Coordenador do instituto lembra que medidas não foram dialogadas com o movimento sindical

Escrito por: Rede Brasil Atual

O coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, afirmou à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (14) que as mudanças propostas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que abarcam uma série de temas relacionados à seguridade social e alteraram regras em relação à pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras, são preocupantes para os trabalhadores.

As medidas são justificadas pelo governo para se coibir desvios e fraudes que estariam onerando os cofres da Previdência Social. Em relação ao seguro-desemprego, a regra anterior previa que após seis meses de contribuição ao INSS, o trabalhador demitido sem justa causa teria direito de receber o beneficio. Agora, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar empregado por no mínimo 18 meses.

O coordenador do Dieese chama a atenção para a alteração no seguro-desemprego em um contexto de alta rotatividade. "Em determinados setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade é de 100% ao ano. Na construção civil, por exemplo, é tremenda. Mesmo na indústria, a rotatividade é de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, é de 70%. Essa é uma característica perversa do mercado de trabalho brasileiro."

"Não é vontade do trabalhador ser dispensado antes dos 18 meses, ele é mandado embora", disse Santos, ressaltando que o jovem é o mais afetado, pois, além da dificuldade em conseguir se inserir no mercado, faz parte do grupo que mais roda.

"É uma parcela vulnerável nesse sentido. O seguro-desemprego acudia suas necessidades financeiras até conseguir colocação no mercado novamente. Isso não vai acontecer mais", lamenta, apontando para o risco social em se deixar os jovens sem a assistência. "Essa medida vem no sentido de economizar, mas é realizada às custas do sacrifício da pirâmide social. Parece que para o topo da pirâmide não sobrou nada ainda", alerta Airton.

Outro ponto destacado pelo coordenador é que as medidas não foram negociadas com os representantes dos trabalhadores. "Foram baixadas as medidas provisórias sem falar com as centrais sindicais, sem nenhum diálogo. Se existem abusos e malversação, que se fiscalize e se coíba de fato."

Santos apresenta ainda uma alternativa: "Pode-se eventualmente até aceitar essa medida, desde que o país acate a Convenção 158 da OIT, que versa sobre demissões imotivadas. Não seriam dispensados a torto e a direita, como ocorre".

Ouça o comentário completo da Rádio Brasil Atual:

https://soundcloud.com/redebrasilatual/trabalhador-recebera-seguro-desemprego-somente-depois-de-um-ano-e-meio-empregado

Entre elas, está a inauguração, no dia 8, do Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos pela ditadura no parque do Ibirapuera  

Acontecerá do dia 8 a 14 de dezembro o 2º Festival de Direitos Humanos pela Cidade de São Paulo. Para celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos, que acontece no próximo dia 10, o evento contará com atrações gratuitas em diversos locais da cidade.

Serão sete dias de programação com foco na diversidade e na ocupação dos espaços públicos. Mais de 30 atividades vão acontecer entre elas debates, encontros e diálogos, cinema, passeios e performances um show de encerramento no Parque Ibirapuera.

No primeiro dia de atividades, acontecerá uma cerimônia de inauguração do Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, projetado pelo artista e arquiteto Ricardo Ohtake. A obra traz os nomes de todos os mortos e desaparecidos políticos do período da ditadura e ficará no Parque do Ibirapuera. 

Quatro subprefeituras receberão Diálogos sociais, que visam fortalecer as relações do poder público com a população local. Em Campo Limpo, acontecerá o debate sobre população em situação de rua, já a de São Mateus será palco do debate sobre Direito a Cidade. Brasilândia e Mooca encerrarão as atividades nos dias 11 e 13 com mesas sobre Criança e Adolescente e Imigrantes respectivamente.

Pela primeira vez, os imigrantes que vivem na cidade poderão ter acesso aos programas sociais do município e do governo federal. O cadastro poderá ser feito a partir do dia 8 no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) na Bela Vista.  

No dia 8 o prefeito Fernando Haddad e o secretário de Direitos Humanos Rogério Sottili vão abrir as celebrações, no edifício Matarazzo, no Viaduto do Chá.

Confira a programação completa.

Fonte:Brasil de Fato

O contrato temporário de trabalho poderá ser prorrogado até o prazo máximo de nove meses, segundo novas normas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Antes, a contratação era limitada a seis meses. As regras estão em duas instruções normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa nº 114, de 5 de novembro de 2014, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário, e a Instrução Normativa nº 17, de 7 de novembro de 2014, que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e outras providências.

Este ano o MTE publicou também a Portaria nº 789, de 2 de junho, que estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário e o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho. 

A grande alteração dos normativos publicados é a que permite a prorrogação do contrato temporário até o prazo máximo de nove meses, antes limitada a seis meses. A duração do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não pode ser superior a três meses, ressalvadas as exceções previstas na Portaria nº 789, devendo ser indicadas expressamente as datas de início e término no instrumento firmado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço. 

De acordo o normativo, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato poderá ser pactuado por mais de três meses, com relação a um mesmo empregado, nas seguintes situações: quando ocorrerem circunstâncias já conhecidas na data da sua celebração que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a três meses; ou quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário, que exceda o prazo total de três meses de duração. Observadas as condições acima mencionadas, a duração do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar um período total de nove meses.

Outra novidade é o melhor controle no registro das empresas de trabalho temporário e definições de temas que antes ficam na subjetividade, como o termo acréscimo extraordinário de serviços. A portaria determina que a atividade de locação de mão de obra é exclusiva da empresa de trabalho temporário e veda contratação de mão de obra temporária por empresa tomadora ou cliente cuja atividade econômica seja rural; além de enumerar outras situações irregulares quanto à prestação do trabalho temporário.

Fonte: Ministério do Trabalho

Para comemorar o Dia da Consciência Negra, movimentos negros foram às ruas em São Paulo para pedir por reforma política e da mídia, desmilitarização da polícia e pela destinação de mais recursos para as políticas de inclusão social. Cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participam do ato, que reúne baterias de escola de samba, passistas e baianas, além de religiosos.

O ato começou na Avenida Paulista e, neste momento, os manifestantes ocupam um dos sentidos da Avenida Consolação, com destino ao Theatro Municipal, no centro da capital.

Esta é a 11ª edição da Marcha da Consciência Negra e, este ano, segundo Dennis Oliveira, coordenador do Coletivo Quilombação, o protesto engloba sete eixos principais de luta: a reforma política, em que pedem o fim do financiamento privado nas campanhas políticas; a reforma da mídia, em que defendem a democratização da mídia; a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência; a destinação de mais recursos para as políticas de inclusão social; a implantação das leis antirracismo; o direito de expressão das religiões de matriz africana; e contra o machismo e a violência contra a mulher negra.

“Esta é uma marcha que a gente faz pela décima primeira vez na cidade de São Paulo. O objetivo principal é dizer o que significa a consciência negra não só para nós, negros, como para toda a sociedade brasileira”, disse Flávio Jorge Rodrigues da Silva, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).

Segundo ele, o ato vai terminar este ano no Theatro Municipal porque o local é um dos símbolos da luta do movimento negro. “O Theatro Municipal tem uma importância muito grande para nós, negros e negras, porque foi onde realizamos nossas primeiras manifestações públicas do movimento negro recente, em julho de 1978, nas escadarias do municipal, em plena ditadura”, lembrou.

De acordo com Silva, duas lutas são fundamentais no ato de hoje. A primeira é a reforma política.“Nos sentimos subrepresentados no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, disse. A segunda, envolve a juventude negra. “Há um genocídio da juventude negra brasileira. Então, para nós, a desmilitarização da polícia e o fim dos autos de resistência são questões centrais”, acrescentou.

Rafael Costa, da União Nacional dos Estudantes, ainda destacou a questão envolvendo a maioridade penal. “Também estamos nas ruas para dizer que somos contra a redução da maioridade penal que não só não resolverá o problema de segurança pública como aumentará o encarceramento principalmente da juventude negra e periférica”, disse. “Está em curso no Brasil um verdadeiro genocídio da juventude negra, onde 75% dos jovens assassinados são negros”, ressaltou.

Antes da caminhada ao Theatro Municipal, quando o ato ainda estava concentrado no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a artista plástica Olívia Vitória fez uma performance tirando toda a sua roupa e a substituindo por colares no pescoço e lenços amarrados na cabeça e na parte de baixo do corpo. Segundo ela, a performance demonstrava um ritual da estética afro. “Fiz isso em homenagem a Dandara, Zumbi e a todos os meus ancestrais negros”, explicou. “Vim aqui hoje na tentativa de mostrar para a sociedade o que é a estética afrodiaspórica. Por que as pessoas não se vestem mais assim?”, indagou. 

Fonte: Brasil de Fato