Jurídico

Valmira Luzia da Silva, diretoria de Finanças e Administração do Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing) participou, na tarde desta quinta-feira (30/11), da 3ª Semana AeC de Diversidade, Equidade e Inclusão.

O evento, transmitido pelo canal da AeC no Youtube, reforçou a ação do Sintratel que, por meio da idealização de Valmira, lançou em 09 de novembro, na Assembleia Legislativa (Alesp), a revista FEMININOS: TRANSVERSALIZANDO PERCEPÇÕES POR LIBERDADE DE GÊNERO.

“A revista surgiu para consolidar discussões importantes sobre equidade nas relações do trabalho, ajudando o Sintratel a cada vez mais ingressar pessoas na militância em defesa desse tema tão importante”, disse Valmira.

“Ainda não superamos o espectro da desigualdade, porque ainda é natural a mulata de exportação, ou em briga de marido e mulher não se mete a colher, isso tudo é natural para as pessoas que ainda não compreenderam que existe no Brasil uma Constituição cidadã, dizendo que nosso país deve ser igualitário, e que a violência de gênero e raça não fere somente seu corpo, mas também a alma”. Concluiu.

Estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que devolver imposto através de um cashback é mais benéfico para a população mais pobre do que a isenção na cesta básica. A questão central, analisada pela pesquisa, é tentar diminuir o impacto da tributação para esse grupo social.

Cashback e isenção na cesta básica 

A reforma tributária abarca essas duas visões concorrentes: a proposta de devolução de imposto, o cashback, e a isenção na cesta básica. A tributação sobre consumo (IVA) consulta a renda consumida das famílias, mas não a renda poupada. As famílias mais ricas, segundo Vettori, conseguem poupar uma parte do seu dinheiro, e as famílias mais pobres não – já que consomem tudo o que ganham. Então, o imposto, comparado com a renda, acaba sendo mais regressista.

“As famílias mais ricas vão recolher mais tributos sobre o consumo, porque o consumo delas é maior. Mas em termos relativos, em relação à renda, um tributo desse acaba sendo regressivo. A porcentagem da renda da família mais pobre é tributada por um tributo sobre consumo e é maior do que a porcentagem da renda da família mais rica – simplesmente porque ela poupa parte da sua renda” explica o especialista. Nesse cenário, existem algumas possibilidades de amenizar esse efeito, ou até revertê-lo.

Segundo Vettori, o sistema atual conta com um mecanismo de isenção de produtos da cesta básica. Basicamente, itens de consumo básico – que podem ser utilizados tanto por famílias mais pobres quanto as ricas – tendem a ter uma alíquota menor ou até ser isentos. Já os itens de consumo supérfluo tendem a ter uma tributação maior.

Um problema apontado por Vettori diz respeito à progressividade dessas soluções, que é limitada. A população mais rica também consome os produtos que estão na cesta básica, então não é possível amenizar tanto o efeito regressivo, porque as famílias ricas ganham um benefício, até em valor absoluto, maior do que o benefício da família mais pobre.

Produtos da cesta

Outra dificuldade desse sistema, e o item que o professor considera como o problema central, é a definição de quais produtos serão abarcados pela cesta básica. Esse cenário gera discussões, que podem durar anos, e possuem um custo elevado. Como explica Vettori, a isenção, para quem a defende, é importante porque garante que alguns produtos serão abarcados pela cesta básica e mostra imediatamente o impacto sobre esses produtos no consumo da família mais pobre – mas isso só acontece se a isenção for repassada para o preço.

A visão alternativa a esse cenário é o sistema de cashback. “Podemos imaginar um tributo que tenha a mesma alíquota para todos os produtos, inclusive os da cesta básica, e o que esse sistema preveria é que as famílias de baixa renda poderiam receber de volta o tributo que foi pago”, exemplifica o professor. Com o sistema de nota fiscal eletrônica é possível rastrear os valores gastos por cada CPF e devolver posteriormente para as famílias de baixa renda. O pagamento, de acordo com Vettori, poderia ser feito através de um valor fixo, por exemplo, mas o sistema ainda não foi estabelecido.

Essa experiência existe em outros países – como no Canadá, Uruguai, Argentina, Bolívia e Colômbia. Ainda que esse seja um caminho para tentar reduzir as desigualdades, Vettori afirma que existem limitações para esse sistema. “A vantagem disso é que é possível direcionar a restituição só para as famílias de baixa renda – e não para as famílias de alta renda. Então, o produto da cesta básica das famílias mais ricas continua sendo tributado e isso dá uma maior progressividade para o sistema”, pontua.

Para Vettori, provavelmente, a solução encontrada pelo Congresso será uma combinação dos dois sistemas. Entretanto, uma das preocupações apontadas pelo professor é se o cashback será efetivo. “Esse sistema de restituição, se bem-feito, tem a capacidade de gerar um efeito econômico positivo e um aumento de consumo, que pode ser verificado aumentando a renda disponível dessas famílias”, discorre.

Fonte: Jornal da USP

Correio foi uma da áreas com crescimento do emprego. Foto: RPB

A taxa de desocupação ficou em 7,6% no trimestre de agosto a outubro. É a menor taxa desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando ficou em 7,5%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo IBGE.

A população ocupada, de 100,2 milhões de pessoas, representa o maior contingente da série histórica iniciada em 2012. Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o nível de ocupação segue tendência de aumento que já havia sido observada no trimestre anterior.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões. Já o número de trabalhadores por conta própria foi de 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 1,3% (mais 317 mil) frente ao trimestre anterior. O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável e fechou em 13,3 milhões.

Setores que cresceram

O setor que cresceu no último trimestre foi transporte, armazenagem e correio, com expansão de 3,2%, ou mais 172 mil pessoas. No ano houve alta em transporte, armazenagem e correio, alojamento e alimentação, informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

Houve redução no setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Rendimento segue crescendo

O rendimento médio, estimado em R$2.999, teve um crescimento de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% frente ao mesmo período do ano passado. Uma das explicações, de acordo com Beringuy, é a expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, posição na ocupação normalmente com rendimentos maiores.

A massa de rendimento atingiu novamente o maior patamar da série histórica da pesquisa.

Taxa de subutilização fica em 17,6% no trimestre encerrado em outubro

A PNAD Contínua também mostrou que a taxa composta de subutilização ficou em 17,6% no trimestre encerrado em outubro de 2023. Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015, quando fechou em 17,4%. Dessa forma, a população subutilizada ficou em 20,1 milhões de pessoas, um recuo de 14% frente ao mesmo período de 2022. Já a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas foi de 5,3 milhões, queda de 14% no ano. A população fora da força de trabalho, por sua vez, foi de 66,8 milhões, um crescimento de 3,2% (mais 2,1 milhões) ante o mesmo tri de 2022.

Já a população desalentada foi de 3,5 milhões, queda de 4,6% ante o trimestre anterior e 17,7% no ano, sendo o menor contingente desde o trimestre encerrado em setembro de 2016, quando foi de 3,5 milhões. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada foi de 3,1%, queda nas duas comparações (0,2 p.p. no trimestre e 0,6 p.p. no ano) e é a menor taxa desde o trimestre encerrado em julho de 2016, quando também marcou 3,1%.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Campanha 21 dias de ativismo inclui o Dia Mundial de Combate à Aids. Mulheres expostas à violência sexual são população vulnerável à infecção

Dia Mundial de Combate ao HIV/Aids, o dia 1° de dezembro está no calendário de lutas dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual a CUT faz parte. De acordo com o Relatório Global de 2023 do Unaids, programa da ONU, cerca de 39 milhões de pessoas em todo o planeta vivem com o HIV. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mulheres que sofreram violência física e sexual tem 1,5 vez mais probabilidade de contrair o HIV do que as que não sofreram esse tipo de violência. 

Ainda de acordo com a OMS, entre as populações marginalizadas, como profissionais do sexo ou mulheres transexuais, uma alta prevalência de violência está ligada a taxas mais altas de infecção pelo HIV. 

No Brasil, são 990 mil pessoas vivendo com o HIV, sendo 350 mil mulheres. O Relatório de Monitoramento Clínico do HIV do Ministério da Saúde aponta que as mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas do cuidado. Há uma diferença nos índices de diagnóstico e tratamento entre os gêneros. Veja: 

- 92% dos homens estão diagnosticados. Já as mulheres, apenas 86%

- 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral. Mulheres 79%

- 96% dos homens estão com a carga viral suprimida. Mulheres, 94%. Esta condição se refere à eficácia do tratamento que faz com que o número de cópias do vírus por mililitro de sangue seja tão ínfima que o HIV se torna intransmissível por vias sexuais.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve aumento de 8,2% no número de estupros em relação a 2021. Desse total, 88,7% das vítimas eram mulheres e meninas e, dessas, 56,8% eram negras e 0,5% indígenas. 

As principais vítimas da violência sexual são crianças, especialmente as meninas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade. 

Todos dados levam à constatação de que a violência sexual contra mulher – e contra meninas – é fator que as tornam ainda mais vulneráveis à infecção com o HIV, assim como outras infecções sexualmente transmissíveis (IST´s), já que, em geral esse tipo de violência é praticada por parceiros que forçam relação sem o uso de preservativos. O risco para elas se torna potencial. 

Por isso, a data, Dia Mundial de Combate ao HIV/AIDS faz parte da campanha dos 21 dias de ativismo. No Brasil a ONU promove a campanha "UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas" que tem o objetivo de articular parcerias para investir em prevenção para erradicar a violência contra mulheres e meninas.

Atuação

De acordo com a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, para reverter o quadro, é fundamental haver políticas públicas que atuem em todos os aspectos dessa realidade. 

“E isso passa necessariamente por mais investimentos. Desde o golpe de 2016 até o ano passado, quando derrotamos a extrema direita, os recursos vinham diminuindo a cada ano. Em 2022, o orçamento para combater a violência contra a mulher foi o menor em quatro anos”, ressalta a dirigente. 

Ela reforça que a campanha 21 dias de ativismo tem esse propósito e avalia que, já em 2023, os primeiros passos foram dados pelo poder público federal. “O presidente Lula tem a mulher como centro de suas políticas públicas e desde o início de seu governo tem adotado medidas essenciais”, ela diz. 

Amanda se refere, entre outras ações, à sanção de um conjunto de leis que ampliaram a proteção e o combate à violência contra as mulheres. 

Uma delas, a de nº 14.541\2023, trata da criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, estendendo horários de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e de crimes contra a dignidade sexual. 

"A violência contra a mulher aumentou nos últimos anos com a escalada da extrema direita e com as mulheres vivendo em situação de vulnerabilidade durante o isolamento na pandemia, quando ficaram mais expostas à violência praticada por seus companheiros. Por isso, a campanha é importante para somar forças, cobrar ações dos poderes públicos e conscientizar a sociedade sobre o problema", Amanda Corcino

Em especial, sobre o 1° de dezembro, Amanda Corcino destaca o grau de maior vulnerabilidade das mulheres à infecção pelo HIV e afirma que é preciso que os recursos destinados ao tratamento e combate ao HIV/AIDS no Brasil sejam também utilizados para políticas de proteção à mulher. 

Dia Mundial de Combate ao HIV 

No Brasil, a data dá início ao Dezembro Vermelho, mês em de luta contra o HIV/Aids, que reforça ainda mais a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à doença. 

Foi o SUS que garantiu do acesso integral e gratuito aos medicamentos para tratar os pacientes, fez campanhas de enfretamento, testagem rápida e gratuita e dezenas de outras ações, que contribuíram para reduzir taxa de transmissão e mortalidade ao longo dos anos.

Em todo o mundo, cerca de 9,2 milhões de pessoas ainda não têm acesso ao tratamento, incluindo 660 mil crianças vivendo com HIV. Mulheres e meninas ainda são desproporcionalmente afetadas, especialmente na África subsaariana. 

A cada semana, em 2022, 4 mil jovens mulheres e meninas foram infectadas pelo HIV no mundo. 

Pessoas vivendo com HIV no mundo todo são 39 milhões, sendo 990 mil no Brasil.   

Estão em tratamento antirretroviral 29,8 milhões em todo o mundo. No Brasil, 723 mil 

Em 2022 cerca de 1,3 milhão de pessoas foram infectadas em todo o planeta. No Brasil, foram 51 mil nos casos. 

Cerca de 620 mil morreram em decorrência da AIDS, sendo 13 mil no Brasil. 

Fonte: CUT - dados da Organização Mundial de Saúde

O estresse ou a falta de rotina podem levar a uma enxaqueca

A lista, que não era atualizada há 24 anos, agora inclui 165 novos diagnósticos relacionados à saúde do trabalhador formal e informal

O Ministério da saúde incluiu Burnout e Covid-19 na lista de doenças que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador. A lista, que não era atualizada há 24 anos, também agrega outras 165 patologias, como distúrbios musculares, esqueléticos e alguns tipos de câncer.

A adequação de novos protocolos na saúde do trabalho faz parte do compromisso do governo em ‘retomar o protagonismo’ na coordenação nacional de saúde do trabalhador.

O documento cita tanto riscos para o desenvolvimento de doenças quanto uma lista de doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com a atualização, o número de diagnósticos possíveis salta de 182 para 347.

As mudanças propostas têm o intuito de contribuir também para a estruturação de novas medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis. O documento servirá tanto para o trabalho formal quanto o informal.

A nova portaria já foi aceita pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto passa a valer após 30 dias da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Carta Capital

Foto: MPRS/Divulgação

Redução de 59% no desmatamento: Combate à degradação ambiental na Mata Atlântica segundo Sistema de Alertas de Desmatamento

O desmatamento na Mata Atlântica caiu 59% de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, informa o novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento, parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas.

Consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, os dados mostram que a área desmatada entre janeiro e agosto foi de 9.216 hectares, ante 22.240 hectares registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo a SOS Mata Atlântica, o levantamento reforça a tendência de redução significativa no desflorestamento do bioma já observada desde o início do ano.

Boletim anterior, divulgado em julho, mostrou que a redução era de 42% até o mês de maio, quando a área desmatada estava em 7.088 hectares, ante 12.166 hectares registrados no mesmo período do ano anterior.

“Nos últimos anos do governo Bolsonaro, o desmatamento aumentou. Agora a gente tem uma reversão de tendência, porque o desmatamento no bioma estava em alta e agora, com esses dados parciais, está em baixa, com 59%. Há uma redução significativa, um número surpreendente, muito bom”, diz o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.

Ele ressalta que estados que costumam ser líderes do desmatamento, como Paraná e Santa Catarina, tiveram queda expressiva, em torno de 60%.

Elementos que ajudam a explicar os dados são o aumento da fiscalização e de embargos e o fato de produtores ficarem sem acesso a crédito por terem desmatado.

“Isso realmente é uma mudança resultado de um fortalecimento da política ambiental, da fiscalização, de acabar aquela expectativa de impunidade. A gente tinha praticamente um convite ao desmatamento no governo passado”, disse.

Os dados compilados incluem os limites do bioma estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), excluindo desmatamentos ocorridos nos fragmentos de Mata Atlântica localizados nos territórios de Cerrado e Caatinga.

Os chamados encraves nesses dois biomas correspondem a cerca de 5% do total de Mata Atlântica do país. Na contramão da queda no desmatamento dentro dos limites estipulados pelo IBGE, os encraves florestais são regiões que apresentaram alta.

Guedes Pinto destaca que os encraves também são protegidos pela Lei da Mata Atlântica. A disparidade na definição dos limites do bioma ocorre porque o IBGE considera apenas os limites geográficos contínuos, enquanto a lei tem como objetivo preservar toda a vegetação característica do bioma e ecossistemas associados, incluindo os encraves.

Entre janeiro e maio de 2023, as derrubadas nos encraves do Cerrado e da Caatinga aumentaram, respectivamente, 13% e 123%. Para Guedes Pinto, esse cenário demanda uma ação contundente do poder público.

Quando se somam todas as áreas desmatadas da Mata Atlântica – tanto nos limites do IBGE, entre janeiro e agosto, quanto nos encraves, de janeiro a maio – a queda do desmatamento foi de apenas 26%.

A porcentagem foi puxada para baixo justamente pela alta no desmatamento dos entraves.

“A gente fica preocupado nessa região de transição da Mata Atlântica com o Cerrado e a Catinga. Ali a gente ainda tem um problema. A gente sabe que o desmatamento no Cerrado está em alta”, acrescenta Guedes Pinto.

Apesar da mudança de tendência deste ano, ele diz que qualquer desmatamento na Mata Atlântica é muito ruim e que a expectativa é chegar ao zero no bioma.

Para combater o desmatamento nos encraves, onde há um avanço, Guedes Pinto avalia que o principal mecanismo é a aplicação da Lei da Mata Atlântica nessas regiões com bastante rigor pelos órgãos ambientais locais.

Segundo ele, existe ainda uma disputa jurídica sobre a abrangência da lei nas áreas de encraves. “[A Lei da Mata Atlântica] é muito clara.

Existe um mapa com esses encraves, e fica muito claro que todas as formações florestais dentro desse mapa são protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Não tem dúvida em relação a isso.”

“Tem uma disputa dos produtores, de donos de terra, mas a gente tem um problema também com órgãos ambientais estaduais e municipais que não aplicam a Lei da Mata Atlântica adequadamente”, conclui o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica.

Com informações da Agência Brasil