Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 658/2018, que permite que mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social recebam um auxílio-aluguel. O PL é da autoria dos vereadores Isac Felix (PL) e Eduardo Tuma (PSDB).
As mulheres poderão solicitar o benefício caso sintam que estão correndo risco de vida. O auxílio será prestado para aquelas que possuem medida protetiva ou que foram obrigadas a abandonar a sua casa em decorrência da violência dos seus companheiros.
Para receber o auxílio-aluguel, é necessário comprovar na Justiça a situação de vulnerabilidade. O benefício será concedido para famílias com renda de até R$ 2,4 mil (no caso daquelas de até quatro pessoas). Caso a mulher tenha mais filhos, a renda fica limitada a R$ 500 per capita.
Se sancionado, o projeto de lei será regulamentado em quatro meses. Agora, ele segue para a sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Fontes: Câmara Municipal de São Paulo e Universa
