Tribunal avaliou que greve iniciada em 17 de agosto não foi abusiva. Com isso, funcionários terão de compensar metade dos dias parados; o restante será descontado do salário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21), segundo informou o G1, um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Com isso, os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (22).
O placar foi de 4 a 3. Metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada. O julgamento foi suspenso por problemas técnicos e deve ser retomado ainda nesta segunda para a análise de outros aspectos do conflito.
Se não voltarem aos postos de trabalho, os funcionários deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.
Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.
A magistrada diz que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa retirou praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.
Cláusulas do acordo coletivo
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho (ACT) dos trabalhadores dos Correios.
A suspensão das cláusulas do ACT foi pedida pelos Correios. A empresa argumenta que não tem mais como suportar as altas despesas e que precisa “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial, que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio alimentação, e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios. As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Com informações do G1
