A Reforma Política é uma das prioridades dos brasileiros. Ela é o primeiro passo (e um movimento social) imprescindível para iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política do país. Deve influenciar o modo de se votar e ser votado e sanear e a forma de fazer política. Ela está na base, por exemplo, do combate à corrupção que está impregnada no sistema político brasileiro. Por isso este tema deve ser conhecido e debatido por todos os trabalhadores(as).
Vamos abordar dois aspectos desta reforma que são da maior importância. A forma de financiamento é um deles. Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas e jurídicas.
A proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais é de interesse dos trabalhadores. Ela evitaria a distorção provocada pela diferença de recursos entre os candidatos que defendem os patrões e os trabalhadores. E a distorção nos parlamentos, que acabam tendo muito mais representantes dos patrões, que por ter mais recursos (doações de empresas) fazem campanhas maiores e têm mais chances de se eleger. OBS: A Câmara dos Deputados rejeitou, no dia 26/05, a manobra do presidente da casa que tentou impor uma emenda que incluía na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
Outro aspecto é a forma da eleição. Para entender o tema, saiba que eleição majoritária é para presidente, governadores, senadores e prefeitos; o eleitor vota diretamente no candidato, sendo eleito o mais votado (em 1º ou 2º turno no caso de prefeitos, governadores ou presidente).
Na eleição proporcional escolhemos deputados e vereadores. Admite-se a votação na legenda partidária e, também, no candidato. Os votos nos candidatos e na legenda são somados, e é calculado um quociente eleitoral, que determina o número de vagas ao qual o partido ou a coligação terão direito. Essas vagas são preenchidas pelos candidatos do partido ou da coligação que obtiveram mais votos.
Neste caso é mais interessante que não haja o coeficiente, ou que suas regras mudem, pois ele acaba por barrar os partidos menores, sobretudo os ideológicos, que defendem os trabalhadores. Isso envolve a chamada cláusula de barreira, ou seja, às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Pelo sistema atual, os grandes partidos ficam com praticamente todas as verbas públicas e o tempo na TV e no rádio. O que, em suma, é antidemocrático.
