O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas sancionou, na sexta-feira (03/02), a lei 17621/23, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas que auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial de Sábado (04/02) e, entre as regras que passaram a vigorar, está a de que o estabelecimento precisará disponibilizar uma pessoa para acompanhar a vítima até um meio de transporte ou até que a polícia seja comunicada.
Outra novidade é que os locais precisarão estar sinalizados com cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes com informações sobre a lei e confirmando que a casa está preparada para ajudar as mulheres em situação de risco.
O projeto é de 2019 já havia sido aprovado, em dezembro passado, pela na Assembleia Legislativa e visa garantir que vítimas sejam rapidamente amparadas.
