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A Lei 13.467/17, que impôs à classe trabalhadora uma perversa reforma trabalhista e ataca frontalmente as entidades sindicais, tem sido amplamente questionada nos tribunais do Trabalho de todo o país, das varas trabalhistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Prova disso são as mais de 100 decisões em favor da contribuição sindical, que dão a sustentação financeira fundamental para os sindicatos organizarem e defenderem os trabalhadores.

A reforma trabalhista não gerou mais e melhores empregos, não está garantindo segurança jurídica e nem abriu caminho para a saída da crise, como afirmavam os governistas e a imprensa empresarial.

Ela é ilegítima como o governo que a patrocinou em favor do empresariado. Uma das provas disso foi dada pelo levantamento que revelou o crescimento, de 20 de março até 04 de abril, do número de decisões contra a lei da reforma, de 30 para 109, um crescimento de 60%.

Lei inconstitucional

As decisões têm se baseado no argumento de que a nova lei fere a Constituição Federal no ART. 8º da Constituição Federal, que orienta sobre a autonomia sindical, a livre organização e o direito da fixação da contribuição sindical, colocando o poder de decisão sobre o Sindicato nas mãos dos trabalhadores organizados.

Veja lista abaixo decisões contrárias à Reforma Trabalhista
Nº de Decisões: 111       80 – Liminares    30 – Mandados de Segurança       1 – Sentenças   7– Pareceres
   
03/04/2018    4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU – PROC.: 0100214-27.2018.5.01.0224
- SINDICATO EMP. ESTAB. SERV. DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU
02/04/2018    TRT 4ª REGIÃO – MS 0020601-64.2018.5.04.0000
- SINDICATO TRAB. INDUSTRIAS. VESTUARIO DE CACHOEIRA DO SUL
02/04/2018    TRT 4ª REGIÃO – MS 0020594-72.2018.5.04.0000
 - SINDICATO TRAB. INDUSTRIAS. VESTUARIO DE CACHOEIRA DO SUL
02/04/2018    TRT 4ª REGIÃO – MS 0020575-66.2018.5.04.0000
  - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE
02/04/2018    TRT 4ª REGIÃO – MS 0020565-22.2018.5.04.0000
 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE
02/04/2018    4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – PROC.: 0010343-24.2018.5.15.0053
 - SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP
     2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES – ACP 1000262-72.2018.5.02.0372
02/04/2018 - SINDICATO TRAB INDUSTRIA METALURGICAS, DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES – SP.
     1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000291-08.2018.5.02.0701
01/04/2018 - SINDICATO TRAB INDUSTRIA METALURGICAS, DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES – SP.
     TRT 15ª REGIÃO – MS 0005630-68.2018.5.15.0000
31/03/2018 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DE BAURU
31/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005742-37.2018.5.15.0000
     SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP
28/03/2018    TRT 7ª REGIÃO – MS 0080109-54.2018.5.07.0000
     SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA
28/03/2018    TRT 7ª REGIÃO – MS 0080107-84.2018.5.07.0000
     SINDICATO TRAB. EMP. REF. COLETIVAS E AFINS DO CEARA
28/03/2018    TRT 7ª REGIÃO – MS 0080108-69.2018.5.07.0000
     SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA
27/03/2018    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – PROC.: 1000361-13.2018.5.02.0608
     SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES
27/03/2018    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – PROC.: 1000363-80.2018.5.02.0608
     SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES
27/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005776-12.2018.5.15.0000
     SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO
27/03/2018    2ª VARA DO TRAB. DE CORNÉLIO PROCÓPIO – ACP 0000071-08.2018.5.09.0127
     FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA
27/03/2018    2ª VARA DO TRAB. DE CORNÉLIO PROCÓPIO – ACP 0000072-90.2018.5.09.0127
     FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA
27/03/2018    76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACC 1000327-82.2018.5.02.0076
     SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO
27/03/2018    TRT 7ª REGIÃO – MS 0080118-16.2018.5.07.0000
     SINDICATO TRAB. . INDUSTRIA DA CONSTR. DE ESTRADA PA
27/03/2018    2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA – PROC: 0010444-20.2018.5.15.0099
     SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO
27/03/2018    TRT 15ª REGIÃO -MS 0005732-90.2018.5.15.0000
     SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO
27/03/2018    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – PROC.: 1000362-95.2018.5.02.0608
     SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES
26/03/2018    TRT 9ª REGIÃO – MS 0000269-38.2018.5.09.0000
     SIND TRABS IND MATE LAT CARNES IND CONG ETC CTBA REG, FED DOS TRAB. INDS DE ALIMENTACAO DO PR
26/03/2018    8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000348-14.2018.5.02.0608
     SINDICATO TRAB. NAS IND. METAL, MEC. E DE MATERIAL ELET DE , MOGI DAS CRUZES
26/03/2018    04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA – ACP 0000243-88.2018.5.09.0663
     SINDICATO EMP. COM. VAR. GENEROS ALIM. SUPERM. DE LONDRINA
26/03/2018    1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA – PROC.: 0010501-96.2018.5.15.0015
     SIND EMPREGADOS NO COM HOTELEIRO E SIM DE FRANCA REGIAO E OUTROS
24/03/2018    1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA – PROC.: 0010264-65.2018.5.15.0014
     SINDICATO TRABS INDS DO VESTUARIO DE LIMEIRA E REGIAO
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACC 0000381-56.2018.5.07.0034
     SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA DO CEARÁ
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACC 0000389-33.2018.5.07.0034
     SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC.: 000410-09.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC.: 0000412-76.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC.: 0000402-32.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACC 0000414-46.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACC 0000415-31.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC.: 0000390-18.2018.5.07.0034
     SINTRATEL – SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC.: 0000403-17.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMPR. EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMB. E DER. DE PETRÓLEO DO DO CEARÁ
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC. 0000419-68.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACC 0000420-53.2018.5.07.0034
     SINDICATO EMP. POSTOS DE SERV. COMBUSTIVEIS E DER. PETROLEO DO CEARA
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC.: 0000391-03.2018.5.07.0034
     SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – PROC.: 0000388-48.2018.5.07.0034
     SINTRATEL – SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE
23/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACP 0000392-85.2018.5.07.0034
     SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO CEARA
23/03/2018    TRT 7ª REGIÃO – MS 0080095-70.2018.5.07.0000
     SIND INTERM TRAB IND PANIF, CONFEIT, MASS ALIM E BISC, DE MAR., MARANGUAPE, DO CEARA
23/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005733-75.2018.5.15.0000
     SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO
22/03/2018    VARA DO TRABALHO DE AMPARO – PROC: 0010215-80.2018.5.15.0060
     SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA
22/03/2018    VARA DO TRABALHO DE AMPARO – PROC: 0010216-65.2018.5.15.0060
     SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA
22/03/2018    35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000149-62.2018.5.02.0035
     SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SÃO PAULO
22/03/2018    1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA – PROC.: 0010263-80.2018.5.15.0014
     SINDICATO TRABS INDS DO VESTUARIO DE LIMEIRA E REGIAO
22/03/2018    VARA DO TRABALHO DE AMPARO – PROC: 0010214-95.2018.5.15.0060
     SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA
22/03/2018    VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ – PROC: 0010364-84.2018.5.15.0122
     SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO
22/03/2018    VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ – PROC: 0010356-10.2018.5.15.0122
     SINDICATO DOS TRAB. MOVIMENTAÇÃO DE MERC. DE CAMPINAS E REGIÃO
22/03/2018    75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000301-87.2018.5.02.0075
     SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC.DE MAT. ELET. DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES
21/03/2018    TRT 7ª REGIÃO – MS 0080088-78.2018.5.07.0000
     SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS NO ESTADO DO CEARA
21/03/2018    TRT 7ª REGIÃO – MS 0080089-63.2018.5.07.0000
     SINDICATO TRAB. EMPR. DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA
21/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005717-24.2018.5.15.0000
     SINDICATO UNICO CAT PROF DIF EMPR TRAB AV PORT MART ATIV MOV MERC EM GERAL CAMPINAS
21/03/2018    VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO – PROC.: 0000147-97.2018.5.06.0391
     FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E ASSOC. DE SERVIDORES PUBLICOS PE
21/03/2018    6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – PROC.: 0010316.18.2018.5.15.0093
     SIND UNICO CAT PROF DIF DOS EMPR. TRAB. AV NAO PORT MART DA ATIV DE MOV DE MERC EM GERAL
21/03/2018    4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ – PROC.: 0010417-43.2018.5.15.0097
     SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD.DE LIMPEZA DE SAO PAULO
20/03/2018    01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO J. DOS PINHAIS – ACP 0000121-54.2018.5.09.0670
     SIND DOS TRAB NAS IND DE PANIF E CONF, DE PROD DE CAC E BALAS, ACUCAR T M MANDIOCA, AVEIA
20/03/2018    TRT 4ª REGIÃO – MS 0020433-62.2018.5.04.0000
     SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DO FUMO E ALIM. DE SANTA CRUZ DO SUL E REG
20/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005681-79.2018.5.15.0000
     SEAAC DE CAMPINAS E REGIÃO
19/03/2018    VARA DO TRABALHO DE CACOAL – 0000089-55.2018.5.14.0041
     SINDICATO TRAB. COM. DE BENS E SERVICOS DO EST. DE RONDONIA .
19/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005605-55.2018.5.15.0000
     SEAAC DE BAURU E REGIÃO
16/03/2018     4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – PROC: 0010292-13.2018.5.15.0053
     SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG.
16/03/2018    SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO – PARECER NOTA TÊCNICA Nº 05/2018
     CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB. EM ESTAB. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16/03/2018     4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – PROC: 010290-43.2018.5.15.0053
     SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG.
16/03/2018    SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO – PARECER NOTA TÊCNICA Nº 02/2018
     FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES HOTELEIROS
16/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005579-57.2018.5.15.0000
     SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
16/03/2018    11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000251-59.2018.5.02.0011
     SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD. DE LIMPEZA DO EST. DE SAO PAULO
16/03/2018    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL – ACP 1000195-95.2018.5.02.0473
     SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. GRAFICAS, JORNAIS E REVISTAS DE SA,SBC,SCS,DD,M,RP E RGS.
16/03/2018    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL – ACP 100018296.2018.5.02.0473
     SINDICATO DOS TRABAL NAS INDS DE ALIMENTACAO SAO PAULO
16/03/2018     4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – PROC: 0010283-51.2018.5.15.0053
     SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG.
16/03/2018    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL – ACP 1000211-49.2018.5.02.0473
     SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL
16/03/2018    3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL – ACP 1000201-05.2018.5.02.0473
     SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL
15/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005589-04.2018.5.15.0000
     SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS
15/03/2018    3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS – PROC.: 1000227-95.2018.5.02.0313
     SINDICATO DOS TRABS NAS INDS MTGS MECS MT E GUARULHOS
15/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005589-04.2018.5.15.0000
     SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÂO CARLOS
15/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005622-91.2018.5.15.0000
     SEAAC DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO
15/03/2018    VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA – ACP 0020390-72.2018.5.04.0341
     SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE SAO LEOPOLDO
14/03/2018    VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA – ACP 0020368-14.2018.5.04.0341
     SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. VEST. CALCADOS COMP. ESTANCIA VELHA
14/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005461-81.2018.5.15.0000
     SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA
14/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005514-62.2018.5.15.0000
     SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ARARAS
13/03/2018    18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000238-73.2018.5.02.0718
     SINDICATO TRAB ENT ASSIST EDUCACAO CRIANCA AO ADOL. FAMILIA DE SAO PAULO
13/03/2018    4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – PROC: 0010262-75.2018.5.15.0053
     SINDICATO TRAB. EMPRE. AUTO M. ESCOLA, C. FOR. DE COND. A E B, DESP. DOC. TRANSP. ESCOLAR
13/03/2018    1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS – ACP 1000097-12.2018.5.02.0441
     SINDICATO EMPR. TERR. TRANSP. AQ. OP.S PORT. DO ESTADO DE SÃO PAULO
13/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACP 0000290-63.2018.5.07.0034
     SINDICATO. TRAB. INDUSTRIA DE PAN. E CONFEITARIA,MASSAS ALI. E BISC. DO ESTADO DO CEARA
13/03/2018    1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ – SENTENÇA PROC: 0100072-88.2018.5.01.0461
     FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO
13/03/2018    VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO – ACC 0000310-54.2018.5.07.0034
     SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA
12/03/2018    9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL – ACP – 0000119-94.2018.5.21.0009
     FED DOS TRAB NAS IND DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/03/2018    VARA DO TRABALHO DE INDAIAL – RTA 0000230-55.2018.5.12.0033
      SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO,COURO E CALCADOS DE INDAIAL
08/03/2018    6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS – PROC.: 0000117-92.2018.5.12.0036
     SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM PROF SC
08/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005494-71.2018.5.15.0000
     SINDICATO EMP. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO FOR. COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG.
07/03/2018    5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA – RTORD 0010196-52.2018.5.03.0143
     SIND TR FUNC SERV MUN AD D I FUN AUT EM PUB AS C PJF MG
07/03/2018    2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA – ACP – 0010112-97.2018.5.18.0122
     SINDICATO TRABALHADORES IND DE ALIMENTACAO DE ITUMBIARA
06/03/2018    75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000218-71.2018.5.02.0075
     SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE IND. ALIMENTICIA DE SAO PAULO E REGIAO
06/03/2018    PARECER SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE GOIAS
     DAGMAR JACINTO PEREIRA
05/03/2018    75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – ACP 1000199-65.2018.5.02.0075
     SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSP. CARGAS PROP. SÃO PAULO
02/03/2018    2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS – PROC.: 0100096-11.2018.5.01.0302
     FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO
02/03/2018    VARA DO TRABALHO DE INDAIAL – RTOrd 0000096-28.2018.5.12.0033
     SIND TRAB INDS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE BLUMENAU
02/03/2018    TRT 15ª REGIÃO – MS 0005385-57.2018.5.15.0000
     SINDICATO EMP. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR. COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG.
28/02/2018    2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU – ACP 0000087-14.2018.5.12.0018
     FEDERAÇÃO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTÉIS, REST., BARES E SIMIL. SANTA CATARINA
27/02/2018    VARA DO TRABALHO DE SÃO J. DO RIO PARDO – PROC.: 0010109-96.2018.5.15.0035
     SINDICATO EMPR. INSTR. EM AUTO ESCOLAS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO
27/02/2018    VARA DO TRABALHO DE MOCOCA – PROCESSO: 0010154-73.2018.5.15.0141
     SINDICATO EMPREG. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS C. DE FOR. DE COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG.
26/02/2018    VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES – ACP 0010156-52.2018.5.03.0052
     SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. QUIMICAS, FARMA. E DE MAT. PLASTICO DE JUIZ DE FORA E REGIAO
25/02/2018    PARECER MPT GOIÂNIA – AUTOS N. 0011770-13.2017.5.18.0181
     SINDICATO SERV. PÚB. MUNICIPAIS DE IPORÁ, IVOLÂNDIA,AMORINÓPOLIS, DIORAMA E MOIPORÁ
23/02/2018    1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU – ACP 0000088-47.2018.5.12.0002
     FEDERACAO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTEIS, REST., BARES E SIMIL. DE SANTA CATARINA
22/02/2018    1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – PROCESSO Nº 1003653-03.2018.8.26.0506
     SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, GUATAPARÁ E PRADÓPOLIS
22/02/2018    34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – PROCESSO Nº 0100111-08.2018.5.01.0034
     SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
20/02/2018    VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES – ACP 001040-98.2018.5.03.0052
     SINDICATO TRAB. IND. DE EXTRAC. PESQ. BENEF DE METS MET DE CATGS, MIRAI, ITAMARTI, MURIE
19/02/2018    3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS – ACP 0000084-35.2018.5.12.0026
     SINDICATO EMPREGADOS EM POSTO DE VENDA DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PET. DA GRANDE FPOLIS
16/02/2018    PARECER MPT CAMPO DOS GOYTACAZES – ACP 0100034-28.2018.5.01.0283
     SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC. MAT. ELETR. CAMPOS GOYTACAZES
09/02/2018    VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ – 0000092-15.2018.5.12.0025
     SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPECÓ
23/01/2018    MPT ARARAQUARA – PARECER NF 000016.2018.15.003/3
     SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS DE ARARAQUARA E REGIÃO
18/12/2017    1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES – PORC.: 0001193-78.2017.5.12.0007
     FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC
14/12/2017    1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ – 001455-22.2017.5.12.009
     FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA
03/12/2017    1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES – ACP 0001183-34.2017.5.12.0007
     SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMIMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SERRANA
28/11/2017    TRT DA 3ª REGIÃO – MS 0011623-62.2017.5.03.0000
     ROBSON DA SILVA SANTOS
14/11/2017    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/17
     GOVERNO FEDERAL
11/11/2017    LEI Nº 13.467/17 – REFORMA TRABALHISTA
     GOVERNO FEDERAL
08/11/2017    PARECER – SRTE/GO Nº 46208.012694/2017-59
     SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁIS
10/10/2017    ENUNCIADOS DA ANAMATRA
     2º JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na quinta-feira (29) mostrou que o desemprego aumentou em fevereiro no Brasil. Se até janeiro os desempregados eram 12,7 milhões, os números atuais mostram que essa taxa subiu para 13,1 milhões de desempregados no mês seguinte. A estatística desmascara a “estabilidade” que chegou a ser comemorada pelo governo de Michel Temer.

O governo não deu saída para a crise que o Brasil atravessa. E não é só econômica. É de confiança, é ética, moral e a economia não reagiu por mais que o governo venha discursando que o país está reagindo, usando até a reforma trabalhista para enganar a população que ia melhorar o desemprego.

ClementeNa opinião de Clemente Ganz (foto), diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o aumento do desemprego é uma tendência neste período do ano mas ele chama a atenção para a deterioração do mercado de trabalho, que vem se consolidando no país. “Em relação aos que vivemos em 2015 e 2016 parou de cair mas estamos longe de ter uma dinâmica econômica para recuperar a qualidade do mercado de trabalho de 2014”, explicou.

A reforma trabalhista além de incentivar a perda da qualidade nos postos de trabalho também impede o fortalecimento do mercado interno. O efeito é o mesmo entre o desempregado que não tem renda e o empregado com renda baixa. Nenhum dos dois consome, portanto, a economia não aquece, não haverá geração de emprego. 

De acordo com Clemente, o Brasil experimenta um cenário vivido por países europeus que implementaram reforma trabalhista como a Espanha, por exemplo. “O desemprego caiu às custas de empregos precários, a massa salarial caiu e a dinâmica econômica está franca. Não sabem o que fazer”, acrescentou Clemente. 

Ele explicou que a massa salarial, que é a soma de todas as remunerações, é o que dá poder de consumo às famílias, o que pode alavancar o crescimento econômico. “Vivemos no Brasil o rebaixamento dessa massa salarial, os novos empregos pagam salário menores e o desemprego é muito alto. Se antes duas pessoas trabalhavam na família e ganhavam 2 mil reais, hoje são três , quatro trabalhando para ganhar R$ 1.800,00. Essa queda compromete o consumo e a dinâmica da economia”.

A retomada do crescimento passa pela reindustrialização do Brasil. “Hoje o peso da indústria dentro do Produto Interno Bruto (PIB) não passa de 6% quando já chegou a 17%. Não existe um país forte sem uma política de desenvolvimento nacional que tenha a indústria como alicerce para gerar emprego de qualidade e renda. O atual governo ainda facilita o fechamento de empresas nacionais e promove as importações, o que tem quebrado nossas indústrias em favor de empresas multinacionais”, criticou Clemente.

Fonte: Portal Vermelho

O conceito de direitos humanos é cada vez mais massacrado no Brasil, o país em que a polícia mais mata cidadãos no mundo.

Igualdade, oportunidade, educação, emprego, bem-estar social, visibilidade, direito à segurança, defesa e julgamento justo, tudo isso é direito humano. Tudo isso o povo pobre periférico e favelado não tem no Brasil.

Não espanta que os poderosos queiram deturpar o termo e popularizar o entendimento de que os defensores dos direitos humanos são “defensores de bandido”.

Veja AQUI vídeo que circulou nas redes sociais recentemente, em que uma filha legítima da desigualdade fala sobre essa realidade.

Especialistas atribuem consumo abaixo do projetado às mudanças no mercado de trabalho.

A recuperação do mercado de trabalho puxada pelo emprego informal, sem carteira assinada, não dá segurança para as famílias voltarem a consumir com força e pode comprometer a retomada.

Para especialistas, a conclusão se ancora no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Com carteira, 685 mil vagas foram perdidas. 

Também conta a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores, metade da renda dos formais, já descontada a inflação. 

“A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore. 

Estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, busca entender por que projeções de consumo vinham negligenciando esse efeito. 

A sugestão é que, envolvidos pelo cenário de juros mais baixos e melhora, ainda que incipiente, de salários e crédito, analistas menosprezaram o peso da carteira de trabalho em decisões de consumo —o que também explicaria a trajetória surpreendentemente errática do varejo nos últimos meses.

A equipe de Pastore considera revisar a projeção de crescimento para 2018, ainda em 3%. A expectativa é que fique próxima de 2,5%. 

“Não dá para dizer: não haverá recuperação econômica pelo consumo. Ela virá. Mas menos robusta do que se imaginava em razão da profunda alteração no mercado de trabalho”, diz Marcelo Gazzano, responsável pelo estudo.

Um bom exercício, diz ele, é olhar para o consumo das famílias e para o mercado de trabalho num período maior. 

O consumo atingiu o pico da série histórica, iniciada em 1996, entre 2011 e 2014. Nesse momento, a proporção de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada também esteve no teto histórico, ao redor de 45%. 

Em apenas três anos, esse percentual foi para 42%, mas o consumo não teve o mesmo comportamento, em especial no ano passado. A trajetória positiva do varejo em 2017 tirou as atenções do mercado de trabalho nessa correlação. 

E a oferta de vagas piorou muito. No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu do pleno emprego para uma situação em que há 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho. 

O melhor comportamento do varejo em 2017, avalia-se hoje, pode ter sido provocado pela liberação de R$ 44 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois parte foi para compras. 

ALERTA

O sinal de alerta veio com o desempenho pífio do consumo das famílias nos últimos três meses do ano. Com 65% do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo determina o que ocorre na economia.

Após alta de 1% no segundo e terceiro trimestres de 2017, o consumo quase não se moveu entre outubro e dezembro. No período, as projeções da AC Pastore, pareciam muito otimistas e passaram a se descolar dos dados. 

A equipe deu, então, um peso maior ao consumo dos formais para explicar vendas mais modestas e as previsões voltaram a aderir à realidade.

Com informações da Folha de São Paulo

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Se você já começou a faculdade ou pretende começar em breve e espera com isso ganhar um aumento de salário, vai adorar esta notícia! O relatório de 2016 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou o impacto da educação superior no mercado de trabalho do Brasil. De acordo com o documento, um trabalhador que fez graduação ganha mais do que o dobro do que aqueles que estudaram até o Ensino Médio.

A diferença é ainda mais gritante quando se fala em níveis acadêmicos mais elevados. Segundo a OCDE, os trabalhadores que têm mestrado ou doutorado chegam a ganhar salários mais de quatro vezes maiores do que as pessoas que têm até o Ensino Médio.

Os dados do relatório mostram o quanto o mercado de trabalho brasileiro valoriza a educação. Sinal de que o esforço recompensa com aumento de salário! Mas, infelizmente, isso pode estar relacionado à baixa escolaridade média da população do País em geral. É a famosa lei da oferta e da procura.

Quanto menos pessoas qualificadas há no mercado, mais difícil é encontrá-las. Por isso, os empregadores preferem pagar salários mais altos para não correr o risco de perdê-las para a empresa concorrente com uma simples oferta de aumento de salário.

De acordo com a OCDE, a cada 100 brasileiros adultos, apenas 14 chegaram ao Ensino Superior. Isso é muito pouco comparado à média dos 46 países analisados, que é de 35 a cada 100 adultos. Com esse índice, o Brasil fica atrás de países da América Latina como Chile (21%), Colômbia (22%), Costa Rica (23%) e México (16%).

Apesar de a população brasileira ainda ter um longo caminho a avançar com relação ao acesso ao Ensino Superior, o relatório destaca que já existe uma tendência de evolução. Entre as pessoas com 25 a 34 anos, 16% chegaram ao Ensino Superior, enquanto que entre a geração mais velha, de 55 a 64 anos, apenas 11% alcançaram esse nível de graduação acadêmica. Ou seja, quanto mais jovem a geração, maior a porcentagem que chega à faculdade.

Os dados da OCDE comprovam que se você quer crescer as suas chances de ser mais valorizado pelo mercado de trabalho brasileiro e ganhar um aumento de salário, vale muito a pena investir nos estudos.

Com base nas pesquisas nacionais do Datafolha, as mulheres que se auto classificam negras totalizam quase 10% da população adulta do país. Se somadas às que se dizem pardas, chegam a 31%, o que corresponde, segundo projeções sobre dados de 2017 do IBGE a, aproximadamente, 50 milhões de brasileiras.

São a maioria das mulheres do país e têm renda muito baixa: 58% delas ganham até dois salários mínimos contra 48% da população. Também apresentam baixo índice de escolaridade. Só 17% do conjunto tem nível superior.

Mulheres negras e pardas apresentam taxas de escolaridade inferior às que se dizem brancas, mas participam mais da população economicamente ativa, especialmente no mercado informal.

Para as eleições deste ano, elas integram um dos conjuntos que mais apoiam Lula (PT) presidente. Na pesquisa de dezembro de 2017, menções ao petista superavam a média em aproximadamente 10 pontos percentuais.

No mesmo levantamento, a reprovação a Michel Temer (MDB) nesse estrato alcançava 81%, índice que superava em 10 pontos percentuais a média da população em geral e também o segmento de homens que se diziam negros e pardos.

Elas são um dos segmentos sociais que mais identificavam pioras na economia nos últimos meses de 2017.

A representatividade sociológica "por espelho", simbolizada na figura da vereadora Marielle, assassinada no Rio no dia 14 de março, a acopla nesse segmento. A vereadora, no entanto, se descolou do grupo em escolaridade, completando o nível superior e indo além.

Mas a comoção em relação à morte de Marielle não se resume à correlação de seu perfil com o emaranhado de dados sociodemográficos. Explica-se também pela personificação de algo raro no cenário político —a vereadora representava interesses de seus eleitores.

Mesmo com votação expressiva em áreas ricas do Rio, suas bandeiras de campanha eram claras e atendiam principalmente às demandas das mulheres que espelhava. Na pesquisa de dezembro do ano passado, por exemplo, nenhum outro segmento da população concordava tanto com a frase "a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas".

Entre as que se auto classificavam negras e pardas, 67% defendiam a posição, índice que ia a 63% entre mulheres brancas, a 49% entre homens negros/pardos e a 40% entre brancos.

No levantamento feito pelo Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho do ano passado, as mulheres brasileiras de um modo geral eram as que mais tinham medo da violência.

Entre as que se declaram negras e pardas, no entanto, mais do que entre as brancas, destacam-se o pavor pela violência policial, por acusações de crimes que não cometeram e a prisão injusta de seus filhos.

Os índices de temor superavam inclusive os observados entre os homens negros e pardos, maiores vítimas dessas ofensas.

Há 20 anos, em rodada de pesquisas qualitativas, o Datafolha concluía que o eleitor brasileiro, de um modo geral, buscava para presidente uma combinação da origem humilde de Lula e a formação acadêmica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A personificação desses atributos numa mulher negra pode ter ameaçado os que temem uma democracia plena.

 

Com informações da Folha de São Paulo 

O volume do setor de serviços recuou 1,9% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2017, segundo dados divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços, a queda veio depois de duas altas consecutivas: 1% em novembro e 1,5% em dezembro.

O volume de serviços também apresentou quedas de 1,3% na comparação com janeiro de 2017 e 2,7% no acumulado de 12 meses.

Quatro dos seis segmentos pesquisados pelo IBGE tiveram queda de dezembro de 2017 para janeiro deste ano. A maior queda ficou com os transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios (3%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares recuaram 1,4%.

Também tiveram quedas os serviços prestados às famílias (0,6%) e serviços de informação e comunicação (-0,2%).

Por outro lado, os outros serviços avançaram 3,8%. E as atividades turísticas tiveram crescimento de 0,3%.

Dezoito das 27 unidades da federação tiveram queda. O maior recuo foi observado em Roraima (21,6%). No Maranhão, o volume de serviços permaneceu estável. Oito estados tiveram alta, com destaque para o Ceará, com crescimento de 19,4%.

Fonte: Portal UGT

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