Clientes da Caixa poderão receber automaticamente na conta, disse presidente do banco
O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais será feito de forma escalonada, por meio de um calendário de pagamentos nos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, afirmou nesta sexta-feira (27) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, de acordo com Guimarães.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) projeto que prevê concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
O repasse direto de dinheiro a trabalhadores que estão sem renda devido à quarentena necessária para reduzir a velocidade da pandemia de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus, custará aproximadamente R$ 14,5 bilhões aos cofres públicos.
A ajuda, que ganhou o apelido de "coronavoucher", foi aprovada por votação simbólica em sessão em que os deputados participaram virtualmente.
Somente líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estiveram presentes no plenário. Agora, o texto vai ao Senado.
Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Na terça, admitiu elevar o valor a R$ 300.
O pagamento escalonado —autorizando grupos de beneficiários a fazer o saque em diferentes datas— é uma das estratégias em discussão entre órgãos federais para evitar aglomerações em bancos, casas lotéricas ou em quaisquer outros pontos de saque do auxílio que forem estabelecidos pelo governo.
"Provavelmente será da mesma maneira que no saque-imediato do FGTS", disse Guimarães, em entrevista coletiva no início da tarde desta sexta.
"Faremos esse escalonamento e sim, todos os clientes da Caixa, estimamos que de um total de 40 milhões [de trabalhadores informais], 8 milhões já sejam clientes da Caixa, e recebem imediatamente", detalhou o presidente da Caixa.
Um dos principais desafios para fazer o dinheiro chegar aos trabalhadores informais será levar o auxílio àqueles que não possuem conta bancária.
Segundo Guimarães, Caixa e INSS poderão realizar a operação. "Para quem não é cliente do banco, aí sim, estamos discutindo com o INSS e com o Ministério da Economia e, provavelmente, terá um calendário", comentou.
Guimarães ainda disse esperar que 80% dos pagamentos sejam realizados em agências bancárias, casas lotéricas ou por aplicativo.
VALE DE R$ 600 | REGRAS
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, todos os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- A pessoa candidata deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
Exercer atividade na condição de MEI (microempreendedor individual)
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
- Se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
- Dois benefícios na família
Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família
Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio
Declaração de renda
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital
Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família
Forma de pagamento
O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
A conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central
NÃO VÁ AO BANCO AGORA
O governo ainda está fechando detalhes de como será o pagamento do auxílio emergencial
A proposta também precisa ser votada no Senado, o que pode ocorrer a partir de segunda (30)
Não adianta ir ao banco ou a casas lotéricas para tentar sacar o benefício neste momento
É preciso aguardar a aprovação do projeto e a divulgação das regras para o saque ou transferência
Fonte: Agência Câmara de Notícias
