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O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

 

Fonte: Agência Brasil

“O trabalho remoto veio pra ficar”, é o que diz a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, entrevistada do programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar neste domingo, às 22h.

 

Pesquisa realizada pela consultoria Betania Tanure Associados (BTA) mostra que 43% das empresas privadas passaram a adotar o trabalho remoto durante a pandemia, sendo que 60% dos funcionários destas empresas estão trabalhando de casa.

 

Embora o trabalho remoto esteja fora do alcance da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), a ministra alerta que “é muito importante que tanto o empregado quanto o empregador busquem ter, cada um a seu modo, provas de que o trabalho está sendo realizado no período de oito horas”, que é a jornada padrão estabelecida pela Constituição.  “Apesar de haver flexibilidade, o empregado não pode trabalhar 18 horas por dia. Se ele fizer isso e comprovar, terá direito a horas extras”, explica.

 

A presidente do TST vê como uma vantagem do trabalho remoto a compatibilização da redução de custos para o empregador com a flexibilidade e otimização do tempo para o empregado. Maria Cristina lembra também que mais de 20% dos acidentes de trabalho ocorrem no percurso entre a casa do trabalhador e a empresa. Se as pessoas não precisarem se deslocar para trabalhar, a expectativa, segundo a ministra, é a redução deste tipo de acidente.

 

Mesmo antes da pandemia, o mundo do trabalho já vinha sofrendo transformações, que a ministra atribui à quarta revolução industrial. O conceito desenvolvido pelo alemão Klaus Schwab diz respeito a uma mudança de paradigma devido à automatização de diversas esferas da vida. Ela cita como exemplo o surgimento dos motoristas que trabalham por meio de plataformas na internet. “Alguns mecanismos precisarão ser estabelecidos para disciplinar essas novas formas de trabalho que vão surgir não necessariamente sob o vínculo do emprego”, opina. Para a ministra, “temos que preservar o humano, não necessariamente o emprego”.

 

O crescimento do teletrabalho é um fenômeno marcante da pandemia, mas a principal demanda do TST nos últimos meses tem relação com as demissões. A rescisão contratual é o motivo do maior volume de ações que chegam à justiça do trabalho. Mas, de acordo com a ministra, mais da metade dos casos é resolvida por meio de acordos prévios e não vira processo. Em segundo lugar, estão as ações que pedem a distribuição obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da saúde. Entidades que representam trabalhadores da área também têm recorrido ao judiciário para ter prioridade no acesso aos testes de covid-19.

 

Fonte: Agência Brasil

Após dois meses seguidos de deflação, os preços no país voltaram a subir e registraram alta de 0,26% em junho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado hoje (10) pelo IBGE. A taxa foi influenciada pelo aumento nos preços dos combustíveis após reduções nos últimos quatro meses, em especial da gasolina, que teve o maior impacto individual (0,14 p.p.), com alta de 3,24%.

 

Após as duas quedas consecutivas (0,31% e 0,38% em abril e maio, respectivamente) e com o aumento de junho, o IPCA acumula alta de 0,10% no ano e de 2,13% em 12 meses.

 

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete apresentaram alta no mês. Transportes foi a segunda maior contribuição (0,06 p.p.), com preços que subiram 0,31%, mas que vinham de quatro meses consecutivos de queda. “Houve uma alta nos preços dos combustíveis que chegou nas bombas e impactou o consumidor final. Isso alterou o grupo de Transportes e influenciou no IPCA”, detalha Pedro Kislanov, gerente da pesquisa.

 

Etanol (5,74%), o gás veicular (1,01%) e o óleo diesel (0,04%) registraram alta, levando o preço dos combustíveis a subir 3,37%, frente à variação de -4,56% registrada em maio.

 

Entre as quedas do grupo de Transportes, os destaques foram as passagens aéreas (-26,01%), que apresentaram variação similar à observada em maio (-27,14%) e contribuíram com o maior impacto individual negativo no IPCA de junho (-0,11 p.p.). Além disso, o item transporte por aplicativo, após alta de 5,01% em maio, registrou -13,95% de variação. Já o resultado do subitem metrô (1,43%) reflete o reajuste de 8,70% nas passagens do Rio de Janeiro (5,22%), vigente desde 11 de junho, enquanto a queda no subitem táxi (-0,35%), por sua vez, decorre do cancelamento, a partir de 22 de maio, do reajuste ocorrido no Rio de Janeiro (-1,64%) em janeiro.

 

O grupo com maior impacto do resultado do IPCA de junho foi Alimentação e bebidas (0,38%), que aumentou em relação ao resultado de maio (0,24%). Este conjunto de itens, no entanto, já vinha de uma sequência de alta, que está em parte ligada à demanda elevada durante a pandemia do Covid-19.

 

“As medidas de isolamento social, que fizeram as pessoas cozinharem mais em casa, por exemplo, ainda estão em vigor em boa parte do país. Isso gera um efeito de demanda e mantém os preços em patamar mais elevado”, explica Kislanov. Um exemplo é o item alimentos para consumo no domicílio, que passou de 0,33% em maio para 0,45% em junho, influenciado principalmente pela alta nos preços das carnes (1,19%) e do leite longa vida (2,33%).

 

Outros itens importantes na cesta de consumo das famílias, como o arroz (2,74%), o feijão-carioca (4,96%) e o queijo (2,48%) também registraram alta. Entre as quedas do grupo, os destaques foram o tomate (-15,04%) e a cenoura (-8,88%), cujos preços já haviam recuado em maio (-7,34% e -14,95%, respectivamente).

 

Ainda neste grupo, destaca-se também a alimentação fora do domicílio, que acelerou na passagem de maio (0,04%) para junho (0,22%), especialmente por conta do item lanche (1,01%). A refeição (-0,07%), por sua vez, apresentou queda menos intensa na comparação com maio (-0,34%).

 

Já o grupo que registrou a maior variação positiva no IPCA de junho foi Artigos de residência (1,30%), em função da alta dos eletrodomésticos e equipamentos (2,92%) e dos artigos de tv, som e informática (3,80%). “O dólar alto pressiona os preços desses produtos”, explica Kislanov. Neste grupo, os itens de mobiliário (-1,33%) seguem em queda, embora a variação tenha sido menos intensa que a observada em maio (-3,17%).

 

O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,35%) também apresentou alta relevante para o IPCA de junho. No lado das quedas, destaca-se a variação de Vestuário (-0,46%), que contribuiu com -0,02 p.p. no índice de junho. Os demais grupos ficaram entre a queda de 0,05% ocorrida em Despesas pessoais e a alta de 0,75% registrada no setor de Comunicação.

 

Em relação aos índices regionais, quatro das 16 áreas pesquisadas apresentaram deflação em junho, sendo o menor índice para o município de São Luís (-0,35%) e o maior registrado na região metropolitana de Curitiba (0,80%).

 

Por causa do quadro de emergência de saúde pública causado pela Covid-19, o IBGE suspendeu, no dia 18 de março, a coleta presencial de preços nos locais de compra. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros meios, como pesquisas realizadas em sites de internet, por telefone ou por e-mail. Para o cálculo do índice do mês de junho, foram comparados os preços coletados no período 29 de maio a 30 de junho de 2020 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de abril a 28 de maio de 2020 (base).

 

Fonte: Agência IBGE

Tercio Arnaud Tomaz trabalha com o presidente e integra o chamado 'gabinete do ódio'. Ele comandava a página 'Bolsonaro Opressor 2.0', que tinha mais de 1 milhão de seguidores.

Uma investigação sobre contas falsas removidas pelo Facebook ligadas ao presidente Bolsonaro apontou um assessor dele, Tercio Arnaud Tomaz, como administrador de alguns dos perfis que divulgavam fake news. Ele também é um dos integrantes do chamado "gabinete do ódio".

A apuração foi feita pelo Laboratório Forense Digital (DFRLab) somente com mensagens e posts divulgados nas páginas removidas. O DFRLab mantém uma parceria com o Facebook desde 2018 para análise independente de remoções feitas pela rede social por comportamento inautêntico coordenado.

 

Tomaz foi o único responsável pelas páginas identificado na investigação que trabalha diretamente com o presidente. Ele também administrou as redes sociais de Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Antes, trabalhou no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no cargo de auxiliar de gabinete. Sua página no Facebook foi excluída.

O assessor trabalha no Palácio do Planalto, em uma sala próxima do presidente, tem salário de quase R$ 14 mil por mês e apartamento funcional. Ele faria parte do "gabinete do ódio", junto com José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz.

O DFRLab aponta que Tomaz era o responsável por "Bolsonaro Opressor 2.0", uma página já removida que publicava conteúdos a favor do presidente, fazia ataques a adversários políticos, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e até ex-ministros do governo, como Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro, além de divulgar notícias falsas. A página tinha mais de 1 milhão de seguidores no Facebook.

Moro comentou a decisão do Facebook. Disse que "foi alvo da rede de mentiras que age por motivos político-partidários. Pessoas que perderam qualquer senso de decência".

Ainda, Tomaz era responsável pela página "@bolsonaronewsss" no Instagram, também derrubada pelo Facebook. Embora o dono da página fosse anônimo, a informação de registro em seu código-fonte mostra que ela pertence a ele, segundo a investigação. Ela tinha 492 mil seguidores e um total de 11 mil publicações.

Procurado pelo G1, o Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Investigação

A investigação também identificou dois assessores do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, atuando na rede desses perfis. Um deles, Eduardo Guimarães, já foi apontado pela CPI mista das fake news como criador e administrador de páginas que faziam ataques contra adversários do presidente. Esses perfis já haviam sido retirados pelo Facebook. Nesta quarta, perfis pessoais de Eduardo Guimarães também foram apagados.

Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu, é o outro assessor de Eduardo Bolsonaro apontado na investigação como um dos principais operadores dessa rede que Facebook derrubou.

“O Eduardo Bolsonaro tem um assessor chamado Paulo Eduardo, conhecido como Paulo Chuchu, que fazia parte dessa rede. Ele registrou, por exemplo, um site que era um site teoricamente de notícias independentes, mas que na verdade era pró-Bolsonaro. Ele é um dos coordenadores da Aliança, o partido que o Bolsonaro está tentando formar", afirma Luiza Bandeira, chefe para a América Latina do DFRLab. "Ele é um dos coordenadores da Aliança em São Bernardo do Campo. Então, eles tinham um grupo no Facebook também, que faziam se passar por notícias independentes, por jornalismo independente, quando, na verdade, é um esforço de propaganda ligado, nesse caso, a um assessor do Eduardo Bolsonaro.”

Mensagens dessa rede de apoio com perfis falsos ligada ao presidente Jair Bolsonaro começaram a ser divulgadas antes da eleição presidencial de 2018. Contudo, se intensificaram muito do fim de 2019, quando foram feitos sistemáticos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outras autoridades classificadas como adversários políticos do presidente. Essa rede se manteve ativa mesmo depois da instalação da CPI das fake news e da abertura dos inquéritos pelo STF.

“É uma rede antiga, tem páginas que são bem antigas, bem antes da eleição, mas a atividade principal que a gente vê delas foi no final de 2019, início de 2020. Então, tem muitas coisas relacionadas à Covid-19. Tem muitas coisas como eu falei sobre o Congresso, sobre o STF, o que está acontecendo no Brasil agora, então essa rede estava atuando com muita força agora até ela ser retirada do ar pelo Facebook”, destaca Luiza.

"A gente vê, todo brasileiro sabe disso, a gente vê no WhatsApp, tem muitos ataques às pessoas, a gente vê no Twitter, então não é só isso, a informação está sempre conectada. Então, o que se estava tentando fazer ali era criar uma narrativa e uma ideia de que aquelas pessoas eram pessoas que deveriam ser desqualificadas por vários motivos distintos."

A relatora da CPMI das fake news, deputada Lídice da Mata, do PSB, disse que a retirada dos perfis ligados ao presidente Bolsonaro comprovam o que já mostraram as investigações do Congresso.

A remoção das contas foi anunciada nesta quarta (8) pelo Facebook e a medida também foi aplicada a perfis e contas de outros países.

Veja o que o Facebook divulgou sobre a ação no Brasil:

Foram apagadas 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram;

Cerca de 883 mil pessoas seguiam uma ou mais dessas páginas no Facebook;

Em torno de 917 mil seguiam contas do grupo no Instagram;

O grupo removido reunia cerca de 350 pessoas;

Foram gastos US$ 1,5 mil em anúncios por essas páginas, pagos em real.

A rede social não divulgou a relação dos perfis e do grupo removidos, mas, em imagens usadas pelo Facebook como exemplo dos conteúdos derrubados, é possível ver as páginas "Jogo Político" e "Bolsonaro News", no Facebook.

Mesmo com os responsáveis tentando ocultar suas identidades, as investigações da rede social encontraram ligações de pessoas associadas ao PSL e a alguns dos funcionários nos gabinetes do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro, do presidente Jair Bolsonaro, e também de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos deputados estaduais pelo PSL no Rio de Janeiro.

O Facebook afirmou que chegou ao grupo a partir de notícias na imprensa e por meio de referências durante audiência no Congresso brasileiro.

"A atividade incluiu a criação de pessoas fictícias fingindo ser repórteres, publicação de conteúdo e gerenciamento de páginas fingindo ser veículos de notícias", disse o Facebook em comunicado.

Segundo a empresa, os conteúdos publicados eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições, meme políticos, críticas à oposição, organizações de mídia e jornalistas, e também sobre a pandemia de coronavírus.

Ainda de acordo com a rede social, o grupo usava uma combinação de contas duplicadas e contas falsas para evitar a aplicação de políticas da plataforma.

O Facebook afirmou que quando investiga e remove esse tipo de operação se concentra mais "no comportamento, e não no conteúdo – independentemente de quem esteja por trás dessas redes, qual conteúdo elas compartilhem, ou se elas são estrangeiras ou domésticas."

Alguns dos conteúdos publicados por essa rede foram removidos automaticamente por terem violado a política interna da rede social, inclusive por discurso de ódio.

Outro lado

O G1 procurou as assessorias dos parlamentares citados pelo Facebook e a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), órgão da Presidência da República. Veja abaixo as respostas recebidas até a última atualização desta reportagem.

Nota do PSL

"A respeito da informação que trata da suspensão de contas do Facebook de alguns políticos no Brasil, não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido.

Ainda, o partido esclarece que os políticos citados, na prática, já se afastaram do PSL há alguns meses com a intenção de criar um outro partido, inclusive, tendo muitos deles sido suspensos por infidelidade partidária. Ainda, tem sido o próprio PSL um dos principais alvos de fake news proferidos por este grupo."

Nota da assessoria do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ)

"O governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio popular nas ruas e nas redes sociais e, por isso, é possível encontrar milhares de perfis de apoio. Até onde se sabe, todos eles são livres e independentes.

Pelo relatório do Facebook, é impossível avaliar que tipo de perfil foi banido e se a plataforma ultrapassou ou não os limites da censura.

Julgamentos que não permitem o contraditório e a ampla defesa não condizem com a nossa democracia, são armas que podem destruir reputações e vidas."

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)

Em uma rede social, o deputado Eduardo Bolsobaro escreveu que, mesmo sem definição do que seja crime de ódio, a rede de Mark Zuckerberg excluiu diversos perfis conservadores no Facebook e no Instagram.

Nota da assessoria da deputada Alana Passos (PSL-RJ)

"Em nenhum momento fui notificada pelo Facebook sobre qualquer irregularidade ou violação de regras das minhas contas, que são verificadas e uso para divulgar minha atuação como parlamentar e posições políticas. Quanto a perfis de pessoas que trabalharam no meu gabinete, não posso responder pelo conteúdo publicado. Nenhum funcionário teve a rede bloqueada por qualquer suposta irregularidade. Estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento, pois nunca orientei sobre criação de perfil falso e nunca incentivei a disseminação de discursos de ódio".

Nota da assessoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ)

"Tenho um perfil verificado, que não sofreu bloqueio ou qualquer aviso de ter violado qualquer regra da rede. Mas excluíram a conta de uma pessoa que trabalha no gabinete, uma pessoa com perfil real, não é falsa. A remoção da conta foi absurda e arbitrária, porque postava de acordo com ideologia e aquilo que acreditava.

O Facebook em nenhum momento apontou o que estava em desacordo com as regras. Qual motivo excluíram? Falam em disseminação de ódio, mas será que também vão deletar perfis de quem desejou a morte do presidente?

O governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio nas redes sociais, perfis livres. Querem tolher a principal ferramenta da direita de fazer política. Estão atentando contra a liberdade de expressão e isso contraria princípios democráticos."

 

Fonte: G1

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) afirmou em suas redes sociais estar "cagando para esse lixo de fake news". A mensagem foi publicada um dia após o Facebook tirar do ar o perfil de um assessor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por supostamente propagar conteúdos falsos.

"Totalmente ciente das consequências e variações. Aos poucos vou me retirando do que sempre explicitamente defendi. Creio que possa ter chegado o momento de um novo movimento pessoal. Estou cagando para esse lixo de fake news e demais narrativas. Precisamos viver e nos respeitar", escreveu hoje o vereador no Twitter.

Ontem, o Facebook apontou uma ligação direta de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, com um esquema de contas falsas, banidas pela rede social de Mark ZuckerbergTomaz trabalhou no gabinete de Carlos na Câmara do Rio antes de ir para Brasília.

O filho do presidente mencionou ainda um "movimento pessoal" e que aos pouco vai se retirando daquilo que sempre defendeu.

"Ninguém é insubstituível e jamais seria pedante de me colocar nesse patamar. Todos queremos o melhor para o Brasil e que ele vença. Apenas uma escolha pessoal, pois todos somos seres humanos. Seguimos. E surpresas virão. Não comemorem, escória", disse o vereador.

Fonte: UOL

Em maio, o teletrabalho foi exercido por 13,3% das pessoas ocupadas no Brasil, o equivalente a 8,7 milhões de trabalhadores, segundo o estudo que teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado consta na nota técnica Teletrabalho na pandemia: efetivo versus potencial, divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

Esse percentual é menor do que o potencial de teletrabalho projetado anteriormente pelos pesquisadores do Ipea e do IBGE, que estimaram que o trabalho exercido de forma remota poderia ser possível para 22,7% das ocupações no Brasil, o equivalente a 20,8 milhões de pessoas.

 

Em maio, 84,4 milhões de pessoas estavam ocupadas. Dessas, 19 milhões, 22,5%, estavam afastadas de suas atividades, sendo que 15,7 milhões de pessoas responderam que estavam afastadas do trabalho devido ao distanciamento social, o que corresponde a 82,9% dos afastamentos.

 

“Assim, 65,4 milhões de indivíduos exerciam suas atividades laborais em maio no país – 13,3% (8,7 milhões) das pessoas ocupadas e não afastadas do trabalho estavam exercendo suas atividades de forma remota ao longo de maio de 2020”, diz a nota técnica.

 

Desigualdade regional

Assim como no estudo anterior, há uma elevada desigualdade nos resultados por entes federativos, com o Distrito Federal apresentando a maior proporção de trabalhadores exercendo suas atividades de forma remota (25%). Por outro lado, no Mato Grosso, somente 4,5% das pessoas ocupadas estavam efetivamente em trabalho remoto em maio.

 

Segundo a pesquisa, a região com a maior quantidade de trabalhadores efetivamente atuando de forma remota é a Sudeste, com 5,1 milhões de pessoas, o que representa 17,2% do total de empregados na região. Esse montante representa 59% do total de ocupados remotos. Em contrapartida, na Região Norte, apenas 7,1% (326 mil) das pessoas ocupadas exerciam suas atividades de maneira remota.

 

Em quantidade de pessoas, 3,1 milhões (36%) dos trabalhadores em teletrabalho estão no estado de São Paulo; 1,2 milhão (13,6%), no Rio de Janeiro; e 685 mil (7,9%), em Minas Gerais.

 

“Comparando com o potencial de teletrabalho calculado anteriormente, o Piauí, que apresentara o menor percentual de teletrabalho potencial, é, pela PNAD Covid-19 de maio, o sétimo estado com maior percentual de pessoas ocupadas exercendo suas atividades de forma remota. Ao mesmo tempo, Santa Catarina, estado que era o quarto maior potencial de teletrabalho, foi o 19º no percentual de ocupados efetivamente trabalhando remotamente”, mostra a pesquisa.

 

Gênero, raça e escolaridade

O estudo aponta que 10,3% dos homens empregados estavam trabalhando remotamente, ao mesmo tempo que 17,9% das mulheres ocupadas exerciam seu trabalho de forma remota. Considerando apenas as pessoas que trabalhavam remotamente, 46,4% eram homens e 53,6% eram mulheres. “Ao segmentar por cor/raça, tem-se que 63,7% dos ocupados em atividade remota são brancos, enquanto 34,3% são pardos ou pretos”, aponta o Ipea.

 

Segundo a pesquisa, conforme sugerido no estudo anterior, que apontava que ocupações exercidas por profissionais mais escolarizados teriam um maior potencial de serem realizadas via teletrabalho, a PNAD Covid-19 mostra que 38,3% (6,3 milhões) das pessoas ocupadas com nível superior completo estavam trabalhando de forma remota, o que representa 72,8% do total de pessoas em teletrabalho.

 

Em contrapartida, 0,8% e 1,9% das pessoas empregadas exercendo suas atividades remotamente não têm instrução e têm o ensino fundamental completo e/ou médio incompleto, respectivamente.

 

Fonte: Agência Brasil

Decisão impõe derrota para a força-tarefa da Lava Jato. Toffoli atende pedido da PGR, que apontou ‘resistência’ de procuradores em compartilhar informações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à Lava Jato que envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pelos procuradores no âmbito da operação. A decisão, em caráter liminar, é considerada uma derrota pelos integrantes da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol.

A decisão de Toffoli inclui os trabalhos da operação em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O ministro atendeu a pedido da PGR, comandada por Augusto Aras. Após algumas solicitações, o procurador-geral apontou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores.

A Lava Jato em Curitiba deverá entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações” à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral, escreveu Toffoli em seu despacho.

Aras também relatou ao STF que há suspeita de que a Lava Jato possa ter burlado a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos têm foro privilegiado e, em caso de qualquer suspeita sobre suas condutas, só podem ser investigados depois de análise inicial do Supremo. A Lava Jato negou.

Em choque
Nesta semana, em entrevista ao portal UOL, Dallagnol afirmou que a PGR só teria acesso às íntegras das investigações por meio de decisão judicial e que sua equipe não entregaria os dados solicitados. O procurador chegou a dizer que a PGR estaria se comportando como um “gerente de banco que quer acessar a conta de um cliente sem autorização”.

A Lava Jato vive um embate com o poder central do Ministério Público, representado pela PGR. Aras ameaça acabar com a formação da força-tarefa e centralizar todos esses grupos dentro da própria instituição.

A crise explodiu após a visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Ela foi acusada pelos integrantes da Lava Jato de querer acesso a dados sigilosos da força-tarefa e de inspecionar os trabalhos da equipe. Sua ida à capital do Paraná causou uma crise que já culminou na saída de três integrantes do grupo de trabalho na PGR.

Em seu perfil no Twitter, Dallagnol deixou clara sua insatisfação com a determinação baixada por Toffoli.

 

OAB
Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem (8) pedido de investigação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da conduta de procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A OAB pede apuração do envolvimento de agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), unidade de polícia dos Estados Unidos, na operação.

O pedido é endereçado a Augusto Aras, que também preside o CNMP. A ação é assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e foi aprovada em reunião do Conselho Federal na última terça-feira (7).

Segundo reportagem da Agência Pública em parceria com o site The Intercept Brasil, diálogos revelam que o FBI teve total acesso às investigações da Lava Jato. Além disso, Dallagnol tentou driblar regras de cooperação internacional, agindo, portanto, fora da lei. O FBI atuou na Lava Jato quando os principais focos da operação eram as empresas Petrobras e Odebrecht. A colaboração começou em 2014 e ganhou força em 2015 e 2016.

A mesma reportagem provocou o PT a entrar com representação na PGR com três pedidos de investigação contra o coordenador da Lava Jato e o grupo de procuradores da operação em Curitiba. O partido denuncia crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa com a cooperação ilegal entre a força-tarefa e a Polícia Federal dos Estados Unidos.

Com informações da Folha de S.Paulo e da CartaCapital

Fonte: Rede Brasil Atual

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