Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Assine a Carta em defesa do Estado Democrático de Direito

No ultimo dia 5 de novembro tive o prazer de presenciar em Brasilia-DF, representando a Secretaria de Comunicação, onde sou o adjunto da pasta, a primeira reunião do órgão colegiado de sua estrutura organizacional e administrativa da União Geral dos Trabalhadores.

Na ocasião estiveram presentes a executiva da central (recém eleita, em 06/15), seus vice-presidentes e os presidentes de todas as UGTs estaduais, no intuito de realizar uma avaliação da central em todos os estados, além de discutir diversos pontos de interesse da classe trabalhadora, sua organização e as ações para os próximos períodos.

A cada intervenção que se sucedia, a unanimidade nas falas deixava evidente a necessidade da preparação das lideranças para os desafios de superação da atual crise econômica, que tem sangrado os assalariados do nosso país, assim como, a urgência de capacitar nossos quadros para o momento político decisivo que a classe trabalhadora atravessa, diante dos sucessivos ataques da oposição a um governo popular e democrático legitimamente eleito nas urnas. Mas que desde sua reeleição amarga o clima de disputa, culminando num longo e desgastante 3º turno.

O presidente ugetista, Ricardo Patah, em sua análise conjuntural, sintetizou, e bem, esse sentimento da direção quanto á atual situação do país, "estamos  atravessando um momento muito critico", destacou  Patah, se referindo ao momento político que vivenciamos, e foi categórico,  "a crise política gerada pelas tentativas de desestabilização do governo tem exacerbado a crise econômica, onde os trabalhadores são os mais sacrificados”, ressaltando a fragilidade à que os trabalhadores estão submetidos neste momento. Onde, inclusive os programas sociais a serviço da superação da pobreza começam a sofrer reveses, e a população trabalhadora mais vulnerável pode pagar a conta desta crise sem precedentes.

Durante os trabalhos também foram abordados temas de ordem organizativa (como a proposta de adequação a estatutos democráticos, a implementação do sistema de eleição eletrônica), e de ações, embate às Medidas Provisórias 4330 e a 680 na maneira como estão tramitando atualmente. A primeira, porque traz a terceirização desenfreada em seu texto. Já a segunda, porque flexibiliza as leis trabalhistas, além de determinar a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo com que os acordos coletivos prevaleçam sobre a determinação legal, onde, na prática, anula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sempre que houvesse um sindicato enfraquecido em uma mesa de negociação.

Evidentes medidas, que só contribuirão à precarização das relações de trabalho e para a dificuldade organizacional das categorias, pois sabemos que na disputa entre Trabalho x Capital, o segundo sempre se molda e se reorganiza de forma a desorganizar o primeiro, visando apenas o lucro desenfreado.

O custo Brasil, o valor esdrúxulo da SELIC, a alta da inflação e o desemprego, que já ultrapassa mais de 1 milhão de desempregados, também mereceram destaques durante os trabalhos, pois são ingredientes que contribuem fragilizando a organização de classe e sucessivamente todo o movimento sindical, que contribuiu incondicionalmente nesta ultima década para a superação das desigualdades profundas que nosso país ainda amarga, mas não podemos esquecer, que já foi bem pior em governos anteriores.

Todavia, hoje vivemos (o movimento sindical que defende os trabalhadores de fato) claramente numa encruzilhada sem precedentes, onde defender e lutar pelos direitos da classe trabalhadora, inclusive utilizando no embate o direito de greve, tem resultado apenas a reposição inflacional. Ou seja, muito embate, desgaste e poucos resultados têm sido o retrato das negociações país afora.

A reunião discorreu com a participação efetiva dos membros, e apesar de ser minha primeira participação, confesso que fiquei bem otimista, pois via em cada um dos representantes que compunham a mesa o entusiasmo no crescimento organizativo da Central, somado ao sentimento de indignação aos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Refletindo ao discorrer essas linhas, minhas impressões iniciais iam dando espaço a algumas inquietações. Pois todos os pontos abordados durante a reunião, fazem parte da luta que presenciamos no cotidiano, mas me levavam a conclusão de que uma luz amarela vai acendendo como forma de sinalizar o despertar de nossas atenções.

Se quisermos nos fortalecer, crescer e organizar os trabalhadores para os embates que este momento adverso nos proporciona, devemos ser ousados e nos aprimorar e implementar as novas formas de comunicação, se adequando as novidades tecnológicas que o capital nos dispõe, possibilitando, inclusive, nos contrapor a essa mídia reacionária (que age claramente como uma correia de transmissão dos detentores dos meios de produção e apenas aos seus interesses), sendo a voz ideológica no campo dos interesses dos trabalhadores, despertando mentes e corações.

Se quisermos maximizar nossa organização, devemos oxigenar o movimento sindical, preparando novos quadros, formando-os para as disputas do mundo do trabalho e organizá-los, buscando aproximar e despertar a participação dos jovens nas entidades, pois são a real fonte de vida para o movimento.

Formação e comunicação são parceiras fundamentais para o crescimento de qualquer organização, para o sindicalismo não pode ser diferente.

Nos momentos de adversidades podemos criar novas oportunidades e consolidar nosso crescimento, tendo sempre como eixo a valorização da classe trabalhadora e os avanços sociais. Assim, a luta por melhores salários e condições dignas de trabalho é fundamental, num cenário onde a terceirização, dentre outros métodos, possam ser utilizados para a degradação dos direitos estabelecidos na  CLT.

A liberdade  de organização e autodeterminação do movimento sindical, devem ser premissas para o desenvolvimento das ações dos sindicatos da central, e quaisquer tentativas de ingerências, que visam sabotar a luta da organização dos trabalhadores, devem ser combatidas veementemente com vigor.

Por fim, devemos exigir um governo soberano popular e democrático, no qual o único aparelhamento a ser aceito, deve ser a serviço do fim da desigualdade, do combate à pobreza e à exploração de classe.

Posso dizer, que assim, como os demais que participaram desta reunião, saímos revigorados e prontos pros embates que a vida nos dá, e dará.

Afinal, estamos trilhando o caminho de uma central ética, cidadã e inovadora.  E nesse caminho, quem há de nos frear?!!

*Marcisio Moura – Secretário de Relações Institucionais/Sindicais e Comunicação/Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Coordenador da Subsede Osasco e Região e atua como secretário adjunto de Imprensa da UGT Nacional. 

Audiência ocorre no dia 07/09 (quarta-feira), às 13h (horário de Brasília), no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica

Dois ex-trabalhadores do McDonald’s Brasil participarão de uma audiência no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, no dia 7 de setembro de 2022, quarta-feira, a partir das 13h (horário de Brasília), para denunciar os casos de assédio sexual sofridos enquanto trabalhavam na empresa. Os jovens, de 19, foram convidados para participar do evento após as denúncias apresentadas pela campanha Sem Direitos Não É Legal, iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s. Em junho, os dois estiveram na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para falar sobre as violências a que foram submetidos e no mês passado prestaram depoimento em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

Gabriel Milbrat. Foto Twitter da Campanha

Jéssica Carriel. Foto Twitter da Campanha

O encontro em Bruxelas reunirá vítimas de crimes semelhantes contra jovens trabalhadores da rede de fast-food na Europa e nos Estados Unidos. A apresentação dos casos é forma de mostrar ao Parlamento Europeu que os casos de assédio sexual, racismo e assédio moral fazem parte da conduta corporativa do McDonald’s no mundo.

Também participará da audiência, mas de forma remota, a deputada norte-americana Janice Schakowsky (Partido Democrata). O senador brasileiro Paulo Paim (PT) irá encaminhar um vídeo ao Parlamento Europeu falando sobre as impressões que teve ao ouvir as vítimas do McDonald’s – foi ele quem presidiu a audiência pública no Senado Federal para alertar sobre as denúncias de racismo e assédio sexual na rede.

A audiência em Bruxelas é uma iniciativa de dois membros do Parlamento Europeu, a alemã Maria Noichl e a francesa Manon Aubry. Organizações da sociedade civil como o Lobby Europeu das Mulheres (European Women’s Lobby – EWL) e centrais sindicais, como a União Internacional de Alimentação, a Confederação Europeia dos Sindicatos e a Federação Europeia das Centrais Sindicais de Alimentação, Agricultura e Turismo também terão espaço no debate para apoiar uma ação coletiva com as vítimas, os representantes sindicais e os empregados para implementar medidas sustentáveis contra o assédio sexual.

Casos no Brasil

Em julho, um inquérito civil foi aberto na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, Santa Catarina, após determinação do Procurador do Trabalho Dr. Luiz Carlos R. Ferreira. A denúncia aponta que gerentes ameaçavam seus subordinados de demissão caso fossem pegos em contato com seu sindicato e/ou movimentos de conscientização e combate ao assédio em prol dos trabalhadores de fast food, como a campanha Sem Direitos Não é Legal. Foi realizada uma audiência  no dia 18 de agosto na qual o McDonald’s negou as denúncias. Agora, tanto as centrais sindicais quanto a empresa receberam prazo para manifestação de documentos e esclarecimentos.

No final de junho do ano passado, o Ministério Público do Trabalho também determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncias de racismo e assédio moral e sexual contra a empresa no país. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades da empresa.

Sobre a campanha Sem Direitos Não É Legal

A campanha “Sem Direitos Não É Legal” faz parte de uma iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s, que se concentra nas violações às leis brasileiras, práticas anticoncorrenciais de “social dumping” e desrespeito contínuo aos direitos trabalhistas básicos. A campanha luta por mais segurança no trabalho, no caso específico, as redes de fast-food; fim do acúmulo de funções, pagamento de insalubridade e combate ao assédio sexual e moral, ao racismo e à LGBTQIA+fobia. A iniciativa conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT e apoio e conexão global com a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) e com o sindicato norte-americano SEIU (Service Employees International Union).

Fonte: Lucas, Sem Direitos Não É Legal

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E o combate à violência de gênero ganha campanha “Agosto Lilás”

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa hoje (7) 16 anos. Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.

Veiculação
De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.

A ministra Cristiane Britto chamou a atenção que todas as formas de violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas. “A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, advertiu a ministra.

O Ligue 180 recebe denúncias de violências, inclusive de cunho político contra a mulher, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, ‘site’ da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Lei Maria da Penha
Sobre a Lei Maria da Penha, que está completando 16 anos neste domingo (7), a ministra Cristiane Britto destacou a importância da lei para a proteção integral da mulher. “A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, disse a ministra.

De acordo com o ministério, violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro, observou, contudo, o MMFDH .

Formulário
Ao longo desses 16 anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que serviram para seu fortalecimento. Uma delas foi a Lei nº 14.149/21, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Segundo a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz Reis, a ferramenta é essencial para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública. O formulário, informou, engloba 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. “O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas”, explicou a secretária.

O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse questionário, o risco é classificado como baixo, médio e elevado, a partir da avaliação das condições das vítimas. O formulário indica também o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

Tipos de violência
O MMFDH esclareceu sobre os tipos de violências praticadas contra a mulher: a violência física, por exemplo, é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Já a violência psicológica, conforme informa a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluídos destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Caracteriza a violência moral qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Fonte: Agência Brasil

Nunca saberemos quantos escravos, desde os tempos de um Brasil remoto, morreram para fazer o ouro brotar desta terra e enriquecer outras mais; agora novas perguntas seguem sem resposta

Tantos séculos depois, queremos é saber, desta vez, quantos morreram para fazer minério de ferro virar fortuna para uns poucos por aqui.

Doeu ouvir tanta gente lembrar com nostalgia do restaurante que ficava sob as sombras das mangueiras de Bento Rodrigues. Doeu ouvir tanta gente falar de um lugar que não existe mais e que talvez nunca mais volte a existir. Foi assim durante toda esta sexta-feira (06/11): uma dor profunda nos olhos de todos que subiram e desceram as ladeiras de chão batido dos distritos que ficam ao norte do centro de Mariana, primeira capital de Minas Gerais.

Fonte: Site Opera Mundi

Bruno Bou| Cuca Une
Acidente ocorreu na última quinta-feira (05/11)

Minas Gerais…. parece que, nesta semana, até o nome deste estado dói um pouco. Afinal, é mais uma vez ela, a mina, ou a mineração, o sonho de riqueza de uns poucos, o motivo de choro de tantos mais. Nunca saberemos quantos escravos, desde os tempos de um Brasil remoto, morreram para fazer o ouro brotar desta terra e enriquecer outras mais. Tantos séculos depois, queremos é saber, desta vez, quantos morreram para fazer minério de ferro virar fortuna para uns poucos por aqui. Pouco mais de um dia depois da tragédia, queremos entender muito mais.

Veja vídeo da tragédia

Por que a barragem de rejeitos rompeu? Por que não havia buscas por sobreviventes por terra em Bento Rodrigues, apenas pelo ar? Se outros animais resistiram sob a lama, por que humanos não poderiam ser encontrados também? Alguma outra barragem corre risco de se romper aqui em Mariana, como teme a população de diversos distritos, como o povo de Santa Rita Durão? Por que uma barragem maior ficava acima de um barragem menor, ao contrário da lógica? Elas estavam supercarregadas, como dizem alguns moradores? Havia obras de ampliação da barragem em andamento, como dizem alguns moradores? Elas podem ter causado a tragédia? Como uma barragem pode se romper num período de extensa estiagem? Por que havia duas barragens sobre as cabeças de uma comunidade inteira? Como as mineradoras e, especialmente, a Samarco, se relacionam com os moradores da região, afinal? Quais órgãos públicos vão se corresponsabilizar pela tragédia? Poucas destas respostas começaram a ser respondidas nesta sexta-feira.

Bruno Bou| Cuca Une

Cenário deixado após acidente é devastador

Ao se aproximar da catástrofe, o distrito vizinho a Bento Rodrigues, Santa Rita Durão já dava o tom. A frente da igreja, moradores, alguns sexagenários, conversavam desconfiados. Ninguém se sentia seguro ali. A salvo das barragens de Santarém e do Fundão, estariam mesmo protegidos dos rejeitos da mina Alegria, localizada morro acima?

No morro que serve de plateia para o vale onde está (ou estava) Bento Rodrigues, de pé sobre os imensos dutos da Samarco, o povo simples da região mirava o horizonte desesperançosamente. Sob a lama, nada se mexia. Afora um longínquo latido de cão e 15 resistentes mangueiras, tudo parecia morto.

Bruno Bou| Cuca Une

População teme novo acidente com barragens na região

É provável que as autoridades de resgate pensassem o mesmo. Afinal, não havia qualquer resgate por terra. Nem carros, nem motos, nem tratores ou botes ou qualquer outro alento sobre a lama. A única procura vinha do alto e ficava longe, à distância, de helicópteros e de seus agentes dependurados.

A 500 metros do distrito destruído, dois policiais militares e dois cones montavam uma portaria à brasileira: com jeitinho, era possível avançar através dela e se aproximar da “lama movediça”, que transformara para sempre Bento Rodrigues. Nos últimos passos em terra firme, ouvimos um forte mugido. À beira do antigo leito do rio, hoje um caminho impreciso de pura “lama movediça”, em vez de avistar uma vaca, no entanto, viram-se dois cavalos, que urravam, plenos de agonia. A égua estava coberta de lama até o pescoço. O potrinho, talvez seu filhote, agonizava caído, quase afogado. Era preciso chamar ajuda.

Bruno Bou| Cuca Une

Por ser mais pesada, égua (à esquerda) não pode ser resgatada

Morro acima, a reportagem encontrou um quarteto de policiais militares, que justificaram, mesmo sem verificar, que era impossível tirar os animais daquela situação. Por sorte, sem missão definida naquele momento, o bombeiro civil Dennis Valério passava pelo local. Ele ouviu a história, se convenceu da missão e chamou reforço: mais de vinte homens e mulheres. “Os bombeiros trabalham com vida, qualquer forma de vida”, lembrou o subtenente Selmo de Andradre, que passou a chefiar a operação.

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Durante uma hora e meia de intenso esforço, os bombeiros enfiaram os pés, as pernas e o corpo inteiro na lama para salvar o potro, muito mais leve que a égua. Era um lindo esforço para salvar “um ser de Deus”, como disse um dos agentes da linha de frente. Não seria fácil. A cada puxão, a lama voltava a mostrar a sua força para o povo mineiro. Tal qual um cimento úmido prestes a endurecer, a lama fazia questão de agarrar o potrinho de volta. A luta era simbólica. Em um dia tão trágico, salvar qualquer vida que fosse recarregava todos de ânimo.

“Ninguém ganha medalhas por encontrar cadáveres”, gritou um agente, posicionado na retaguarda da missão. Uma salva de palmas comemorou o sucesso da jornada. Todo sujo e assustado, o potro renasceu da lama e se pôs de pé.

Bruno Bou| Cuca Une

'Ninguém ganha medalhas por encontrar cadáveres', gritou um dos agente

Entre os personagens de dias tão inesquecíveis na região, o nome de Danilo era o mais falado. Seria um jovem heroico, que salvara boa parte dos moradores de Bento Rodrigues na madrugada passada. Uma servidora da secretaria de saúde de Mariana garantiu ter visto o moço subir ao topo das árvores para buscar jovens desesperados. Danilo teria ainda levado água e comida para quem aqueles que não conseguiu resgatar. Possuído por amor e coragem, teria ainda aberto caminhos alternativos, na escuridão total, para servir de fuga para seus vizinhos que ficaram presos no distrito destruído.

Danilo nem é tão jovem. Já está com 39 anos. O resto todo, ao que tudo indica, é mesmo verdade. De qualquer modo, encontrado em sua casa em Santa Rita, exausto de um dia tão cansativo quanto triste, evitou a reportagem. Disse que não era herói. Que não queria ser herói dessas circunstâncias.

Aliás, ninguém quer. O que se quer, agora, são respostas.

Bruno Bou| Cuca Une

Muitas perguntas ainda seguem sem resposta

Texto publicado orginalmente pelo Jornalistas Livres com o título "Minas de tristeza"

“Soldado populista de extrema-direita levou o Brasil retroceder décadas ou mesmo séculos durante a pandemia”, diz o jornal francês ‘Libération’

Em editorial publicado na noite desta quinta-feira (11), o jornal francês Libération avalia o estado atual de democracia brasileira e afirma que o país está “às portas de uma eleição presidencial de alto risco”. De perfil progressista, o periódico publica sua opinião acompanhada, na mesma edição, de reportagem sobre os atos de hoje na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. “Foi aqui, sob as arcadas da venerável instituição, que em 8 de agosto de 1977, em plena ditadura militar, foi lida uma famosa ‘Carta aos Brasileiros’ para romper o chumbo do regime”, diz a publicação. “Quarenta e cinco anos depois, trata-se agora de manter a democracia conquistada.”

Já em seu editorial, Libération expressa sua opinião de que, desde a eleição de Donald Trump “e seu assalto ao Capitólio quatro anos depois, sabemos que nossas democracias, que pensávamos aprender com os erros do passado, não estão imunes a golpe ou loucura”.

O texto diz que o Brasil, que há 20 anos “era laboratório de uma esquerda aberta à globalização, determinada a elevar o país entre as potências emergentes do planeta, parou repentinamente com a eleição de Jair Bolsonaro”. O “soldado populista de extrema direita” levou o país a “retroceder décadas ou mesmo séculos durante a pandemia, negando a doença e incentivando a conspiração”.

O jornal francês afirma ainda que, se o ex-presidente Lula “influenciou notavelmente grande parte dos empregadores que temem o isolamento internacional em caso de reeleição de Bolsonaro”, por outro lado “isso pode não ser suficiente” diante da “tentação da ordem militar”.

“Imenso perigo”
Por sua vez, o norte-americano The Washington Post também cobriu os eventos no Largo São Francisco de hoje. “Milhares de brasileiros se reuniram nesta quinta-feira em uma faculdade de Direito em defesa das instituições democráticas do país, um evento que ecoou uma reunião de quase 45 anos atrás, quando os cidadãos se uniram no mesmo local para clamar contra uma ditadura militar brutal”, diz o jornal da capital dos Estados Unidos, no título que melhor resume o espírito dos atos de hoje: “Brasileiros se mobilizam pela democracia e buscam conter Bolsonaro”.

O britânico The Guardian também destacou os atos no Brasil em defesa do Estado democrático de direito, com a leitura dos documentos pela manhã, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, e a nova Carta aos Brasileiros, à tarde. Na reportagem intitulada “Manifesto de cidadãos declara que a democracia brasileira enfrenta imenso perigo”, o Guardian também chama a atenção para a ameaça de Bolsonaro à democracia brasileira. A oficialmente intitulada Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! deve chegar a 1 milhão de adesões nesta sexta-feira (12).

O jornal sediado em Londres menciona Thomas Shannon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil de 2010 a 2013, no período de Barack Obama, que afirma estar “muito preocupado com o esforço do presidente Bolsonaro e sua equipe em minar a credibilidade das instituições e dos processos pelos quais as eleições são conduzidas no Brasil”. Para ele, a intenção é “tentar impedir que uma eleição aconteça ou mudar seu curso ou resultado.”

“A semente plantada deu frutos”
Já a rede venezuelana Telesur, na edição em inglês, afirma em título que “milhões de brasileiros ouvem carta em defesa da democracia”. A publicação cita a Carta de 1977, que clamava pela a volta do Estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e inspirou a de 2022, lida hoje no Largo São Francisco. “A semente plantada deu frutos. O Brasil superou a ditadura militar”, diz Telesur, citando a nova Carta aos Brasileiros. A rede também publica o vídeo em que artistas leem o documento.

Fonte: Rede Brasil Atual

Enquanto 1% dos brasileiros com os maiores rendimentos mensais recebe atualmente, em média, 38,4 vezes mais do que a metade da população do país com os menores rendimentos, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2021, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a metade mais pobre da população brasileira sobreviveu com o rendimento médio de R$415 por mês em 2021. Foram 106,35 milhões de pessoas com R$ 13,83 por dia por pessoa. Os R$415 representaram o pior resultado histórico, diminuição de 15,1% na comparação com os R$ 489 recebidos em 2020, em valores atualizados pela inflação.

Os números foram divulgados pelo IBGE na mesma semana em que o segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil identificou 33,1 milhões de pessoas passando fome no País entre o fim de 2021 e abril de 2022. O levantamento foi realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

"E tome vaia!!! O governador de São Paulo foi vaiado por um grupo de professores na cidade de Campo Limpo Paulista, na manhã desta terça-feira. Geraldo Alckmin esteve nesta manhã no município para inaugurar um viaduto. Os docentes fizeram um protesto contra as mudanças na rede estadual de ensino."

Entre gritos e palavras de ordem, parte dos manifestantes discutiu de forma áspera com integrantes da comitiva do governador.

59% dos paulistanos reprovam remanejamento de alunos no Estado

	Edilson Dantas/Folhapress
	Escola da zona norte de SP já de ciclo único e com nota acima da média, mas que será fechada

Manifestantes protestaram contra os cortes na Educação e as ameaças de Bolsonaro ao sistema eleitoral. “Vamos lutar nas urnas no dia 2 de outubro contra o autoritarismo”, disse Boulos

Movimentos sociais, movimento estudantil e sindicatos realizaram manifestação em defesa da democracia na Avenida Paulista, nesta quinta-feira (11). As organizações, que fazem parte das frentes Brasil Popular e Povo Sem medo, e também compõem a campanha “Fora, Bolsonaro“, se reuniram no final da tarde no vão livre do Masp. No início da noite, todas as faixas da avenida sentido Consolação foram interditadas da Rua Pamplona a Consolação.

O protestos também marcam o Dia do Estudante. O movimento estudantil denuncia os cortes na Educação promovidos pelo atual governo. Além disso, é mais uma reação às ameaças do presidente Jair Bolsonaro à democracia. O atual ocupante do Palácio do Planalto ataca o sistema eleitoral e convoca novas manifestações golpistas para o dia 7 de setembro. Assim, como resposta, os movimentos progressistas devem voltar às ruas quatro dias depois, no dia 11 de setembro.

“Nós vamos lutar nas urnas no dia 2 de outubro contra o autoritarismo, a política da miséria, intolerância e ódio”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (Psol-SP), candidato a deputado federal.

Do mesmo modo, Sônia Guajajara (Psol-SP), que também disputa vaga na Câmara dos Deputados, afirmou que é preciso defender e aprofundar a democracia. “A gente sabe que não existe democracia completa em uma sociedade onde o povo passa fome.”

Defesa da democracia e da educação (Fotos: Anna Casiraghi/Revista Esquinas e Guilherme Gandolfi)

Democracia sempre
Assim, as manifestações de hoje dão continuidade aos atos da manhã, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento reuniu milhares de pessoas para a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinada por cerca de 120 entidades civis brasileiras. Posteriormente foi lida a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. O documento já tem com mais de 980 mil assinaturas.

A estudante Clara Fodor, de 24 anos, acredita que os estudantes devem se aliar aos trabalhadores na luta contra o autoritarismo, por uma política “independente”. “No ato da manhã não tínhamos empresários falando sobre a fome, porque não se importam com isso. Esse é o papel do estudante, levar esses assuntos para a população”, diz.

Ela observa que a universidade por muito tempo exaltou interesses da elite. “Nosso papel como movimento estudantil é construir um espaço a serviço dos trabalhadores e do povo”, diz. Mas pondera o risco de partidarização: “Esse é um ato que está tomando rumo partidário, que tende para uma chapa que parece ser livre de qualquer crítica: Lula e Alckimin. Isso é extremamente problemático”.

“É de fundamental importância, não só no Dia do Estudante, assegurar o direito constitucional da democracia, que está ameaçado”, disse o advogado Francisco de Assis, 65 anos, da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo.

A terapeuta educacional Marcela Azevedo, 38 anos, integrante do movimento Mulheres em Luta, destacou as ameaças às liberdades democráticas. “Sabemos que o governo Bolsonaro é inimigo das mulheres trabalhadoras e jovens. Sempre defendeu ideias retrógradas à liberdade dessa parte da população. E estamos aqui para compartilhar desse sentimento que é o Fora, Bolsonaro.”

Nas redes sociais
Pelas redes sociais, os manifestantes também divulgaram registros do ato na Avenida Paulista em defesa da educação e da democracia.

Fonte: Rede Brasil Atual

Advogados do Núcleo da Bahia do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos protocolaram na tarde desta terça-feira (29/03) Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra o Grupo Carrefour Brasil, no caso de discriminação contra uma criança negra de 8 anos, L.D.J. no Atacadão de Cajazeiras, Salvador. É a primeira Ação Civil Pública protocolada após o acordo assinado pela marca francesa com órgãos públicos (Ministério Público e Defensorias, gaúcha e da União) e o aval da Educafro e Centro Santo Dias, no dia 11 de junho do ano passado.

O caso aconteceu no dia 30 de novembro do ano passado quando o menor, que estava acompanhado de sua mãe, Vitória Oliveira Dimas, foi abordado por uma funcionária da loja, que o acusou de ter furtado um pacote de miojo. A funcionária perguntou se a criança negra estava “comprando ou roubando”. O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca).

DATA HISTÓRICA

Na ação, protocolada na 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, os advogados pedem uma indenização por dano moral coletivo correspondente a 0,01% do faturamento do Atacadão no ano passado de R$ 60 bilhões. Segundo os advogados Magno Lavigne (foto da capa), coordenador do Núcleo, Lucílio  Casas Bastos e Pedro Humberto Midlej Bastos (foto abaixo), a iniciativa de protocolar nesta terça tem duplo significado.  De acordo os advogados era muito importante que o protocolo acontecesse no aniversário de Salvador, que aconteceu nesta terça, e pela história e tradição de lutas que caracterizam a presença negra na Bahia.

Os advogados do Núcleo da Bahia lembraram a participação dos advogados do Coletivo, Hamilton Ribeiro, Cláudio Latorraca e Dojival Vieira. Ribeiro foi o advogado que junto com Carlos Barata, atuou no caso do soldador João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças do Carrefour no Bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre.

DINHEIRO DEVE IR PARA FUNDOS PÚBLICOS

No caso de Vitória na ação, o dinheiro será encaminhado aos fundos públicos de promoção da igualdade racial, de acordo com o parágrafo 2º do art. 13 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).

Os advogados do Coletivo atuam a partir de uma Carta de Princípios em que assumem que jamais aceitarão acordos que excluam a responsabilidade do violador, como ocorreu no caso do Carrefour, em Porto Alegre, em que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), exclui a responsabilidade civil da marca francesa.

Além da SOEUAFROBRASILEIRA e do Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE), que constituíram o Coletivotom o Coletivo, agora mais três entidades de Salvador se associaram a iniciativa: a Associação Cultural de Capoeira, Bloco Carnavalesco Afro Mangangá, do compositor, cantor e mestre de capoeira, Tonho Matéria, a Associação Cultural “Os Negões”, de Paulo Roberto, e a Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Mutantes – Grupo Recriar.

Na próxima semana, em dia e horário a serem definidos, os dirigentes das entidades e o Coletivo e Núcleo da Bahia concederão entrevista coletiva numa live que será transmitida pela Afropress para falar de detalhes e definir estratégias de como será acompanhada a tramitação da Ação Civil Pública.

Fonte: Afropress

Em vídeo gravado por outros estudantes, policial branco é visto dando uma chave de braço em uma aluna negra antes de derrubá-la de sua cadeira e arrastá-la pelo chão da sala de aula, ou seja, dentro da escola.

O vídeo causou revolta após ser divulgado na internet.

Clique AQUI para vê-lo.

Além de tão covarde, é para se indignar com tamanha brutalidade deste acéfalo fardado ao retirar a aluna da sala. Mas a conivência dos responsáveis pela escola é que dá a sensação de que o mundo anda doente realmente!!!