Na Mídia

A cobertura das manifestações pelos veículos do grupo reafirma a opção da emissora pela chamada governabilidade. Para a Globo, manter um governo petista em frangalhos pode ser um bom negócio

Cunha-Globo

Muita gente estranhou o recente comportamento da Globo, depois de uma conversa de dirigentes da empresa com senadores petistas. O grupo passou a moderar sua cobertura do governo Dilma e, em editorial do jornal impresso O Globo, chegou a pedir que as forças políticas atuem em prol da governabilidade. Da surpresa surgiram diversas explicações estapafúrdias. De um lado, petistas achando que a Globo teria se rendido à força dos governos do PT. De outro lado, nas passeatas deste domingo 16, houve quem dissesse que a Globo era comunista.

Na verdade, não deveria haver surpresa alguma. A Globo faz o que sempre fez. Atua a favor de seus próprios interesses, quase como se fosse um partido político. Traça uma estratégia, analisa a conjuntura e faz alianças de curto, médio e longo prazo. E a cobertura da emissora dos protestos deste final de semana não nega este raciocínio.

No segundo mandato de Dilma, quando percebeu que a Operação Lava Jato teria potencial para derrubar o governo, a Globo chegou a flertar com a hipótese de impeachment. Com isso, seus noticiários recrudesceram a cobertura e a ordem, aos seus obedientes jornalistas, era criticar o governo de todos os modos possíveis. Mas a Globo se assustou, tanto com o crescimento de Eduardo Cunha quanto com o festival de posições reacionárias ensandecidas que foi às ruas contra o governo.

No caso de Cunha, preocupa tanto sua ligação com o pentecostalismo (do qual a Globo nunca foi muito próxima) quanto o fato de ele parecer ter agenda própria, descolada do establishment da política nacional – além de fazer política com o fígado.

A última experiência da Globo em apoiar alguém com um perfil semelhante (Collor) acabou não sendo boa para os interesses dos Marinho. Collor se virou contra a emissora, que o criara como “caçador de marajás”, tentou articular a construção de um império próprio nas comunicações e acabou apeado do poder com ajuda fundamental da própria Globo. Outra iniciativa deste tipo só será tentada se não houver alternativas, o que não é o caso.

Foi, então, que a Globo concluiu que manter um governo petista em frangalhos pode ser um bom negócio. Frágil, lutando para sobreviver, o governo Dilma pode aceitar uma agenda imposta de fora para dentro, que acentue a virada liberal iniciada com a chegada de Levy ao governo. Ficariam na conta do governo Dilma as políticas impopulares dessa virada liberal, o que de resto teria a vantagem de liquidar as chances de um novo governo petista em 2018.

Plano B

Ao mesmo tempo que aposta na governabilidade, a Globo sabe que mais denúncias da Lava Jato podem acabar inviabilizando de vez o governo Dilma. Aí é necessário construir um plano B. A alternativa seria um governo Temer, absolutamente submisso aos interesses do grande capital, defendidos pela Globo. Mas, para que Temer possa governar com tranquilidade, é preciso neutralizar Eduardo Cunha. Para isso, foi escalado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A Globo conta, também, que a Operação Lava Jato acabe, enfim, alcançando também o presidente da Câmara.

Contribui ainda para a análise da Globo a percepção de que os tucanos não conseguiram galvanizar a crise do governo Dilma e acabaram a reboque da extrema-direita, que tomou as ruas. Definitivamente, o PSDB foi uma decepção para os interesses defendidos pela Globo.

O que impressiona mesmo é que o restante dos grandes grupos de mídia (exceto a Record) não consiga ter uma agenda própria e, nos momentos críticos, abaixe a cabeça e siga o rumo definido pelos Marinho. No fundo, eles reconhecem seu caráter ancilar e o predomínio avassalador da Globo.

História

Para entender o comportamento da Globo, é preciso analisar um pouco de nossa história recente. Até a década de 70, a imprensa brasileira era criada a partir de interesses da vida partidária. Havia o jornal getulista, o periódico lacerdista, etc. Mas o surgimento da TV Globo muda esse cenário.

Já no início dos anos 70, setores dentro da ditadura começaram a se preocupar com o crescimento da Globo e com o fato de que ela viesse a construir uma agenda própria, não necessariamente dependente dos militares. Esses setores acabaram derrotados por aliados da Globo, como o então Ministro da Justiça, Armando Falcão, e a Globo teve carta branca para crescer, com todo o apoio, inclusive financeiro, do Estado brasileiro.

A Globo ainda chegou a retribuir o apoio da ditadura no caso Proconsult e na cobertura das Diretas Já, mas pagou caro, sendo hostilizada nas ruas. Desde então, o grupo percebeu a utilidade de ter uma agenda própria. Foi assim, por exemplo, que a Globo apoiou a Nova República e recebeu em troca o Ministério das Comunicações, dado ao homem de confiança, Antônio Carlos Magalhães (o único ministro civil escolhido por Tancredo que ficou até o final do governo Sarney, demonstrando a força dos Marinho).

Mas, veio, então, a opção Collor, que se revelou um desastre. Collor usou laranjas para comprar a TV Manchete, construir a OM (hoje uma pálida sombra chamada CNT) e a TV Jovem Pan, e ajudou Edir Macedo a montar a Record. Obviamente a Globo percebeu a movimentação de Collor e PC Farias e entrou de vez na canoa da oposição, definindo o jogo a favor do impeachment.

Sob a direção dos filhos de Roberto Marinho, mais pragmáticos que o pai, a Globo percebeu a vantagem de não tentar movimentos bruscos, aceitar alguns fatos da política e procurar tirar vantagem deles. Foi assim que “aceitou” a vitória de Lula em 2002, mas tratou de garantir que seus interesses não seriam afetados. A ida de Luiz Inácio ao Jornal Nacional, logo após a vitória, sinalizou que o novo mandatário havia entendido o recado.

Em 2006, no auge do "mensalão", a Globo novamente demonstrou como atua na política. Bateu bastante no governo. Não ao ponto de criar uma crise institucional ou de inviabilizar a reeleição de Lula. Mas, o suficiente para que o presidente nomeasse um ex-empregado da Globo como Ministro das Comunicações (Hélio Costa), acatando todas as demandas da empresa e garantindo um decreto presidencial para a transição à TV digital que liquidou qualquer expectativa democratizante. A Globo trocou inteligentemente a reeleição de Lula pela manutenção de seu absoluto predomínio na TV aberta (ainda a galinha dos ovos de ouro).

E assim chegamos às eleições de 2014. Em 2012 (R$ 2,9 bilhões), 2013 (R$ 2,6 bilhões) e 2014 (R$ 2,3 bilhões), mesmo com a crise econômica, a Globo teve sucessivamente o maior lucro líquido de uma empresa de capital fechado no Brasil. Ficou para trás o período do início dos anos 2000, onde a empresa dos Marinho quase quebrou. A Globo hoje é uma potência econômica sem paralelo nas comunicações brasileiras. Nunca houve um grupo de mídia com tanto poder político e econômico.

Seu único desafio é o cenário de convergência, que atrai ainda mais grupos estrangeiros e aumenta a influência da internet.

Mas, na política, não há com que se preocupar, especialmente com um governo fraco. Foi por isso que, ao contrário do que pensavam alguns petistas, a Globo não usou o Jornal Nacional da véspera do domingo do segundo turno para tentar uma bala de prata contra Dilma. Por que a Globo se arriscaria a tanto? O que ela teria a perder com Dilma no poder? A resposta vem sendo dada agora, com a atual crise: nada!

O que vivemos hoje é a consequência da opção dos sucessivos governos do PT em compor com os interesses dos grandes grupos de mídia e não alterar a estrutura do sistema midiático brasileiro; em não enfrentar a agenda da regulação das comunicações; em aceitar tacitamente a mentira de que um novo marco regulatório seria uma forma de censura.

Agora, acuado pelas crises econômica e política, não há muita esperança de que este governo venha a adotar qualquer iniciativa para quebrar a nefasta influência que a Globo exerce sobre a política nacional. Ao contrário, o governo é cada vez mais refém dos interesses dos Marinho e busca apenas a sua sobrevivência até 2018.

Aos militantes em prol da democratização da comunicação, cabe a tarefa de manter viva essa luta e seguir acreditando que um dia acertaremos e será cumprida essa tarefa imprescindível para a efetiva construção de nossa democracia. Apesar da Globo.

Fonte: Carta Capital

Por Gustavo Gindre é jornalista e integrante do Intervozes

Um dia após propor a agenda anticrise fazendo contraponto à "pauta­bomba" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), foi eleito alvo da Força Sindical nas manifestações programadas para o próximo domingo, 16, em todo o Brasil.

A central sindical é ligada ao Solidariedade, partido presidido pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD), um dos aliados mais fiéis de Cunha (diga com andas que te direi mquem és). Paulinho participou de almoço realizado nesta terça-­feira, 11 de agosto, na residência oficial do presidente da Câmara, mas negou que a escolha de Renan como alvo tenha sido um pedido de Cunha. As críticas a Renan passarão pelas denúncias da Operação Lava Jato que o relacionam ao esquema de corrupção da Petrobrás. No entanto, o principal foco será a "agenda para o Brasil", que garantiu protagonismo temporário ao presidente do Senado justamente no momento em que o presidente da Câmara pauta projetos que causam forte impacto fiscal ao governo.

Mais cedo, a Força Sindical já havia se manifestado contra a agenda anticrise de Renan, que conta com apoio de alguns ministros da presidente Dilma Rousseff. Em nota, o presidente da central sindical, Miguel Torres, disse que causa "estranheza" a proposta de instituir a idade mínima para a aposentadoria e sinalizou que pode entrar em greve geral diante da discussão da iniciativa. "Com esta tentativa de retirada de direitos, Renan é quem está instituindo uma verdadeira 'pauta­bomba' contra os trabalhadores brasileiros", afirmou Torres.

Levantamento da liderança do governo no Senado indica que, dos 29 itens da agenda anticrise apresentada por Renan, ao menos 19 deles já estão sendo discutidos em forma de projeto de lei ou Proposta de Emendas à Constituição pelo Congresso. A "agenda Brasil" traz uma série de medidas divididas em três eixos: ajuste fiscal, melhoria de ambiente de negócios e proteção social. Entre as propostas que são de interesse do governo e já estão sendo debatidas no Congresso está a questão da desoneração da folha do pagamento, a reforma do ICMS e a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. A lista também traz bandeiras levantadas pelo próprio Renan, como criar a Instituição Fiscal Independente e aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais. Dos temas que ainda não estão no radar dos parlamentares estão dois bastante polêmicos: a possibilidade de cobrar por serviços do SUS e a simplificação dos processo de licenciamento ambiental. A reforma do PIS/COFINS também não está ainda na pauta do Congresso.

Renan

O Site do Sintratel republica artigo de Fernando Brito, no site Tijolaço.

goyt1A incansável Helena Sthephanowitz, em seu blog na Rede Brasil Atual, publica uma instigante informação, que chequei na Junta Comercial de São Paulo e cujos dados ofereço aos “jornalistas investigativos”, que estão muito preocupados em investigar o ex-presidente Lula, enquanto Fernando Henrique deita cátedra de moralista.

Fernando Henrique Cardoso, em fevereiro de 2012, abriu uma empresa chamada Goytacazes Participações Ltda, com capital de R$ 100 mil, 70% dele e 30% de sua filha Luciana. Foi declarado à Junta Comercial de São Paulo que era uma empresa de  “serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias”, além de participações em outras empresas.

Onze meses depois, o capital foi alterado para R$ 4,35 milhões, ficando FHC com 10% e o restante, em partes iguais, para os filhos Beatriz e Paulo Henrique, além de Luciana.

A empresa tem ficha na Receita Federal para cultivo de cana de açúcar, além de  criação de bovinos para corte  e cultivo de outras plantas de lavoura temporária, além de participações.

Certamente não é lá onde se diz que funciona e empresa, uma pequena casinha geminada, a da foto,  na Rua Deputado Emídio Coelho, na Vila Campesina de Osasco.

Fernando Henrique não deve estar fazendo nada de ilegal, ainda mais com empresa registrada em seu nome.

Também não é possível dizer que isso tenha ligação com outra empresa, esta uma S.A. com capital de apenas R$ 1 mil, que nasceu logo a seguir como Imbirema Participações e mudou o nome para Tranche Goytacazes Participações, destinada a fazer incorporações imobiliárias, o nome deve ser mera coincidência, até porque o  controlador desta outra empresa é a Torp (sem “e”, por favor, revisão)  Land Capital Investimento, Ltda.

Mas imagine se esta empresa pertencesse a outro ex-presidente, o Lula, por exemplo.

E de sociedade com Lulinha e os outros filhos?

Imaginem o escândalo nos jornais.

A esta altura, o ex-presidente estaria na cadeia de Sergio Moro, não é?

Os coxinhas das redes sociais estariam vociferando mais do que vociferam contra ele.

Mas seria interessante se o ex-presidente tucano, que recomendou hoje que o PT seja transparente e  diga “erramos nisso e nisso, acertamos nisso e vamos chegar nisso” contasse ao país como é esta sua milionária empresa rural em plena rua de Osasco.

oiapoque

Por Leandro Fortes*, no Diário do Centro do Mundo

À frente, há três anos, da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, o dentista cubano Joaquin Molina não se surpreendeu quando, há dois anos, o Conselho Federal de Medicina encabeçou uma violenta reação ao programa Mais Médicos, do governo Federal. “É um tipo de reação corporativista comum em todo o mundo”, explica, diplomático. “Não houve surpresa, é como uma demarcação de território, por causa da chegada de estrangeiros”.

A surpresa, diz Molina, foram as manifestações de racismo e preconceito contra os médicos cubanos. “De repente, passaram a dizer que eles não pareciam médicos, mas trabalhadores domésticos, porque eram negros, que por isso deveriam voltar para a África”, lembra.

Uma cena lamentável tornou-se um emblema dessa sanha levada a cabo por grupos de médicos em todo o País: em agosto de 2013, logo depois de chegar ao Brasil, o médico cubano Juan Delgado, de 49 anos, negro, foi vaiado e chamado de “escravo” por colegas de jaleco brasileiros, em Fortaleza, no Ceará.

A participação da Opas e, especificamente, de Joaquin Molina, na montagem e na operação do Mais Médicos foi fundamental para o sucesso do programa, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo federal para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras – rincões para onde médicos brasileiros, historicamente, sempre se recusaram a ir trabalhar.

Por isso mesmo, tanto a Opas quanto Molina foram os primeiros a serem acusados, junto com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do PT, de montarem um esquema para, na verdade, injetar dinheiro em Cuba.

Como era de se esperar, tanto a Opas, criada há 110 anos, dos quais, há mais de 50 no Brasil, quanto Molina, se tornaram alvo da mídia. A circunstância, no entanto, não parece alterar o permanente bom humor do cubano. “O problema é que, no Brasil, a mídia é muito apegada às más notícias”, avalia. “Não há manchetes positivas no noticiário, tudo vai pelo lado negativo”.

Por isso, de certa forma, pelo menos no que diz respeito ao Mais Médicos, a Opas desistiu de se comunicar com a população por meio da mídia tradicional e, agora, pretende usar mais os blogs e as redes sociais. “Nunca vi um projeto tão relevante, tão importante para um país como o Mais Médicos, mas o debate em torno dele ficou muito poluído pela política”, diz Joaquin Molina.

Assim, a instituição tem preferido despachar agentes internos de comunicação para muitas das zonas remotas onde atuam os profissionais do Mais Médicos para produzir vídeos e reportagens a serem veiculados na interface brasileira do portal da Opas (www.paho.org/bra) e, daí, passados adiante nas redes sociais.

Nada de coletivas nem viagens com jornalistas previamente pautados para falar mal do programa, não importa a realidade com a qual eles sejam confrontados.

Responsável pelo convênio que trouxe 11.429 mil médicos cubanos para o Brasil (o programa tem 14.182 mil profissionais), a Opas passou a ser tratada pela mídia como uma espécie de mercadora de escravos, a partir de uma tese abarcada pelo CFM e reverberada pela oposição, com a ajuda de sociopatas de plantão nas redes sociais.

A tese da escravidão cubana se baseia no fato de que, da bolsa de R$ 10 mil contratada pelo governo brasileiro, os cubanos têm direito a parte dela, R$ 3 mil. Os outros R$ 7 mil vão para o governo de Cuba, de acordo com o convênio firmado pela Opas, uma ação que só pode ser entendida a partir da realidade da ilha caribenha. O salário médio mensal de um médico em Cuba é de US$ 60 (R$ 180). No Brasil, portanto, ele ganha, hoje, cerca de US$ 1 mil – mais de 16 vezes do que ganharia em Cuba. Além disso, os municípios arcam com todas as despesas de transporte, moradia e alimentação dos profissionais cubanos trazidos pelo Mais Médicos.

Escapulir da mídia e investir na comunicação em rede ainda é uma experiência embrionária, e o exemplo da Opas pode servir de inspiração para outras entidades colocadas no pelourinho da imprensa por questões políticas, ideológicas ou, simplesmente, mercadológicas. Quando não pelos maus bofes da oligarquia midiática.

O sucesso do programa expôs a deformação da maioria dos médicos brasileiros, acostumados a números e prontuários de hospitais, mas pouco afeitos ao convívio humano, base da medicina de atenção básica, segredo do sucesso dos médicos cubanos em todo o mundo.

Mas, ao que parece, a lição foi aprendida. A próxima fase do Mais Médicos irá colocar outros 4.058 profissionais nos rincões e periferias das grandes cidades, mas nenhum deles será cubano.

São brasileiros que, apesar da mídia e dos detratores arregimentados por ela, conseguiram enxergar uma realidade que mudou a vida de 30 milhões de pessoas em 3.785 municípios atendidos. Destes, 400 nunca tinham tido médicos. Mesma situação dos 34 distritos indígenas, atualmente atendidos por 300 médicos cubanos.

Mas isso, você não vai ver na mídia.

*Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor. Trabalhou para o Jornal do Brasil, O Globo, Correio Braziliense, Estadão, Revista Época e Carta Capital.

Publicado no site saúde popular

Governador do Estado quer tornar o tributo progressivo, com taxas entre 1% e 7% dependendo do valor, para fazer “justiça fiscal”

Dinogovernador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta semana que vai alterar as regras de tributação do imposto sobre herança e doação no estado. Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%. A ideia é reduzir o imposto para cidadãos com menor capacidade de renda e ampliar para quem tem maior poder econômico.

Com a mudança, no caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, o imposto será pago com base em faixas de valores. Transferência de bens com valor de até R$ 300 mil, por exemplo, terá imposto de 3%. Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa, de 7%, corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

“Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição”, informa em nota o governo do Estado. Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal superior a R$ 300 mil. Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

A revisão dos percentuais cobrados sobre heranças e doações tem sido debatida nacionalmente, para aumentar a arrecadação do Estado a partir dos contribuintes que possuem maior faixa de renda e diminuir a encargos para as faixas mais carentes. 

A revisão dos percentuais cobrados sobre heranças é debatido, nacionalmente, pelo governo federal. A gestão da presidenta Dilma Rousseff cogita enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças para contrapor a perda dos direitos dos trabalhadores com o ajuste fiscal. A proposta chegou a ser contestada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que voltou atrás. Com isso, um estudo estaria sendo produzido pela Receita Federal sobre o assunto.

A mudança no tributo sobre herança no Maranhão vai de encontro ao que já acontece em outros países. Previsto na Constituição, o imposto é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86% no Brasil, índice bem abaixo do praticado no mundo. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%.

Ainda assim, a pauta é vista como de movimentos e partidos de esquerda no Brasil. Essa é, por exemplo, uma das críticas feitas pelo autor do best-seller O Capital No Século XXI, o economista francês Thomas Piketty, em entrevista à reportagem de CartaCapital, no fim do ano passado.

“Não discuti-los [impostos sobre herança] no Brasil é uma loucura. Todos os países têm impostos sobre herança muito superiores ao brasileiro. Você não precisa ser de esquerda para defender essa medida. Por acaso Angela Merkel ou David Cameron são de esquerda?", ironizou na época o economista.

Imposto sobre grandes fortunas

Além das mudanças no imposto sobre herança, o governador Flavio Dino é um defensor da taxação de grandes fortunas no País, como forma de distribuir de forma mais equilibrada a renda. Em março deste ano, Dino ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, por conta da omissão do Congresso na apreciação do tema.

Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Parlamento regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016.

“Precisamos mexer nessa distorção do sistema tributário. E o caminho que está mais à mão, entre alíquotas de imposto de renda, IPVA, IPTU, a que é mais simples, mais fácil e que a Constituição prevê há 27 anos, mas nunca foi regulamentado, é o imposto sobre grandes fortunas”, afirmou Dino em entrevista a CartaCapital na ocasião.

O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais, previstos na Constituição, sem regulamentação até hoje no País.

Fonte - Carta Capital

assembleia-legislativaPara que as empresas possam aderir ao Programa de Proteção ao Emprego, criado na segunda-feira (6) pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais. A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff prevê a redução de jornada de trabalho e de remuneração de até 30%, proposta que recebeu o apoio dos representantes de centrais sindicais.

De acordo com Rafael Marques, presidente Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o programa já havia sido reivindicado em 2012 para ser utilizado em momentos “delicados”, e vai possibilitar a preservação do emprego e da renda: “O programa é bem-vindo, vem em boa hora. Um gasto com maior qualidade e retorno econômico importante para o país o para os trabalhadores. Ele incentiva o diálogo entre os trabalhadores e as empresas”.

De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o programa também preserva a produtividade da empresa ou indústria na medida em que permite o vínculo empregatício no momento em que enfrenta volume menor de vendas. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o programa é experimental e terá um prazo máximo de vigência (final de 2016), o que permitirá ao governo avaliar as suas consequências.

Representante de um dos setores responsáveis pelo maior número de demissões em 2015, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também analisa a medida como favorável. “[O programa é de] extrema relevância, fundamental, pois segura o emprego, destinado à superação o de crises, que sabemos que vão e vem. Na verdade, na nossa visão, [ele é] um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise. Hoje, no nosso segmento temos queda de demanda, basicamente fruto do baixo nível de confiança do consumidor, cujo principal fator é o medo de perder o emprego. Está sendo colocado na hora adequada e de forma adequada”, avaliou.

Segundo Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a adesão dos trabalhadores é um dos elementos principais do programa. “Você tem que convencer e construir através de uma proposta, com votação dos trabalhadores. Se o sindicato entender que é bom, ele vai convencer os seus trabalhadores e trazer os empresários para dentro dessa proposta”, disse.

Na opinião de Cayres, a medida poderá ser utilizada para reverter demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho (sistema conhecido como lay-off). “A nossa estratégia é essa. Quem está em lay-off, nós vamos pedir para mudar, só que temos um trâmite [da medida provisória no Congresso], que são quatro meses. Mas isso fortalece, porque antes você não tinha nada para apresentar para o patronal. Então, ele executa os mecanismos que tem”, afirmou.

Outra exigência serão os indicadores econômicos e financeiros que a empresa terá que comprovar, antes de aderir ao PPE. Nesse sentido, um comitê interministerial, cuja primeira reunião ocorrerá amanhã (7), terá 15 dias para definir os critérios de enquadramento dos setores e empresas.

 

Fonte: Agência Brasil

tesouraO governo anunciou na segunda-feira, 6 de julho, um plano para evitar novas demissões na indústria, uma tentativa clara de interromper o aumento do nível de demissões do País e de evitar que a popularidade da presidente continue derretendo. A equipe de Dilma Rousseff propôs que a jornada de trabalho e os salários dos empregados sejam reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores automobilístico e químico. Para o empregado, no entanto, o salário será cortado em até 15%, porque haverá uma complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Plano de Proteção ao Emprego (PPE) demorou três anos para sair do forno e envolveu discussões com a indústria e os sindicatos. O governo se inspirou em um programa muito semelhante ao adotado na Alemanha, berço das indústrias automobilísticas. Os detalhes finais da Medida Provisória (MP), que foi assinada pela presidente Dilma, foram antecipados pelo Estado há quinze dias. 

O custo do programa, no entanto, não foi esclarecido, embora os ministros tenham reforçado que é mais barato complementar o salário por meio do FAT do que arcar com os custos do seguro-desemprego, em casos de demissões. Na hipótese de 50 mil trabalhadores com salário de R$ 2.500 serem atendidos pelo plano, o gasto do governo será de R$ 112,5 milhões. Esse valor é R$ 68 milhões menor do que bancar o seguro-desemprego da mesma quantidade de trabalhadores com esse salário.

A redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em assembleias com os sindicatos para ser implementada. A Constituição impede a redução de direitos trabalhistas, a não ser por acordos desse tipo. O limite por trabalhador para a contrapartida do FAT será de R$ 900,84 (o correspondente a 65% da parcela máxima que o fundo paga de seguro-desemprego). O salário máximo para ser contemplado por esse plano é de R$ 6 mil.

Um trabalhador que recebe R$ 2.500 de salário, por exemplo, e entrar no PPE, passaria a ganhar R$ 2.125, dos quais R$ 1.750 pagos pela empresa e R$ 375 bancado com recursos do FAT, fundo responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Os setores que podem aderir ao PPE por seis meses - prorrogáveis por mais seis - serão definidos por um comitê formado por representantes de cinco ministérios. Nessa primeira etapa, o programa terá validade até dezembro de 2016.

Como contrapartida, as empresas que aderirem ao PPE não poderão demitir os funcionários que tiveram sua jornada de trabalho reduzida enquanto o plano estiver em vigor. Ao fim do plano, também serão proibidos cortes dessas vagas por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Por exemplo: se a adesão da empresa ao plano foi de seis meses, ao fim desse período, essa empresa tem que manter os empregos por mais dois meses.

"O governo custeia o trabalhador empregado e não desempregado, o que garante o retorno econômico para o País", afirmou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado a Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o sindicalista, o plano ainda incentiva a negociação coletiva em períodos difíceis como o que ocorre no setor automobilístico.

"O sentido desse programa é proteger o emprego. Nossa economia passa por uma dificuldade e esse é um programa que ganham empregados, empresários e governo", afirmou o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência. A empresa recolherá o INSS e o FGTS do salário completado, ou seja, sobre 85% do original. Mesmo assim, segundo o governo, o custo de salários e encargos para as empresas será reduzido em 27%. 

"Já temos indicadores positivos no País, mas ainda são pontuais e este programa é uma das formas para acelerar a travessia dessa crise", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que reforçou que o novo plano "é melhor que o lay-off, porque mantém o vínculo empregatício".

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No plano, o trabalhador continua empregado. Também haverá a continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e trabalhadores. Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários e continuar arrecadando do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadores, ao lado dos sindicatos, vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer definitivamente. "Instrumento fundamental para ultrapassar essa crise", disse. "O dia a dia dos sindicatos hoje tem sido lutar para conseguir lay-off ou férias coletivas. Mesmo usando esses mecanismos, a quantidade de trabalhadores demitidos vem aumentando. Então, esse programa vem em boa hora", afirmou Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical.

Fonte: Estadão

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