O Sintratel manifesta posição contrária à proposta do setor patronal de prorrogar a implementação do item 1.5 da NR-1, que trata do gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida, defendida por representantes empresariais, representa um retrocesso na proteção à saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras, ao adiar a adoção de mecanismos fundamentais para identificação, prevenção e enfrentamento de fatores como estresse, assédio e sobrecarga laboral.
O movimento sindical, por meio de nota pública, já alertou para a urgência do tema e destacou que o adiamento compromete avanços construídos após amplo debate social. Para o Sintratel, garantir ambientes de trabalho saudáveis é uma responsabilidade imediata e inegociável. A entidade reforça que a saúde mental deve ser tratada como prioridade e que a regulamentação precisa ser efetivada sem novos atrasos, assegurando dignidade, segurança e qualidade de vida à classe trabalhadora.
Veja abaixo:
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
A Bancada dos Trabalhadores que integra a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) vem, por meio deste documento, manifestar de forma conjunta, firme e inequívoca sua total contrariedade à solicitação apresentada pela Bancada dos Empregadores, na última reunião da CTPP, realizada no mês de dezembro, que propõe a prorrogação do prazo de vigência do item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata do gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A Bancada dos Trabalhadores repudia veementemente qualquer tentativa de adiamento da vigência desse dispositivo. Entendemos que tal proposta representa um retrocesso inaceitável na política nacional de saúde e segurança do trabalho, especialmente diante do crescimento alarmante do adoecimento mental e físico da classe trabalhadora, diretamente relacionado a ambientes laborais marcados por assédio moral, sobrecarga de trabalho, metas abusivas, jornadas exaustivas e pressão psicológica permanente.
Os riscos psicossociais são reais, concretos, comprovados e amplamente reconhecidos, sendo responsáveis por afastamentos do trabalho, sofrimento humano, adoecimento mental, perda de qualidade de vida e impactos sociais e econômicos profundos para os trabalhadores, suas famílias e para toda a sociedade. Protelar a aplicação do item 1.5 da NR-01 significa, na prática, adiar a proteção da vida e da dignidade dos trabalhadores, mantendo milhares de pessoas expostas a condições de trabalho adoecedoras.
Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso histórico e inegociável com a defesa da vida, da saúde, da dignidade e dos direitos da classe trabalhadora, e destacamos que a plena vigência do item 1.5 da NR-01 constitui uma medida urgente, necessária e inadiável, que não pode ser submetida a interesses que desconsideram o sofrimento cotidiano vivido nos locais de trabalho.
Por fim, reiteramos que a vida dos trabalhadores não pode esperar.
Atenciosamente,
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Washington Santos Maradona
Coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP
