No restante do mundo, 86 cidades, de 24 países, já aboliram a cobrança pelo transporte público.

Coordenador do Projeto Cidades Sustentáveis conta como foi possível implementar a gratuidade.

Neste começo de 2016, algumas cidades brasileiras têm sido palco de protestos contra o aumento das tarifas de ônibus trens e Metrô, e em defesa do transporte público gratuito. Em São Paulo, as manifestações tem sido marcadas por intensa repressão policial. E há novos atos convocados.

Em meio aos protestos, a pergunta que fica é se realmente é possível uma cidade oferecer transporte de graça para toda a população ou trata-se de uma utopia, afinal o dinheiro tem que sair de algum lugar para manter a estrutura e os serviços.

Reportagem de Vanessa Nakasato, do Seu Jornal, da TVT, mostra exemplos de cidades em que a tarifa zero é possível. Sobre o assunto, a jornalista conversa com o coordenador da Rede Nossa São Paulo e do projeto Cidades Sustentáveis, Oded Grajew. Ele aponta caminhos na busca de uma solução para os problemas do transporte público, sobretudo na capital paulista.

Em todo o mundo, são 86 cidades, em 24 países, que não cobram tarifa para que a população acesse o transporte público. No Brasil, 12 cidades também já adotam o modelo. Maricá, no litoral do Rio é uma delas. Desde dezembro de 2013 os habitantes podem andar de ônibus gratuitamente na rede municipal.

"É uma cidade de 150 mil habitantes e tem transporte gratuito para a população. O governo aloca recursos no orçamento para viabilizar o transporte público de graça para toda a população", assinala Grajew sobre a experiência maricaense.

Outra cidade que também caminha no mesmo sentido é Agudos, no interior de São Paulo. Os 40 mil habitantes, desde 2003, não pagam tarifa para acessar o transporte coletivo. Os ônibus são operados pela prefeitura e os motoristas são funcionários concursados.

Para que o transporte coletivo pudesse ser gratuito, cada uma das cidades recorreu a uma solução diferente, aponta o coordenador da Rede Nossa São Paulo. O mais comum e viável, segundo ele, é elevar o imposto territorial que atinja as pessoas de maior renda. "Outras cidades cobram uma taxa de todos os habitantes. Nos EUA, por exemplo, é por volta de 5 dólares por ano para cada habitante", comenta Grajew. "É uma decisão política que envolve uma decisão econômica, sobre o que vai se priorizar no orçamento e de onde que se vai buscar recursos para viabilizar o serviço para a população."

Gratuidade em SP

Na capital paulista, 2,2 milhões de pessoas, dentre aposentados, pessoas com mais de 60 anos, deficientes, estudantes de baixa renda e trabalhadores desempregados já contam com a isenção da tarifa – juntos, eles representam 22% dos passageiros.

O coordenador da Rede Nossa São Paulo afirma que os primeiros passos a serem dados é tratar o tema com transparência e discutir alternativas com a sociedade. "O que pode se fazer, de imediato, é abrir a discussão. Abrir as contas para a população, olhar todos os números, o quanto que a prefeitura gasta em cada coisa, quanto é o lucro das empresas, os impostos que são cobrados, e envolver a sociedade na discussão."

Sobre os impactos de uma eventual tarifa zero na cidade, Oded Grajew afirma que vão muito além da simples isenção da tarifa. "Melhora a qualidade de vida. As pessoas podem ter acesso à cultura, ao lazer, porque podem se deslocar. Melhora a saúde da população, porque há menos poluição causada pelo transporte individual."

Ele cita ainda que as cidades que acabaram com a cobrança de tarifa conseguem atrair empresas, que se livram assim de arcar com os custos do vale-transporte, e lembra que, por tudo isso, a questão dos transportes é também uma questão de direitos.

Matéria publicada originalmente no portal da Rede Brasil Atual.

Um retrato recente da desigualdade no mundo foi divulgado na semana passada pela ONG Oxfam, da Inglaterra. Estudos comprovaram que a riqueza acumulada pelo 1% mais abastado da população mundial equivale à riqueza dos 99% restantes. O relatório também diz que as 62 pessoas mais ricas do mundo têm o mesmo, em riqueza, que toda a metade mais pobre da população global.

O estudo mostra também que nem toda a crise global que assusta o mundo desde 2008 foi suficiente para impedir que o sistema continuasse a produzir mais desigualdades. O levantamento descobriu que toda essa concentração de riqueza recebeu um novo impulso após 2009. Ou seja, logo depois da crise.

Esses dados mostram que a ideia de que as crises capitalistas funcionam como “choques de arrumação” é falsa. Ao contrário, cada abalo desses no sistema aumenta a injustiça social e o torna insustentável para a maior parte da humanidade.

Veja AQUI  texto sobre o estudo no site da revista CartaCapital.

O número especial do aniversário do atentado ao jornal francês 'Charlie Hebdo' chegou às bancas com uma tiragem de um milhão de exemplares com desenhos de algumas das vítimas e um editorial assinado pelo atual diretor, o desenhista Laurent Sourisseau, conhecido como "Riss", que dispara contra todos os que tentaram matar a publicação, sem sucesso, em particular contra os fanáticos religiosos.

"O ano de 2015 foi o ano mais terrível da história do 'Charlie Hebdo', porque fez sofrer o pior suplício para um periódico de opinião: pôr a toda prova nossas convicções. Eram suficientemente fortes para nos dar energia para nos levantarmos?"

"Você tem a resposta entre suas mãos" - se dirigindo diretamente aos leitores. "As convicções dos ateus e dos laicos podem movimentar ainda mais montanhas do que a fé dos crentes", finalizou.

Preocupados com medidas que colocam em risco a qualidade de ensino, vendo argumentos governamentais maquiados de redução do número de alunos com fins de transferir professores para muitos quilômetros distante de onde sempre lecionaram e sobretudo frente a cortes de orçamento para a educação, estudantes decidiram ocupar as escolas desde novembro. Portões fechados, assembléias para decidir estratégias e manifestações de rua.

Brasil, São Paulo? Não, Italia.

Para atender metas de estabilidade impostas pela Comunidade Europeia, o governo italiano tomou medidas que implicarão em 350 milhões de euros a menos para a educação no período 2015/2016. Tudo começou em setembro quando dirigentes estudantis deram o alerta para o risco de declínio nas condições de trabalho que já consideram inaceitáveis. Alunos também se revoltaram. Uma escola foi ocupada e logo as demais tomaram o exemplo. Liceu Científico Cannizzaro, o Liceu Clássico Garibaldi, o Garbatella, o Liceu Virgilio. Logo espalhou. Diferentemente do episódio brasileiro, em solo italiano as ocupações não estão restritas a um único estado. Além de Roma há escolas ocupadas também em Palermo, Napoli, Catania e Firenze.

Os porta-vozes do instituto Rutelli informaram: “Já estamos planejando um calendário de seminários para manter a ocupação ativa, não porque queremos esticar nossas férias, mas para nós a prática de ocupar é útil porque os alunos se tornam verdadeiros protagonistas da gestão da sua escola.”

Os estudantes exigem a retirada imediata dos cortes nos termos da Lei da Estabilidade e o retorno do plano de trabalho escolar dos professores e dirigentes estudantis.

“Em média, uma família gasta 1.525 euros para suportar os custos de uma criança matriculada em uma escola secundária. Os universitários italianos estão entre os que pagam os impostos mais altos na Europa e o direito de estudo envolve apenas 8% dos estudantes, uma quota insignificante. Os alunos são confrontados com um sistema que faz todo o possível para mantê-los fora das universidades, e as matrículas em declínio (-4% no ano passado) são a prova”, relata o manifesto estudantil.

“Nós pensamos que a única solução para tornar a escola verdadeiramente pública e acessível a todos é investir o dinheiro público em nosso sistema de ensino. Queremos estudar em estruturas normalizadas sem a qual ninguém é excluído por razões econômicas ou culturais, queremos viver nossas instituições mais do que as 6 horas de aulas por dia, tornando os lugares de participação e de agregação para a nossa geração”, dizem os italianos que reivindicam ainda o direito de freqüentar uma escola “de ambiente seguro, público, gratuito e realmente acessível a todos.”

Quando se referem a todos, são todos mesmo. Os acontecimentos em Paris também são citados pelos estudantes que desejam uma igualdade de tratamento para refugiados e lançaram a campanha “#paratodos, privilégios para ninguém” depois dos ataques terroristas. “Em face do terror e do ódio que culminou com os acontecimentos dramáticos de estudantes em Paris optamos por não permanecer em silêncio e decidimos falar para pôr fim às desigualdades sociais. Sim ao direito à educação, à interação cultural e a recepção daqueles que fogem da guerra e da pobreza.”

Fica evidente que na Italia, no Brasil ou em Júpiter, onde famílias sejam incapazes de arcar com os custos da educação e as escolas sejam mantidas em condições desastrosas, o abandono escolar precoce aumenta e os governantes maliciosamente se utilizam desse indicador para promover mais cortes, acentuando o processo de degradação. Um ciclo vicioso nefasto.

E as coincidências, infelizmente, não param por aí. Na escola de ensino médio Virgilio, em Roma, os estudantes estão com prazo para desocupá-la pois a reintegração já está pedida e a polícia poderá entrar a qualquer momento.

Os estudantes dizem que não farão resistência e sairão pacificamente. A afirmação certamente se dá porque o histórico da polícia italiana não é nada bom. Em Genova em 2001 policiais promoveram um massacre à meia-noite na escola A. Diaz ocupada por estudantes e ativistas por ocasião de uma reunião do G8. Deixou um saldo de 63 feridos, alguns com gravidade.

A tais gerações Y, Z, Millenium ou como queiram chamar, conhecidas por sua insubmissão e pressa, querem respostas mais eficazes e ligeiras para problemas ancestrais e que por muito tempo estiveram encobertos ou receberam coniventes incentivos para perpetuá-los. Os tempos mudaram.

Educação é a ‘commodity’ mais valorizada para as gerações atuais e muita gente ainda não está se dando conta disso.

Ao todo, 94 escolas seguem ocupadas por estudantes em todo o estado, 50 delas na capital paulista, segundo o último levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgado nesta segunda-feira (14). O comando das escolas ocupadas realizará uma assembleia na qual será decidido o rumo do movimento.

No auge do movimento, em 2 de dezembro, os estudantes chegaram a ocupar 213 escolas, em um protesto histórico contra a “reorganização” do ensino paulista, implementada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que fecharia 93 escolas e transferiria compulsoriamente pelo menos 311 mil alunos.

“As escolas que continuam ocupadas também estão reivindicando pautas locais, como reuniões da diretoria de ensino com os pais para explicar como ficará a situação dos alunos que já foram transferidos para outras escolas, além de problemas de infraestrutura”, disse o estudante do ensino médio Samuel Marques, que participa do comando das escolas e da ocupação da Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na zona oeste da cidade. O colégio, primeiro a ser ocupado na capital paulista, virou um marco no movimento dos secundaristas após passar quatro dias sitiado pela Polícia Militar.

Após 25 dias de luta dos estudantes, o governador veio a público suspender o projeto limitando-se a dizer que os alunos vão continuar nas escolas em que já estudam e que o governo começará a aprofundar esse debate “escola por escola, especialmente com estudantes e pais de alunos”. Ainda assim, parte dos alunos decidiu manter a mobilização até que o governador cancele definitivamente a “reorganização” e apresente um cronograma de reuniões com a comunidade.

Representantes da Secretaria Estadual de Educação asseguraram na sexta-feira (11), em reunião com integrantes da Apeoesp, que os estudantes já transferidos para outras escolas voltarão para suas unidades de ensino de origem e que nenhum aluno ou professor que participou das mobilizações será punido.

O sindicato solicitou que a secretaria formalize, através de um comunicado oficial, como serão os procedimentos para matrículas em escolas que seriam fechadas ou que teriam etapas do ensino cortadas. O órgão informou que o comunicado está sendo redigido e que até 6 de janeiro a situação de todos os estudantes deve ser regularizada.

Na quarta-feira (9), os estudantes organizaram uma grande manifestação, que reuniu pelo menos 15 mil pessoas. “Em um momento de crise econômica, o governo corta gastos dos trabalhadores”, disseram os estudantes em jogral, na concentração do ato. “A luta dos secundaristas de São Paulo é a luta de toda classe trabalhadora contra os ajustes que os governos nos impõe. A luta do aluno que ocupa as escolas é a mesma do operário que resiste ao programa de demissões, à ampliação das terceirizações e aos cortes de direitos trabalhistas.”

Com bandas de fanfarra e entoando palavras de ordem contra Alckmin, o grupo caminhou por três horas, seguindo pela Paulista, avenida 9 de Julho, Viaduto Maria Paula, rua Xavier de Toledo, rua Conselheiro Crispiniano e Avenida São João, até chegar a Praça de República, onde fica a sede da Secretaria de Educação. Lá, o movimento foi violentamente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar, que disparou bombas de gás contra os manifestantes. Dez pessoas foram detidas, entre eles um morador da região, que foi agredido com um soco no peito.

Um grupo de estudantes realizou manifestação nesta segunda-feira (14), pedindo melhorias na educação e a suspensão definitiva da reorganização escolar. Os alunos protestaram na região do Butantã, na capital paulista, de forma pacífica, informou a Polícia Militar. Não houve estimativa do número de participantes. O ato teve início às 7h40 e, por volta das 9 horas, bloqueava a Rodovia Raposo Tavares, no cruzamento com a Avenida Benjamin Mansur.

Fonte: RBA e Agência Brasil

Cunha segue manobrando, 
e vai levando vantagem...
...SQN!!!

Na próxima quarta, o Supremo também vai discutir uma outra ação do PCdoB, chamada de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.

Um dos argumentos do PC do B é que a lei 1079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.

Veja notícia publicada pela Folha de São Paulo:

Ministro do STF suspende andamento do impeachment na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.

O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.

Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas –além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.

O ministro Luiz Edson Fachin

"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais [...] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados".

Na decisão, o ministro ressalta ainda que a votação secreta não tem previsão na Constituição e nem no regimento interno da Câmara, portanto, o pedido do PCdoB seria plausível.

Fachin destaca que sua liminar (decisão provisória) se justifica pela importância do caso. "Diante da magnitude do procedimento em curso, da plausibilidade para o fim de reclamar legítima atuação da Corte Constitucional e da difícil restituição ao estado anterior do caso, prossigam afazeres que, arrostados pelos questionamentos, venham a ser adequados constitucionalmente em moldes diversos".

Na próxima quarta, o Supremo também vai discutir uma outra ação do PCdoB, chamada de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.

Um dos argumentos do PC do B é que a lei 1079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.

O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei.

No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

Ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.

De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a "regra do jogo", ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.

Um dia após Cunha aceitar o pedido de impeachment, o governo sofreu duas derrotas no STF. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação do deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), que não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido.

Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha.