Levantamento mostra que, no ano passado, apenas 2% da verba destinada aos jovens brasileiros foi utilizada pelo governo

 

O orçamento da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) chegou ao menor patamar da história no último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, a verba destinada ao órgão do governo federal responsável por articular as políticas públicas de juventude no país, caiu 93,5% em relação à média dos anos anteriores.

Um levantamento obtido pelo Brasil de Fato por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com base em dados do Sistema Tesouro Gerencial, de 2013 a 2022, aponta que o valor empenhado neste ano para a SNJ é de R$ 1,5 milhão. No governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em média, foi de R$ 27 milhões.

Os números apontam que, em termos de execução orçamentária, o cenário é ainda mais devastador. Em 2019, 27% do orçamento dedicado à SNJ foi utilizado. Em 2020, o valor efetivamente gasto foi de apenas 0,5% do previsto orçamento anual. No ano passado, apenas 2% da verba foi usada pelo órgão.

Assista:

Juventude “some” do PPA

Em conversa com o Brasil de Fato, a socióloga e especialista em políticas para a juventude, Helena Wendel Abramo, lembrou que a juventude não aparece mais no Plano Plurianual (PPA) do governo federal, instrumento de planejamento de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

“O importante não é pensar apenas no orçamento, mas também o PPA. Em 2011, conseguimos a inclusão de um programa específico para a juventude. No de 2016, ainda existiam recursos e programas. Nesse último período, não há programas orçamentários específicos de juventude no PPA”, diz Abramo.

“A juventude perde importância estratégica no PPA. Desde o golpe [contra a ex-presidenta Dilma Rousseff], há uma quebra, uma mudança de orientação. No governo Bolsonaro, o orçamento afunda e o governo faz um redirecionamento”, questiona, citando o Relatório de Evidências Sobre as Políticas Federais de Juventude no Brasil, publicado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

O documento lista conclusões ao analisar o orçamento federal para as políticas públicas de juventude. Entre elas, estão “a percepção de que a área de política de juventude vem perdendo espaço estratégico e orçamentário no governo” e que há um “abandono dos avanços construídos ao longo dos anos 2000 em termos de institucionalização e execução de uma política voltada aos jovens do Brasil”.

Tabela do “Relatório de Evidências Sobre as Políticas Federais de Juventude no Brasil” mostra evolução das políticas de juventude nos PPA’s / Reprodução

Projovem: queda radical no Orçamento

A antropóloga Regina Novaes, atualmente professora visitante do Programa de Pós-Graduação em Educação e Juventude da UNIRIO, lembrou que a maior queda no orçamento da SNJ foi quando o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) migrou para o Ministério da Educação, a partir de 2012.

“O Projovem concentrava o maior investimento no momento criação da SNJ e do Conjuve. A SNJ tinha um papel de executora, mas depois essa atribuição vai para ao Ministério da Educacao. Isso é importante porque era um programa feito na perspectiva da juventude, voltado a jovens que não tinham terminado o ensino fundamental”, lembra Regina Novaes, em entrevista ao Brasil de Fato.

“Se você faz um olhar histórico, nos primeiros anos, de 2005 a 2011, o volume de recursos era mais expressivo, por causa do Projovem. Quando o Projovem vai pro MEC, a curva despenca. O Projovem teve importância em várias dimensões. Em primeiro lugar, por ser uma política de educação centrada especificamente na juventude”, explica Novaes.

Orçamento da Secretaria Nacional de Juventude, desde 2005, segundo o Relatório de Evidências Sobre as Políticas Federais de Juventude no Brasil / Reprodução

Desmanche de políticas públicas

A redução orçamentária se refletiu no desmanche de diversas políticas e programas que eram coordenados pela SNJ. Entre eles, estão o Juventude Viva, programa que articulava ações de combate à violência contra a juventude negra, e as Estações Juventude, equipamentos públicos destinados a jovens em territórios vulneráveis.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse que “essa análise orçamentária mostra o quanto o governo Bolsonaro coloca a educação e a juventude como uma não-prioridade”. Segundo ele, “é notável que a capacidade da SNJ de articular as políticas transversais e de construir políticas próprias foi completamente desmontada no governo Bolsonaro”.

“Isso vem articulado com o desmonte do investimento em educação, com o corte das verbas das universidades, com a fragilização de políticas sociais importantes, que também atendem a juventude”, declarou Medina, que esteve no comando da secretaria de janeiro de 2015 a março de 2019.

“Não há nenhuma preocupação em constituir equipamentos de juventude, como as Estações Juventude; em articular uma política de segurança pública e de proteção das vidas dos jovens negros, como o Juventude Viva; e de ouvir a juventude brasileira com a conferência nacional, que já era para ter sido realizada”, lamentou.

As Estações Juventude, mencionadas por Medina, ganharam nova roupagem sob Bolsonaro, e são chamadas de Estação Juventude 2.0. A iniciativa, uma das poucas que restou na SNJ, caminha a passos lentos. No quarto ano de gestão, apenas 16 cidades brasileiras contam com o equipamento, de acordo com o site da secretaria.

Fachada do Estação Juventude, equipamento idealizado nos governos petistas, é das poucas ações que restam; agora, programa chama Estação Juventude 2.0 / Divulgação/SNJ

Conferência Nacional de Juventude: governo fechado à participação

A não-realização da 4ª Conferência Nacional de Juventude é enxergada com preocupação por Medina, já que o processo faz parte de uma das razões de existência da SNJ: a escuta da juventude brasileira. “Certamente, Bolsonaro finalizará o governo sem qualquer processo de consulta pública e de participação popular dos jovens”, concluiu.

Em março de 2020, o governo federal chegou a publicar uma portaria convocando a 4ª Conferência Nacional de Juventude. Com a pandemia, no entanto, a realização foi adiada e, até o momento, não houve reagendamento ou posicionamentos públicos em relação ao processo participativo.

Apresentação de Emicida durante a 3ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília (DF) / Divulgação

A conferência é um fórum nacional para debater os desafios e construir políticas públicas voltadas para o jovem. Convocada pela SNJ, reúne jovens de todo o país para debater metas e diretrizes que possam potencializar as iniciativas públicas direcionadas à população brasileira que tem entre 15 e 29 anos.

A última edição foi feita em dezembro de 2015, nos últimos meses do governo Dilma Rousseff (PT). A etapa nacional teve a presença de 2 mil delegados, além da própria presidenta, do rapper Emicida, do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, e de outras artistas e lideranças. Desde então, no entanto, o governo se fechou à participação juvenil. As duas primeiras edições ocorreram em 2008 e 2011.

Plano Juventude Viva: fim do combate ao genocídio da juventude negra

Gabriel Medina, Gilberto Carvalho, Matilde Ribeiro e Fernando Haddad em evento do Juventude Viva, em São Paulo – Foto: Divulgação

O Plano Juventude Viva foi lançado no governo Dilma para reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situações de violência física e simbólica. A iniciativa priorizava 142 municípios com os maiores índices de homicídios de jovens, criando oportunidades de inclusão e autonomia, por meio da oferta de serviços públicos nos territórios mais vulneráveis à violência.

A ação buscava também aprimorar a atuação do Estado no enfrentamento ao racismo institucional e na sensibilização dos agentes públicos. Apesar de limitada, tratava-se de uma iniciativa inédita para o enfrentamento à violência no país, feito a partir da promoção de direitos da juventude, em especial, a juventude negra.

O Juventude Viva foi encerrado no governo de Jair Bolsonaro. Mas, antes disso, a SNJ chegou a endossar a barbárie policial. Bruno Júlio, secretário nacional de Juventude na gestão Temer, chegou dizer, após dois massacres policiais em presídios do país, que a polícia “tinha era que matar mais” e que “tinha que fazer uma chacina por semana”. Ele foi demitido do cargo após reações negativas.

SNJ nas mãos de Damares

Criada em 2005 como uma secretaria vinculada à Presidência da República, a SNJ hoje integra a estrutura administrativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado de 2019 até abril deste ano por Damares Alves. A ex-ministra manteve, nos dois primeiros anos de gestão, a advogada Jayanne Nicaretta da Silva como secretária de Juventude.

Do início de 2021 a abril deste ano, quem ocupou o cargo foi a advogada Emilly Rayanne Coelho. O atual secretário é Luiz Franscisção. Todos eles são ligados à Damares Alves.

“As políticas públicas de juventude foram sendo construídas a partir do governo Lula e vinham se fortalecendo, justamente para atender a maior parcela de jovens da história brasileira, que precisam de políticas específicas, que precisam considerar direitos previstos no Estatuto da Juventude que ainda não tinham sido garantidos pelo ECA”, explicou Medina.

“Isso constituiu uma ideia do jovem como um sujeito de direitos para além dos 18 anos e com uma ideia muito mais centrada na autonomia, na emancipação e não na tutela”, apontou o ex-secretário nacional de Juventude, fazendo críticas à visão de Damares sobre a juventude brasileira.

Fonte: Brasil de Fato

A situação já é muito difícil para as mulheres vítimas de violência sexual, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,  quer piorá-la ainda mais, ao propor um projeto de lei criminaliza até a possibilidade aberta pela lei das mulheres vítimas de estupro realizarem aborto.

Veja a íntegra do artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo e no site UOL:

"Ninguém quer falar sobre coisas que machucam", diz a publicitária Natacha Orestes, 29, sobre os nove

anos em que ficou em silêncio.

O desabafo foi feito na internet. Natacha relatou nas redes sociais ter sido estuprada pelo exnamorado durante um encontro casual.

Após ter sido alvo de queixacrime de calúnia movida pelo alegado agressor —e indeferida pelo Ministério Público de Jundiaí (SP), sua cidade natal—, ela agora responde a processo por danos morais e pode ter de pagar R$ 10 mil ao homem que, segundo ela, a sodomizou à força.

"Sei que estou me expondo, mas posso ajudar outras mulheres. Este não é um caso isolado, mas algo estrutural: tornar a mulher violentada vilã, e o agressor, vítima." Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 47.646 estupros foram registrados no país em 2014 —ou cinco a cada hora. Estima-se que apenas 10% dos casos sejam notificados.

Segundo Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres, braço das Nações Unidas no Brasil, são cada vez mais comuns casos de mulheres vítimas de violência sexual, psicológica ou doméstica que viram alvo de ações por calúnia ou denunciação caluniosa (imputar crime a alguém, sabendo ser a pessoa inocente).

JULGADAS

Foi o que sentiu na pele a nadadora Joanna Maranhão, 28. Após revelar, em 2008, que havia sido abusada na infância por seu treinador, ele processou por calúnia a atleta e sua mãe.

"Infelizmente, a vítima não tem voz", diz Joanna. "Calar, então, parece ser o caminho para essas pessoas. Mas verbalizar isso [a violência] é uma libertação que, ao mesmo tempo, faz você reviver tudo o que aconteceu. Eu sentia muito ódio quando resolvi falar. É uma coisa pesada."

"Sinto muito pelas mulheres que passam por isso hoje porque elas certamente serão julgadas, como eu fui."

Joanna diz que a primeira audiência do caso foi tão devastadora para ela, pelo reencontro com o extreinador, que seus pais decidiram representá-la nas sessões seguintes e não falar mais com ela sobre o caso.

Seu nome acabou batizando a lei federal de 2012 que alterou regras sobre a prescrição dos crime de pedofilia, estupro e atentado violento ao pudor praticados contra crianças e adolescentes.

Antes, a contagem era feita a partir da data do crime. Após a lei, o prazo —que varia segundo a acusação— passou a ser contado a partir da data em que a vítima faz 18 anos.

Já nos casos da violência sexual contra mulheres adultas, a vítima tem seis meses para registrar o crime. Do contrário, perde o direito a uma ação penal.

"A mulher alvo de violência sexual nem sempre se reconhece, no primeiro0 momento, como vítima. Quando o faz, teme represálias e discriminação. E como este é um crime, em geral, sem testemunha nem prova, tudo se complica", diz a defensora pública Ana Paula Meirelles, do Núcleo de Defesa da Mulher.

Foi o caso de Maria (nome fictício), 18, que conta ter sido violentada pelo vizinho aos 16 anos, e não ter tido coragem de denunciá-lo.

Dois anos depois, diz ter sido estuprada por dois homens encapuzados –e achou que um deles era o mesmo vizinho de antes.

Depois de feita a denúncia na delegacia, Maria voltou atrás na versão que incriminava o vizinho, e acabou sendo processada pela Promotoria por denunciação caluniosa.

Foi condenada em primeira instância a 3 anos e 4 meses de prisão, substituídos por prestação de serviços, numa sentença que a aponta como "desmerecedora de confiança estatal". Agora, recorre da decisão.

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Se a publicitária tivesse registrado um boletim de ocorrência do estupro que diz ter sofrido, dificilmente seria hoje alvo de um processo, segundo Silvia Chakian, do grupo de enfrentamento à violência doméstica do Ministério Público de São Paulo.

O registro de crimes sexuais, no entanto, é dificultado pelo medo de represálias e pelo tratamento dado às vítimas, dizem especialistas.

"Estudos mostram que mulheres que sofrem violência por pessoas próximas demoram a identificar aquilo como um abuso. Ela confunde, acha que fez algo errado", afirma Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

"Ela precisa ouvir outras mulheres e amadurecer. Suspeitar da demora no relato é não entender a dinâmica da violência no meio privado."

Segundo o Ministério da Saúde, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados e conhecidos.

SEM VESTÍGIOS

Segundo o serviço de atendimento a vítimas de violência sexual do Hospital Pérola Byington, de cada 10 mil mulheres atendidas, só 11% tinham traumas físicos da agressão. Em 95% dos casos, elas não tinham sequer marcas nos genitais.

Para especialistas em crimes contra a mulher, o dado não é uma surpresa: cometido em ambiente privado e mediante grave ameaça, o estupro e outras formas de violência sexual tendem a não deixar vestígios.

O depoimento da vítima, assim, ganharia importância, não fosse um detalhe: ele costuma ser desacreditado.

"Nos países iberoamericanos, é disseminada a ideia de que mulher mente e recorre à lei para prejudicar o companheiro", diz Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres.

É o que feministas e estudiosos de gênero chamam de revitimização ou de violência institucional: constrangimentos e insinuações de que o crime ocorreu porque a mulher se comportou de maneira a provocá-lo.

Quem denuncia um roubo de carteira dificilmente será alvo da suspeita de tê-la entregue deliberadamente.

Com vítimas de estupro, é diferente, diz Ana Paula Meirelles, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de SP. "A mulher será questionada se não foi a causadora do crime: Por que estava naquele lugar? Por que usava aquela roupa? Por que concordou e, na hora, desistiu?"

"A mulher é tratada como sedutora e mentirosa desde que inicia seu calvário pós-estupro",

afirma o juiz José Henrique Torres, da Associação dos Juízes para a Democracia. "Se não está quebrada, rasgada e machucada, é desacreditada na polícia e na Justiça." Para ele, só uma mudança cultural pode alterar este quadro.

Foi desse descrédito que sofreram vítimas de estupros praticados dentro da USP, diz a antropóloga Heloísa Buarque de Almeida, professora da universidade e pesquisadora de questões de gênero.

"Muitas meninas foram convencidas a não denunciar os casos porque não teriam como comprová-los", diz.

LEI QUE PREJUDICA AINDA MAIS AS MULHERES AVANÇA NA CÂMARA

Na última quarta (21), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDBRJ), que propõe mudanças na Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

A proposta prevê detenção de até três anos a quem "orienta ou instrui a gestante sobre como praticar aborto". "Isso criminaliza quem orienta a mulher sobre aborto legal, como eu, por exemplo", reclama Ana Paula Meirelles, defensora pública de SP.

Já os deputados que defendem o texto dizem que ele inibe a apologia ao crime. Sob a mesma justificativa, o texto prevê ainda que o aborto em caso de estupro seja autorizado só com boletim de ocorrência e exame de corpo de delito da vítima.

A medida dificultará o acesso aos serviços de atendimento, diz o professor de ginecologia Thomaz Gollop.

A Diretoria do Sintratel repudia com veemência a agressão cometida contra o membro da Coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, declara total apoio ao companheiro, ao movimento e à sua causa democrática e se posiciona contra a sanha de ódio contra os movimentos populares, migrantes e a população negra e pobre que acompanha o atual momento político do país, em que o ranço conservador ganhou ímpetos de dono da verdade.

Veja texto sobre a agressão publicado no site do MST:

Repúdio

"A Direção Nacional do MST vem a público denunciar e repudiar o ato agressivo e constrangedor que o membro da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, sofreu no aeroporto de Fortaleza na noite desta terça-feira (22).

Para o MST, este episódio não é um fato isolado, mas um reflexo do atual momento político pelo qual passa o país, em que se vê crescer a cada dia o ódio contra os movimentos populares, migrantes e a população negra e pobre, como os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro em que a juventude das favelas está sendo impedida, com risco de sofrer agressão, de ir às praias da zona sul da capital fluminense.

Estes atos de violência e ódio propagado intensamente nas redes sociais, e que reverbera cada vez mais nas ruas, é mais uma demonstração da violência dos setores da elite brasileira dispostos a promover uma onda de violência e ódio contra os setores populares.

Porém, num outro recente episódio de ódio contra Stedile, quando circulou nas redes sociais um cartaz em que oferecia uma recompensa por ele “vivo ou morto”, já alertávamos que a dimensão destes acontecimentos advém, sobretudo, de uma mídia partidarizada, manipuladora e que distorce e esconde informações, ao mesmo tempo em que promove o ódio e o preconceito contra os que pensam diferente.

São estes meios de comunicação a serviço de uma direita raivosa e fascista os responsáveis por formarem estas mentalidades criminosas e odiosas que alimentam as ruas e as redes sociais com os valores mais anti-sociais e desumanos que possa existir.

Entretanto, estas atitudes não serão capazes de nos tirar da luta por Reforma Agrária e pelos direitos sociais historicamente negados ao povo brasileiro. Não aceitaremos que nenhum militante dos movimentos populares sofra qualquer tipo de agressão ou insulto por defender e lutar por justiça social. Nos comprometemos a permanecer em luta nas ruas pela defesa da democracia, dos direitos civis, da classe trabalhadora e o respeito aos valores humanitários.

“Ousar lutar, ousar vencer!”

Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

Direção Nacional do MST - São Paulo, 23 de setembro de 2015."

Aí era tudo normal...
...ainda não existia o PT no poder!!!

 Clique AQUI  para ver vídeo sobre a privatização da Vale do Rio Doce, responsável pelo desastre em Minas Gerais, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo

Veja texto do site Carta Maior

Originalmente publicado em 23/02/2006

BRASÍLIA - Talvez devêssemos dar razão a Galileu, que desconfiava do muito saber. 'Molta saggézza' - disse o grande físico do Renascimento - 'molte volte vuol dire molta follia'. A inteligência pode enrolar-se em si mesma e se transformar em insânia. É assim que podemos entender que homens tão bem informados, conhecedores de História, excelentes calculistas, tenham causado tantos e irreparáveis danos ao povo brasileiro com a privatização dos bens nacionais. Ou acreditamos na aporia de Galileu, ou somos forçados a admitir que eles foram movidos por desprezíveis interesses pessoais, ou, pior ainda, com o ânimo da traição.

Quando o Sr. José Serra, então ministro de Planejamento do governo passado, bateu o martelo, confirmando a privatização da Cia. Vale do Rio Doce, a explicação foi surpreendente. Começavam com a Vale, a propósito, porque era o símbolo mais destacado da presença do Estado na economia nacional. Não faltaram advertências contra o ato, que revelava 'molta follia'. O ex-presidente José Sarney enviou carta ao então chefe de Governo, advertindo-o das conseqüências econômicas e políticas daquele passo. Disse mesmo Sarney que a privatização da Vale seria muito mais grave do que a também pretendida privatização da Petrobras. 

A Vale do Rio Doce foi construída com imensos sacrifícios do povo, depois de vigorosa resistência, dos mineiros e do presidente Vargas, contra a Itabira Iron, de Percival Farquhar. Obtivemos os empréstimos do Eximbank para a exploração das minas do Cauê e para indenizar os acionistas ingleses da Itabira Iron, mediante os Acordos de Washington, de 1942, que nos exigiram, de contrapartida, a cessão das bases do Nordeste para as operações das forças norte-americanas e o envio de tropas brasileiras para a guerra na Europa. Ali perdemos vidas valiosas, entre elas as dos bravos pilotos do Esquadrão de Caça, dizimados em centenas de missões quase suicidas. Não investimos na Vale somente os recursos do Erário; investimos em sangue, investimos em coragem, investimos na dignidade do patriotismo.

A questão da Vale ainda não está definitivamente resolvida. A privatização da empresa foi logo contestada nos tribunais e - como tantos outros crimes de lesa-populi e lesa-patria, cometidos nos últimos anos - algum dia os responsáveis, se a morte não os salvar antes, terão que prestar contas à Justiça.

O edital de privatização da Vale, o primeiro do Plano Nacional de Desestatização - foi divulgado em janeiro de 1997. No dia 23 de fevereiro do mesmo ano, o geólogo Francisco F.A. da Costa, ex-superintendente de Pesquisas da Vale e ex-presidente da Docegeo (primeira grande empresa de exploração mineral do Brasi), publicou, no Diário do Pará, artigo que explica por que a empresa foi escolhida como a primeira do Plano Nacional de Desestatização. Disse ele:

"A lucratividade da Vale aumentará muito no futuro próximo, devido a dois fatores: liquidação da dívida de Carajás e abertura de grandes e lucrativas minas de ouro. Este aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal, será mentirosamente atribuído à privatização. Economistas bisonhos louvarão as virtudes da privatização e apresentarão a Vale como exemplo. A economia deixou de ser uma ciência séria e se transformou em uma numerologia enganadora, a serviço dos interesses dominantes".

Estava nisso a chave: a Vale era a empresa que iria dar excelentes resultados logo no ano seguinte, para justificar a cantiga de que "tão logo foi privatizada, a Vale passou a dar grandes lucros". Ela iria ter os mesmos (ou até melhores) resultados empresariais, se fosse mantida como empresa estatal. E teria dado muito mais benefícios diretos para o povo brasileiro, além dos lucros obtidos nas operações. A Vale mantinha grandes projetos sociais em todo o Brasil, aplicando neles parcelas de seus resultados. Esses projetos foram reduzidos sensivelmente pela empresa, que hoje atua nesse setor como qualquer outra empresa privada.

Antes que se realizasse o leilão das ações, de propriedade da União, o ato foi contestado por várias ações populares impetradas na Justiça. O governo conseguiu que todas fossem encaminhadas para um juiz de primeira instância, de Belém do Pará, que negava as liminares, em nome de vago "interesse público". Na época, com sua conhecida e irônica arrogância, o presidente da República disse, em entrevista à televisão, que, no Brasil, "quem move ação popular é maluco, histérico ou carnavalesco". Com isso, sua excelência desmerecia o principal instrumento constitucional da cidadania contra os usurpadores de seus direitos.

O leilão foi realizado no dia 6 de maio de 1997, sub-judice. No dia 2, o ministro Demócrito Reinaldo, tão gritante era o absurdo, não se conteve na conhecida discrição dos magistrados, disse à Folha de S. Paulo na oportunidade do julgamento do conflito de competência de que foi relator, junto ao STJ:

"Esse leilão poderá até ser feito e uma ação dessa ser julgada contrária ao leilão. É até perigoso com um mundo de ações dessas se fazer o leilão. Ninguém pode saber quais serão as conseqüências. Eu não vou julgar o mérito, vou dizer qual é o juiz competente para julgar. As ações vão ter a tramitação regular. Isto é, daqui a quatro, cinco anos". Já se passaram oito. Mas, conforme súmula 473 (ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial), não houve ainda o ato jurídico perfeito.

Os argumentos contra a privatização foram, e continuam sendo, singelos. O primeiro deles diz respeito ao edital de licitação, que omitia informações importantes quanto ao potencial econômico da empresa - fornecidas, evidentemente, a alguns privilegiados. Houve clara má-fé dos avaliadores, que subestimaram brutalmente o valor da empresa. Sendo viciado o edital, tornou-se viciado, em conseqüência, o leilão. E houve mais: empresas que haviam participado da avaliação, em que tudo indica negociata, tornaram-se depois associadas na composição acionária da empresa privatizada. 

INDISPONIBILIDADE DOS LUCROS

O advogado Eloá dos Santos Cruz entrou com recente Providência Cautelar, junto à desembargadora Selene Maria de Almeida - no processo em que a 5ª. Turma do TRJ da 1ª Região determinou o reexame da alienação das ações da Vale, de propriedade do Tesouro - solicitando que sejam retidos, em depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, todos dividendos relativos ao capital dos controladores da empresa, ressalvados os direitos dos demais acionistas, até o julgamento final do mérito que, tendo em vista o sistema judiciário brasileiro, poderá demorar ainda muitos anos. Mas o objetivo final de todas as ações populares em trâmite judicial é a nulidade plena da venda da empresa.

Os neoliberais sempre argumentam com os excepcionais lucros obtidos pela Vale - mas, conforme confirmam todos os que a conhecem bem, eles não são resultados destes últimos oito anos, e sim dos 55 anos precedentes, em que esteve sob controle da União. Como apontou a desembargadora-relatora, "dada a diversidade dos aspectos a serem enfrentados, é possível que uma equipe multidisciplinar se faça necessária para elaboração do laudo. É relevante, insisto, que os fatos controvertidos no que concerne a avaliação sejam investigados e os valores mensurados, de forma a permitir ao juízo 'a quo' e, depois, ao juízo colegiado a emissão de um pronunciamento sobre o mérito, no que tange ao preço da CVRD. O Brasil espera por isso. A Companhia Vale do Rio Doce investiu, nos 16 anos que antecederam a sua privatização, US$ 16 milhões em infra-estrutura, creches, escolas, hospitais, rodovias, distritos industriais e recuperação do patrimônio histórico. 

Tudo isso deve acabar com a privatização, pois a nova empresa só cumprirá com os projetos já aprovados. Os brasileiros têm o direito de saber se a avaliação foi correta, e se não foi, a diferença deve ser paga pelos réus nesta ação popular. Num país em que milhares de crianças à noite dormem com fome, não pode o seu patrimônio ser alienado em negócios escandalosos e desastrados".

Outra violação da lei, nesse leilão, foi o da transferência de milhões de hectares à propriedade dos acionistas estrangeiros da empresa, mediante a venda no Exterior dos títulos da Vale, quando a legislação impede a alienação de mais de dois mil hectares a alienígenas (e que alienígenas!) sem a anuência das Forças Armadas e do Senado da República. 

A GRANDE BOMBA

De acordo com a lei, a União, citada como ré nos processos correntes, poderá tornar-se co-autora. Tendo a privatização ocorrida no governo passado, o atual governo tem todo o direito de, na representação do interesse nacional, intervir no feito, a fim de recuperar os ativos mal alienados. 

Nesse caso, o governo poderia somar-se aos cidadãos, processando as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela desastrosa privatização. Conforme a petição do advogado Eloá dos Santos Cruz (excluindo-se a União), são as seguintes pessoas e empresas que se mancomunaram na alienação do controle acionário da Vale do Rio Doce:

Fernando Henrique Cardoso; BNDES; Luis Carlos Mendonça de Barros; José Pio Borges; Thereza Cristina Nogueira de Aquino; Paulo Libergotti; Projeta, Consultoria Financeira S/C Ltda.; Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated; NM Rothschild & Sons Limited; Bradesco S/A; KPMG Peat, Marwick Consultores; Banco Graphus S.A.; Engevix Engenharia SC Ltda.; Benjamin Steinbruch, Mário Teixeira; Cia. Siderúrgica Nacional; Cia. Vale do Rio Doce.

Enfim, não cabe o argumento do "fato consumado". Conforme o velho axioma, "que pereça o mundo, mas se faça justiça". E não há direito adquirido contra o patrimônio público.

De 22 a 25/10, mais de 500 agricultores de 23 estados mais o Distrito Federal estarão presentes na 1° Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca, em São Paulo.

A população paulistana terá acesso a toneladas de alimentos a preços populares, produzidos nas áreas de assentamentos da Reforma Agrária de todas as regiões do país. 

Além da feira, quem for ao Parque encontrará também uma vasta programação, com shows, intervenções culturais, seminários e uma Praça de Alimentação com comidas típicas de cada região.

A Feira também é uma oportunidade de estreitar o diálogo entre a população do campo e da cidade, mostrando a importância da Reforma Agrária na produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.

Reforma Agrária é o núcleo complexo e histórico da maior transformação que o Brasil pode sofrer. Isso mexe profundamente com poderes instituídos há séculos e que em última análise estabelece o que é o Brasil contemporâneo, com toda sua desigualdade. É preciso perspicácia e experiência sócio-política para mover, por baixo, essa roda gigante! Por isso há que se começar e eventos como esse são importantes para conectar campo e cidade.

O Sintratel prestigia este evento e chama os trabalhador@s da categoria a conhecerem de perto o que é e o quanto é importante a reforma agrária para democratizar o acesso à terra e possibilitar a produção de allimentos que o país precisa, a preços acessíveis, sem a intervenção do agronegócio e dos atravessadores, os supermercados.

Na quarta 26, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou diligências em obras da Sabesp de combate ao desabastecimento, em resposta à investigação do Ministério Público do TCE sobre supostos gastos irregulares de 186 milhões de reais em nove contratos firmados sem licitação pela empresa.

As obras foram autorizadas sob regime de emergência, quando não é necessário abrir concorrência entre diferentes fornecedores.

Entre aquelas na mira da investigação estão a ligação da Represa do Rio Grande ao Sistema Alto Tietê e as intervenções de captação da água do volume morto do Sistema Cantareira.

Veja texto publicado no site da revista Carta Capital

Crise hídrica: a emergência irregular de Alckmin

"Além dos riscos que a proposta representa, os argumentos de que a tipificação do terrorismo seria uma exigência internacional não procedem. O que organismos como o GAFI exigem é o combate ao financiamento do terrorismo – legislação que o Brasil já tem; não recomendam que se defina um crime específico de terrorismo, como faz o PL 2016/2015. Nenhum país jamais foi rebaixado pelo GAFI ou por agência de risco por não ter tipificado terrorismo – tanto que a suposta sanção que poderia ser imposta ao Brasil no mês de outubro passado não ocorreu. Dos 193 países da ONU apenas 18 criaram norma nesse sentido, diante da dificuldade de se estabelecer um conceito preciso da prática. A criação de um tipo penal vago é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito; uma janela para arbitrariedades. De outro lado, a possibilidade de criminalização de lutas sociais legítimas ameaça os direitos humanos à liberdade de expressão e de participação política. Tanto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Chileno por uso abusivo de sua lei de terrorismo."

VEJA TEXTO PUBLICADO NO SITE VIOMUNDO

Presidente da CDHM pede retirada do projeto do terrorismo da página da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no Facebook

Diante da ameaça aos direitos humanos que representa a proposta de tipificação do terrorismo no Brasil, o Deputado Paulo Pimenta, Presidente da CDHM, pede que a presidenta Dilma retire a urgência do projeto e que peça a retirada de tramitação.

Confira a carta aberta.

CARTA ABERTA

Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff,

É preocupante a aprovação iminente do PL 2016/2015, de autoria do Poder Executivo, que tipifica o terrorismo no Brasil. Embora eu e a maior parte da bancada do Partido dos Trabalhadores tenhamos votado a favor da proposta original na Câmara, que tinha ressalva de que a lei não se aplicaria aos movimentos sociais, alguns fatos posteriores levaram à necessidade de revisão desse posicionamento.

Noventa entidades da sociedade civil e dezenas de personalidades divulgaram carta contra qualquer tipificação do terrorismo, mesmo com cláusula de exclusão de ações com propósitos sociais e reivindicatórios. Isso porque, como argumentam, a aplicabilidade da lei em cada caso seria decidida, em primeiro lugar, por policiais e promotores, sujeita a grande subjetivismo.

A Executiva Nacional do Partidos dos Trabalhadores, por sua vez, pediu que sua bancada votasse contra a proposta – o que foi atendido por quase a totalidade dos respectivos membros. Dentre outros elementos, pondera que a “a tipificação do terrorismo redunda, diretamente”, na possibilidade de “perigosa utilização contra sindicatos e demais organizações da sociedade civil” e que “os tipos penais previstos tanto no projeto quanto no substitutivo já existem no ordenamento jurídico brasileiro e não devem ser vinculados a condutas abertas e imprecisas associadas ao terrorismo”.

Mesmo após essas declarações o Senado aprovou texto com redação ainda mais temerária, porque excluiu a ressalva das manifestações políticas e porque que incluiu a expressão “extremismo político” na definição do crime.

A deliberação do Senado levou relatores da ONU a divulgarem nota expressando sua preocupação quando ao PL 2016/2015. Segundo eles, “medidas contra o terrorismo que têm um impacto negativo na capacidade de ONGs para atuarem de forma efetiva e independente estão fadadas a ser, em última instância, contraproducentes na redução da ameaça imposta pelo terrorismo”.

Além dos riscos que a proposta representa, os argumentos de que a tipificação do terrorismo seria uma exigência internacional não procedem. O que organismos como o GAFI exigem é o combate ao financiamento do terrorismo – legislação que o Brasil já tem; não recomendam que se defina um crime específico de terrorismo, como faz o PL 2016/2015. Nenhum país jamais foi rebaixado pelo GAFI ou por agência de risco por não ter tipificado terrorismo – tanto que a suposta sanção que poderia ser imposta ao Brasil no mês de outubro passado não ocorreu. Dos 193 países da ONU apenas 18 criaram norma nesse sentido, diante da dificuldade de se estabelecer um conceito preciso da prática.

A criação de um tipo penal vago é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito; uma janela para arbitrariedades. De outro lado, a possibilidade de criminalização de lutas sociais legítimas ameaça os direitos humanos à liberdade de expressão e de participação política. Tanto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Chileno por uso abusivo de sua lei de terrorismo.

Por tais razões, Senhora Presidenta, peço que Vossa Excelência retire a urgência constitucional do projeto. Rogo também que solicite que o PL seja retirado de tramitação. Temos ainda muito que caminhar na efetivação dos direitos fundamentais no Brasil; precisamos avançar e não retroceder nesse desafio.

Brasília, 8 de novembro de 2015.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

No dia 3 de outubro, os movimentos sindical e popular chamaram a população para atos em defesa da retomada do crescimento, em defesa da Petrobras e da democracia

Em São Paulo, os movimentos e a população tomaram a Av. Paulista após as 14h00 e realizaram uma passeata até a Praça da Sé. Milhares de pessoas participaram deste ato no Dia de Mobilização Nacional em Defesa da Democracia, da Petrobrás, e contra o Ajuste Fiscal.

Atos semelhantes ocorreram em várias cidades do Estado de São Paulo e em outros Estados do país, todos com grande participação popular. Esta foi a primeira manifestação convocada pela Frente Brasil Popular, formada por movimentos sociais, centrais sindicais e partidos progressistas.

Neste dia também foi comemorado os 62 anos da Petrobras. Os participantes deixaram claro a defesa da estatal contra os partidos do capital que querem entregar as reservas de petróleo do país às multinacionais, como a Shell. Recentemente, o Senador José Serra, do PSDB, apresentou um Projeto de Lei que cedia todo o pré sal para essas empresas.

Ainda na Paulista, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, defendeu que os movimentos sindical e sociais têm a missão de impedir um golpe que, caso avance, terão como resposta um enfrentamento ainda maior contra a direita.“Somos os construtores no país, os que constroem os direitos da classe trabalhadora, que lutam por melhores salários, por moradia e por democracia. Não aceitaremos golpe. A Frente Brasil Popular vem para unificar os movimentos sociais no discurso, nas indignações e organizar as nossas lutas”, disse.
Ao reforçar também a unidade na luta, protagonizada pelo Fórum dos Movimentos Sociais, que atua em âmbito estadual, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, enfatizou a disputa por soberania. “

Os manifestantes defenderam o patrimônio do povo brasileiro. Deixaram claroq eu o pré-sal é hoje uma das maiores riquezas de nosso país, e que não pode ser entregue aos interesses estrangeiros por parlamentares. A Petrobras tem de ser do povo brasileiro, para melhorar serviços na saúde e educação, e não a serviço para aumentar o rendimento do capital”.

Por que a Petrobras?

Os ataques a Petrobras miram não só o que foi feito, mas também seu potencial com o pré-sal. A lei dos royalties do pré-sal, que destina 75% dos recursos para a educação, pode viabilizar creches para todas as crianças, escolas públicas de qualidade. É por isso que a defesa da Pretrobras é uma  tarefa de todos os brasileiros.

Segundo a presidente do sindicato, 'No centro pode estar tudo bem, mas as periferias vivem racionamento e as escolas de lá estão sofrendo com isso'

Na saída da turma da manhã da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Enéas Carvalho de Aguiar, na Vila Sabrina, zona norte de São Paulo, mães e avós esperavam seus filhos e netos. Era final de junho, última semana antes das férias, e elas tinham uma reclamação na ponta da língua: a falta de água constante na escola. Márcia Brito, mãe de uma aluna do 3ɰ ano e avó de um aluno do 5ɰ, era das mais indignadas. “Tem dias que eles são dispensados. A gente mal é avisado se vai ter reposição depois ou se ficarão com falta.  Os dois reclamam do fedor no banheiro e contam que às vezes a professora pede para segurar o xixi. Não é um absurdo?” Talita Carrara, aluna no 9ɰ ano do Ensino Fundamental 2, que funciona à tarde, se queixa da mesma situação: “Tem dias que não temos aula porque ninguém consegue ficar aqui, o cheiro é muito forte”.
 
A escola adotou medidas emergenciais, como pedir que os alunos tragam garrafinhas de água potável e servir a merenda seca, ou seja, composta de alimentos que não precisam ser cozidos, como biscoitos ou bolos prontos. Inadequada à saúde e ao desenvolvimento das crianças conforme explica a nutricionista Lígia Henriques: “Há risco de constipação intestinal e obesidade e desnutrição, pois são alimentos pobres nos nutrientes necessários na infância”.
 
O caso da Vila Sabrina não chega a ser exceção na periferia da cidade de São Paulo, apesar da insistência do governo em negar a crise de abastecimento, que se arrasta desde 2013, e apenas neste mês de agosto foi reconhecida em portaria pelo governo do estado. Não há previsão de melhora: o arrefecimento causado pelas chuvas de verão não recuperou o nível das represas, embora tenha ajudado a afastar o assunto do noticiário e das comunicações oficiais da Sabesp.
 
O fato é que nem todos sentem a crise da mesma forma, como disse Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) diante das sucessivas negativas oficiais da existência de problemas de abastecimento de água na escola: “Nunca vi uma gestão tão mentirosa como essa. Aqui no centro pode estar tudo bem, mas as periferias vivem racionamento e as escolas de lá estão sofrendo com isso”.
 

“Água com gosto insuportável, a escola está sendo abastecida por caminhão-pipa. Também estamos com problema na merenda: faz tempo que não é feita na escola, muitas vezes a comida vem com forte cheiro de ração animal! No dia 7 de novembro, os alunos aqui de Itu farão uma manifestação, pedindo um posicionamento da Diretoria Regional de Itu, quanto à água e à merenda!”

O poder público tem como obrigação legal garantir o abastecimento das escolas e impedir qualquer prejuízo aos alunos, como a perda de aulas, além de afirmar a prioridade do direito das crianças estabelecida pela Constituição. Foi com base nessa legislação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução 64/292 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas que o Instituto Alana entrou com uma representação no Ministério Público Estadual que deu origem a um inquérito civil convocando Sabesp, prefeituras e governo do estado a comunicar o que estão fazendo para garantir a prioridade prevista em lei. A parcela infantil da população deve ser a primeira a ter acesso aos locais com oferta de água em caso de crise de abastecimento, “garantindo-se o mesmo tratamento prioritário aos espaços a elas destinado, como escolas, creches, berçários, maternidades, hospitais infantis, postos de saúde e todos os serviços de acolhimento e atendimento”, descreve o inquérito. O Ministério Público juntou ao documento gerado pela iniciativa do Instituto Alana o ofício encaminhado pelo Núcleo de Políticas Públicas do MP noticiando o risco de colapso do Sistema Cantareira e de outros sistemas da região metropolitana. O promotor responsável aguarda a resposta dos órgãos governamentais convocados. Além da prestação de contas sobre a escassez nas escolas, outros 49 inquéritos e ações civis públicas sobre a crise hídrica e suas consequências estão nas mãos dos promotores do Ministério. Em audiência pública marcada para este mês, o órgão pretende ouvir a população que está lidando com a falta de água.

 
No dia 20 de agosto, o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) publicou noDiário Oficial da União uma portaria reconhecendo a “criticidade” da situação do Sistema Produtor Alto Tietê – que abastece  a zona leste de São Paulo, além de Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Suzano, Mogi das Cruzes, Mauá e parte de Guarulhos. A atitude do governo estadual não é uma resposta direta ao inquérito aberto por iniciativa do Instituto Alana, mas abre precedente jurídico para decretar rodízio.
 
Dispensa de alunos
 
A reportagem presenciou a dispensa de alunos na Emef Enéas Carvalho de Aguiar por falta de água, embora não tenha obtido permissão da Secretaria Municipal de Educação para entrar na escola. A secretaria alegou que não queria associar as escolas “à pauta da crise” e não permitiu que a diretora desse entrevistas. Mas, enquanto a pequena Tiemi Fujita, aluna do 2ɰ ano, se queixava para a mãe, Adriana, da impossibilidade de dar descarga na escola, uma funcionária no portão liberava as crianças para ir embora para casa.

Sem se identificar, a funcionária alegou que a direção fazia o possível para contornar a falta de água, mas a caixa com 10 mil litros de capacidade se esvazia rápido com as atividades realizadas pelos 1.053 alunos da unidade. Quando há água da rua, os funcionários enchem alguns baldes e reservam para a limpeza, conta. As faxineiras usam essa água com desinfetante para limpar o chão e despejar nas privadas na hora da entrada, nos intervalos e na hora da saída. Segundo a funcionária, até o fim de maio a prefeitura mandava um caminhão-pipa quando a escola pedia. Mas depois disso as solicitações não foram mais atendidas.
A Secretaria Municipal de Educação, via assessoria de imprensa, negou que a Emef Enéas Carvalho de Aguiar ou qualquer outra escola da rede tenha interrompido seu funcionamento regular por causa do desabastecimento. Segundo o órgão, a caixa de todos os prédios suporta fornecer a água nos dias de falta e o caminhão-pipa é enviado sempre que solicitado. Por sua vez, a Secretaria Estadual de Educação também negou a dispensa dos estudantes e afirmou que não falta água nas escolas estaduais. Assim como na administração municipal, foi aberto um canal com as escolas para solicitar caminhões-pipa.

 
Enquanto isso, na Vila Londrina…
 
Na E.E. Professor Caetano Miele, na Vila Londrina, zona leste da capital, os alunos também ficaram no prejuízo. Cláudia Negruts conta que sua sobrinha, que estuda das 7h às 12h20, era dispensada antes das 10h30 pelo menos uma vez por semana durante os meses de março e abril por falta de água. As aulas perdidas não foram repostas até o fim do semestre e não há notícia de que serão. O diretor da unidade, Mário Augusto Alexandre, explicou que nos períodos mais duros da seca, no meio do ano passado, o sistema hidráulico do prédio não suportou a diferença de pressão: “Eu tenho um encanamento de 1954. Ele estourou e eu tive que rebolar para fazer a escola funcionar”, diz. Todos os dias a água acabava às 9h e o consumo foi racionado. “A gente sabe que dá para ficar até três horas sem ir ao banheiro. Então orientamos os alunos a segurar, não usar o tempo todo. A descarga era acionada a cada duas horas se alguém fizesse cocô, se não deixávamos mais tempo”, conta o gestor.
 
A 15 quilômetros dali, Viviane* (nome fictício) dá aulas de História na E.E. Dona Genoefa d’Aquino Pacitti, no Jardim Palmira, entre Guarulhos e São Paulo. Desde o começo do ano, as torneiras secam dia sim e dia não. A bomba não consegue fazer a água subir até o primeiro andar, onde ficam as classes do Ensino Fundamental 1, a sala de leitura, a de Arte e a dos professores. Em março, um dos docentes construiu uma cisterna improvisada para captar a água da chuva que fica na calha. Ela está no meio do corredor, onde há trânsito de alunos. A educadora conta que os professores estão sem banheiro e os usados pelos estudantes, não raro, ficam sem descarga. Apesar do revezamento das funcionárias da limpeza, é impossível evitar o odor desagradável. A orientação da direção é evitar que as crianças usem muito o sanitário para não acumular sujeira. “É pior para os mais novos, que pedem mais para usar o banheiro. Em geral, eu libero a ida porque não acho certo segurar o xixi”, diz a docente.
 
Situação parecida acontece no Parque São Lucas, no sudeste da cidade, na casa amarela que abriga o Centro de Educação Infantil Reino da Criança I. Lá, a água chega diariamente às 6h e tem dias que às 9h já acabou. Cláudia de Souza, funcionária da unidade, conta que o banho para os bebês de 0 a 3 anos foi suspenso. Agora, a higiene das crianças é feita com lenço umedecido e álcool-gel. No ano passado as turmas ficavam em casa quando não havia água na escola. Mas a secretaria visitou a escola, proibiu a dispensa de alunos e orientou a chamar um caminhão-pipa quando necessário. O problema é que a creche é conveniada à prefeitura, portanto paga do próprio orçamento pelo caminhão. “Estamos tirando dinheiro dos recursos pedagógicos para arcar com a compra dos lenços umedecidos, baldes extras e álcool. Mas não temos dinheiro para chamar o caminhão sempre que precisar. Isso é impossível”, reclama Cláudia.

O triste cenário de escassez de água e precariedade de recursos para resolver o problema se repete em escolas de outras regiões da capital e de vários municípios paulistas. Camila Pavanelli di Lorenzi, autora do tumblr Boletim da Falta d’Água, mapeou tudo o que se publicava sobre o tema de outubro de 2014 a junho de 2015. O resultado de sua pesquisa é alarmante. “Aprendi que as escolas não são prioridade. Elas pagam caro pela água e são desprezadas. Muitas solicitaram caminhão pipa e nem sequer foram atendidas. Vivemos um fracasso civilizacional, de repente uma escola sem água virou algo corriqueiro”, diz Camila. Pelo compilado feito por ela, ao menos oito municípios além da capital liberaram seus alunos por causa das torneiras secas: Guarulhos, Itu, Cristais Paulista, Mauá, Poá, Carapicuíba, Campinas e Cajuru. Na cidade de São Paulo, mais de 45 escolas se queixaram publicamente do problema. Todas distantes da região central. Embora hoje dê o assunto como encerrado, em outubro do ano passado a própria prefeitura divulgou uma lista de unidades com falta de água:
 
Santo Amaro: CEI Domingos Rufino de Souza, CEI Dep. José Salvador Julianelli, CEI Profa. Maria do Carmo Pazos Fernandez – Madu, CEI Onadyr Marcondes, CEI Vila Império, Emei Almirante Tamandaré, Emei Geloira de Campos, Emei Dorina Nowill, Emef Almirante Ary Parreiras, Cieja – Centro Int. de Jovens e Adultos e Emef Prof. Linneu Prestes;
 
São Miguel: CEI Anton Makarenko: a falta d’água comprometeu a realização da reunião pedagógica, os professores compraram galões menores de água; Emei Prof. Edi Greenfield: era dia de escola na família, mas não houve compra de carro-pipa; CEI Conv. Jardim das Camélias: usaram reservatório;
 
Pirituba: CEI Profª Maria José de Vasconcelos Mankel;
 
Jaçanã/Tremembé: CEI Vila Medeiros, CEI Espaço Criança, Emei Otília de Jesus Pires; Emef Rodrigues Alves; Emei Profa. Vera Arnoni Scalquetti, Emei Padre Anchieta, CEI Vovó Marlene e Emef Nilce Cruz Figueiredo;
 
Butantã: Emei Carolina Maria de Jesus, Emei Emir Macedo Nogueira, Emef Des. Arthur Whitaker e Emef José de Alcântara Machado Filho;
 
Penha: Emei Almirante Tamandaré;
 
Ipiranga: CEI Inez Menezes Maria e CEI Monumento.
 
Consequências da precariedade e outras possibilidades
 
Não houve nenhum tipo de preparo dos órgãos públicos para que os diretores pudessem enfrentar os problemas trazidos pela falta de água. Aliás, nem sequer a falta de água e as medidas que deveriam ser adotadas pelos gestores foram discutidas nas escolas. “A escola é uma instituição pública, que recebe muitas pessoas. Lá a lógica doméstica do balde pode não funcionar”, critica Maura Barbosa, coordenadora pedagógica de gestão escolar da Comunidade Educativa Cedac.
 
Por vezes, as ordens se atropelaram. No início do ano, a prefeitura solicitou às escolas da rede uma economia de água de 20%. Para alcançar a meta, unidades da zona norte cortaram a hora de escovar os dentes da rotina dos alunos, como revelou uma reportagem da Folha de S.Paulo. No mesmo dia, o prefeito declarou em um evento que a atitude era descabida.
 
A situação é ainda mais difícil no caso das creches, que já sofrem com o despreparo de seus funcionários para atender aos protocolos de saúde pública, como explica a doutora em ciências da saúde e mestre em enfermagem pediátrica Damaris Gomes Maranhão. Para ela, os cursos de pedagogia não abordam essas práticas e os cuidados com a higiene e saúde dos bebês e crianças são considerados uma atividade escolar menor. “É um trabalho de formiguinha construir a importância dos cuidados nas escolas. Com a falta de água, as desculpas para ignorá-los aumentam.”
 
Damaris critica o uso do álcool-gel na Educação Infantil, diz que o produto comprado na farmácia é inadequado para a pele da criança, que, além disso, coloca as mãozinhas no olho e na boca o tempo todo. Pedir para segurar o xixi é grave, pois pode gerar dores pélvicas e até infecção urinária. E lavar menos as mãos ou deixar de fazê-lo aumenta o risco de contaminação: “Se houver um menino ou menina com diarreia, a chance de contágio geral é grande”. O ideal, para a especialista, seria a adoção de um sistema mais organizado, dando prioridade aos banheiros dos alunos em caso de escassez de água. “Em geral, o banheiro da diretora é prioridade nas escolas. Esse nunca está sujo. Mas o mais importante são os alunos”, argumenta.
 
Priscila Monteiro, consultora pedagógica da Fundação Victor Civita, observa que o prejuízo vai além do incômodo provocado pela sujeira. “A escola é o primeiro espaço social que a criança frequenta. Se ninguém garante sua limpeza, a mensagem transmitida é que não precisa jogar o lixo no lixo nem cuidar do que é público.” Priscila atribui ao governo e à Sabesp a culpa pelas iniciativas equivocadas dos gestores: “O diretor manda a criança voltar para casa porque é a medida que ele conhece. Todos  estariam mais preparados para lidar com a falta de água se desde o começo o poder público tivesse falado abertamente sobre o assunto”.
 
Mais uma lição
 
A crise revela também a incapacidade das escolas para preparar os alunos para o uso racional da água, o que teria impactos importantes na rotina das famílias, como explica Luciana Hubner, diretora de relacionamento e implementação da Abramundo Educacional. Segundo ela, a abordagem sobre a economia da água quase sempre é feita sob a forma de campanhas pontuais, que não alteram a rotina e as práticas da própria escola, levando a crer que gastar menos água não é algo desejável o ano todo, mas só durante a campanha.
 
A longo prazo, porém, o mais grave talvez seja a falta de investimento na estrutura das escolas para a economia permanente de água. Em 2003, quando Flávio Augusto Scherer finalizou sua dissertação de mestrado – Uso Racional da Água em Escolas Públicas: Diretrizes para Secretarias de Educação – na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, já se previa a escassez de água em São Paulo. De acordo com ele, o ideal seria incluir mudanças nos sistemas hidráulicos nos programas de uso racional da água, coisa que a grande maioria das cidades e dos estados não faz. Em São Paulo, a secretaria estadual acordou com a Sabesp a adesão de 600 escolas ao Pura (Programa Racional de Uso de Água) para reparos e construção de cisternas em algumas unidades, mas ainda é pouco diante das 5.300 escolas da rede.
 
Flávio costuma ouvir as mesmas objeções quando apresenta às prefeituras a proposta desenvolvida no mestrado. “Eles se preocupam com quanto vai custar e se vai ficar pronto na sua gestão; se não gerar dividendos políticos, acham que não vale a pena.” Para o engenheiro, as ações de prevenção têm de ser vistas como contribuição de longo prazo para o meio ambiente, para as contas públicas e também para uma sociedade mais saudável e preparada para lidar com escassez de recursos. Segundo dados da própria Sabesp, hoje estamos numa situação pior do que há um ano. A primeira semana de agosto já teve menos chuvas do que no mesmo período de 2014, o ano mais seco vivido pelo estado. Não há mudanças de atitude do poder público no horizonte.

 

Fonte: Agência Pública

Segundo dados oficiais, cidade americana possui 57 mil sem-teto, contra 16 mil na capital paulista

 "Seria esse o retrato da exclusão, na terra terra dos sonhos e das oportunidades?!!

E não é que estamos melhor... ...é que estamos menos pior!!!

Cidade mais populosa dos EUA, Nova York tem um número de moradores de rua 356% maior do que São Paulo, município com mais habitantes no Brasil, segundo análise de dados oficiais de ambas as prefeituras. Embora a população da Big Apple seja de 8,4 milhões de habitantes, contra 11,9 milhões em São Paulo, números do Departamento de Serviços para Desabrigados de NY indicam que cerca de 57 mil pessoas dormem em abrigos públicos."

Veja artigo publicado no site band.com.br

Cidade mais populosa dos EUA, Nova York tem um número de moradores de rua 356% maior do que São Paulo, município com mais habitantes no Brasil, segundo análise de dados oficiais de ambas as prefeituras.

Embora a população da Big Apple seja de 8,4 milhões de habitantes, contra 11,9 milhões em São Paulo, números do Departamento de Serviços para Desabrigados de NY indicam que cerca de 57 mil pessoas dormem em abrigos públicos.

Na capital paulista, aproximadamente 16 mil pessoas não possuem moradia atualmente, segundo o último Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ) e divulgado em maio pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura.

O número de sem-teto em Nova York aumentou muito nos últimos dois anos por causa do custo de moradia, que foi afetado pela crise de 2008 e subiu ainda mais neste ano com a recuperação econômica dos Estados Unidos. 

Já o último censo sobre o assunto em São Paulo, realizado em 2011, apontava para a existência de 14.478 pessoas pelas ruas de toda a cidade. Na comparação com os períodos de 2000-2009 e 2009-2015, a taxa de crescimento anual caiu pela metade, de 5,14% para 2,56%.

Na época da apresentação da pesquisa, a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, destacou que os dados rebatem as afirmações de que o número de moradores de rua cresceu durante a administração do prefeito Fernando Haddad. 

"Essa gestão não busca um processo de higienização e de expulsão dessa população. Quando se coloca que aumentou muito a população de rua, não é verdade. O Censo nos traz a clareza de que não aumentou muito. Talvez seja simplesmente (resultado de) uma política não excludente", justificou.

São Paulo tem déficit de vagas em abrigos

A Prefeitura de São Paulo disponibiliza apenas dez mil vagas na rede de proteção e assistência para as 16 mil pessoas que vivem nas ruas – portanto, haveria um déficit de seis mil leitos nos centros de acolhida e estadia.

Apesar disso, segundo o Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP, Raul Carvalho Nin Ferreira, a falta de vagas é maior.

"O censo contabiliza as pessoas que estão nas ruas das regiões pesquisadas e em albergues. Ocorre que existe uma população que seria, digamos assim, das fronteiras: são aqueles que estão nas ruas e depois voltam para casa, ou ficam em outras situações provisórias, como ocupações", disse o defensor. "Essa perspectiva é um número abaixo da necessidade de políticas públicas para essas pessoas."

A Defensoria Pública propôs à Secretaria Municipal de Habitação três recomendações de alteração da Portaria nº 131/2015 da pasta, que estabeleceu alternativas de atendimento habitacional provisório, por meio de auxílio aluguel, verba de apoio habitacional e verba de auxílio mudança para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Embora a portaria trate de indivíduos com carências na área de moradia, ela não diz, expressamente, que as pessoas em situação de rua estão incluídas nesse grupo. É isso que a Defensoria quer que seja mudado.

Caso a alteração ocorra, cerca de 1.500 pessoas em situação de rua que possuem alguma renda, e estão há longo tempo sendo acompanhadas pela rede de assistência, já estariam aptas a receber atendimento habitacional por meio da Portaria, diminuindo o déficit de leitos nos abrigos.

“Na medida em que as pessoas conseguem uma situação de moradia, automaticamente são abertas novas vagas, para que outros possam entrar", explicou Carvalho.

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Apesar de Dilma entregar duas pastas, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, a deputados do baixo clero ligados a Cunha, o governo teme a possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados dar seguimento aos pedidos de impeachment que tramitam na Casa. Assim, ele deixaria avançar os pedidos de impeachment na tentativa de desviar o foco dele, que é acusado de ter na Suíça aproximadamente US$ 5 milhões em contas até então secretas que seriam provenientes de propina, segundo o Ministério Público suíço.

Veja texto do site m.infomoney.com.br

SÃO PAULO - Horas depois de concluir a reforma ministerial, que deu mais pastas e Orçamento ao PMDB no governo, a presidente Dilma Rousseff mandou os seus auxiliares se prepararem para reagir caso o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se movimente para deflagrar o processo, conformeinforma o jornal Folha de S. Paulo. 

Apesar de Dilma entregar duas pastas, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, a deputados do baixo clero ligados a Cunha, o governoteme a possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados dar seguimento aos pedidos de impeachment que tramitam na Casa. Assim, ele deixaria avanças os pedidosde impeachment na tentativa de desviar o foco dele, que é acusado de ter na Suíça aproximadamente US$ 5 milhões em contas até então secretas que seriam provenientes de propina, segundo o Ministério Público suíço. 

Para o Planalto, as acusações contra o presidente da Câmara tiram força do movimento pró-impeachment. Porém, Cunha deve insistir em deflagrar o processo, com objetivo de criar uma cortina de fumaça que o ajude a se defender das denúncias.

Cunha recebeu 19 pedidos de impeachment desde fevereiro e já arquivou 11 até a semana passada. O principal pedido de impeachment, formulado por Hélio Bicudo e Miguel Reale, continua na mesa do presidente da Câmara. Cunha também deve rejeitar esse pedido mas, numa possível manobra já articulada, a oposiçãorecorreria ao plenário para que a maioria dos deputados desse a palavra final sobre o assunto. Seria possível assim abrir o processo de impeachment e afastar Dilma da Presidência sem vincular Cunha diretamente à iniciativa.

Semana que vem, o TCU (Tribunal de Contas da União) também pode rejeitar as contas do governo referentes a 2014, dando força ao impeachment.Apesar dos riscos, a presidente chegou ao fim da semana aliviada com o desfecho da reforma ministerial, segundo o jornal, avaliando que ela deve atenuar a crise. 

A cobertura das manifestações pelos veículos do grupo reafirma a opção da emissora pela chamada governabilidade. Para a Globo, manter um governo petista em frangalhos pode ser um bom negócio

Muita gente estranhou o recente comportamento da Globo, depois de uma conversa de dirigentes da empresa com senadores petistas. O grupo passou a moderar sua cobertura do governo Dilma e, em editorial do jornal impresso O Globo, chegou a pedir que as forças políticas atuem em prol da governabilidade. Da surpresa surgiram diversas explicações estapafúrdias. De um lado, petistas achando que a Globo teria se rendido à força dos governos do PT. De outro lado, nas passeatas deste domingo 16, houve quem dissesse que a Globo era comunista.

Na verdade, não deveria haver surpresa alguma. A Globo faz o que sempre fez. Atua a favor de seus próprios interesses, quase como se fosse um partido político. Traça uma estratégia, analisa a conjuntura e faz alianças de curto, médio e longo prazo. E a cobertura da emissora dos protestos deste final de semana não nega este raciocínio.

No segundo mandato de Dilma, quando percebeu que a Operação Lava Jato teria potencial para derrubar o governo, a Globo chegou a flertar com a hipótese de impeachment. Com isso, seus noticiários recrudesceram a cobertura e a ordem, aos seus obedientes jornalistas, era criticar o governo de todos os modos possíveis. Mas a Globo se assustou, tanto com o crescimento de Eduardo Cunha quanto com o festival de posições reacionárias ensandecidas que foi às ruas contra o governo.

No caso de Cunha, preocupa tanto sua ligação com o pentecostalismo (do qual a Globo nunca foi muito próxima) quanto o fato de ele parecer ter agenda própria, descolada do establishment da política nacional – além de fazer política com o fígado.

A última experiência da Globo em apoiar alguém com um perfil semelhante (Collor) acabou não sendo boa para os interesses dos Marinho. Collor se virou contra a emissora, que o criara como “caçador de marajás”, tentou articular a construção de um império próprio nas comunicações e acabou apeado do poder com ajuda fundamental da própria Globo. Outra iniciativa deste tipo só será tentada se não houver alternativas, o que não é o caso.

Foi, então, que a Globo concluiu que manter um governo petista em frangalhos pode ser um bom negócio. Frágil, lutando para sobreviver, o governo Dilma pode aceitar uma agenda imposta de fora para dentro, que acentue a virada liberal iniciada com a chegada de Levy ao governo. Ficariam na conta do governo Dilma as políticas impopulares dessa virada liberal, o que de resto teria a vantagem de liquidar as chances de um novo governo petista em 2018.

Plano B

Ao mesmo tempo que aposta na governabilidade, a Globo sabe que mais denúncias da Lava Jato podem acabar inviabilizando de vez o governo Dilma. Aí é necessário construir um plano B. A alternativa seria um governo Temer, absolutamente submisso aos interesses do grande capital, defendidos pela Globo. Mas, para que Temer possa governar com tranquilidade, é preciso neutralizar Eduardo Cunha. Para isso, foi escalado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A Globo conta, também, que a Operação Lava Jato acabe, enfim, alcançando também o presidente da Câmara.

Contribui ainda para a análise da Globo a percepção de que os tucanos não conseguiram galvanizar a crise do governo Dilma e acabaram a reboque da extrema-direita, que tomou as ruas. Definitivamente, o PSDB foi uma decepção para os interesses defendidos pela Globo.

O que impressiona mesmo é que o restante dos grandes grupos de mídia (exceto a Record) não consiga ter uma agenda própria e, nos momentos críticos, abaixe a cabeça e siga o rumo definido pelos Marinho. No fundo, eles reconhecem seu caráter ancilar e o predomínio avassalador da Globo.

História

Para entender o comportamento da Globo, é preciso analisar um pouco de nossa história recente. Até a década de 70, a imprensa brasileira era criada a partir de interesses da vida partidária. Havia o jornal getulista, o periódico lacerdista, etc. Mas o surgimento da TV Globo muda esse cenário.

Já no início dos anos 70, setores dentro da ditadura começaram a se preocupar com o crescimento da Globo e com o fato de que ela viesse a construir uma agenda própria, não necessariamente dependente dos militares. Esses setores acabaram derrotados por aliados da Globo, como o então Ministro da Justiça, Armando Falcão, e a Globo teve carta branca para crescer, com todo o apoio, inclusive financeiro, do Estado brasileiro.

A Globo ainda chegou a retribuir o apoio da ditadura no caso Proconsult e na cobertura das Diretas Já, mas pagou caro, sendo hostilizada nas ruas. Desde então, o grupo percebeu a utilidade de ter uma agenda própria. Foi assim, por exemplo, que a Globo apoiou a Nova República e recebeu em troca o Ministério das Comunicações, dado ao homem de confiança, Antônio Carlos Magalhães (o único ministro civil escolhido por Tancredo que ficou até o final do governo Sarney, demonstrando a força dos Marinho).

Mas, veio, então, a opção Collor, que se revelou um desastre. Collor usou laranjas para comprar a TV Manchete, construir a OM (hoje uma pálida sombra chamada CNT) e a TV Jovem Pan, e ajudou Edir Macedo a montar a Record. Obviamente a Globo percebeu a movimentação de Collor e PC Farias e entrou de vez na canoa da oposição, definindo o jogo a favor do impeachment.

Sob a direção dos filhos de Roberto Marinho, mais pragmáticos que o pai, a Globo percebeu a vantagem de não tentar movimentos bruscos, aceitar alguns fatos da política e procurar tirar vantagem deles. Foi assim que “aceitou” a vitória de Lula em 2002, mas tratou de garantir que seus interesses não seriam afetados. A ida de Luiz Inácio ao Jornal Nacional, logo após a vitória, sinalizou que o novo mandatário havia entendido o recado.

Em 2006, no auge do "mensalão", a Globo novamente demonstrou como atua na política. Bateu bastante no governo. Não ao ponto de criar uma crise institucional ou de inviabilizar a reeleição de Lula. Mas, o suficiente para que o presidente nomeasse um ex-empregado da Globo como Ministro das Comunicações (Hélio Costa), acatando todas as demandas da empresa e garantindo um decreto presidencial para a transição à TV digital que liquidou qualquer expectativa democratizante. A Globo trocou inteligentemente a reeleição de Lula pela manutenção de seu absoluto predomínio na TV aberta (ainda a galinha dos ovos de ouro).

E assim chegamos às eleições de 2014. Em 2012 (R$ 2,9 bilhões), 2013 (R$ 2,6 bilhões) e 2014 (R$ 2,3 bilhões), mesmo com a crise econômica, a Globo teve sucessivamente o maior lucro líquido de uma empresa de capital fechado no Brasil. Ficou para trás o período do início dos anos 2000, onde a empresa dos Marinho quase quebrou. A Globo hoje é uma potência econômica sem paralelo nas comunicações brasileiras. Nunca houve um grupo de mídia com tanto poder político e econômico.

Seu único desafio é o cenário de convergência, que atrai ainda mais grupos estrangeiros e aumenta a influência da internet.

Mas, na política, não há com que se preocupar, especialmente com um governo fraco. Foi por isso que, ao contrário do que pensavam alguns petistas, a Globo não usou o Jornal Nacional da véspera do domingo do segundo turno para tentar uma bala de prata contra Dilma. Por que a Globo se arriscaria a tanto? O que ela teria a perder com Dilma no poder? A resposta vem sendo dada agora, com a atual crise: nada!

O que vivemos hoje é a consequência da opção dos sucessivos governos do PT em compor com os interesses dos grandes grupos de mídia e não alterar a estrutura do sistema midiático brasileiro; em não enfrentar a agenda da regulação das comunicações; em aceitar tacitamente a mentira de que um novo marco regulatório seria uma forma de censura.

Agora, acuado pelas crises econômica e política, não há muita esperança de que este governo venha a adotar qualquer iniciativa para quebrar a nefasta influência que a Globo exerce sobre a política nacional. Ao contrário, o governo é cada vez mais refém dos interesses dos Marinho e busca apenas a sua sobrevivência até 2018.

Aos militantes em prol da democratização da comunicação, cabe a tarefa de manter viva essa luta e seguir acreditando que um dia acertaremos e será cumprida essa tarefa imprescindível para a efetiva construção de nossa democracia. Apesar da Globo.

Fonte: Carta Capital

Por Gustavo Gindre é jornalista e integrante do Intervozes