sua extrema preocupação com as perdas de empregos que podem chegar a quase 1 milhão de postos de trabalho, já começando no final deste ano, caso a aprovação da prorrogação da política de desoneração da folha de pagamento não seja imediatamente sancionada pelo governo federal.
Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no País, amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões.
Sem a desoneração da folha de pagamento, as empresas que exportam produtos terão seus custos elevados e, certamente, perderão competitividade no mercado internacional. Ao não exportarem, cairá a produção e, consequentemente, terão que reduzir seus quadros de trabalhadores. Além de que, no caso dos alimentos, estes terão aumento nos preços, gerando também um aumento na inflação e menos comida na mesa do trabalhador.
Não tenha dúvidas, senhor presidente Lula, que também haverá aumento nos preços dos transportes de pessoas e de cargas. Esses reajustes também irão contribuir para aumentar a inflação.
No governo da Presidente Dilma, em 2011, foi criado o PL da Desoneração da Folha, substituindo assim o imposto de 20% da contribuição previdenciária para uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento das empresas. É isso que deve ser mantido para o bem do Brasil e garantia de emprego para os trabalhadores.
Com uma carga menor de impostos, neste ano houve aumento na contratação nos 17 setores beneficiádos com a desoneração da folha de pagamento, ultrapassando 1,2 milhão de trabalhadores, segundo dados do CAGED, com destaque principalmente nas pequenas e médias empresas. Essas novas contratações foram de jovens, no primeiro emprego, profissionais LGBTQIA+, entre outros, particularmente no setor de Call Centers, que contabilizou mais de 200 mil contratações.
Presidente Lula, o senhor historicamente sempre foi um aliado da classe trabalhadora, e teve como uma das principais plataformas de seus governos a geração de empregos, “a forma mais rápida para dar dignidade àqueles que quase nada possuem”. Nós, signatários deste apelo, sabemos que o maior bem do trabalhador é o emprego. Ele é a sustentação das famílias, da dignidade e do respeito. E o Brasil precisa gerar emprego para gerar renda, produção e consumo. Essa é a mola propulsora do desenvolvimento e do crescimento de uma Nação.
Diante desse quadro, presidente Lula, nós, signatários deste documento, e representando mais de 40 milhões de trabalhadores, pedimos para que o senhor mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto que prorroga a desoneração da folha, uma vez que o texto que encontra-se em vigor vence agora no fim do ano.
