A democracia brasileira não pode ser tratada como um detalhe descartável nem como terreno fértil para aventuras autoritárias. O que assistimos no Brasil nos últimos anos, especialmente nos episódios que culminaram no 8 de janeiro de 2023, foi uma tentativa clara, articulada e criminosa de destruir o Estado Democrático de Direito. E essa afronta não pode, sob hipótese alguma, ser anistiada.
A Constituição Federal de 1988 — que representa a retomada do regime democrático e das garantias fundamentais do povo brasileiro — é clara em seu artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Portanto, todos aqueles que participaram, incentivaram, financiaram ou foram omissos de forma proposital nos atos golpistas devem ser responsabilizados. Não se trata de vingança, mas de justiça. Assim como qualquer cidadão que comete um crime deve pagar pelo que fez, não podemos admitir tratamento especial a quem atentou contra o coração do país: a democracia.
A anistia que vem sendo defendida nas ruas e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro não é um gesto de paz ou reconciliação nacional, como querem fazer parecer. É, na verdade, uma manobra desesperada para livrar da cadeia um homem que afrontou a Constituição, desacatou o sistema eleitoral, insuflou a população contra as instituições e tentou instaurar o caos para se manter no poder a qualquer custo.
Não podemos esquecer que todos os envolvidos, mesmo os que “apenas” estavam do lado de fora, têm responsabilidade. É como num assalto a banco: aquele que fica do lado de fora dando informações à quadrilha faz parte do crime, ainda que não tenha disparado um tiro.
A defesa da democracia exige firmeza. O perdão, neste caso, seria cumplicidade. Não há democracia com impunidade. E não haverá futuro com justiça se permitirmos que o passado golpista fique impune.
Marco Aurélio
Presidente do Sintratel – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing
