Audiência ocorre no dia 07/09 (quarta-feira), às 13h (horário de Brasília), no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica
Dois ex-trabalhadores do McDonald’s Brasil participarão de uma audiência no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, no dia 7 de setembro de 2022, quarta-feira, a partir das 13h (horário de Brasília), para denunciar os casos de assédio sexual sofridos enquanto trabalhavam na empresa. Os jovens, de 19, foram convidados para participar do evento após as denúncias apresentadas pela campanha Sem Direitos Não É Legal, iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s. Em junho, os dois estiveram na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para falar sobre as violências a que foram submetidos e no mês passado prestaram depoimento em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Gabriel Milbrat. Foto Twitter da Campanha
Jéssica Carriel. Foto Twitter da Campanha
O encontro em Bruxelas reunirá vítimas de crimes semelhantes contra jovens trabalhadores da rede de fast-food na Europa e nos Estados Unidos. A apresentação dos casos é forma de mostrar ao Parlamento Europeu que os casos de assédio sexual, racismo e assédio moral fazem parte da conduta corporativa do McDonald’s no mundo.
Também participará da audiência, mas de forma remota, a deputada norte-americana Janice Schakowsky (Partido Democrata). O senador brasileiro Paulo Paim (PT) irá encaminhar um vídeo ao Parlamento Europeu falando sobre as impressões que teve ao ouvir as vítimas do McDonald’s – foi ele quem presidiu a audiência pública no Senado Federal para alertar sobre as denúncias de racismo e assédio sexual na rede.
A audiência em Bruxelas é uma iniciativa de dois membros do Parlamento Europeu, a alemã Maria Noichl e a francesa Manon Aubry. Organizações da sociedade civil como o Lobby Europeu das Mulheres (European Women’s Lobby – EWL) e centrais sindicais, como a União Internacional de Alimentação, a Confederação Europeia dos Sindicatos e a Federação Europeia das Centrais Sindicais de Alimentação, Agricultura e Turismo também terão espaço no debate para apoiar uma ação coletiva com as vítimas, os representantes sindicais e os empregados para implementar medidas sustentáveis contra o assédio sexual.
Casos no Brasil
Em julho, um inquérito civil foi aberto na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, Santa Catarina, após determinação do Procurador do Trabalho Dr. Luiz Carlos R. Ferreira. A denúncia aponta que gerentes ameaçavam seus subordinados de demissão caso fossem pegos em contato com seu sindicato e/ou movimentos de conscientização e combate ao assédio em prol dos trabalhadores de fast food, como a campanha Sem Direitos Não é Legal. Foi realizada uma audiência no dia 18 de agosto na qual o McDonald’s negou as denúncias. Agora, tanto as centrais sindicais quanto a empresa receberam prazo para manifestação de documentos e esclarecimentos.
No final de junho do ano passado, o Ministério Público do Trabalho também determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncias de racismo e assédio moral e sexual contra a empresa no país. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades da empresa.
Sobre a campanha Sem Direitos Não É Legal
A campanha “Sem Direitos Não É Legal” faz parte de uma iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s, que se concentra nas violações às leis brasileiras, práticas anticoncorrenciais de “social dumping” e desrespeito contínuo aos direitos trabalhistas básicos. A campanha luta por mais segurança no trabalho, no caso específico, as redes de fast-food; fim do acúmulo de funções, pagamento de insalubridade e combate ao assédio sexual e moral, ao racismo e à LGBTQIA+fobia. A iniciativa conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT e apoio e conexão global com a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) e com o sindicato norte-americano SEIU (Service Employees International Union).
Fonte: Lucas, Sem Direitos Não É Legal
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