Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou emenda que permite que empresas subcontratem também para atividade-fim.

Terceirizacao   Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 22 de abril, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim.

Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer mudanças. Se aprovado, volta para a Câmara e, depois, vai à sanção da Presidenta Dilma.

Partidos patronais aprovaram

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.

O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. 

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Tributação

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:

DEM

Alberto Fraga

DF

Sim

Alexandre Leite

SP

Sim

Carlos Melles

MG

Sim

Efraim Filho

PB

Sim

Eli Côrrea Filho

SP

Sim

Elmar Nascimento

BA

Sim

Felipe Maia

RN

Sim

Hélio Leite

PA

Sim

Jorge Tadeu Mudalen

SP

Sim

José Carlos Aleluia

BA

Sim

Mandetta

MS

Sim

Misael Varella

MG

Sim

Moroni Torgan

CE

Não

Onyx Lorenzoni

RS

Sim

Osmar Bertoldi

PR

Sim

Pauderney Avelino

AM

Sim

Paulo Azi

BA

Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende

TO

Não

Rodrigo Maia

RJ

Sim

Total DEM: 19

 

PCdoB

Alice Portugal

BA

Não

Aliel Machado

PR

Não

Carlos Eduardo Cadoca

PE

Sim

Chico Lopes

CE

Não

Daniel Almeida

BA

Não

Davidson Magalhães

BA

Não

Jandira Feghali

RJ

Não

Jô Moraes

MG

Não

João Derly

RS

Não

Luciana Santos

PE

Não

Orlando Silva

SP

Não

Rubens Pereira Júnior

MA

Não

Wadson Ribeiro

MG

Não

Total PCdoB: 13

 

PDT

Abel Mesquita Jr.

RR

Sim

Afonso Motta

RS

Sim

André Figueiredo

CE

Sim

Dagoberto

MS

Sim

Damião Feliciano

PB

Não

Deoclides Macedo

MA

Sim

Félix Mendonça Júnior

BA

Sim

Flávia Morais

GO

Sim

Giovani Cherini

RS

Sim

Major Olimpio

SP

Sim

Marcelo Matos

RJ

Não

Marcos Rogério

RO

Não

Mário Heringer

MG

Sim

Roberto Góes

AP

Sim

Sergio Vidigal

ES

Sim

Subtenente Gonzaga

MG

Não

Weverton Rocha

MA

Sim

Wolney Queiroz

PE

Não

Total PDT: 18

 

PEN

André Fufuca

MA

Sim

Junior Marreca

MA

Sim

Total PEN: 2

 

PHS

Adail Carneiro

CE

Sim

Carlos Andrade

RR

Sim

Diego Garcia

PR

Não

Kaio Maniçoba

PE

Sim

Marcelo Aro

MG

Sim

Total PHS: 5

 

PMDB

Alceu Moreira

RS

Sim

Baleia Rossi

SP

Sim

Cabuçu Borges

AP

Sim

Carlos Henrique Gaguim

TO

Sim

Carlos Marun

MS

Sim

Celso Jacob

RJ

Sim

Celso Maldaner

SC

Sim

Celso Pansera

RJ

Sim

Daniel Vilela

GO

Sim

Danilo Forte

CE

Sim

Darcísio Perondi

RS

Sim

Dulce Miranda

TO

Sim

Edinho Bez

SC

Sim

Edio Lopes

RR

Sim

Eduardo Cunha

RJ

Art. 17

Elcione Barbalho

PA

Sim

Fabio Reis

SE

Sim

Fernando Jordão

RJ

Sim

Flaviano Melo

AC

Sim

Geraldo Resende

MS

Sim

Hermes Parcianello

PR

Não

Hildo Rocha

MA

Sim

Hugo Motta

PB

Sim

Jarbas Vasconcelos

PE

Sim

João Arruda

PR

Não

João Marcelo Souza

MA

Sim

José Fogaça

RS

Sim

Josi Nunes

TO

Sim

Laudivio Carvalho

MG

Sim

Lelo Coimbra

ES

Sim

Leonardo Picciani

RJ

Sim

Leonardo Quintão

MG

Sim

Lindomar Garçon

RO

Sim

Lucio Mosquini

RO

Não

Lucio Vieira Lima

BA

Sim

Manoel Junior

PB

Sim

Marcelo Castro

PI

Sim

Marcos Rotta

AM

Sim

Marinha Raupp

RO

Não

Marquinho Mendes

RJ

Sim

Marx Beltrão

AL

Sim

Mauro Lopes

MG

Sim

Mauro Mariani

SC

Sim

Mauro Pereira

RS

Sim

Newton Cardoso Jr

MG

Sim

Osmar Serraglio

PR

Sim

Osmar Terra

RS

Não

Pedro Chaves

GO

Sim

Rodrigo Pacheco

MG

Sim

Rogério Peninha Mendonça

SC

Sim

Ronaldo Benedet

SC

Sim

Roney Nemer

DF

Sim

Saraiva Felipe

MG

Sim

Sergio Souza

PR

Sim

Silas Brasileiro

MG

Sim

Soraya Santos

RJ

Sim

Valdir Colatto

SC

Sim

Veneziano Vital do Rêgo

PB

Sim

Vitor Valim

CE

Não

Walter Alves

RN

Sim

Washington Reis

RJ

Sim

Total PMDB: 61

 

PMN

Dâmina Pereira

MG

Sim

Hiran Gonçalves

RR

Sim

Total PMN: 2

 

PP

Afonso Hamm

RS

Sim

Aguinaldo Ribeiro

PB

Sim

Arthur Lira

AL

Sim

Beto Rosado

RN

Sim

Cacá Leão

BA

Sim

Conceição Sampaio

AM

Sim

Covatti Filho

RS

Sim

Dilceu Sperafico

PR

Sim

Dimas Fabiano

MG

Sim

Eduardo da Fonte

PE

Sim

Esperidião Amin

SC

Sim

Ezequiel Fonseca

MT

Sim

Fernando Monteiro

PE

Sim

Guilherme Mussi

SP

Sim

Iracema Portella

PI

Sim

Jerônimo Goergen

RS

Sim

Jorge Boeira

SC

Não

José Otávio Germano

RS

Sim

Julio Lopes

RJ

Sim

Lázaro Botelho

TO

Sim

Luis Carlos Heinze

RS

Sim

Luiz Fernando Faria

MG

Sim

Marcelo Belinati

PR

Não

Marcus Vicente

ES

Sim

Mário Negromonte Jr.

BA

Sim

Missionário José Olimpio

SP

Sim

Nelson Meurer

PR

Não

Odelmo Leão

MG

Sim

Paulo Maluf

SP

Sim

Renato Molling

RS

Sim

Ricardo Barros

PR

Sim

Roberto Balestra

GO

Sim

Roberto Britto

BA

Sim

Ronaldo Carletto

BA

Sim

Sandes Júnior

GO

Sim

Simão Sessim

RJ

Sim

Toninho Pinheiro

MG

Sim

Total PP: 37

 

PPS

Alex Manente

SP

Sim

Arnaldo Jordy

PA

Não

Carmen Zanotto

SC

Sim

Eliziane Gama

MA

Não

Hissa Abrahão

AM

Sim

Marcos Abrão

GO

Sim

Moses Rodrigues

CE

Não

Raul Jungmann

PE

Sim

Roberto Freire

SP

Sim

Rubens Bueno

PR

Sim

Sandro Alex

PR

Sim

Total PPS: 11

 

PR

Aelton Freitas

MG

Sim

Alfredo Nascimento

AM

Sim

Altineu Côrtes

RJ

Sim

Anderson Ferreira

PE

Sim

Bilac Pinto

MG

Sim

Cabo Sabino

CE

Não

Capitão Augusto

SP

Sim

Clarissa Garotinho

RJ

Não

Dr. João

RJ

Sim

Francisco Floriano

RJ

Sim

Giacobo

PR

Sim

Gorete Pereira

CE

Sim

João Carlos Bacelar

BA

Não

Jorginho Mello

SC

Sim

José Rocha

BA

Sim

Lincoln Portela

MG

Não

Luiz Cláudio

RO

Sim

Luiz Nishimori

PR

Sim

Magda Mofatto

GO

Sim

Marcio Alvino

SP

Sim

Maurício Quintella Lessa

AL

Sim

Miguel Lombardi

SP

Sim

Milton Monti

SP

Sim

Paulo Feijó

RJ

Sim

Remídio Monai

RR

Sim

Silas Freire

PI

Não

Tiririca

SP

Não

Vinicius Gurgel

AP

Sim

Wellington Roberto

PB

Sim

Zenaide Maia

RN

Abstenção

Total PR: 30

 

PRB

Alan Rick

AC

Sim

André Abdon

AP

Sim

Antonio Bulhões

SP

Não

Beto Mansur

SP

Sim

Carlos Gomes

RS

Sim

César Halum

TO

Sim

Cleber Verde

MA

Sim

Fausto Pinato

SP

Sim

Jhonatan de Jesus

RR

Sim

Jony Marcos

SE

Não

Marcelo Squassoni

SP

Sim

Márcio Marinho

BA

Não

Roberto Sales

RJ

Sim

Ronaldo Martins

CE

Não

Rosangela Gomes

RJ

Sim

Tia Eron

BA

Sim

Vinicius Carvalho

SP

Sim

Total PRB: 17

 

PROS

Ademir Camilo

MG

Não

Antonio Balhmann

CE

Sim

Beto Salame

PA

Não

Domingos Neto

CE

Sim

Dr. Jorge Silva

ES

Sim

Givaldo Carimbão

AL

Sim

Hugo Leal

RJ

Sim

Leônidas Cristino

CE

Sim

Miro Teixeira

RJ

Não

Ronaldo Fonseca

DF

Sim

Valtenir Pereira

MT

Sim

Total PROS: 11

 

PRP

Alexandre Valle

RJ

Sim

Juscelino Filho

MA

Sim

Marcelo Álvaro Antônio

MG

Sim

Total PRP: 3

 

PSB

Adilton Sachetti

MT

Sim

Átila Lira

PI

Não

Bebeto

BA

Não

Fabio Garcia

MT

Sim

Fernando Coelho Filho

PE

Sim

Flavinho

SP

Sim

Glauber Braga

RJ

Não

Gonzaga Patriota

PE

Sim

Heitor Schuch

RS

Não

Heráclito Fortes

PI

Sim

Janete Capiberibe

AP

Não

João Fernando Coutinho

PE

Sim

José Reinaldo

MA

Sim

Jose Stédile

RS

Não

Júlio Delgado

MG

Sim

Keiko Ota

SP

Sim

Leopoldo Meyer

PR

Sim

Luciano Ducci

PR

Sim

Luiz Lauro Filho

SP

Sim

Luiza Erundina

SP

Não

Maria Helena

RR

Não

Marinaldo Rosendo

PE

Sim

Pastor Eurico

PE

Sim

Paulo Foletto

ES

Sim

Rodrigo Martins

PI

Sim

Stefano Aguiar

MG

Sim

Tadeu Alencar

PE

Não

Tenente Lúcio

MG

Sim

Tereza Cristina

MS

Sim

Vicentinho Júnior

TO

Sim

Total PSB: 30

 

PSC

Andre Moura

SE

Sim

Erivelton Santana

BA

Sim

Gilberto Nascimento

SP

Sim

Irmão Lazaro

BA

Sim

Júlia Marinho

PA

Sim

Marcos Reategui

AP

Não

Pr. Marco Feliciano

SP

Não

Professor Victório Galli

MT

Sim

Raquel Muniz

MG

Sim

Silvio Costa

PE

Sim

Total PSC: 10

 

PSD

Alexandre Serfiotis

RJ

Sim

Átila Lins

AM

Sim

Cesar Souza

SC

Sim

Danrlei de Deus Hinterholz

RS

Não

Delegado Éder Mauro

PA

Abstenção

Diego Andrade

MG

Sim

Evandro Rogerio Roman

PR

Sim

Fábio Faria

RN

Sim

Fábio Mitidieri

SE

Sim

Fernando Torres

BA

Sim

Francisco Chapadinha

PA

Sim

Goulart

SP

Sim

Herculano Passos

SP

Sim

Heuler Cruvinel

GO

Sim

Irajá Abreu

TO

Sim

Jaime Martins

MG

Sim

Jefferson Campos

SP

Sim

João Rodrigues

SC

Sim

Joaquim Passarinho

PA

Sim

José Carlos Araújo

BA

Sim

José Nunes

BA

Sim

Júlio Cesar

PI

Sim

Marcos Montes

MG

Sim

Ricardo Izar

SP

Sim

Rogério Rosso

DF

Sim

Rômulo Gouveia

PB

Sim

Sérgio Brito

BA

Sim

Sergio Zveiter

RJ

Sim

Sóstenes Cavalcante

RJ

Não

Walter Ihoshi

SP

Sim

Total PSD: 30

 

PSDB

Alexandre Baldy

GO

Sim

Alfredo Kaefer

PR

Sim

Antonio Imbassahy

BA

Sim

Arthur Virgílio Bisneto

AM

Sim

Betinho Gomes

PE

Sim

Bruna Furlan

SP

Sim

Bruno Covas

SP

Sim

Caio Narcio

MG

Sim

Célio Silveira

GO

Sim

Daniel Coelho

PE

Sim

Delegado Waldir

GO

Sim

Domingos Sávio

MG

Sim

Eduardo Barbosa

MG

Sim

Eduardo Cury

SP

Sim

Fábio Sousa

GO

Sim

Geovania de Sá

SC

Não

Giuseppe Vecci

GO

Sim

Izalci

DF

Sim

João Campos

GO

Sim

João Castelo

MA

Sim

João Gualberto

BA

Sim

João Paulo Papa

SP

Sim

Lobbe Neto

SP

Sim

Luiz Carlos Hauly

PR

Sim

Mara Gabrilli

SP

Não

Marco Tebaldi

SC

Sim

Marcus Pestana

MG

Sim

Mariana Carvalho

RO

Sim

Miguel Haddad

SP

Sim

Nelson Marchezan Junior

RS

Sim

Nilson Leitão

MT

Sim

Nilson Pinto

PA

Sim

Otavio Leite

RJ

Sim

Paulo Abi-Ackel

MG

Sim

Pedro Cunha Lima

PB

Sim

Pedro Vilela

AL

Sim

Raimundo Gomes de Matos

CE

Sim

Ricardo Tripoli

SP

Sim

Rocha

AC

Sim

Rodrigo de Castro

MG

Sim

Rogério Marinho

RN

Sim

Rossoni

PR

Sim

Samuel Moreira

SP

Sim

Shéridan

RR

Sim

Silvio Torres

SP

Sim

Vitor Lippi

SP

Sim

Total PSDB: 46

 

PSDC

Aluisio Mendes

MA

Sim

Luiz Carlos Ramos

RJ

Sim

Total PSDC: 2

PSL

Macedo

CE

Não

Total PSL: 1

 

PSOL

Cabo Daciolo

RJ

Não

Chico Alencar

RJ

Não

Edmilson Rodrigues

PA

Não

Ivan Valente

SP

Não

Jean Wyllys

RJ

Não

Total PSOL: 5

 

PT

Adelmo Carneiro Leão

MG

Não

Afonso Florence

BA

Não

Alessandro Molon

RJ

Não

Ana Perugini

SP

Não

Andres Sanchez

SP

Não

Angelim

AC

Não

Arlindo Chinaglia

SP

Não

Assis Carvalho

PI

Não

Assis do Couto

PR

Não

Benedita da Silva

RJ

Não

Beto Faro

PA

Não

Bohn Gass

RS

Não

Caetano

BA

Não

Carlos Zarattini

SP

Não

Chico D Angelo

RJ

Não

Décio Lima

SC

Não

Enio Verri

PR

Não

Erika Kokay

DF

Não

Fabiano Horta

RJ

Não

Fernando Marroni

RS

Não

Givaldo Vieira

ES

Não

Helder Salomão

ES

Não

Henrique Fontana

RS

Não

João Daniel

SE

Não

Jorge Solla

BA

Não

José Airton Cirilo

CE

Não

José Guimarães

CE

Não

José Mentor

SP

Não

Leo de Brito

AC

Não

Leonardo Monteiro

MG

Não

Luiz Couto

PB

Não

Luiz Sérgio

RJ

Não

Luizianne Lins

CE

Não

Marco Maia

RS

Não

Marcon

RS

Não

Margarida Salomão

MG

Não

Maria do Rosário

RS

Não

Merlong Solano

PI

Não

Moema Gramacho

BA

Não

Nilto Tatto

SP

Não

Odorico Monteiro

CE

Não

Padre João

MG

Não

Paulão

AL

Não

Paulo Pimenta

RS

Não

Paulo Teixeira

SP

Não

Pedro Uczai

SC

Não

Professora Marcivania

AP

Não

Ságuas Moraes

MT

Não

Sibá Machado

AC

Não

Toninho Wandscheer

PR

Não

Valmir Assunção

BA

Não

Valmir Prascidelli

SP

Não

Vander Loubet

MS

Não

Vicente Candido

SP

Não

Vicentinho

SP

Não

Waldenor Pereira

BA

Não

Weliton Prado

MG

Não

Zé Carlos

MA

Não

Zé Geraldo

PA

Não

Zeca Dirceu

PR

Não

Zeca do Pt

MS

Não

Total PT: 61

 

PTB

Adelson Barreto

SE

Sim

Alex Canziani

PR

Sim

Antonio Brito

BA

Sim

Arnaldo Faria de Sá

SP

Não

Arnon Bezerra

CE

Sim

Benito Gama

BA

Sim

Deley

RJ

Não

Eros Biondini

MG

Não

Jorge Côrte Real

PE

Sim

Josué Bengtson

PA

Sim

Jovair Arantes

GO

Sim

Jozi Rocha

AP

Sim

Luiz Carlos Busato

RS

Sim

Nelson Marquezelli

SP

Sim

Nilton Capixaba

RO

Sim

Paes Landim

PI

Sim

Pedro Fernandes

MA

Não

Ricardo Teobaldo

PE

Sim

Ronaldo Nogueira

RS

Não

Walney Rocha

RJ

Sim

Wilson Filho

PB

Sim

Zeca Cavalcanti

PE

Não

Total PTB: 22

 

PTC

Brunny

MG

Não

Uldurico Junior

BA

Não

Total PTC: 2

 

PTdoB

Luis Tibé

MG

Sim

Pastor Franklin

MG

Sim

Total PTdoB: 2

 

PTN

Bacelar

BA

Não

Christiane de Souza Yared

PR

Não

Delegado Edson Moreira

MG

Sim

Renata Abreu

SP

Sim

Total PTN: 4

 

PV

Evair de Melo

ES

Sim

Evandro Gussi

SP

Sim

Fábio Ramalho

MG

Sim

Leandre

PR

Sim

Victor Mendes

MA

Sim

William Woo

SP

Sim

Total PV: 6

 

Solidariedade

Arthur Oliveira Maia

BA

Sim

Augusto Carvalho

DF

Sim

Augusto Coutinho

PE

Sim

Aureo

RJ

Sim

Benjamin Maranhão

PB

Sim

Carlos Manato

ES

Sim

Elizeu Dionizio

MS

Sim

Expedito Netto

RO

Sim

Ezequiel Teixeira

RJ

Sim

Genecias Noronha

CE

Sim

Laercio Oliveira

SE

Sim

Lucas Vergilio

GO

Sim

Paulo Pereira da Silva

SP

Sim

Zé Silva

MG

Sim

Total Solidariedade: 14

Fonte: Carta Capita, com informações da Agência Câmara