Em recado aos militares, presidente do TSE disse que atacar a Justiça Eleitoral é “atacar a democracia”. Ao mesmo tempo, Bolsonaro afirmou que não cumprir decisão do STF sobre marco temporal, que beneficia garimpeiros e ruralistas e aprofunda ataques a povos indígenas
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apelou por “paz e segurança” nas eleições deste ano. Em reunião da Comissão de Transparência Eleitoral nesta segunda-feira (25), ele afirmou que “atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”. Trata-se de mais um episódio da escalada da tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, de um lado, e o governo Bolsonaro e seus ministros militares, de outro. O apelo de Fachin ocorre um dia depois do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, divulgar uma dura nota contra o ministro Luís Roberto Barroso.
No domingo, durante um seminário promovido pela Universidade Hertie School, na Alemanha, Barroso afirmou que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” para atacar o processo eleitoral brasileiro. O magistrado disse que esses ataques são “totalmente infundados e fraudulentos”. Oliveira, então, supostamente a mando do presidente Jair Bolsonaro, reagiu. Em nota, ele classificou a fala do ministro como “ilação” e “ofensa grave”.
Sem citar o militares, Fachin afirmou que o “quadro normativo eleitoral” para 2022 já está definido. “O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado”. Ele ressaltou que o voto secreto, através das urnas eletrônicas, “é reconhecidamente seguro, transparente e auditável”.
“Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem como aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição”, frisou Fachin.
Apesar do apelo de Fachin, Bolsonaro e os militares prometem colocar mais lenha nessa fogueira. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, o governo estuda acionar a Advocacia-Geral da União (CGU) para interpelar Barroso judicialmente. Assim, os generais não descartam, até mesmo, acionar o Ministério Público Militar (MPM) contra o ministro.
Bolsonaro provoca
Também hoje, Bolsonaro afirmou que pode descumprir novamente uma decisão proferida pelo STF. “Tem uma ação que está sendo levada avante pelo ministro [Edson] Fachin querendo um novo marco temporal. Se ele conseguir vitória nisso, me resta duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse em Ribeirão Preto (SP) durante a feira Agrishow.
O STF deve retomar o julgamento do marco temporal no final de junho. A tese em discussão diz que populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Bolsonaro apoia esse entendimento, pois beneficiaria mineradores e ruralistas. Por outro lado, as entidades em defesa dos povos indígenas são unanimemente contrárias, e alegam que o marco temporal é inconstitucional. Até agora, dois ministros se manifestaram. Fachin, que é o relator, se posicionou contra o marco temporal, enquanto o ministro Kassio Nunes Marque votou a favor.
Caso Daniel Silveira
Na Agrishow, Bolsonaro também voltou a dizer que o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) “é constitucional e será cumprindo”, provocando o STF mais uma vez. O parlamentar foi condenado pelo STF, na última quarta-feira (20), a 8 anos e 9 meses de prisão, por ataques à democracia. No dia seguinte, entretanto, Bolsonaro editou um decreto indultando Silveira.
A Rede, o PDT e o Cidadania entraram com três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) contestando o decreto de Bolsonaro que concedeu a “graça” a Silveira. Dessa maneira, os partidos alegam que o indulto é uma afronta à Suprema Corte, e pedem a sua anulação. Além disso, o ato incorreria em “desvio de finalidade”, ao privilegiar um aliado político. A ministra Rosa Weber será a relatora dessas ações, após sorteio eletrônico do STF.
Nesse sentido, o juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª vara do RJ, deu 72 horas para que o governo preste informações sobre o decreto de Bolsonaro. A decisão foi proferida no âmbito de ação popular em que dois advogados também pedem a anulação do perdão a Silveira. Mais cedo, A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também denunciou Bolsonaro à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o decreto que “afronta a democracia” e ataca a “separação de poderes”.
Fonte: Rede Brasil Atual
