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Ainda não dá para saber se aumentos de preço serão maiores após a mudança, dizem especialistas; alteração deve valer a partir de 2019

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta uma nova regra para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. A expectativa é de que a nova norma, que leva em conta a variação das despesas e a inflação, seja colocada em prática a partir de 2019. Mas, segundo entidades de direito do consumidor, o órgão não divulgou informações suficientes para saber qual será o efeito da mudança. 

“Não há como saber se com o novo método reajustes seriam maiores ou menores do que se mantida a regra atual. Daí a importância de que a ANS apresente uma simulação”, disse a superintendente do Procon de São Paulo, Maria Feitosa Lacerda. Em reunião na semana passada com a ANS, entidades de defesa do consumidor pediram que a comparação seja apresentada.

A ANS marcou para o dia 13 audiência pública para discutir o novo formato. “O ideal é que tenhamos isso com antecedência”, disse a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarette.

Em nota, a ANS argumentou que não seria adequado fazer uma simulação que poderá não se efetivar depois. Segundo o órgão, dados usados para o novo cálculo são públicos, auditados e estão disponíveis. Disse ainda que trabalha “para elaborar a melhor metodologia possível”. 

Hoje, o reajuste é feito a partir de uma média do aumento nos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. O anúncio da mudança é feito pouco após o Tribunal de Contas da União afirmar que a metodologia usada pela ANS para calcular o reajuste contém falhas, é pouco transparente e sem mecanismos para conter abusos.

A ANS agora propõe que o aumento tenha como ponto de partida a variação das despesas de assistência, o quanto operadoras desembolsaram para custear exames, tratamentos e consultas dos clientes. Esse índice (de sigla VDA) teria peso de 80% no cálculo. 

Mas, para usá-lo, seria preciso adotar também dois moderadores. Um seria a variação das mensalidades causada pela regra da faixa etária. Além do moderador por faixa etária, a ANS fixou um fator de eficiência, medido pelos gastos com assistência. A agência também incluiu no cálculo a variação de inflação IPCA, retirando do índice as despesas com saúde. A variação do IPCA terá peso de 20%.

“É uma medida importante. Afinal, nem todas as despesas de operadoras estão relacionadas à assistência. Há gastos com pessoal, com administração”, afirmou Maria Feitosa.

Questionada, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que analisa no momento as propostas. A entidade considera o tema de extrema importância para a sociedade e a sustentabilidade do setor. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) disse que vai avaliar a proposta e participar dos debates. 

Crise provocou migração de clientes

Ao justificar a mudança, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diz que o novo formato dará maior transparência, trará maior previsibilidade para o reajuste e estimulará a eficiência do setor. O aumento de mensalidades de planos de saúde tem se transformado em uma fonte crescente de insatisfação entre usuários. 

Com o aumento do desemprego, um número significativo de pessoas que antes tinha planos empresariais acabou migrando para planos “falso coletivos” ou por adesão. Nesses dois formatos, o poder de barganha é menor e o risco de reajustes abusivos, maior. Em nota, a ANS ainda afirmou que o trabalho para elaborar o novo índice “vai se refletir positivamente em um índice adequado para o reajuste anual dos planos individuais e familiares”.

Levantamento feito pelo Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostra que 14,7% dos julgamentos em 2.ª instância sobre planos de saúde eram referentes a aumento de mensalidade, entre janeiro e setembro de 2011. Já no mesmo período de 2018, esse porcentual aumentou para 28%.

Professor da USP e coordenador do Observatório, Mário Scheffer diz que ainda não é possível avaliar se a proposta é boa. Alerta também para o fato de que a medida terá efeitos só para uma parcela de usuários de planos. “Há uma questão ainda mais urgente, que é regular os reajustes de planos coletivos, maioria no mercado.” 

O agravamento da crise econômica também fez o mercado de saúde suplementar encolher no País. Em dezembro de 2014, o total de usuários era de 50,4 milhões e, em setembro deste ano, de 47,3 milhões.

Fonte: Estadão

Em coletiva de imprensa, atingidos pela Barragem de Fundão criticam a falta de reparação

Três anos após o rompimento da Barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), vítimas do crime da Samarco (Vale/BHP Billiton) seguem sem reparação. Para protestar contra essa situação, atos serão realizados no dia 5 de novembro (próxima segunda-feira) data em que a barragem rompeu. Em Mariana, às 17h, haverá concentração na praça Minas Gerais, com lançamento de uma carta de reivindicações. Em Londres, na Inglaterra, uma comitiva de atingidos e parceiros comparecerá a uma das sedes da BHP, uma das acionistas da Samarco.

Durante dez dias, o Movimento dos Atingidos por Barragens realiza ações de denúncia ao longo da Bacia do Rio Doce. Os protestos começam em Mariana e passam por outras 13 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, como Ipatinga, Naque, Cachoeira Escura, Governador Valadares, Colatina, Resplendor, Itueta e Regência. Nesses lugares, haverá feiras de saúde, caminhadas, atos culturais e celebrações religiosas.

“Fomos prejudicados, fomos massacrados. Esse crime tocou a gente da nossa realidade, cortou a nossa identidade, apagou nosso futuro e abortou todos os nossos sonhos”, declarou Luzia Queiroz, representante de Paracatu de Baixo, em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (1º). A entrevista, realizada na sede do Sindicatos dos Jornalistas de Minas Gerais, em BH, contou com a presença de moradores de Bento Rodrigues e Paracatu e técnicos da Cáritas Regional Minas Gerais, entidade que presta apoio às famílias na região.

Danos sem reparação

O maior crime ambiental da história do país aconteceu há três anos. A barragem de rejeitos da mineradora Samarco rompeu às 16h20 do dia 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 60 bilhões de litros de água e rejeitos de mineração. A lama causou a morte de 19 pessoas (moradores e funcionários da empresa), destruiu distritos do município de Mariana, acabou com propriedades rurais ao longo de quilômetros, matou a Bacia do Rio Doce, causando prejuízos a milhares de pessoas em Minas e Espírito Santo, e contaminou o litoral capixaba.

“A gente falava o tempo todo que Bento corria risco, a gente sabia o que ia acontecer e a empresa falava: ‘não tem risco, é seguro’. Muitos engenheiros falaram que morariam até debaixo da barragem, até chegar o dia em que acabaram com nossa comunidade. Aquilo foi um crime anunciado! Hoje tem sirene para todos os lados. Mas, quando vivíamos lá, não tinha sirene, não tinha nem um treinamento de fuga”, conta Antônio da Lua, morador de Bento Rodrigues, primeiro local atingido pela lama. O povoado, que surgiu no século XVIII, ficou inabitável após o crime. 

Luzia Ferreira, moradora de Paracatu de Baixo, lembra que os prejuízos não foram apenas econômicos. Pessoas perderam vínculos com familiares e amigos, ao terem que ir morar na cidade, e enfrentam dificuldades para se adaptar. Muitos adoecem, têm problemas como síndrome do pânico, depressão, tentativas de suicídio e até perdas de memória. “As crianças estão desestimuladas, os adultos ociosos. Na roça, todos sabiam o que fazer. Levantava cedo, dormia cedo. Comia-se muito bem, vestia-se bem. No nosso território, ao sair, guardávamos a chave embaixo do tapete só para a criação não entrar. Aqui, muita gente teve que aprender a cozinhar no fogão a gás, usar celular”, relata.

Luzia quer saber se esse modo de vida poderá ser recuperado quando a comunidade for reassentada. “Está vindo um reassentamento e ele vai vir muito bonito, maravilhoso. Mas nós não temos a nossa cachoeira, não temos as nossas águas, não temos a nossa liberdade”, questiona.

Fonte: Brasil de Fato

Desde seu lançamento em 2015, o socialprotection.org conta com mais de 3.600 membros e 945 atores interessados (stakeholders) cadastrados, além de acervo com mais de 3.700 publicações sobre diversos temas relacionados à proteção social. A plataforma organizou 73 seminários virtuais (webinares), hospedou cinco cursos online e abriga 40 comunidades online.  A plataforma está disponível em inglês e francês e, recentemente, ganhou uma versão também em espanhol. (Clique aqui para se cadastrar gratuitamente na plataforma em inglês).

Os números contam apenas parte da trajetória. Socialprotection.org é a primeira plataforma não vinculada a uma instituição. O objetivo é promover o compartilhamento de conhecimento e o fortalecimento das capacidades institucionais entre formuladores de políticas, profissionais e especialistas sobre políticas e programas eficientes de proteção social, com base nas experiências de países de baixa e média renda. Uma das principais características é o fato de a plataforma ser um espaço colaborativo, onde as pessoas interagem diretamente para compartilhar conhecimento.

“Por nos basearmos em uma abordagem colaborativa, nosso objetivo é que os usuários se apropriem da plataforma. Eles podem adicionar o conteúdo que considerarem relevante e adaptar as ferramentas para finalidades específicas. Por exemplo, eles podem criar uma pesquisa usando a ferramenta de pesquisa ou lançar uma comunidade online”, afirma a coordenadora da plataforma e oficial sênior de projetos do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), Mariana Balboni. “Todo o conteúdo divulgado na plataforma, seja webinares, cursos ou publicações, é totalmente gratuito”.

Além disso, todo o conteúdo publicado na plataforma é revisado por sua equipe de gestão de conhecimento e categorizado de acordo com a taxonomia personalizada para facilitar a pesquisa eficiente. A plataforma fornece acesso aos mais recentes e relevantes estudos e publicações tanto de grandes agências e organizações internacionais, quanto de pequenos centros de pesquisa.

Como parte da estratégia de compartilhamento de conhecimento, os webinares gratuitos da plataforma são valiosa ferramenta de aprendizado interativo. Abordando diversos temas relacionados à proteção social, os webinares são realizados com instituições parceiras todas as quintas-feiras.

“Frequentemente recebemos solicitações dos membros da plataforma, de instituições ou de parceiros para lançar seminários virtuais para divulgar um novo estudo, por exemplo. Ou eles entram em contato conosco para organizar um seminário virtual sobre um assunto específico. Isso mostra claramente a compreensão deles de que organizar um webinar por meio do socialprotection.org é uma estratégia valiosa para suas instituições e projetos”, diz Balboni.

A troca de conhecimento e o debate seguem depois que as sessões dos webinares terminam: a gravação do webinar é disponibilizada no canal do socialprotection.org no YouTube, as apresentações em PowerPoint são compartilhadas, e os resumos das sessões são preparados e publicados como postagens no blog na plataforma.

Embora o socialprotection.org tenha começado como repositório de publicações sobre proteção social, ele evoluiu, nos últimos três anos, para uma plataforma interativa completa, com diversos recursos. Um deles é o Blog semanal, implementado após as sugestões de usuários fornecidas na Pesquisa Anual de Satisfação. Qualquer usuário cadastrado pode fazer uma postagem no blog sobre temas relacionados à proteção social, desde que respeite as diretrizes da plataforma.

Outro destaque é a ferramenta Campus Virtual , na qual estão disponíveis cursos online, produzidos em colaboração com organizações parceiras. Desde seu lançamento, já se realizaram dois cursos ministrados por instrutores.

O primeiro foi o curso online TRANSFORM, adaptação do currículo de oito módulos "Currículo de Liderança e Transformação na Construção e Gestão de Pisos de Proteção Social na África". O curso foi desenvolvido por um grupo de agências, liderado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o UNICEF e o Projeto do Sistema de Proteção Social da União Europeia (EU-SPS). Ele atende principalmente aos formuladores de políticas e profissionais africanos, promovendo atividades colaborativas, como aprendizado entre pares e discussões em grupo.

O segundo curso online de capacitação abordou o uso da análise da pobreza na formulação, na implementação e no monitoramento e na avaliação de políticas multisetoriais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 e 2.  Elaborado em conjunto pelo IPC-IG e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o curso já foi oferecido duas vezes neste ano no Panamá (em espanhol) e no Marrocos (em francês) e fez uso extensivo das ferramentas digitais do socialprotection.org nas fases virtuais, presenciais e de coaching.

Três anos após o lançamento do socialprotection.org, sua equipe acumulou considerável experiência no uso de ferramentas online para a promoção do compartilhamento de conhecimento e no fortalecimento de capacidade em questões de proteção social. Essa experiência levou à criação e manutenção de comunidades online bem-sucedidas e relevantes, com moderação ativa na promoção constante de novos debates.

“Comunidades online também podem ser associadas a webinares específicos, e essa combinação pode potencializar o conhecimento produzido e compartilhado em qualquer tema específico. Elas também podem ser criadas como pequenas comunidades fechadas para serem usadas como grupos de trabalho privados”, explica Balboni.

A plataforma socialprotection.org é financiada pelo Departamento de Relações Exteriores e Comércio do Governo da Austrália (DFAT) e pela Agência Alemã de Cooperação (GIZ), em nome do Ministério Federal Alemão de Desenvolvimento Econômico e Cooperação (BMZ). Conta também com o apoio do Grupo de Trabalho das Nações Unidas para o Desenvolvimento do G20 e pelo Conselho de Cooperação Interagências de Proteção Social (SPIAC-B). A plataforma é desenvolvida e hospedada pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado do PNUD.

Fonte: Pnud Brasil

Por Rafael Arbulu | 26 de Outubro de 2018

Na edição desta quinta-feira (25), o jornal The New York Times publicou uma matéria expondo um caso de acobertamento de má conduta sexual envolvendo Andy Rubin (criador do Android) e a Google. Segundo o texto, a gigante da internet, que se despediu de Rubin após pagar a ele um acordo de saída de cerca de US$ 90 milhões, na verdade o fez para acobertar um relato crível de assédio vindo de uma funcionária.

Na mesma noite, a Google se posicionou via e-mail enviado pelo atual CEO, Sundar Pichai, a todos os funcionários e colaboradores da Google: “Nós levamos muito a sério a ideia de prover um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. Queremos assegurar a todos de que revisamos toda e qualquer denúncia de assédio sexual ou conduta inapropriada, nós as investigamos tomamos ações”, disse o presidente executivo no e-mail, que também foi assinado pela vice-presidente de operações da Google, Eileen Naughton.

O e-mail diz que, nos últimos dois anos, a Google demitiu 48 pessoas por causa de relatos de avanços sexuais inapropriados sem qualquer tipo de pagamento de rescisão ou acordo, sendo 13 delas gerentes ou líderes de equipe, além de listar normas e políticas corporativas criadas após a saída de Rubin. A mensagem enviada aos funcionários não tenta, em nenhum momento, refutar as informações dispostas no artigo do jornal.

A matéria do NYT cita fontes que falaram ao jornal sob condição de anonimato e conta o caso de uma funcionária da empresa, com quem Rubin estava tendo um caso extraconjugal. Segundo o relato dela, o criador do Android a coagiu em fazer sexo oral nele em um quarto de hotel no ano de 2013. A Google, ao investigar a situação, concluiu que sua reclamação era “crível” e tinha fundamento.

Contudo, ao invés de demitir Rubin sem qualquer acordo, conforme rege a sua política, as fontes do jornal dizem que a Google preferiu acobertar o caso, “oferecendo” a ele uma rescisão no valor de US$ 90 milhões a serem pagos em parcelas de US$ 2 milhões: a última parcela será paga a Rubin no mês de novembro. Na ocasião, Page ainda era o CEO e teria pedido a renúncia de Rubin devido ao caso.

Evidentemente, a Google não espera mudar o passado, mas, com este e-mail, busca passar a ideia de que as coisas mudaram desde então: “Nós temos o compromisso de nos certificar de que a Google é um ambiente onde você se sente seguro para fazer o seu melhor trabalho, e onde há sérias consequências para qualquer um que se comporte de maneira inapropriada”.

O e-mail completo pode ser lido abaixo:

“Olá, pessoal.

A matéria de hoje no New York Times foi difícil de ler.

Nós levamos muito a sério a ideia de prover um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. Queremos assegurar a todos de que revisamos toda e qualquer denúncia de assédio sexual ou conduta inapropriada, nós as investigamos, e nós tomamos ações.

Nos últimos anos, nós realizamos uma série de mudanças, incluindo uma política mais dura contra condutas inapropriadas cometidas por pessoas com autoridade: nos últimos dois anos, 48 executivos foram demitidos por assédio sexual, incluindo 13 gerentes seniores ou de cargos superiores. Nenhum destes indivíduos recebeu qualquer rescisão.

Em 2015, nós lançamos o programa Respect@Google e também o nosso Relatório Anual de Investigações Internas para oferecer transparência sobre estas investigações na Google. Como sabemos que relatar o assédio pode ser algo traumático, nós criamos canais confidenciais para compartilhar informações sobre qualquer comportamento inapropriado pelo qual você passe ou veja. Nós apoiamos aqueles que decidiram se abrir. Você pode encontrar várias formas de fazer isso em “go/saysomething”. Você pode relatar algo anonimamente, se preferir.

Nós também atualizamos a nossa política interna, exigindo de todos os vice-presidentes e vice-presidentes seniores de tornar público qualquer relacionamento com colegas de trabalho, independente de hierarquia ou possibilidade de conflito.

Nós temos o compromisso de nos certificar de que a Google é um ambiente onde você se sente seguro para fazer o seu melhor trabalho, e onde há sérias consequências para qualquer um que se comporte de maneira inapropriada

Sundar and Eileen”

Fonte: The Verge; New York Times