Não só para nós do Telemarketing, mas para todos os brasileiros e brasileiras que são trabalhadores (as), o anúncio feito pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho caiu como uma bomba e é extremamente danoso para toda a sociedade.
Se pensarmos no nosso setor, uma das nossas maiores conquistas foi a Norma Regulamentadora (NR) 17, anexo II, que regulamenta o ambiente de trabalho em telemarketing, extinguindo o controle de idas ao banheiro, determinando que as empresas forneçam equipamentos (headset) gratuitos e individuais, além de garantir a correta higienização e as condições operacionais recomendadas pelos fabricantes, ou seja, a importância do Anexo II da NR 17 para os operadores e operadoras é enorme.
Todas as NRs são relativas à segurança e medicina do trabalho, de responsabilidade do Ministério do Trabalho e de cumprimento obrigatório para empresas privadas ou qualquer esfera pública, que possua trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Sendo assim, não são normas muito apreciadas pelo setor patronal que, a partir do momento que o Ministério do Trabalho for extinto e suas atribuições sublocadas para outras pastas, existe o risco real dessas normas começarem a sofrer alterações e flexibilizações, o que pode significar um retrocesso sem igual em relação a saúde e segurança no trabalho.
É um momento de apreensão, mas nós do Sintratel continuaremos defendendo os trabalhadores e trabalhadoras do nosso setor, além de lutar para garantir que a NR17 não sofra alterações regressivas.
Para isso, precisamos defender o Ministério do Trabalho e as atribuições por ele desempenhadas que são, entre tantas: criar política e diretrizes para a geração de emprego e renda; apoio ao trabalhador; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional.
O Ministério do Trabalho é uma pasta muito ampla, que desenvolve suas ações num diálogo tripartite permanente, ouvindo sempre representantes dos trabalhadores, da sociedade civil e do setor patronal dentro de um órgão governamental, não podendo assim ficar única e exclusivamente sobre a tutela empresarial, o que pode comprometer seriamente suas atividades.
Marco Aurélio Coelho de Oliveira – Presidente Sintratel
