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Equipe econômica, porém, estuda prorrogar o benefício, com um valor menor, até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que "não dá pra continuar muito" o pagamento do auxílio emergencial por causa do alto custo do benefício.

"Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado", disse Bolsonaro na área interna do Palácio da Alvorada, após um de seus apoiadores agradecer a ajuda de R$ 600 disponibilizada pelo governo em decorrência da pandemia de Covid-19.

No domingo (2), Bolsonaro já havia criticado quem defende que o benefício seja perenizado.

"Alguns estão defendendo o auxílio indefinido. Esses mesmos que quebraram os estados deles, esse mesmo governador que quebrou seu estado, está defendendo agora o [auxílio] emergencial de forma permanente. Só que, por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil", disse o presidente da República.

Apesar do discurso público de Bolsonaro, nos bastidores, o Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode ser estendido até dezembro, como mostrou a Folha na segunda-feira (3). Embora membros da pasta mencionem preocupação com o impacto fiscal da medida, há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação.

O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto).

Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões).

O ministro Paulo Guedes (Economia) defende um valor de R$ 200. Ele entende que esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família, e que portanto o auxílio não poderia ser maior do que isso.

No entanto, Guedes já defendia uma redução para R$ 200 em maio caso a medida fosse prorrogada, e o governo estendeu o auxílio por mais dois meses mantendo a quantia de R$ 600.

A prorrogação do benefício pelo valor de R$ 600 dispensa novo aval (e possível derrota) no Congresso. Isso porque a lei do auxílio permite a extensão por ato do Executivo, mas mantendo os valores previstos na proposta (de R$ 600 ao mês).

A equipe econômica sempre defendeu que a medida fosse temporária e não se prolongasse, mas a partir de maio amenizou o discurso e passou a admitir extensões (embora defendendo valores menores).

Fonte: Folha de SP

A Justiça paulista identificou os autores de textos na internet que comemoraram a morte de Arthur, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em março do ano passado aos sete anos.

Alessandra Strutzel, que se dizia blogueira e escreveu "pelo menos uma boa notícia", ao compartilhar uma reportagem sobre o falecimento do garoto, era um falso perfil no Facebook.

Seu administrador, de acordo com documentos anexados em um processo que tramita na 7ª Vara Cível de São Bernardo é morador de Campo Grande (RJ). "Se nem ele [Lula] está triste, porque eu estaria", afirmou L.A.S., à época.

Após o anúncio de que o ex-presidente processaria Alessandra, a falsa blogueira chegou a realizar uma vaquinha na internet alegando precisar de recursos para se defender. "Amados e amadas, preciso de ajuda em qualquer quantia para me ajudar no processo que o ex-presidente moveu contra minha pessoa por conta de um comentário isolado", afirmou. "Estou desesperada, tenho mãe acamada, me arrependi."

A coluna tentou contatar L.A.S. por meio de seu celular, mas as ligações não foram atendidas. Lula cobra uma indenização de R$ 50,3 mil. Como ele ainda não se manifestou no processo, o UOL publica apenas as suas iniciais.

Um segundo ataque por ocasião do falecimento do menino foi feito por Hudson Du Mato, apelido de H.L.C.M. "A Justiça de Deus não falha", escreveu o internauta, de Belo Horizonte. "Lula tá só começando a pagar pelo tanto de vida que ele matou ao roubar dinheiro público da saúde."

O ex-presidente pede uma indenização de um salário mínimo (R$ 1.045) e que o responsável seja obrigado a publicar eventual decisão condenatória em suas redes sociais. "É inegável que um momento tão delicado de uma pessoa deve ser no mínimo respeitado", afirmou Eugênio Aragão, advogado do presidente, em documento encaminhado à Justiça.

A coluna procurou H.L.C.M., mas não obteve resposta. Ele tampouco se manifestou na ação ainda.

O terceiro ataque foi feito por uma pessoa que se apresentava como sendo Fernanda de Carvalho da Silva Carvalho da Silva, assim mesmo, com a repetição do sobrenome. Em um post em que chamou Lula de "canalha", afirmou que o ex-presidente, à época preso em Curitiba, faria um "showmício" no velório do neto. "Vai ter 'Lula livre' no velório", escreveu. O perfil, fake, estava associado a uma conta telefônica registrada no CPF de Wellington Melo Castro.

Processado por Lula, Wellington afirma não ter sido ele o autor do texto. Disse à Justiça que o seu CPF foi usado de modo fraudulento para cadastrar a linha telefônica.

O juiz Maurício Tino Garcia não aceitou o argumento, afirmando que, além do CPF, o telefone está vinculado ao endereço correto de Wellington e que, portanto, o telefone pertence a ele.

A indenização, no entanto, não foi concedida pelo juiz. Ele considerou que o comentário feito pelo internauta é uma crítica política, ainda que de qualidade questionável, mas que não houve ofensa ao garoto. Referindo-se a Lula, disse que "suportar críticas ácidas é parte do ônus de uma figura política de expressão".

Lula recorreu da decisão.

Fonte: UOL

Centrais Sindicais promovem, dia 7 de agosto, protesto virtual para lembrar as mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil, que já deverão ter chegado à marca das 100 mil na data.

De acordo com nota divulgada pelas Centrais, será um “Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos” contra o governo, que contraria as recomendações de especialistas em saúde pública, os organismos e protocolos internacionais.

Bolsonaro, diz a nota, “negou a pandemia e adotou medidas equivocadas e desastrosas, que desorganizaram as ações de enfrentamento à pandemia, colocando o Brasil, tragicamente, na iminência de atingir 100 mil óbitos ainda em agosto”.

Para os sindicalistas, o descaso do governo jogou “o Brasil na maior crise econômica e social de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas”.

Na nota, eles ainda exigem das autoridades “os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área da saúde”. E reafirmam a defesa da manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600, no mínimo até dezembro.

Segue nota:

Dia 07 de Agosto
Dia Nacional de Luto e de Luta!
#BastadeMortes

Em reunião por videoconferência, realizada nesta segunda (27), as Centrais
Sindicais reafirmaram a avaliação de que o governo Bolsonaro contrariou os
especialistas em saúde pública, os organismos e protocolos internacionais, negou a
pandemia e adotou medidas equivocadas e desastrosas, que desorganizaram as ações
de enfrentamento à pandemia, colocando o Brasil, tragicamente, na iminência de atingir
100 mil óbitos ainda em agosto.

Além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e descontrole com
os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil na maior crise econômica e
social de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.

Em defesa a vida e dos empregos, as Centrais Sindicais decidiram:

1- Definir 07 de Agosto como Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos
Empregos (programação será informada nos até sexta).

2- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram
data para retorno presencial dos alunos às aulas. Atitude que os iguala ao
genocida Bolsonaro.

3- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os
trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde.

4- Reafirmar nossa pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na
crise:

a) Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de
dezembro de 2020;
b) Ampliação das parcelas do seguro desemprego;
c) Liberação de crédito para as micro e pequenas empresas;
d) Fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde);
e) Derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do presidente da República
que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores(as) e
seus sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e convenções
coletivas de trabalho.

São Paulo, 27 de julho de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Alvaro Egea – Secretário Geral da CSB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB
Joaninha de Oliveira – Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas
José Gozze – Presidente – Pública Central do Servidor
Nilza Pereira de Almeida – Secretaria de Finanças da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

É retrocesso voltar a impor às mulheres a escolha binária entre carreiras e família

Os impactos econômicos das medidas de isolamento social afetaram desproporcionalmente os trabalhadores mais vulneráveis. Não apenas aqueles com menores salários e para os quais o trabalho remoto não é opção, mas também aqueles cujo arranjo familiar –a presença de crianças– dificulta o exercício de suas funções quando as escolas estão fechadas.

Para as mulheres, os impactos foram ainda mais substanciais. Já se sabe, por exemplo, que a queda no emprego foi maior entre elas. E que estas variações de emprego ocorrem inclusive dentro de um mesmo setor, contestando a interpretação de que as mulheres se concentram nas atividades mais afetadas pela crise.

No passado, as mulheres encontravam-se segregadas em ocupações específicas e estáveis, como em atividades de ensino e cuidado (professoras, enfermeiras, assistentes sociais), que as deixavam menos suscetíveis aos ciclos econômicos.

De lá para cá, muitas coisas mudaram, e as reduções de várias –mas não todas– desigualdades de gênero no mercado de trabalho se tornaram evidentes. Houve, por exemplo, convergência nas escolhas profissionais de homens e mulheres, devido a uma enorme conjunção de fatores, incluído os econômicos (demanda por trabalho qualificado), os sociais (normas) e os progressos médicos e tecnológicos (saúde materna).

De acordo com a historiadora econômica Claudia Goldin, a conquista, feita ao longo de mais de um século, foi expressiva: hoje, mulheres podem ter tanto uma carreira quanto uma família, sem que uma prejudique a outra.

Vale lembrar que para a primeira geração de mulheres com ensino superior nos Estados Unidos (nascidas entre 1878 e 1897) havia apenas uma escolha possível: carreira ou família. E que a maioria delas optou justamente por não ter filhos. As primeiras mulheres que de fato conseguiram equilibrar as aspirações de uma família com uma carreira propriamente dita – aquela que possui permanência temporal, não-intermitente – o fizeram adiando a decisão dos filhos para mais tarde. Flexibilidade que foi permitida pela disseminação e uso de anticoncepcionais orais na década de 70, e ampliada pelo desenvolvimento de técnicas de reprodução assistida mais recentemente.

Mas a crise de agora deixou expostas outras tantas desigualdades ainda existentes, muitas originárias do próprio funcionamento do mercado de trabalho. Com o fechamento das escolas, e o aumento da quantidade de horas dedicadas às tarefas domésticas para aqueles com filhos, tornou-se inviável o exercício pleno de jornadas longas, inflexíveis e imprevisíveis – a nova norma em muitas carreiras profissionais.

O fenômeno é decorrente do expressivo aumento dos retornos a estes atributos no mercado de trabalho, que remunera desproporcionalmente mais por unidade de hora em um contrato de trabalho onde muitas horas são oferecidas, ou quanto o trabalhador está sempre disponível para as tarefas que são menos previsíveis.

Ora, se o fechamento das escolas impõe mais horas dedicadas às tarefas domésticas para trabalhadores com filhos, implicando em redução das horas trabalhadas como um todo na família, nada mais razoável que a redução de horas se dê para apenas um de seus membros. E como os homens ainda ganham mais que as mulheres, não é difícil argumentar que a redução de horas de trabalho (ou emprego) se dê justamente entre as mulheres, ainda que não exista nenhuma vantagem comparativa para elas no atendimento às demandas domésticas.

É notório que o fechamento das escolas compromete o aprendizado das crianças e prejudica a retomada das atividades econômicas para trabalhadores com filhos. De forma igualmente importante, também propaga e reforça as ainda existentes desigualdades do mercado de trabalho em ambiente doméstico. É um enorme retrocesso voltar a impor às mulheres a escolha binária entre carreiras e famílias: além do desperdício de capital humano produtivo, compromete mais de cem anos de conquistas a favor da igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho.

Fonte: Folha de SP