O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), através de seu presidente Marco Aurélio, expressou um posicionamento firme e contundente contra o Projeto de Lei 1904/2024. Segundo Marco Aurélio, a aprovação desse PL pelos congressistas não só demonstra uma atitude irresponsável, mas também fere gravemente a dignidade da pessoa humana por imputar as vítimas de estupro, em caso de gravidez com a necessidade de aborto, penalidade maior quando comparado aos seus agressores.
Marco destacou que o Brasil já possui uma legislação que criminaliza o aborto, excetuando-se em apenas três situações específicas: casos de estupro, anencefalia (quando o feto não desenvolve o cérebro), e quando há risco de vida para a gestante. Esses critérios foram estabelecidos com base em considerações éticas e de saúde, procurando equilibrar a proteção da vida com a dignidade e os direitos das mulheres.
O presidente do Sintratel afirmou que o PL 1904/2024 representa um retrocesso significativo nos direitos das mulheres, uma irresponsabilidade e uma falta de sensibilidade ao tratar um assunto tão delicado e sério como algo simplista ao inverter os papeis de vítima e agressor, apontando que a pessoa agredida é uma criminosa. Segundo ele, os congressistas que apoiam essa medida estão ignorando as complexas realidades enfrentadas pelas mulheres que, em circunstâncias extremamente difíceis, necessitam recorrer ao aborto.
"A aprovação desse projeto é uma demonstração clara de irresponsabilidade por parte dos congressistas", afirmou Marco Aurélio. "Eles estão tentando impor uma visão extremamente restritiva que não considera a dignidade das mulheres e as situações complexas que elas enfrentam."
Contexto Legal Atual
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em apenas três circunstâncias:
Estupro: As vítimas de violência sexual têm o direito de interromper a gravidez, considerando os traumas físicos e psicológicos envolvidos.
Anencefalia: Casos em que o feto não possui o cérebro, o que torna impossível a sobrevivência fora do útero.
Risco de Vida para a Gestante: Quando a continuidade da gravidez coloca em risco a vida da mulher, o aborto é permitido para salvaguardar a saúde e a vida da gestante.
Essas exceções são vistas como essenciais para proteger a saúde e a dignidade das mulheres, reconhecendo as realidades médicas e éticas envolvidas.
As Implicações do PL 1904/2024
Segundo Marco, o projeto desconsidera completamente as circunstâncias em que o aborto é atualmente permitido e busca restringir ainda mais esses casos, o que pode ter consequências devastadoras para a saúde e a vida das mulheres. Ele enfatiza que a legislação proposta ignora os direitos humanos básicos e coloca em risco a dignidade e a autonomia das mulheres.
O presidente do Sintratel ressalta que qualquer tentativa de alterar as leis atuais deve considerar não apenas aspectos legais, mas também a dignidade humana e os direitos das mulheres de tomar decisões informadas sobre sua própria saúde e vida.
O Sintratel se posiciona firmemente contra o PL 1904/2024, destacando a irresponsabilidade dos congressistas ao propor uma medida que desconsidera a dignidade humana e os direitos das mulheres. O sindicato acredita que é crucial preservar as atuais exceções para o aborto legal, que foram estabelecidas para proteger a saúde e os direitos das mulheres em situações extremas. A posição do Sintratel reflete um compromisso com a defesa dos direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas.
