Em sessão nesta quarta-feira (28), o Congresso Nacional derrubou um veto de Jair Bolsonaro a respeito da disseminação de fake news. Em junho de 2019, o presidente impediu que a Lei 13.834/2019 instaurasse uma pena maior para quem replicasse ou reproduzisse notícias falsas para fins eleitorais envolvendo candidatos.
Ao todo, 326 deputados e 48 senadores foram favoráveis ao fim do veto. A partir de agora, portanto, quem cria ou simplesmente replica fake news eleitorais pode pegar de dois a oito anos de prisão.
Por enquanto, não está claro como será feita a fiscalização e como será definida a confirmação de cada boato. Além disso, um veredito só será dado quando for comprovado que o acusado sabia da inocência da vítima e agiu por pura má fé. Ou seja, nem todas as replicações serão consideradas crimes.
O que é fake news?
Anteriormente, segundo a agência de notícias do Senado Federal, Bolsonaro argumentou que calúncia com objetivo eleitoral "já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral" com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Portanto, segundo o presidente, igualar a pena de replicação com a de criação seria uma violação ao "princípio da proporcionalidade", já que a responsabilidade e a culpa de quem inventa a fake news deveria ser maior. O crime de "denunciação caluniosa com finalidade eleitoral" existe desde 1965 no Brasil.
Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda anunciou que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) será instaurada para "investigar notícias falsas", o que deve especificar melhor o funcionamento da lei.
