Depois de meses de cobranças públicas e idas-e-vindas, que incluíram até a queda do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, o governo do presidente Jair Bolsonaro está próximo de apresentar um plano para a reforma tributária. O plano agora é apresentar uma reforma em quatro etapas, que comece ainda neste mês e vá ao longo do ano que vem. Neste primeiro momento, o governo atacaria o mesmo problema já priorizado pelas propostas de reforma que tramitam na Câmara e no Senado: a complexidade dos impostos sobre o consumo. Ao longo das próximas etapas, viriam outras mudanças, como na tabela do Imposto de Renda e nos tributos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas. A única das etapas com data para ser apresentada ao Congresso é a primeira. “A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”, diz o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Qual é o plano do governo Bolsonaro para a reforma tributária? Neste primeiro momento, a proposta deve incluir a unificação de dois impostos sobre o consumo, o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O novo tributo ganharia o nome de Contribuição de Bens e Serviços, a CBS, e teria alíquota unificada de 11% a 12%. Trata-se de um plano parecido com as propostas discutidas no Congresso Nacional e que partem do princípio de que a tributação sobre o consumo é excessivamente complexa e demanda uma estrutura custosa para cumprir adequadamente as regras. No entanto, assim como quase todo tema de natureza tributaria, também há sua dose de resistência: o setor de serviços é rigidamente contra a medida.
Como funcionaria esse imposto? Seguirá o modelo de IVA (imposto sobre valor agregado), adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje.
Dentro do objetivo de aplicar alíquota única a todos os setores e acabar com regimes especiais, o governo deverá rever a desoneração da cesta básica. Em troca, deverá restituir à população de baixa renda gasto com o tributo em um adicional em programas sociais como Bolsa Família.
Tostes diz, porém, que alguns setores poderão ter regime diferenciado. “O conceito é cobrar de forma geral, mas estamos avaliando casos que mereçam tratamento especial.”
E as próximas etapas?
· A segunda etapa, que viria no começo do que vem, trataria de um tema que está incluído no bojo das propostas atuais: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No que dependesse do projeto que está na Câmara dos Deputados, o IPI também seria incluído no imposto unificado sobre bens e serviços.
No plano do governo Bolsonaro, mais alinhado ao que pretende a proposta hoje no Senado, trata de utilizar o IPI como um “imposto seletivo”, pelo qual o governo poderia controlar os tributos adicionais sobre determinados produtos — cobrar mais de produtos que se queira desestimular o consumo, como cigarros, por exemplo.
· A terceira etapa, até o final do primeiro trimestre, seria uma reforma do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. No IR das pessoas físicas, aparece no horizonte a intenção de ampliar a faixa de isenção do tributo.
· Na quarta e última etapa, com prazo indefinido, ressurge a intenção do governo de desonerar a folha de pagamento das empresas.
O desafio desse ponto diz respeito ao financiamento, uma vez que essa é uma medida cara e que demandaria a criação de outras fontes de recurso. Em setembro, quando a reforma tributária perdeu força no governo, a intenção era recriar um tributo sobre pagamento, aos moldes da antiga CPMF. A defesa dessa tese levou à demissão do ex-secretário Cintra.
Eu vou pagar mais ou menos imposto? Segundo o secretário José Tostes, a diretriz do ministro Paulo Guedes é manter a carga tributária atual, na faixa de 35% do PIB (Produto Interno Bruto). No futuro, afirma o secretário, com o crescimento da economia, a meta é reduzir o peso dos impostos sobre cidadãos e empresas. Para impedir que a carga tributária aumente ou diminua, o governo vai propor um sistema automático de calibragem, que funcionará como balança, a ser desencadeado anualmente. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida, e vice-versa.
Qual é a relevância da posição do governo nesse momento? Desde o início do ano, boa parte da responsabilidade pela condução da política econômica foi passada para as mãos do Congresso Nacional, que passou cerca de oito meses imerso nas discussões de projetos como a reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica.
Reportagem do 6 Minutos, ouvindo parlamentares e nomes envolvidos com a discussão, demonstrou que a divisão entre os próprios deputados e senadores vem impedindo que a situação se repita com o sistema tributário. “Nós, do Congresso, só vamos poder fazer qualquer coisa nesse sentido quando o governo disser qual é a sua proposta”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
FONTE: https://6minutos.com.br/
