Proposta exclui sábados, domingos e feriados da contagem e pode ampliar o descanso para cerca de seis semanas, preservando as folgas que o empregado já teria no calendário
Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pretende mudar a contagem das férias dos trabalhadores brasileiros, substituindo os dias corridos por dias úteis e retirando sábados, domingos e feriados do cálculo. A alteração permitiria que quem tem direito ao período integral de 30 dias permanecesse afastado do trabalho por cerca de seis semanas, sem considerar eventuais feriados, ampliando o tempo disponível para descanso e convivência familiar.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei nº 5.858/2026, apresentado em na última segunda-feira (16) , propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas que regulamentam o trabalho dos empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais. A iniciativa busca modificar um critério que hoje faz com que as férias consumam também os dias em que o empregado normalmente já estaria dispensado do expediente. Pela legislação atual, a contagem ocorre de forma contínua, independentemente da distribuição da jornada de trabalho. Para um empregado que trabalha de segunda a sexta-feira, por exemplo, os sábados e domingos compreendidos no período são descontados dos 30 dias de férias, embora já integrem sua rotina de folgas. Com a mudança, esses intervalos deixariam de reduzir o saldo do descanso anual, assim como os feriados que coincidissem com o afastamento.
A distinção entre férias e repousos já assegurados ao trabalhador é o principal fundamento apresentado pelas autoras. Na justificativa, elas sustentam que a regra em vigor sobrepõe direitos com finalidades próprias, pois incorpora ao descanso anual o repouso semanal e os feriados, diminuindo a quantidade de dias em que o empregado efetivamente deixa de trabalhar por estar de férias. Esse modelo também produz diferenças conforme a época escolhida para o afastamento. Um trabalhador que tira férias em um intervalo com Natal e Ano Novo, por exemplo, tem esses feriados incluídos no período, enquanto outro que se afasta em um mês sem essas datas utiliza o mesmo direito sem essa sobreposição. A proposta pretende afastar essa diferença, fazendo com que a contagem dos dias de férias não seja reduzida pela presença de feriados no calendário.
O projeto preserva as faixas de duração das férias vinculadas ao número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, mas transforma os períodos em dias úteis. Quem tiver até cinco faltas continuaria com direito a 30 dias; de seis a 14 ausências, a 24 dias; de 15 a 23, a 18 dias; e de 24 a 32, a 12 dias. Portanto, a alteração não elimina os critérios de proporcionalidade existentes, mas amplia o tempo de afastamento correspondente a cada faixa ao modificar a forma de contagem.
Para as autoras, assegurar mais dias efetivos de descanso reforça a finalidade das férias remuneradas, relacionadas à recuperação física e mental, ao lazer e à convivência familiar. O debate envolve, assim, o alcance concreto de um direito trabalhista: quanto do período anual representa afastamento adicional das atividades e quanto corresponde a folgas que já existiriam independentemente das férias.
A apresentação do projeto não modifica os direitos atualmente em vigor, e os trabalhadores continuam sujeitos à contagem em dias corridos. Para que a alteração passe a valer, a proposta precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo posteriormente para sanção presidencial.
Fonte: UOL
