Está acontecendo, até 18 de setembro, uma consulta pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber sugestões sobre uma proposta de alteração do Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo.

A medida, que estipulou o prefixo 0303 foi recebida pelo Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Telemarketing) com uma dualidade de entendimentos, pois para o consumidor o fato de identificar facilmente que a chamada é um ato de comercialização, evita atendimentos indesejados por parte dos consumidores, consequentemente, maus tratos aos trabalhadores da categoria.

Por outro lado, qualquer alteração deve levar em consideração os milhares de empregos, os dias e horários aceitáveis, além da preservação da saúde e o bem estar dos/as trabalhadores/as do setor.

Sendo assim, quaisquer decisões devem trazer os atores (empresas, clientes e trabalhadores) para essa construção.

“A discussão em torno do tema é importante, já que parte das empresas precisam assumir suas responsabilidades, respeitando horários e dias adequados aos usuários, findando com a prática abusiva de ligações constantes, necessitando de um regramento para ligações de telemarketing ativo, exemplo, das 9hs às 20hs e não ocorrendo aos domingos, a robotização dos call centers, dentre várias outras práticas negativas, que não fazem parte do cotidiano de todas as empresas, mas que a má atuação de algumas levou a esta armadilha, que coloca em xeque milhares de empregos em todo o país”, pontuou o presidente da entidade, Marco Aurélio C. de Oliveira. Que, ainda, reforçou: "falar em preservar empregos e robotizar o atendimento, soa, no mínimo, contraditório".

“O processo de precarização nas relações de trabalho é o que traz o adoecimento do/a trabalhador/a, nesse processo, onde de um lado temos parte das empresas, que impõe um número de ligações excessivas ou importunação em horários e dias não cabíveis, do outro, temos os clientes que saem muitas vezes insatisfeitos, ocasionando um processo de desgaste para o/a trabalhador/a, que acarreta no adoecimento dos mesmos. Isso é um ciclo vicioso que precisa ser findado”, relatou, Oliveira.

A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas.


Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel.8

 

Confira algumas sugestões iniciais para a discussão:


1 - Ligações identificadas para ofertas e vendas, preservam a saúde mental dos trabalhadores/as, auxiliando no combate à precarização da saúde, evitando o aborrecimento do cliente no atendimento devido a ligação indesejada;
2 - Necessário regramento de horário para ligação do Telemarketing Ativo (quando o telemarketing liga para o cliente) Exemplo de horário das 9hs às 20hs, e não ocorrer ligação aos domingos;
3 - Fim do uso dos robôs;
Medidas que geram emprego:
4 - Aumento das ligações do Telemarketing Receptivo (quando o cliente faz a ligação para o telemarketing), através da expansão do serviço de SAC das empresas (Serviço de Atendimento ao Cliente). Proporcionando ao usuário/a a diminuição do tempo de espera no atendimento;
5- Quando o cliente entrar em contato, não ficar perdendo tempo na URA de gravação, que apresenta várias opções para digitação tirando a objetividade da ligação, mas tendo um mecanismo com a opção de acesso rápido para o atendimento humano.