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Trabalho precário em apps no Brasil revelado por pesquisa. Uber e 99 zeram nota em cumprimento de direitos básicos dos trabalhadores Foto: Roberto Parizotti

Debate sobre regulamentação do trabalho com aplicativos criou Projeto de Lei assinado pelo presidente Lula nesta semana

 

O Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos elaborou um documento que servirá como subsidio para debate em torno do Projeto de Regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte remunerado.

Vale lembrar que o Decreto Nº 11.513, de 1º de maio de 2023, estabeleceu um Grupo de Trabalho Tripartite para regulamentar atividades em plataformas tecnológicas.

Como resultado do processo negocial, chegou-se a uma proposta de Projeto de Lei Complementar.

Essa proposta estabelece uma “nova forma de relação de trabalho intermediado por empresas que operam aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos de quatro rodas” e define direitos para esse novo tipo de contrato.

O presidente Lula assinou o Projeto nesta semana.

Clique aqui e veja o documento na íntegra

Conforme aprovado em assembleia da categoria, os(as) trabalhadores(as) não filiados(as) ao SINTRATEL, poderão exercer o direito de oposição aos descontos, mediante manifestação escrita e assinada através de Carta Registrada - A-R, ou na própria entidade sindical.

O atendimento para recepção das cartas de oposição, serão protocolados de segunda-feira a sexta-feira das 10h às 16h, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da assinatura deste instrumento, em atendimento ao cronograma em epígrafe, no prazo de 04/03 a 02/04 de 2024.

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintratel) concluiu a renovação do acordo coletivo de trabalho com a Empresa VISUALIZE TELEMARKETING.

A reunião para discutir os termos do acordo ocorreu de forma virtual no dia 23/02. Dentre as propostas acordadas, destacam-se as garantias previstas no Anexo II da Norma Regulamentadora 17, a implementação de programas de compensação de jornada de trabalho, a criação de um banco de horas e o fortalecimento da aplicação da Lei "Maria da Penha" para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com um período provisório de até 15 dias.

Essas medidas demonstram o comprometimento das partes envolvidas em promover um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e que respeite os direitos dos trabalhadores, além de evidenciar a preocupação com a proteção das mulheres que possam estar enfrentando situações de violência.

A renovação do acordo coletivo representa um passo importante na busca por relações laborais mais equilibradas e justas, contribuindo para o bem-estar dos colaboradores e para a construção de um ambiente corporativo mais inclusivo e responsável.

O Sintratel realizou uma mesa redonda com a empresa Job Home em fevereiro, com o objetivo de discutir as propostas do Acordo Coletivo de Trabalho e as condições de regulamentação do trabalho, levando em consideração as reclamações e dúvidas dos funcionários sobre benefícios e garantias trabalhistas. 

Durante a reunião, foram estabelecidos alguns encaminhamentos importantes, principalmente em relação ao pagamento dos salários, ficando definido que haverá uma limitação até o 5º dia útil de cada mês. Já sobre a disposição de Vale Transporte (VT) e Vale Refeição (VR), o pagamento corresponderá ao dia efetivamente trabalhado, com descontos em caso de ausências no crédito subsequente. Além disso, foram discutidas as formas de pagamento do VR, sendo estabelecido o valor de R$15,00 para a operação e R$25,00 para o setor administrativo.

Essas medidas visam trazer mais clareza e transparência nas relações de trabalho, garantindo o cumprimento de direitos e benefícios para os colaboradores da empresa Job Home. Através do diálogo e da negociação coletiva, busca-se estabelecer um ambiente laboral mais justo e equilibrado para ambas as partes envolvidas.

No mês das mulheres, o parque de diversões Hopi Hari oferece uma promoção especial para celebrar e homenagear as mulheres. 

Durante todo o mês de março, as mulheres que estiverem acompanhadas de um pagante não precisarão pagar a entrada para aproveitar as atrações do parque. Essa é uma ótima oportunidade para se divertir e desfrutar de momentos especiais em um dos maiores parques de diversões do Brasil.

A promoção é válida de 1º a 31 de março, permitindo que as mulheres usufruam de um dia repleto de aventuras e entretenimento sem custo adicional. 

Com uma variedade de atrações emocionantes, shows e atividades para todas as idades, o Hopi Hari é o local ideal para uma experiência inesquecível. 

Não perca a chance de aproveitar essa oferta especial e celebrar o mês das mulheres em grande estilo no parque temático Hopi Hari.

A reunião realizada na Superintendência do Trabalho em São Paulo, o presidente Marcos Aurélio e a Diretora de Finanças e Administração, Valmira Luzia, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing (Sintratel), discutiram com Antônio Fojo Costa, Chefe da fiscalização trabalhista e substituto do Superintendente do Trabalho em São Paulo, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Luciana Veloso Baruki, sobre a Lei da Aprendizagem e as mudanças no mundo do trabalho.

A Lei da Aprendizagem é de extrema importância para garantir oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho para jovens aprendizes, mas no caso do teleatendimento o debate deve ser aprofundado, pois deveria levar em conta que por se tratar de primeiro emprego, como é o caso das operações pode aprofundar a precarização da mão de obra jovem.

Com as constantes transformações no mundo do trabalho, é essencial que sindicatos e órgãos fiscalizadores estejam atualizados e alinhados para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em setores como o de telemarketing, que emprega um grande número de profissionais.

Esses encontros e discussões entre representantes sindicais, autoridades do trabalho e fiscais são fundamentais para promover o diálogo, a transparência e a cooperação em prol de um ambiente laboral mais justo e equilibrado, contribuindo para o desenvolvimento tanto dos trabalhadores quanto das empresas. 

A troca de informações e a busca por soluções conjuntas são essenciais para enfrentar os desafios e acompanhar as evoluções do mercado de trabalho.

Instituto Irmão Pedro Betancur recebeu 1.322 quilos de produtos

 

 

Alimentos produzidos por agricultores familiares da Cooperativa Mista de Produção Comercialização e Serviços da Terra foram entregues neste sábado (24) ao Instituto Irmão Pedro Betancur, em evento realizado na região da Mooca, zona leste da capital paulista. Foi a primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para atendimento à cozinha solidária.

A primeira entrega de alimentos adquiridos por meio do programa marcou a inauguração do Sacolão Popular Irmão Pedro Betancur. Parceria entre a Pastoral do Povo de Rua do Padre Júlio Lancellotti e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o sacolão tem o objetivo de vincular a produção feita nos assentamentos ou por pequenos agricultores, tornando-os mais acessíveis à população, com preços mais justos.

O nome do sacolão é homenagem a um santo guatemalteco, explicou o Padre Júlio, que chegou ao evento carregando uma imagem do santo para ser instalada na frente do estabelecimento. "São Pedro de Betancur caminhava com uma sacolinha, onde levava pão e alimentos. E também um sininho, que ia tocando pelas estradas para que o povo fosse até ele encontrar alimentação”, contou o padre durante o evento.

 

“Este [sacolão] será um espaço de acolhida. Um espaço artesanal e que vai construir, junto com os ministérios e vários órgãos do governo federal, esse caminho de fazer chegar a alimentação [ao povo]. Tudo aqui será feito para ter também a participação dos irmãos e das irmãs em situação de rua”, acrescentou o religioso.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o instituto recebeu hoje 1.322 quilos de alimentos, como banana, feijão e mandioca, entre outros. Em todo o projeto, que será executado ao longo deste ano, a Conab vai comprar cerca de 63,48 toneladas de alimentos. Esses produtos serão destinados ao instituto e deverão atender 770 pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para isso, a Conab deve destinar R$ 495 mil, recursos que deverão beneficiar 33 produtores.

“O sacolão é uma ideia antiga. Vem lá de Franco Montoro [ex-governador de São Paulo] e [da ex-prefeita de São Paulo) Luiza Erundina. A intenção é criar uma rede de sacolões populares, principalmente nos lugares mais distantes dos centros, onde está o povo pobre e que não se alimenta adequadamente”, explicou Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em entrevista à Agência Brasil. Nesse sacolão, disse ele, os produtos “serão comercializados a preço de custo ou na perspectiva de que, quem pode, paga um pouco a mais para ajudar a subsidiar quem não tenha”.

Segundo Mauro, a ideia inicial do projeto é que o governo financie a produção feita nesses assentamentos ou por pequenos produtores e que, mais tarde, serão disponibilizadas em sacolões populares. “Infelizmente ainda não avançamos nisso com o governo. Mas a ideia é discutir com o governo federal e as prefeituras para que isso ocorra. Assim, resolveríamos um problema grave do povo brasileiro, que é a fome e a miséria. E, concomitantemente, slucionaríamos um problema grave dos agricultores pobres deste país para ter acesso a financiamento”.

O MST também pretende levar a ideia desse sacolão popular a outros locais da cidade e outras regiões do país.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que participou do evento, admitiu que o projeto está nos planos do governo. “Temos um recurso voltado à promoção de feiras livres, de armazéns, de facilitação da comercialização desses produtos da agricultura familiar. Então, precisamos replicar essa experiência”.

Com a inauguração do espaço, também se pretende impulsionar outras formas de oferecer alimentos para a população em situação de rua, como as marmitas solidárias e os banquetaços . “A ideia é continuar servindo marmitas também, mas uma vez por mês queremos sentar nas mesas com esse povo, para resgatar a ideia de dignidade humana”, disse Gilmar Mauro.

 

Lançamento de publicação

Durante a entrega dos alimentos, foi lançado o Atlas dos Sistemas Alimentares do Cone Sul, publicação que pretende fazer um diagnóstico sobre a crise alimentar nos países do Cone Sul (Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai).

 

São Paulo - Primeira entrega de produtos fornecidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Jorge Pereira Filho, coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e um dos organizadores da publicação, explicou que o Atlas tem dois principais objetivos: “O primeiro é discutir as causas da crise alimentar que a região passou e segue vivendo. A outra é sistematizar experiências de outro modelo de sistema alimentar tanto de produção quanto de circulação e distribuição, que apontasse a superação desse problema”, disse.

Para ele, apesar de os países do Cone Sul terem uma das maiores áreas agriculturáveis do mundo, eles vivem uma crise alimentar, com grande número de famintos. “Isso se deve, sobretudo, ao modelo de apropriação do uso de terra e também de produção agrícola que privilegia, sobretudo, commodities e a produção do agronegócio. Isso ocorre ao mesmo tempo em que faltam políticas que estimulam a produção de alimentos consumidos pela própria população. Nesses cinco países identificamos diminuição da produção de alimentos consumidos internamente, per capita, tanto de área quanto de produtividade, mas com aumento exponencial daquilo que é exportado”.

Segundo o coordenador, a ideia do Sacolão Popular ou de outros comércios populares, pode ajudar no enfrentamento desse tipo de problema. “Na publicação, falamos de experiências de comércios populares que existem no Brasil, na Argentina e no Paraguai e que estimulam o contato direto entre o produtor e o trabalhador. Isso é fundamental porque combate o modelo de intermediários, que não tem compromisso nenhum com o combate à fome. E você aproxima quem produz de quem consome”.

 

Fonte: Agência Brasil

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