Após pressão do movimento sindical e da oposição ao governo federal, o relator da Reforma Tributária (PL 2.337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou nesta quarta-feira (28), que vai retirar do texto à medida que previa o fim dos incentivos fiscais ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que paga benefícios como o vale-alimentação.
“Se houver algum risco de um único trabalhador brasileiro perder seu vale-alimentação em decorrência da proposta não levaremos o texto ao plenário”, garantiu Sabino.
Celso Sabino também afirmou que os dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional continuarão isentos. E que deve subir o limite de isenção de micro e pequenas empresas para acima de R$ 20 mil mensais.
“Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador”, disse, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
PAT
Criado em 1976, o PAT dá desconto no imposto de renda para as empresas que oferecem benefícios alimentares aos empregados dessas, o que inclui o VR (vale-refeição), VA (vale-alimentação) e também refeitórios no local de trabalho.
Além da pressão do movimento sindical, o fim dos incentivos ao PAT propostos por Sabino provocou polêmica entre especialistas e associações empresariais. Os empresários alertam que o fim dos estímulos, se não desincentivar e levar ao desaparecimento de benefícios como o VR ou VA, vai torná-los caros e aumentar os custos das empresas.
É inconcebível que no cenário atual, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome, outras milhões em insegurança alimentar, além do desemprego beirando 33 milhões de pessoas, seja retirado mais direitos dos brasileiros.
Os trabalhadores agora devem estar atentos para que mais à frente o Congresso Nacional arranje forma de colocar o item novamente na proposta de reforma.
Tramitação
O projeto não foi distribuído às comissões temáticas. Quando o relator apresentar o parecer dele, o texto vai ser debatido e votado diretamente no plenário. O que é muito ruim, pois interdita o amplo debate na Casa e na sociedade. (Fonte: Diap)
Queriam acabar com o VA e o VR
No momento em que a inflação está descontrolada e corrói o poder de compra dos trabalhadores, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) havia incluído na proposta de reforma tributária (PL 2337/21) um item que poderia acabar com os vales alimentação e refeição de 22,4 milhões de empregados e empregadas. A ideia era acabar com os subsídios fiscais que 282 mil empresas para manter os vales, de acordo com os números do Ministério da Economia.
Se a proposta fosse aprovada, diversas categorias, que tem VA e VR previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, enfrentariam problemas e segundo as empresas do setor, as perdas poderiam afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores.
“Com o fim dos incentivos fiscais, as empresas deixarão de aderir ao Programa, que será totalmente esvaziado”, alertaram as Centrais Sindicais.
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