Concessionária precisa comunicar com antecedência o consumidor do horário e dia em que o corte será realizado; medida vai para sanção de Bolsonaro
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.
De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto determina que a interrupção de serviços como água e luz não pode ocorrer ou ter início às sextas-feiras, sábados ou domingos. Também proíbe o corte em feriados e vésperas de feriados.
A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.
Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Fonte: Estadão
