Novo projeto busca promover o trabalho decente e os direitos trabalhistas no setor na cadeia de suprimentos da pecuária bovina
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciaram nesta terça-feira (23) um acordo de cooperação para promover o trabalho decente, fortalecer a capacidade de trabalhadores e trabalhadoras e organizações da sociedade civil no Brasil e no Paraguai, com o objetivo de abordar violações trabalhistas, incluindo trabalho escravo e o trabalho infantil.
Implementado pela OIT, com apoio de instituições parceiras, o projeto atuará no estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil, e no Departamento de Boquerón, na região do Chaco paraguaio.
O lançamento do projeto foi feito nesta terça-feira em Brasília pelo diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, e o subsecretário Adjunto de Assuntos Internacionais do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, Mark Mittelhauser.
Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho de Pessoas , desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, 29,2% dos resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022 ocorreu no setor da pecuária bovina no Brasil, o equivalente a 16.847 pessoas resgatadas.
De acordo com Pinheiro, “o projeto apoiará esforços de implementação de normas internacionais do trabalho e de condução de processos de devida diligência na cadeia produtiva da pecuária bovina fomentando o respeito aos direitos humanos e do trabalho. “
“Além disso, apoiará comunidades vulneráveis para institucionalizar procedimentos para o fluxo de assistências às vítimas, incluindo reintegração no mercado de trabalho”, acrescentou.
O lançamento do projeto ocorre em um contexto de expansão da pecuária bovina no Brasil e no Paraguai atender à demanda global. Este processo vem acompanhado de um maior risco de exposição a formas inaceitáveis do trabalho.
Para mitigar estes riscos, o projeto atuará para aumentar a ação coletiva das organizações de trabalhadores e organizações da sociedade civil para enfrentar o trabalho escravo, trabalho infantil e demais violações laborais nas áreas de pecuária no estado de Mato Grosso do Sul e no Departamento de Boquerón, na região do Chaco paraguaio.
Também aumentará a capacidade das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil para ofertar serviços aos trabalhadores e suas famílias e como lidar com demais violações laborais. O projeto buscará ampliar o grau de envolvimento das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil com o setor privado, para defender melhores condições de trabalho.
Participaram do evento representantes do governo americano, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Assalariados (CONTAR), da ONG Repórter Brasil e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
No Brasil, a CONTAR, a CPT e a ONG Repórter Brasil são os parceiros implementadores do projeto, que contribuirá para o país atingir o seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: ODS 8 (Trabalho decente e Crescimento econômico )
Fonte: OIT
