Jurídico

Leandro Blanco/Télam

Paralisação por 24 horas em 9 de maio será a segunda em apenas quatro meses de governo. Para a Confederação Geral do Trabalho (CGT), medidas de Milei estão levando a um “processo recessivo inaceitável”

São Paulo – A Confederação Geral do Trabalho (CGT) aprovou, por unanimidade na noite desta quinta-feira (11), uma nova greve geral contra o governo do ultraliberal Javier Milei. A paralisação foi confirmada para o próximo dia 9 de maio, por 24 horas, junto com um calendário de lutas que terá início no dia 23 de abril, quando os trabalhadores acompanharão uma marcha das universidades em defesa da educação pública. Os protestos serão mantidos no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A data será marcada por mobilizações em todas as províncias e a divulgação de um documento com as reinvindicações da população.

Essa será a segunda greve geral dos trabalhadores argentinos em apenas quatro meses. Em 24 de janeiro, uma multidão tomou as ruas do país contra a “motosserra” de Milei. Desde sua posse, em dezembro, vem realizando uma série de medidas de desregulamentação. Os cortes sociais e de gastos públicos estão reunidos no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70 e o Projeto de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, chamada resumidamente de Lei Ônibus. Todos são considerados projetos de destruição para a população.

“O impacto causado pelo ajuste de preços e tarifas que está sendo realizado com o único objetivo de reduzir os salários, apenas nos leva a um processo recessivo inaceitável. Por esse motivo, tomamos a decisão de convocar uma greve de 24 horas em 9 de maio”, afirmou o dirigente sindical Héctor Daer na sede da CGT pouco depois da reunião do conselho diretor nesta quinta.

Greve é urgente

De acordo com informações do jornal argentino Página 12, o anúncio de greve frustrou o governo. Pela primeira vez, o chefe da Casa Civil, Nicolás Posse, e o ministro do Interior, Guillermo Francos, se reuniram nesta quarta (10) com representantes da CGT. Logo após o encontro, o porta-voz do presidente Manuel Adorni chegou a dizer que “não havia motivos para haver greve”. “Não vimos isso antes e depois da conversa que tivemos (com a central sindical). Entendemos que a greve não vai existir”, declarou.

Por conta disso, o decreto de paralisação foi considerado um fracasso do partido no poder. “A situação econômica e social torna impossível pensar em suspender uma medida de força”, destacou a CGT. “Somos o eixo da luta contra o governo, conquistamos esse lugar”.

Milei alega que as políticas de ajustes são necessárias para organizar as finanças públicas e as dívidas, como as do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de US$ 44 bilhões. No início de abril, a porta-voz do FMI, Julie Kozack, classificou como “impressionante” os supostos progressos que o presidente vem obtendo na condução da economia argentina. Ela destacou que, em janeiro e fevereiro, o país registrou superavit fiscal pela primeira vez em mais de uma década. Além disso, a inflação está caindo e as reservas internacionais, subindo.

Superávit de Milei é ‘picaretagem’

Porém, conforme reportou a RBA, o plano “motosserra” de corte de gastos tem cobrado alto custo da população argentina. A previsão do próprio FMI é que o PIB da Argentina registre retração de 2,8% em 2024. De acordo com a Confederação Argentina de Médias Empresas (Came), a venda de medicamentos, por exemplo, sofreu queda de 42,4% nos dois primeiros meses do ano. Já os dados do Observatório da Dívida Social, da Universidade Católica Argentina (UCA), mostram que a taxa de pobreza no país passou de 49,5% para 57,4%, atingindo seu patamar mais elevado desde 2004.

Nesse sentido, o professor titular do Bacharelado em Ciências Econômicas e da Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Ramon Garcia-Fernandez afirmou que o sucesso do ajuste fiscal de Milei é insustentável. “O superávit das contas públicas está sendo obtido com o adiamento de pagamentos. Assim até eu consigo”, ironizou o economista argentino que vive no Brasil. “Posso aumentar minha poupança, se continuo recebendo e não pago para ninguém. Se você adia todos os pagamentos, vai ter superávit, obviamente. Mas isso é uma estratégia sustentável? Pareceria mais uma picaretagem.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Nesta quinta-feira, 11 de abril, Marcisio Moura, Secretário Geral e de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo (sintratel), marcou presença no 6° Encontro Estadual de Comunicação da CUT-SP, trazendo à tona discussões vitais para o avanço da comunicação sindical para a classe trabalhadora.

Este encontro, que reuniu cerca de 100 dirigentes e comunicadores de diversos sindicatos, serviu como um caldeirão de ideias e estratégias, onde a principal pauta girou em torno da utilização de dados públicos para construir narrativas e pautas que, de fato, ressoem com as necessidades e anseios da classe trabalhadora, promovendo uma comunicação sindical que não apenas informe, mas também engaje e mobilize.

A discussão sobre tornar a comunicação sindical mais "leve" não se trata de simplificar as lutas, mas de torná-las mais compreensíveis e próximas da base trabalhadora, algo essencial em um momento onde a informação rápida e clara é uma ferramenta poderosa de mobilização.

Este encontro, portanto, não apenas destacou a importância da inovação na comunicação sindical, mas também reafirmou o compromisso desses líderes com a defesa incessante dos direitos dos trabalhadores.

Belmiro Moreira, secretário de Comunicação da CUT-SP e Marcisio Moura, secretário Geral e de Comunicação do Sintratel

As centrais sindicais estão organizando o 1º de Maio Unitário de 2024, que tem como lema: “Por um Brasil mais Justo”.

As bandeiras política do evento serão:

. Emprego decente
. Menos Juros
. Aposentadoria digna
. Correção da Tabela do Imposto de Renda
. Valorização do serviço público
. Salario Igual para trabalho igual.

No dia do evento teremos atrações musicais e discussão sobre nossas reivindicações nacionais, nas exposições dos representantes das entidades sindicais que organizam o evento.

Em São Paulo, o local será no Estacionamento do Itaquerão (Estádio do  Corinthians), na zona leste.

Participam da organização do evento as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Intersindical e Pública,

As centrais sindicais orientam suas entidade filiadas que organizem unitariamente eventos em todos Estados,

Trabalhadores não são meros usuários das plataformas para o transporte particular. São trabalhadores que prestam serviços e, portanto, têm uma relação de trabalho com as empresas

O Projeto de Lei Complementar (PLC) dos motoristas por aplicativos que está tramitando na Câmara dos Deputados tem sido alvo de ataques por parte de setores conservadores que não querem que haja uma regulamentação da categoria que traga direitos, mantenha a autonomia e garanta proteção social. Um dos pontos atacados é o reconhecimento da relação de trabalho entre motoristas e plataformas. Os opositores espalham a desinformação de que isso acabaria com a autonomia dos motoristas e que eles teriam ainda prejuízos financeiros, entre outras fake news.
A autonomia é uma das principais características da atividade, foi revindicação dos trabalhadores durante a elaboração do PLC, e faz parte do projeto. Ou seja, com a regulamentação aprovada, o trabalhador continuará fazendo seus próprios horários. Muitos, inclusive, são motoristas por aplicativos para complementar a renda de outro emprego e precisam dessa autonomia.
Na prática, o reconhecimento como relação de trabalho significa que não são relações cíveis, entre duas empresas, como defendido antes pelas plataformas.
Mas é importante salientar que o PLC determina que seja relação de trabalho, “desde que com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo”.
Prevê também que essa relação de trabalho se mantenha como autônoma, definindo que “não pode haver exclusividade; não pode haver exigências relativas ao tempo mínimo à disposição; não pode haver exigências de habitualidade na prestação do serviço”.

Palavra de motorista

“Sim, somos trabalhadores, somos explorados”, confirma a presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade. A dirigente teve papel atuante no processo de negociação do PLC levando as demandas dos trabalhadores à mesa de negociação, que teve a participação de representantes das plataformas e do governo federal. Ela é motorista por aplicativo há seis anos e diariamente enfrenta as condições difíceis da atividade nas ruas da capital gaúcha.

Ela lembra que as plataformas já estão no país há mais de uma década e que “são 10 anos de que não tem negociação, que as plataformas não ouvem os trabalhadores, nem individualmente, nem de forma coletiva e por meio de entidades representativas”.
Do lado dos motoristas, ela afirma que a desinformação deliberada dos opositores é um obstáculo a ser superado. Diz ainda que para a própria categoria, falta a consciência de classe.
“É preciso se enxergar como trabalhador. Nós viemos de diversas áreas. Muitos pensam que por fazer o próprio horário, ser livre para isso, ficar o tempo que quiser na rua, acabam sendo microempreendedores e a gente sabe que não é. A realidade é outra, é de exploração da mão de obra”, diz a dirigente.
Ela explica ainda que o PLC vem no sentido de resolver problemas enfrentado pelos motoristas como a falta de transparência das plataformas ao ‘puni-los’ com suspensão da atividade nos aplicativos.
“A forma como as plataformas atuam, sem dar direitos de se defender em caso de bloqueio ou de negociar tarifas, tampouco qualquer outro direito na relação entre trabalhadores e empresa, é muito ruim. Elas fazem o que querem hoje. A gente acredita que ter consciência de classe é o que soma forças para enfrentarmos esses problemas”, afirma Carina.
A dirigente ainda ressalta que isso significa reconhecer os motoristas de aplicativos como categoria, o que possibilita um poder maior de negociação para a reivindicação – e conquista – de direitos.

Em uma conquista significativa para os trabalhadores do setor de telemarketing, o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo (SINTRATEL) anunciou, nesta segunda-feira (03/04), a conclusão bem-sucedida das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2024 com a empresa Evoluir Telemarketing. Este acordo marca um importante avanço nas condições de trabalho e benefícios para os funcionários dessas organizações.

O presidente do SINTRATEL, Marco Aurélio, destacou a importância deste acordo, considerando-o uma vitória expressiva para todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor. "Fechar este acordo não foi apenas uma questão de negociação, mas uma luta pela dignidade e pelo reconhecimento do valor de nossos trabalhadores. Este é um passo significativo para garantir que a categoria tenha melhores condições de trabalho, salários justos e um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso", afirmou.

Este acordo reflete o compromisso contínuo do SINTRATEL em representar eficazmente seus membros e melhorar as condições de trabalho no setor de telemarketing em São Paulo. 

A conquista é um lembrete poderoso da importância da união e da negociação coletiva na busca por um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

Clique aqui e veja a íntegra do acordo:

No dia 7 de abril, a comunidade global voltou sua atenção para uma causa de suma importância: a saúde. Este dia, marcado pela celebração do Dia Mundial da Saúde, traz consigo um profundo significado, não apenas como um momento de reflexão, mas como um chamado à ação para a melhoria contínua das condições de saúde ao redor do globo. Instituído em 1948, juntamente com a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), esse dia tem como principal objetivo informar e sensibilizar a população sobre a importância da qualidade de vida e dos diversos fatores que a influenciam, desde a prevenção de doenças até o acesso a condições básicas de vida digna.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental nessa jornada em busca do bem-estar coletivo. O SUS, por meio de sua vasta rede de atendimento, realiza diariamente milhões de procedimentos, desde partos até cirurgias eletivas e de alta complexidade, demonstrando sua capacidade única de atender a todos os cidadãos, independentemente de seu poder aquisitivo. É um sistema que, além de proporcionar cuidados de saúde, reflete os princípios de equidade e universalidade, garantindo que trabalhadores de todos os setores, incluindo aqueles do telemarketing, assim como autônomos e desempregados, tenham acesso aos serviços de saúde de que necessitam.

O Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing) destaca a relevância da data e a importância em celebrar o Dia Mundial da Saúde e, em destaque, o SUS,  ao reconhecer a relevância desse sistema para a população brasileira, o Sintratel reforça a necessidade de uma luta contínua pela manutenção e ampliação de seus serviços. 

A saúde, sendo um direito de todos, exige o comprometimento de cada indivíduo e instituição na busca por melhores condições de vida, que englobam não apenas o acesso à saúde, mas também a moradia digna, saneamento básico, um meio ambiente equilibrado, trabalho, renda, educação e lazer. 

Neste Dia Mundial da Saúde, é fundamental que reafirmemos nosso compromisso com a saúde como um direito universal, lutando incansavelmente por um futuro onde todas e todos possam desfrutar de um estado de completo bem-estar físico, mental e social.