Jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social são as principais vítimas do trabalho infantil, sendo expostos à ameaça de direitos básicos, como educação e lazer. Pensando em enfrentar a violência, o Ministério Público do Trabalho do Ceará, em parceria com o ISBET, criou o Programa Integração.
A iniciativa acolhe adolescentes em situação de vulnerabilidade social e vítimas do trabalho infantil, buscando reinseri-los no mercado de trabalho de forma adequada e assistida.
“Muitas das vagas de jovem aprendiz exigem conhecimento, Ensino Médio e cursos, características essas que muitos dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social não se enquadram, sendo necessário um programa específico apenas para esse público” comenta Emanuelle Marjuria, Coordenadora Regional do ISBET.
Atuante desde 2021, o programa qualifica adolescentes de 14 a 17 anos, residentes do município de Fortaleza. Desde o início das atividades, 51 adolescentes foram inseridos no mercado de trabalho pelo programa de aprendizagem, no curso de serviços administrativos.
“Pensamos nessas oportunidades de vagas para aprendiz, como uma estratégia de manter os adolescentes na escola, com uma fonte de renda registrada, além da oportunidade de aprendizagem pela vivência prática atrelada à teoria” complementa a Coordenadora.
Sobre a metodologia, os jovens realizam a parte teórica do programa na instituição ISBET, passando por formação técnico-profissional que estimula o desenvolvimento de valores éticos, a prática da cidadania e reforça conhecimentos da formação de base, expandindo e agregando conhecimentos técnicos e específicos.
O programa, além de acompanhar as atividades profissionais dos estudantes, também realiza visitas domiciliares quando necessário. Emanuelle afirma que o acompanhamento é uma forma de desenvolver as potencialidades do jovem, como também de evitar desligamentos por inadaptação.
Já a respeito dos próximos passos, somente no mês de março de 2023, doze jovens em situação de vulnerabilidade serão contratados por empresas ligadas ao programa.
“A aprendizagem profissional é uma política pública muito eficaz no enfrentamento ao trabalho infantil, se as empresas se sensibilizam e passam a cumprir a cota, cumprindo também um papel social de fundamental importância”, conclui.
O que diz a lei
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
