O Governo do Estado de São Paulo editou no último dia 11 de novembro de 2021 a Resolução SEDUC 119, que representa o desmonte dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs).
O texto da resolução da Secretaria de Educação, comandada pelo secretário Rossieli Soares, prevê a redução de 12 para 8 horas de funcionamento do CEEJAs, acabando com o caráter flexível dos Centros, caráter esse estabelecido pela legislação ainda nos anos 80. A alteração da carga horária afetará, sobretudo, as trabalhadoras e trabalhadores que só podem frequentar os Centros em horários específicos por causa de suas jornadas de trabalho.
A redação também reduz o quadro de magistérios e dos agentes de organização escolar. Tal medida levará em alguns casos a um número de professores inferior ao número de matérias, escancarando o caráter precarizador da Resolução.
A desestruturação das políticas de universalização da Educação de Jovens e Adultos é um ataque ao texto Constitucional Estadual e Federal, que garante em sua redação o acesso de qualidade para todos.
É inaceitável que a Secretaria da Educação do maior Estado do país trate de forma quantitativa a qualidade do ensino, mensurando um número de alunos por professor sem considerar as especificidades da Educação de Jovens e Adultos.
Tal cenário já seria absolutamente inaceitável, mas em um contexto de pandemia a Resolução é ainda mais incoerente.
A explosão da evasão escolar, somada à precaridade do ensino digital no período, requer do Estado de São Paulo políticas públicas de resgate dos alunos evadidos da Educação de Jovens e Adultos, mas também do ensino regular.
Em um período de aprofundamento da crise socioeconômica como o que estamos passando, os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) deveriam ser expandidos e incentivados e não desmontados como propõe a atual gestão. Mais do que nunca é hora de garantirmos às nossas crianças, jovens e adultos o acesso universal à educação de qualidade, e a Resolução vai na contramão daquilo que é esperado pela população paulista.
Pedimos ao Governo de São Paulo, na figura do Governador João Doria, que revogue imediatamente a Resolução SEDUC 119.
Caso o Governo insista em promover o desmonte da Educação de Jovens e Adultos no Estado, pedimos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprove o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2021, que derruba a Resolução 119.
São Paulo – SP, 23 de novembro de 2021.
CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS
Paulo de Oliveira Vice-Presidente
FS – FORÇA SINDICAL
Danilo Pereira da Silva Presidente Estadual
UGT – UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
Amauri Sérgio Mortágua Presidente Estadual
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Wagner Menezes Secretário de Relações de Trabalho
NCST – NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES
Nailton Francisco de Souza Diretor de Comunicação Social
CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
Rene Vicente dos Santos Presidente Estadual
