Evento realizado na Fundacentro discute políticas públicas para fortalecimento de STT no Sistema Único de Saúde (SUS)
Com mais de 350 participantes e organizada por 26 instituições, a Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada na Fundacentro em 19 de março, elegeu sete delegados. Houve a participação de pessoas de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal. A atividade foi marcada pelo diálogo social e pela construção coletiva de propostas em prol da SST.
Como etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), o evento debateu os três eixos propostos: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social. Para cada um deles, foram formadas uma sala presencial e duas virtuais, resultando em nove propostas aprovadas.
Para o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, as conferências são espaços para o controle social debater, de forma dialógica, abordando a diversidade. Nesse processo, cada um contribui e aprende, além de se possibilitar a resistência e a capacidade criativa. “Não se ignora ninguém como portador de direitos humanos e há disponibilidade de escuta trazida pelo controle social", avalia.
A "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” é o tema central da 5ª CNSTT. O evento ocorrerá de 18 a 21 de agosto de 2025 e receberá propostas e delegados eleitos de conferências municipais, regionais e livres.
Segundo o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, a conferência fortalece o controle social, a participação da comunidade e dos trabalhadores e promove o exercício da democracia na proposição de elementos-chave para avanço das políticas públicas. “É com instituições como a Fundacentro que a gente avança e coloca a saúde do trabalhador como direito humano”, conclui.
Já a coordenadora do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde e Segurança da Trabalhadora e do Trabalhador, Cleonice Caetano, defende a elaboração de propostas concretas para toda a classe trabalhadora. “Temos uma responsabilidade muito grande em trazer propostas que tragam diferença para nossas vidas”, afirma. “Existe vida além do trabalho, e o prazer de viver é ter dignidade e respeito, ter trabalho, mas não qualquer trabalho", finaliza.
Além de nove propostas, a Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora aprovou moção favorável ao fim da escala 6X1, resguardando as jornadas de trabalho diárias. A justificativa é de que “em todas as dimensões da materialização dos processos de saúde física e mental é absolutamente relevante que todo o trabalhador e trabalhadora amplie seu tempo de convivência fora do ambiente de trabalho”.
Assista à abertura da Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Canal da Fundacentro no YouTube.
Delegados e suplentes eleitos
Propostas aprovadas
As nove propostas mais votadas e aprovadas durante a Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada na Fundacentro, serão enviadas à 5ª CNSTT.
Eixo 1
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Diretriz do Eixo 1
Garantir a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, por meio de potentes programas de vigilância em saúde, na implementação, pelo poder público, de ações antecipatórias de precaução e promoção da saúde e, ao mesmo tempo, assistir aos trabalhadores acidentados e adoecidos, visando a recuperação de sua saúde e reabilitação profissional, se preciso.
Proposta 1
Criar o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador/a (SINASTT), viabilizando uma política intersetorial, por Projeto de Lei da Presidência da República, inspirado no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), tendo o Ministério da Saúde como principal instância de coordenação, para a promoção de saúde com trabalho digno, seguro e saudável a todos e a preservação do meio ambiente, com arcabouço legal e orçamento no PPA (Plano Plurianual) da Fazenda, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Trabalho, Previdência, Turismo etc. e participação social. De imediato, formar grupo intersetorial para ações conjuntas.
Proposta 2
Fortalecer as ações de STT no SUS, com:
a) ampliação da formação em SST dos profissionais da Atenção Básica;
b) designação do CEREST como Serviço Especial de Acesso Aberto na PNSTT, considerando-o como porta de entrada às ações e serviços da Rede de Atenção à Saúde que incluem vigilância e assistência (artigos 2º e 9º do Decreto 7.508/2011);
c) criação de referências nos hospitais universitários do país para doenças que estão inseridas na lista de notificação compulsória das doenças relacionadas ao trabalho que exigem investigação clínica especializada. Ex. mesotelioma;
d) inclusão na PNSTT dos sindicatos como componentes da vigilância em ST tendo acesso às informações e estratégias das ações.
Proposta 3
Criar um canal aberto, acesso via internet, sem senha ou login (a exemplo do Disque 100 nacional ou 156 municipal), em nível municipal e regional, para notificação de violências relacionadas ao trabalho - acidentes e doenças do trabalho, abusos de poder e violações de direitos humanos nas relações e ambientes de trabalho, incluindo discriminação por gênero, etnia, raça e cor, religião etc., com ampla campanha de difusão e orientação junto aos sindicatos, movimentos sociais e população em geral.
Eixo 2
As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora
Diretriz do Eixo 2
Conter a precarização do trabalho e combater a informalização das relações laborais, em contraposição aos ataques à dignidade, insegurança empregatícia, jornadas prolongadas, vínculos intermitentes e condições perigosas, insalubres e penosas de trabalho, exposição à violência social, impactos da crise climática e insuficiente proteção social.
Proposta 1
Lutar pela revogação da Reforma Trabalhista e pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, com articulação entre os trabalhadores e suas diferentes organizações (sindicatos, movimentos sociais, comissões, comitês, grupos, coletivos, associações, entre outras), os serviços de saúde, os órgãos públicos de proteção à saúde, os partidos políticos, os parlamentares e demais organizações da sociedade civil.
Proposta 2
Identificar e reconhecer os aspectos psicossociais do trabalho, observando processos, relações hierárquicas, formas de organização e gestão laborais promovendo comunicação horizontalizada com escutas recíprocas, mediante metodologias qualitativas, executadas por equipes multiprofissionais, em diálogo continuado com os trabalhadores, suas experiências laborais e suas representações sindicais. É necessária também a obrigatoriedade legal de contratação de profissionais qualificados para reconhecer a associação entre trabalho e saúde mental nos diferentes locais e relações laborativas.
Proposta 3
Resgatar o Serviço Social, a Habilitação e a Reabilitação Profissional nas Agências do INSS em todo o país, no acolhimento e assistência social às pessoas com deficiência, acidentadas e adoecidas, de modo a promover ou devolver o suporte de renda a aqueles que se encontram desassistidos de seus direitos previdenciários e benefícios assistenciais devido ao avanço do processo de sucateamento físico e de pessoal da instituição nos últimos anos. Sob perspectiva de que se trata de um esforço intersetorial, estabelecer um canal de troca e comunicação do atual Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Integral coordenado pelo Ministério da Previdência Social com a sociedade.
Eixo 3
Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social
Diretriz do eixo 3
Garantir o protagonismo dos trabalhadores e suas representações na análise dos processos e condições de trabalho, com reconhecimento do seu conhecimento e experiências nos sistemas de informação, vigilância, assistência e reabilitação profissional como integrantes do sistema de proteção da segurança e saúde.
Proposta 1
Incluir na PNSTT que os sindicatos, Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde são componentes do sistema de vigilância em saúde do trabalhador, com acesso às estratégias e informações das ações e estabelecimento de parcerias formais com o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência, para integrar os sindicatos e conselhos, no sistema de vigilância. Essas parcerias devem ser baseadas em princípios de colaboração, transparência e respeito mútuo. Estabelecimento de normatização que assegure o acesso dos representantes sindicais aos locais de trabalho para fins de inspeção e avaliação das condições de trabalho e saúde ocupacional.
Proposta 2
Promover a convergência de agendas de saúde do trabalhador e políticas urbanas (Planejamento urbano, de transportes e circulação) como forma de fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador em temas relacionados à mobilidade urbana.
Proposta 3
Fortalecer a atuação dos/as trabalhadores/as na intervenção sobre os ambientes, condições, organização e gestão do trabalho por meio da criação de Frentes de Vigilância Popular, organizadas por categoria profissional, território ou ramo de atividade, integradas aos núcleos de Educação Permanente. Nesses espaços, Redes de Atenção à Saúde, CEREST, conselhos de saúde, universidades, sindicatos, associações, movimentos e demais organizações compartilharão informações e saberes de forma horizontal, construindo conjuntamente ações que promovam a saúde, previnam agravos e aprimorem os processos de recuperação e reabilitação.
Estados participantes
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Documento Orientador
Acesse o documento orientador da Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Saiba mais
Assista à abertura da Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Canal da Fundacentro no YouTube.
Leia a notícia prévia da Conferência, com regimento, programação e instituições organizadoras.
Texto:
Fonte: Fundacentro
